Propostas para ampliação de direitos de pessoas com deficiência avançam na câmara

Do Estado, da sociedade e da família garantir às pessoas com deficiência o direito à acessibilidade, mediante a eliminação de barreiras que impeçam sua plena participação na sociedade em igualdade e condições com as demais pessoas. A medida proposta desse projeto de lei, é 1 aplicação prática dessa diretriz legal. Ao facilitar o acesso a produtos que podem melhorar significativamente a qualidade de vida das pessoas com deficiência, proporcionandolhes mais autonomia e oportunidade. Devese considerar, ademais, que as medidas como essa têm o condão de beneficiar a todos, afinal, promovese a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, na educação e em atividades culturais e sociais, o que contribui para o ambiente mais inclusivo e democrático. Ademais, ampliar o acesso a esses produtos, promove também a participação ativa e produtiva das pessoas com deficiência, gerando efeitos multiplicadores na economia. Por meio do aumento do consumo e da inclusão de novos atores no mercado de trabalho. De modo geral, portanto, estamos de pleno acordo com o objeto proposto proposto pelo projeto principal, e também por seu apensado, PL número 2170 e de 2022 nós colocamos contudo em consonância com as observações já realizadas pela comissão de previdência assistência social infância adolescência e família no sentido de incluir também as pessoas com mobilidade reduzida, bem como reduzir a terminologia, tecnologia assistiva, assistida ou ajuda técnica, em conformidade com a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, estatuto da pessoa com deficiência. Antioposto, voto pela aprovação dos projetos de lei número 492 de 24170 e de 2022, nos termos do substitutivo aprovado pela comissão de da previdência, assistência social, infância, adolescência e família. Conto com o voto dos meus pares para aprovação desse projeto, presidente.