COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Olá bom dia gente, vamos começar a nossa audiência, quero agradecer já todos os presentes, os técnicos que estão aqui, nos dando a oportunidade de debater sobre esse assunto. Na qualidade de membro desta comissão, sou eu a proteção de Deus declaro aberto os trabalhos. Destaco que a participação dessa audiência pública autoriza a câmara dos deputados a divulgar e publicar por tempo indeterminado por qualquer meio e formato inclusive mediante transmissão ao vivo e gravado aos aos pronunciamentos e as imagens das pessoas presentes nessa audiência pública. Esta comissão reúne hoje com o objetivo de debater a vulnerabilidade da segurança do transporte de bagagens nos aeroportos brasileiros em virtude da aprovação do requerimento número 50 de 2024 na na CBT de minha autoria. Participação dessa audiência pública. E aí desde já eu quero agradecer mesmo com exemplo fático, exemplo difícil, mas que deu à gente aqui a oportunidade de estar debatendo esse assunto tão importante e corrigindo os problemas que a gente tem, e não fazendo com que outras pessoas passem pelo mesmo ato de injustiça, vivido por elas. Então eu quero agradecer aqui em especial à Jeane, e à Catna Baia, pela participação aqui em especial, também está aqui o Rafael Melo, Luna, pro vazio, advogado especialista em direito internacional, Rafael Melo Horta, gerente de fiscalização e certificação da superintendência de infraestrutura aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil ANAC. Muita coisa né? Muita responsabilidade. Sérgio Santiago Ribeiro e Genilson Maciel, parente Campos, da diretoria de operação e serviços técnicos da empresa brasileira de infraestrutura aeroportuária, Infraero. Rodrigo Borges Correia, chefe de serviço de segurança aeroportuária da polícia federal pelo Zoom, Raul de Souza diretor de segurança e operação de voo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas ABA, é isso? Também representar representando Azul Gol e a Latam pelo Zoom. Carlos Geilson Marques coordenador da região centrooeste do Sindicato Nacional dos Aeroviários, SNA, Dimas Salvia, Dimas Salvia, diretor da operação de concessionárias do aeroporto internacional Tom Jobim, no Rio, no Galeão. A, InfraAmérica, foi convidada, mas optou por não comparecer, à concessionária de aeroporto internacional de Guarulhos, né, e também não, enviou resposta aqui pra nossa comissão. Normas dos debates, antes de passar a palavra aos convidados, peço atenção dos senhores, representantes para as normas estabelecidas do regimento interno dessa comissão da casa. Cada expositor dispõe de 10 minutos para sua explanação. Informe que somente deputados e deputadas poderão interromper os os expositores. Cada deputado terá o prazo de 3 minutos para formular a sua consideração ou pedidos de esclarecimentos dispondo os senhores expositores de igual tempo para a resposta facultadas e à réplica e à tréplica pelo mesmo prazo. Esclareço que esta reunião está sendo gravada por isto, solicito que falem ao microfone declinando o nome quando não anunciado por este representante. Bora. Bom, vamos aos expositores. Vamos ouvir, ver isso aqui. A Geane, vamos ouvir a Jeane. Pelo tempo, pelo tempo de 10 minutos.

Bom dia a todos, gostaria de agradecer em especial ao deputado Alex Santana, por entender a a importância desse tema, que infelizmente nós passamos por ele mas hoje eu posso dizer que, nós buscamos melhorias nós estamos fortalecendo nos fortalecendo, e buscando melhorar a segurança no transporte aéreo no Brasil. Bom, eu queria falar pra vocês que a experiência de ficar 38 dias, presa por crime que você não cometeu é algo irreparável nas nossas vidas. Até hoje nós sofremos consequências, fomos impedidas de entrar em algum nos Estados Unidos, por exemplo, recentemente por conta do episódio da prisão, fora as consequências emocionais, financeiras que até hoje nós vivemos e imagine vocês que são pais, têm têm filhos, vocês receberem a notícia que o seu filho a sua filha pode ficar 20 anos preso, presa por crime que ela não cometeu, ser acusada de tráfico internacional de drogas, e você correr o risco de ficar 20 anos sem ver a sua filha e o seu filho. Isso aconteceu com a com a nossa família, aconteceu com a minha mãe, aconteceu com com a mãe da Katna, que até hoje elas têm consequências psicológicas, do ocorrido. Então, o Luna, é entender o que o que vem sendo feito pra segurança, dos passageiros depois do nosso caso. Foi proposto o programa aeroportos mais seguros depois do nosso caso e até hoje a gente não sabe, o que foi feito de melhoria no maior aeroporto do Brasil. Aeroporto de Guarulhos, ele é responsável por, pelos maiores pela maior quantidade de voos, para o exterior, e é de lá que sai a a maior quantidade de de substância ilícitas também, para o exterior. E eu gostaria de saber o que vem sendo feito, pra que outras pessoas para que outras famílias não passem o que a Katna e eu passamos, que a minha mãe que a mãe da Katna que a nossa família não que outras famílias não passem o que a nossa família passou? E será que, a concessionária de aeroportos Guaru Guaru, a Gru está capacitada pra fazer essa gestão? Está capacitada para oferecer segurança aos seus passageiros, nós pagamos tão caro pelo serviço aéreo no Brasil pagamos tão caro pelo pelo serviço de despacho de bagagem no Brasil, o mínimo que nós deveríamos ter é segurança no despacho de bagagem. E outra questão, as nossas etiquetas foram manipuladas, o que vem sendo feito para a segurança para a qualidade dessas etiquetas para que essas etiquetas não sejam novamente manipuladas? Até hoje nós não sabemos até hoje nós não temos, explicação do do que vem sendo feito. Então, e esse trauma é algo que que fica na nossa vida, ficou marcado na na nossa vida e é irreparável, mas hoje o que nós queremos aqui é procurar respostas ter respostas por o que vem sendo feito, o que pode ser feito para melhorar a segurança nos aeroportos do Brasil. E, e é isso. Obrigada.

Vamos ouvir a Katina, Baia, seu tempo de 10 minutos. Bom.

Senhoras e senhoras deputados e deputadas e representantes, agradecemos mais 1 vez ao deputado Alex Santana por essa oportunidade. Essa proposta que o senhor faz ela vem para que não ocorram novas vítimas de crime tão bárbaro como aconteceu conosco. Hoje nessa tribuna, nós não estamos aqui apenas como cidadãs brasileiras tá? Mas como vítimas de 1 injustiça que abalou profundamente as nossas vidas e como a Jeane bem falou, a vida de nossa família. Até hoje nós temos assim camadas muito profundas de sofrimento. Nós, graças a Deus, e ao impecável trabalho da polícia federal, e o impecável trabalho da doutora Luna Provasio, que orquestrou todo esse esse apoio, nós estamos aqui contando para vocês essa história mas o desfecho poderia ser outro. O tempo todo nós éramos ameaçadas lá que nós ficaríamos preso durante 20 anos. Senhores e senhoras têm noção o que que é responder 20 anos em presídio da Alemanha por crime que você não cometeu? Se você, como o Jeane bem falou, se o senhor e senhora estiver viajando com a família com criança de colo, se fosse a situação com a família a criança imediatamente é retirada dos braços dos pais, sem contato nenhum. É muito sério o que aconteceu com a gente, e nós queremos relatar que esse episódio de 38 dias presas, no presídio de Frankfurt na Alemanha, ele vem para denunciar a vulnerabilidade do despacho do serviço de despacho de bagagens no aeroporto de Guarulhos. Não existe segurança para os passageiros de Guarulhos. A prova disso é que, na sequência do que aconteceu conosco, casal turco foi preso, ficou quase 6 meses presos na Turquia, justamente pelo golpe da mala, a troca de etiquetas. Então muito há de se fazer, tem que ser feito a lição de casa para todas as entidades que estão aqui representando, para que de fato aconteça mudanças, e que não torne a trazer pessoas como senhores que estão aqui, como a maioria dos brasileiros pessoas inocentes, trabalhadoras, que vão realizar sonho de viagem, e de repente é pego por 1 polícia, passando por todos os tipos de maus tratos e arbitrariedades que os senhores e senhoras possam imaginar. Então, nós sabemos que o que levou a nossa prisão, não foi erro isolado. Esse crime acontece, e nós somos pessoas que, deu errado o crime, assim como o caso da Malak e do, Arimede, que é o casal turco, então, isso deve acontecer com tanta frequência, Quais são as medidas que estão sendo tomadas para evitar novas vítimas? E0EA proposta do governo federal e do Ministério da Justiça do aeroportos mais seguros, o que tem sido feito? E, a GRU, a GRU, ela sempre, ela se exime da responsabilidade, sendo que ela que está ali regendo todo o aeroporto de Guarulhos. Toda vez que ela é convocada assim quando nós estamos em entrevistas oficiais ou não oficiais, ela prefere não se manifestar até quando a GRU não vai se manifestar sobre isso o que acontece? Essa é a pergunta que eu deixo pra vocês, deputados e deputados que são a nossa voz, e que consegue como deputada Alex Santana, criar propostas para que tenham respostas oficiais, porque de forma indireta, não existe resposta, e o crime pode sim, trazer novas vítimas. Os senhores não fazem ideia o que é ficar 38 dias dentro de presídio. Todos os nossos direitos humanos básicos foram negligenciados. Eu sou 1 paciente, que toma remédio, eu tenho stent no cérebro de 1 cirurgia de aneurisma cerebral, tenho 1 cirurgia também de arritmia cardíaca, então eu faço uso de medicamentos, contínuos há muitos anos esses medicamentos me foram na prisão, porque eles falavam que eu poderia traficar esses medicamentos lá dentro, ou seja acusação em cima de acusação. As nossas imagens foram manchadas, de fato, antes de tudo isso acontecer, eu sou 1 professora, 1 empresária, eu fiz solicitação física empresária, é 1 veterinária empresária. Tínhamos 1 carreira sólida, reconhecida nacionalmente não só em nosso estado. Hoje, a marca que nós carregamos, é das brasileiras que foram presas, e quando a gente cai com essa marca, nós sabemos que muita coisa é violada. Nossa imagem é exposta, a todo momento àqueles que torcem por nós que eu sei que nós contamos com a empatia e a solidariedade do povo brasileiro que é povo, nós somos a melhor nação do mundo, eu não tenho dúvida disso, mas nós também caímos no olhar e no questionamento daqueles que vivem só para causar tumulto. Então nossa imagem está marcada. Nossa imagem está marcada quando nós fomos embarcar agora, para Nova Iorque, e nosso visto foi cancelado. Nós só soubemos na hora do embarque, mas 1 exposição, e nós continuamos a pagar o preço por crime que nós não cometemos. Senhoras e senhores, nós estamos pagando o preço da liberdade. Isso não deve acontecer com mais nenhum cidadão, honesto e sério no nosso país. Então a proposta do deputado Alex, é 1 proposta que tem que ser pensada com todo carinho, e é 1 vitória, não há vitória só minha da genial, é a vitória da nação brasileira, porque de fato precisa de mais qualidade de segurança no despacho no serviço do aeroporto de Guarulhos. Será que a GRU está preparada pra gerir de fato a vida porque quando você despacha bagagens você não despacha apenas a mala, você despacha os seus sonhos a sua vida como aconteceu conosco, nós poderíamos estar 20 anos presas naquele presídio. E. Conversando com o senhor quando nós chegamos deputada Alex, existe 1 frase que eu não sei, eu não posso nomear, 1 pessoa, mas essa frase diz que, é claro que hoje Jeane e eu temos a sensação de justiça, porque o povo brasileiro ganha e nós também como cidadãs ganhamos com a segurança proposta pelo senhor, e aprovada pela câmara. Mas, dói pra gente estar aqui, se o senhor nós estamos eu estou aqui trêmula mais 1 vez porque focar nesse assunto, acessa feridas muito profundas. Mas, esse autor que eu não sei quem é fala, que a gente não deve importar como que fizeram com você. Você tem que fazer diferente não importa o que fizeram importa o que você faz com o que fizeram com você. Então nós estamos aqui felizes em representar, 1 nação que luta por justiça e por segurança em várias áreas. E que. Jeane eu temos desejo profundo de que esse crime não faça novas vítimas. Não foi violado apenas a nossa etiqueta não foram violadas apenas a nossas bagagens, foram violadas as nossas vidas. A nossa intimidade. A nossa carreira. Até hoje nós não conseguimos voltar a trabalhar como trabalhávamos antes. Nós temos impactos em diferentes áreas da nossa vida. E nós desejamos de de todo o coração, como cidadãs que amamos esse país, e que agradecemos por, pelo pelo trabalho do Ministério da Justiça, trabalhou o Itamaraty que trabalhou de forma muito pontual junto à Polícia Federal, guiado sim pela doutora Luna pro Vaso, nós agradecemos de todo coração, mas temos desejo muito grande de que não tenha novas vítimas no golpe da mala. Eu deixo a pergunta pra vocês, até quando a GRU vai silenciar diante de tudo isso? Até quando nós vamos ouvir? Não temos nada a declarar. Agradeço a oportunidade de estar aqui com vocês. E que Deus continue guiando vocês no trabalho.

Kathna Baya muito obrigado a Geane. E os órgãos de controle e os seus representantes também aqui nessa audiência têm a oportunidade de dar né? Porque o caso de vocês acaba que sendo caso não particular, não de ordem pessoal, virou caso público, né? A GRU foi chamado inclusive pra estar aqui, poderia estar se manifestando. E a gente talvez tenha aqui até da própria ANAC a oportunidade de saber o que eles que são órgão fiscalizador cobram da ANAC. A gente sabe que muita esfera das cobranças elas deparam sobre a justiça, mas eu acho que isso é 1 satisfação pública. E quando a gente faz requerimento né, de pedido de audiência pra que essa empresa se manifeste e ela não responde, ela não está só dando 1 resposta a você Katina, a você Jeane, né, ela também está dando 1 resposta negativa à sociedade brasileira através do seu órgão máximo que é a Câmara dos Deputados, que a convida pra poder fazer essa dessa explicação. Mas vamos ouvir Rafael Melo Horta que é representante aqui da ANAC e logo depois a gente ouve a doutora Luna né com a palavra.

Primeiramente, gostaria de agradecer a oportunidade né de estar aqui à agência em nome da agência. Agradecer o deputado Alex Santana por trazer esse tema tão importante pra essa audiência e pra discussão. E dizer aqui pras senhoras também Gianni e Kathana né que somos solidários à situação, e 1 1 frase da da senhora Kathana me me pegou bastante que é, vocês não conseguem imaginar o que que vocês passaram e realmente nós não conseguimos né? É algo que só só as senhoras infelizmente, souberam que de fato aconteceu ali né? Mas hoje aqui, a agência então agradece o deputado Alex Santana por essa por essa pauta, por esse tema tão importante, e damos também bom dia aí a todos os presentes e aos ouvintes. Então inicialmente a gente gostaria de trazer 1 apresentação bem curta pra gente falar exatamente sobre sobre essas esses questionamentos que foram feitos e que são extremamente valiosos, que é o que estamos fazendo e o que e o que é feito, pra que isso nunca mais ocorra. Porque de fato também é a nossa intenção que isso nunca mais ocorra com ninguém. EE0 principal, principal intenção é que isso nunca tivesse ocorrido né? Então, por gentileza, em relação aos recursos de segurança, a gente gostaria de falar que que primeiramente né existem normativos internacionais que tratam sobre esse tema, que disciplinam sobre esse tema né? E a agência, ela ela segue todos esses padrões internacionais recentemente inclusive, fomos auditados pela OASI que é a organização da aviação civil internacional que é organismo da ONU, e tivemos altos padrões aí de de desempenho e aqui eu falo em termos nacionais como estado, E esse tema né de segurança quando a gente fala de segurança contratos e de interferência ilícita especificamente, estamos falando de. Então vários desses temas, várias dessas normas, elas são reservadas né? Por favor, pode passar. E são reservadas exatamente porque tratam de procedimentos e padrões de segurança, que eles não devem ser de conhecimento público exatamente pois caso sejam de conhecimento público, trariam fragilidade a esse sistema né? Então ele é restrito a quem precisa ter acesso, por gentileza. Dentro desses recursos de segurança, a gente gostaria de trazer alguns né alguns exemplos aqui, então temos o zoneamento de segurança de aeroporto então o aeroporto, o sítio aeropor portuário ele é dividido em vários locais, e cada local desse tem 1 1 necessidade e 1 determinação diferente de acesso e controle de acesso diferenciado. E isso é zoneado, isso é feito de acordo com 1 avaliação de risco que participa a comunidade aeroportuária participam os órgãos de segurança atuantes no aeroporto né? Os aeroportos também são obrigados a terem ali circuito fechado de televisão com gravação né por 30 dias inclusive essas gravações que auxiliaram né na na na nas investigações e nas diligências do do caso aqui em tela, o credenciamento aeroportuário né dos aeroportos então todos os funcionários pra acessarem o interior do aeroporto, eles precisam passar por 1 checagem de antecedentes criminais e sociais. Há a inspeção dos funcionários né, pro acesso a essas áreas restritas. Nos maiores aeroportos essas credenciais aeroportuárias elas possuem códigos específicos pra que essas pessoas possam acessar as áreas de bagagem. A iluminação né, a determinação de que haja iluminação nas áreas de manuseio de bagagem. Essas credenciais elas precisam ter uso ostensivo pra que todos saibam quem são as pessoas que estão ali em cada local, e pra que esse circuito de televisão também consiga captar quais são essas pessoas né. A proteção dessas bagagens despachadas elas são feitas por profissionais designados pelos operadores aéreos, então desde o momento ali do despacho, pela norma né, eles deveriam estar sempre acompanhados por profissional ali do aeroporto. E também 1 camada adicional de segurança são os leitores automatizados dessas credenciais, Exatamente pra poder evitar ali 1 falsificação ou algo do tipo, dessas credenciais. Ponto muito importante que a gente gostaria de trazer também, é essa norma né, que se chama w 7 0 4. Ela ela começou AAAA ter os seus resultados recentemente né? E ela diz respeito ao quê? Aos aeródromos, ela determina quais são os aeródromos e quais são os prazos de implementação pra obrigatoriedade da inspeção da bagagem em voos domésticos certo? E ela determina o quê? Que os equipamentos de inspeção de segurança elas são responsabilidade dos aeroportos, e a inspeção de segurança é pelas empresas aéreas. Mais 1 por favor. Mais 1 por favor. Isso. Então a gente a gente gostaria de frisar aqui que através dessa norma né, em agosto de 2023, os operadores geródromo, eles começaram a ser obrigados né a terem esses equipamentos de inspeção pra inspeção da bagagem doméstica, e de fato começaram as operações dos operadores aéreos em agosto de 2024, então a gente acredita que essa é 1 1 ação, 1 adição de camada de segurança muito importante, porque além da inspeção de segurança nas bagagens internacionais, com essa norma ela traz a inspeção das bagagens dos voos domésticos também então é 1 camada adicional de segurança que foi inserida na nossa na nossa aviação. Por gentileza e por fim, a gente gostaria de trazer aqui o projeto aeroportos mais seguros né, que ele tem o o viés de a finalidade né, de incrementar a segurança dos aeroportos brasileiros através de tecnologias e equipamentos mais modernos ou seja, verificamos 1 necessidade da gente avançar dentro do nosso parque tecnológico de equipamentos de segurança. E dentro dessas ações, e e ele está em em revisão regulatória no momento né, está em audiência pública, em em em revisão ainda. Mas em breve já vai ser, já vai estar disponível. E a gente gostaria de de comentar aqui também que dentro desse projeto do aeroportos mais seguros, já estamos em conversa em tratativas né, dentro do do processo de relicitação de Campinas e dentro dos processos de renegociação de Guarulhos e Galeão. Então, já estamos com pacote já em em em franco avanço pra poder incrementar esses processos e procedimentos com o advento do incremento do dos equipamentos de segurança desse parque tecnológico pra prover 1 melhor segurança pro E aí é importante destacar também que o projeto, ele tem 1 abrangência maior, só que a partir dessa conversa com Campinas, Guarulhos e Galeão, a gente já consegue abarcar 70 por 100 da movimentação internacional, que já é 1 1 1 grande quantidade de de passageiros internacionais, certo? Então por fim, só comentar também que Campinas e Guarulhos, já está aprovado essa negociação, esse incremento dos equipamentos de segurança, essa nova fase né de equipamentos mais modernos que vão trazer maior segurança, e Galeão ainda está em negociação, mas tenho confiança que também será aprovado que a gente também vai conseguir trazer essa essa melhoria pro aeroporto de do do Galeão. E da parte da da ANAC seria isso mais 1 vez agradecer e a gente segue aqui à disposição.

Rafael, vamos ouvir Rodrigo Borges Correia, que é chefe do serviço de segurança aeroportuário da Polícia Federal, e logo depois a gente ouve a aluna, advogado até pra dar equilíbrio na nas falas né?

Todos conseguem me ouvir? Sim, estamos te ouvindo. Em nome de sua excelência deputada Alex Santana gostaria de saudar todos os presentes. E eu sou especial sargento paulino e a caixa na baile com quem a polícia federal se solidar solidariza né e sempre vai estar à disposição para qualquer problema que elas possam necessitar desde o infeliz acontecimento a polícia federal sempre buscou dar o suporte necessário pra que os fatos fossem esclarecidos, a gente entende que por parte da polícia alemã houve 1 precipitação indevida na apuração dos fatos, e por isso ela sofreu essas consequências, né? Sempre que eu tenho oportunidade, excelência, de falar pouco sobre segurança aeroportuária, eu gosto de citar número que é bastante expressivo, né? Aqui é 112600000 pessoas que transitaram pelos aeroportos brasileiros em 2023 esse número teve acréscimo extraordinário esse ano também de passageiros felizmente né e a gente percebe que é 1 grandeza assim de pessoas assim que tem que para a população da França, de Portugal, da Espanha e que os órgãos de segurança e os operadores aeroportuários e os aeroportos eles têm que lidar com esse trânsito de pessoas e tentar proporcionar pra elas a melhor segurança e a melhor experiência de voo possível. Alguns países por exemplo vou citar o Estados Unidos ele conta com 2 órgãos né, em específico o SIBIPI e o TEACEI pra poder fazer a proteção da segurança aeroportuária e a proteção de fronteiras, né. Esses 2 órgãos somados eles têm 110000 pessoas, né, preparadas e à disposição pra poder lidar com isso. A polícia federal ela que tem atribuição para cuidar da da polícia aeroportuária no Brasil, né? Pela constituição e o número de nossos servidores para poder fazer esse serviço é bem menor, mas isso não quer dizer que o serviço não vai ser feito e não deve ser feito, não está se pelo contrário, dentro do possível dentro das nossas possibilidades a gente tem exercido 1 segurança portuária como bem falou o senhor rafael da ANAC né que foi considerada bastante relevante bastante ótima né para dentro dos padrões da ICAO né padrões internacionais mesmo assim isso não permite que a gente se vanglorir e principalmente quando a gente sabe que fatos como esse que aconteceram com a com as 2 senhoras ela possa acontecer novamente né? Da parte da polícia federal sempre que a gente tem a possibilidade de saber a respeito de alguma espécie de crime a gente tem procurado fazer as operações necessárias e apurar os fatos, tanto que esse ano 4 das pessoas que tiveram participação direta para os acontecimentos com a senhora e com a senhora Cidiane, Katina perdão e a senhora Jane, e elas foram condenados pela justiça pela justiça federal né? Com temas que vão até 39 anos e várias pessoas da quadrilha estão aguardando para serem julgadas. Esse é o mínimo que a polícia federal pode tentar fazer, né? Pra poder contar com o apoio da população e a população saber que a gente está parecendo bom serviço pra ela. Da outra parte a gente sabe que o a segurança portuária é 1 tríade né que necessita tanto da atuação dos órgãos de segurança mas principalmente dos aeroportos e das das companhias de aviação aérea no caso dos aeroportos ele tem 1 participação fundamental dessa questão referente ao cuidado e os parte de mala né? Nesse sentido, desde o ano passado, a GRU e a polícia federal apresentaram algumas propostas pra ANAC pra poder fazer a melhoria do sistema de todo segurança do aeroporto de Guarulhos em específico né? Só que até agora, provavelmente aguardando, ano essas condições de negociação dos contratos, essas essas melhorias não foram implementadas, foram sugeridas a melhora de por exemplo da dos equipamentos de filmagem que poderiam proporcionar 1 identificação mais exata das pessoas que estão atuando naquela área e até agora esses equipamentos não foram né? A gente entende que o ritmo de mudança é pouco mais demorado que a gente gostaria, mas a gente insiste que essas mudanças são precisas, né? A polícia federal ela tem a obrigação pelo PenaVSEC né o decreto 11 de 195 de cuidar e supervisionar a a segurança aeroportuária. Só que falta pra polícia federal em instrumentos mais contundentes pra cobrar esse tipo de de atuação do aeroporto. Quando a gente identifica a gente notifica o aeroporto participa pra eles a situação de segurança leva pras comissões de segurança portuária só que o máximo que a polícia federal pode fazer é apresentar isso né falta pra gente talvez instrumentos jurídicos que possamos infringiam 1 espécie de posição né Melhor expressão da palavra, pra que as empresas aeroportuárias possam implementar de forma mais efetiva essas medidas de segurança. Nós estamos aqui à disposição dos senhores, pelos seus esclarecimentos que forem possíveis, e essa é a minha fala inicial que eu gostaria de apresentar pros senhores, e agradeço a oportunidade. Doutor antes da.

Do término da sua fala, eu queria lhe fazer 1 pergunta. Essa mudança necessária, que pelo que eu entendi, a Polícia Federal ela formula relatório, informa, aonde estão os problemas e pede aos órgãos necessários essa essa melhoria né? A a quem diretamente assim o senhor poderia me dizer, quem deve implementar isso? É a ANAC que deve pedir às agência é é a ANAC que deve pedir às empresas que façam essas mudanças, ou é a as administradoras dos aeroportos que tem que ter essa obrigatoriedade de fazer essas essas implementações de segurança? Aí eu estendo a pergunta também a representante que é Rafael da ANAC. Perfeito.

Do sistema da forma que está estipulado hoje deputado a polícia federal ela simplesmente notifica pra ANAC falando a respeito das questões de melhoria né e pede pra que a ANAC solicite eu determine que a operadoras aeroportuárias façam essas melhorias né? Como a forma que é o contrato de concessão das das operadoras aeroportuárias, provavelmente assim eles não são feitos essas melhorias de forma imediata né? Se eles apresentam que eles estão atendendo aquele mínimo solicitado nos contratos e o mínimo estabelecido pela pela legislação, eles estão amparados e provavelmente não vão fazer esse essa melhoria só que os aeroportos mais modernos do mundo eles não trabalham com o mínimo da segurança né eles trabalham com o máximo de segurança por exemplo o aeroporto de dor que é é conhecido como aeroporto os melhores aeroportos do mundo ele não vai trabalhar com o mínimo de cima se ele quer prestar o serviço de forma muito efetiva por exemplo se existe equipamento x que atende 1 determinada legislação ele vai trabalhar com equipamento 2 x então esse tipo de atuação depende muito mais assim de 1 atuação mais efetiva da ANAC junto às operadoras o que propriamente a polícia federal possa impedir ou então obrigada entendeu? Obrigado doutor pela sua participação.

Considerações finais do seu preferido. Agradeço novamente a oportunidade de estar

A federal nova está à disposição da senhora geane a senhora kart né é para o que for preciso nos solidarizamos desde o início do problema que elas passaram é não temos a ideia igual o senhor rafael disse do sofrimento que ela passou mas imaginamos que se fosse se fosse com nossos parentes o sofrimento seria muito grande também então o que for preciso para gente ir no minorizar esses pelo menos no futuro a polícia federal está à disposição. Nosso diretor, o doutor Andrei, ele já foi chefe de aeroporto, ele tem 1 consideração muito especial pela segurança aeroportuária, então ele considera que a segurança aeroportuária no Brasil é prioridade de atuação da polícia federal e para isso que a gente está aqui obrigado

Obrigado doutor Rodrigo Borges. Rafael, quer se manifestar sobre a pergunta? Por 3 minutos. Perfeito.

Senhor deputada, a gente, como como mencionado pelo pelo colega Borges né o seu delegado Borges, de fato, há 1 1 coordenação entre os órgãos certo então a polícia federal ela vai fazer essa avaliação de risco né, vai repassar pro aeroporto pra ele poder executar e a agência ela também vai como mencionado pelo pelo delegado Borges, solicitar cobrar que que que seja incrementado só que, assim como mencionado, há mínimo exigido pela norma, pelas normas vigentes, certo? E qualquer adição né, qualquer incremento desse mínimo, como é 1 incremento desse mínimo, como é 1 concessionária, aí vai entrar na parte econômica de reequilíbrio enfim que tem toda 1 análise, que não é algo de execução, curta vamos assim dizer né? EE00 projeto aeroportos mais seguros ele entra exatamente nisso pra gente poder tentar dar salto considerável de segurança. Então seriam equipamentos novos, toda a parte de de de segurança, de acesso de intrusos enfim, a é é pacote bem robusto de de incremento, que seria trazido aí pro pros aeroportos. Obrigado Rafael.

Antes de ouvir aluna eu até vou falar como usuário então a hora que a gente se sente como usuário, como cidadão de que os órgãos de controle no Brasil eles servem muito mais as necessidades das dos órgãos maiores do que aos usuários. E eu estou falando isso aqui como usuário. Tem hora que a gente se sente eu acho que tem hora que a agência está muito mais a favor desculpe, mas a hora que a gente sente que a agência está muito mais a favor das grandes empresas, dos grandes interesses do que do interesse do cidadão brasileiro. CI, também sou consciente, tenho que defender que essas concessões às vezes elas têm implicações jurídicas, não se faz a a bom modo, não se faz essas mudanças sem ter impacto financeiro como você disse, Mas eu acho que acima de tudo a gente precisa olhar o interesse do cidadão brasileiro do qual o usuário paga por isso. E ele quer o mínimo né? Do atendimento que ele precisa e segurança como é o caso das 2 que sofreram isso aqui injustamente e sentem sua vida toda devastada por causa disso. Então eu acho que a gente pode muito melhor aplicar a atuação de fiscalização e controle em cima dessas grandes empresas, até porque elas são grupos econômicos fortes que estão por trás disso que visa apenas o lucro financeiro. Vamos ouvir a aluna com o seu tempo de 10 minutos. Olá bom

Todos, agradeço a oportunidade tá, de contribuir nessa audiência pública. Bom, eu tive a oportunidade de na qualidade de advogada, atuar em 2 casos exatamente iguais de voos que partiram do aeroporto de Guarulhos, e que causaram prisões injustas foras fora do país. Então o caso que a gente tem aqui presente né, da Katn e da Gianni, que elas ficaram presas em justamente 38 dias na Alemanha, após terem sido vítimas do golpe da mala né, que a gente usa essa expressão, mas houve então a a retirada da etiqueta de bagagem delas, a etiqueta verdadeira, os criminosos retiraram a etiqueta e usaram pra encaminhar 40 quilos de cocaína no mesmo voo delas né, de forma a fazer esse trânsito de do do tráfico internacional de drogas. E também tive a oportunidade de em menos de ano, ter atuado no caso delas e ter atuado no caso do Ahmed e Damalak, que também teve repercussão nacional e internacional, de casal brasileiro, né, que ficou preso injustamente quase 6 meses na Turquia, também vítima do golpe da mala, também em todos os casos né, ao final de todo esse transtorno eles foram inocentados, a gente conseguiu comprovar a inocência, mas o casal também brasileiro ficou preso injustamente na Turquia, foram vítimas também EAA pontuação que eu trago né, nas como nessa oportunidade de poder contribuir com essa audiência é, no caso da, no em ambos os casos houve a retirada, o descolamento da etiqueta verdadeira, e usada a mesma etiqueta em bagagens com cocaína. Então o primeiro ponto em que inclusive eu tive a oportunidade de discutir com os delegados da Polícia Federal, foi o fato de qual é a qualidade desse papel que está que as companhias aéreas estão usando nas etiquetas. Porque se é possível descolar 1 etiqueta e decolar ela pra encaminhar a cocaína né, a gente tem que repensar a qualidade. É muito, seria primeiro passo básico repensar o fato de usar papel que você tentando descolar ele se destrua. Minimamente isso seria primeiro passo e que até o momento a gente não sabe, não teve nenhuma informação de qualquer mudança nesse sentido. Outro fato que eu também trago pra gente refletir, Código Brasileiro Aeronáutica, ele prevê que, todas as bagagens despachadas precisam constar o peso exato dela, tanto na etiqueta que vai na mala quanto no comprovante de despacho de bagagem que fica em posse do passageiro isso a gente percebeu no caso da Katia e da Jeane que não aconteceu a etiqueta que elas receberam quando elas despacharam a bagagem, não tinha o peso. O peso da bagagem delas, por exemplo, a 15, 16 quilos, e elas chegando lá na Alemanha, elas foram acusadas né, de estar estarem transportando 40 quilos de cocaína. Então elas estando portando, comprovante, papelzinho né, com o peso que já está previsto, isso é lei, já está previsto que tem que constar o peso no comprovante seria minimamente a primeira prova que elas mostrariam, olha aqui, vocês estão me acusando de 40 quilos, olha aqui, eu estou com comprovante emitido pela companhia aérea, que minha bagagem tem peso diferente. Isso já seria o primeiro indício de inocência numa situação como essa. Então também trago essa reflexão, as companhias aéreas, pelo pela pela minha experiência, elas nem sempre estão colocando o peso da bagagem nesse comprovante de etiqueta outra reflexão que eu também trago para gente ir considerar E no caso o que aconteceu na Turquia eles foram incriminados, né, pela pelo tráfico internacional de drogas, né, acusados. E a situação deles ainda foi diferente por quê? Eles viajaram num dia, e a os criminosos que atuaram ali no aeroporto de Guarulhos retiraram a etiqueta da bagagem deles e detalhe retiraram a etiqueta que pesava 4 que 4 quilos de carrinho de bebê deles e não usou no mesmo voo, os criminosos usaram essa etiqueta de 4 quilos de carrinho de bebê, 4 dias depois pra encaminhar também 40 quilos de cocaína. Então também, isso também já está em lei. Companhias aéreas não podem transportar 1 bagagem em nome de passageiro que não está a bordo, sem que essa bagagem seja considerada nesse caso como carga, é diferente, então existe trâmite já previsto em lei que se a bagagem for encaminhada sem o passageiro estar a bordo tem que ser tratada como carga e ela também tem que passar por 1 inspeção de segurança maior isso não aconteceu Então, a bagagem foi em nome da Malaque pra Turquia, sem ela estar a bordo com 40 quilos e isso resultou numa prisão injusta por quase 6 meses, é ponto muito relevante que a gente tem que considerar. Ainda sobre essa questão de de bagagens né e despacho, a gente está em visto que está muito comum a as companhias aéreas na hora do embarque dos passageiros, que alguns passageiros estão com bagagem de mão e por questões de segurança né ou de lotação da aeronave as companhias aéreas pedem para os exigem né nesses casos que os passageiros despagem as bagagens de mão correto A gente vê isso com certa frequência. 1 vez que a bagagem de mão passa a ser tratada como bagagem despachada, obrigatoriamente pelo Código Brasileiro Aeronáutica ela tem que ser pesada. Me fala se alguém aqui alguma vez na vida, numa bagagem de mão, na hora que a companhia fala, olha, está superlotação, precisa despachar, se eles já pesaram a sua bagagem? Não, então, isso já é 1 ilegalidade que a gente vê como se fosse comum, ninguém fazendo nada, a gente não vê 1 fiscalização da ANAC nesse sentido a gente não vê as companhias aéreas por si só também querendo se resguardar nesse sentido porque a própria companhia aérea deveria também ter né a noção de que isso é coloca em risco Bom, então também trago esse essa reflexão pra gente. Por último, a a questão do das imagens dos aeroportos. No caso da Katina e da Jeane, elas foram presas em elas viajaram no dia 5, foram presas injustamente no dia 6, logo em seguida elas conseguiram entrar em contato né comigo como advogada, a gente começou já a tomar as primeiras medidas e conseguimos ter acesso às imagens dos do aeroporto de Guarulhos pra provar a inocência delas. Então de fato a Polícia Federal fez excelente trabalho e a gente conseguiu provar que a bagagem que elas despacharam era diferente e tudo mais, mas no caso que eu também atuei que como eu comentei na Turquia, eles viajaram em outubro do ano de 2022, e eles só tiveram conhecimento de que eles estavam sendo investigados na Turquia por tráfico internacional de drogas, 7 meses depois. 7 meses depois, quando eles entraram em contato comigo pra provar a inocência, não existia mais nenhuma imagem nenhuma filmagem nos no aeroporto de Guarulhos no caso, pra provar a inocência deles. Então, esse essa é mais 1 ponto que eu alerto, assim, as imagens durarem em média 30 dias, inclusive especialmente em aeroportos internacionais, com grande volume de pessoas como foi foi comentado aqui, é é tempo muito muito muito pequeno e a gente tem que repensar pra, e a própria polícia federal também concorda com essa visão que a gente tem que repensar pra isso pra no mínimo 6 meses, ano. Bom, essas são as minhas considerações né, como quem vivenciou na prática o desgaste que foi produzir provas no Brasil, encaminhar provas pro exterior, e por último também como 1, alerta em contato com os advogados que atuaram lá na Alemanha e na Turquia, nós tivemos a informação que o Ministério Público de ambos os países estão investigando a recorrência desses crimes nesses países partindo do aeroporto de Guarulhos, e investigando também as companhias aéreas que têm esse fluxo de de voos do aeroporto de Guarulhos pra pra Alemanha, pra Turquia, porque realmente é crime que está, que é reiterado e, enfim, e causa todo esse transtorno e e toda essa injustiça pras vítimas. São essas minhas considerações.

Aluna Provasio, vamos ouvir Raul de Souza, diretor de segurança e operação de voo de Associação Brasileira das Empresas Aéreas, a Baer. Também representa a Azul a Gol e a Latam. Abbey. Abbey desculpe. Isso Abbey deputado bom dia muito obrigado deputado Alex Santana.

Pelo convite pra participar da comissão. Queria em nome do senhor cumprimentar todos os presentes, e antes de iniciar a minha apresentação, queria deixar registrado aqui a minha solidariedade, à senhora Jeane, e à senhora Katna, por tudo que passaram. Deputado, eu não tenho 1 apresentação até porque a apresentação, se eu fosse fazer ia ficar muito parecida com a do Rafael Horta da ANAC porque nós estamos jogo lado por eles, e eu tenho alguns comentários para fazer com relação aos processos que as empresas aéreas praticam e o que foi mudado pra evolução da segurança, né? Como todos sabem, a as empresas aéreas são regulados por diversos órgãos que habitam o ambiente de aeroporto como por exemplo o aeroporto de Guarulhos, né. A ANAC é o nosso regulador primário, a gente tem 1 regulação pra cumprir da Polícia Federal, são normativas, a gente cumpre também normativas da Receita Federal, da Anvisa, da Vigiar Agro por exemplo. Com relação à ANAC, existem 2 regulamentos que são muitos muito observados e tem e são são muito restritivos tanto para as empresas aéreas quanto para os aeroportos, existe o regulamento brasileiro de aviação civil, número 108, que ele é direcionado especificamente para o operador aéreo, e o Regulamento Brasileiro de Aversão Civil número 107. Desses 2 regulamentos, emanam várias instruções suplementares que são emitidas pela ANAC, e as empresas aéreas são obrigadas a cumprir procedimentos emitidos pela Agência Nacional de Aviação Civil. Como o próprio Rafael Horta disse, que a ANAC é auditada pela pela ICAO, nós somos auditados e fiscalizados pela agência constantemente, isso é 1 prática que a gente acompanha sempre. O que as empresas fazem com relação a questão do Security? É porque a gente está falando de segurança, e isso é inegociável para as empresas, tanto a partir de safety, do lado AEA partir de security também. Elas reforçam constantemente os seus procedimentos com seus colaboradores, e são constantemente fiscalizados e auditado por isso. Elas testam internamente os seus processos para verificar as vulnerabilidades. As empresas aprovam os planos de treinamento com as exatas terceirizadas, que são as empresas que fazem serviço de QTA, QTU que é limpeza do avião, o manuseio e isso aí é constantemente reavaliado. Ela, as empresas impõem a sua cultura pra cada colaborador desse das exatas né, e esse controle desses colaboradores das exatas é feito através do SISCAER que é sistema, é cadastro digital até o delegado Rodrigo pode completar depois se for entrar mais a fundo nisso, é cadastro digital que obrigatoriamente para elemento desse, colaborador desse que vai trabalhar junto com a empresa aérea ele tem que ter certificado dele de antecedentes criminais, é é verificado. Isso acontece até para ele conseguir 1 credencial portuária, esse SISCAE é é sistema que é muito utilizado pelas empresas aéreas e exatas também junto à polícia federal. Com relação a ao ao ao ao ao ao ao que está sendo evoluído, eu posso colocar alguns pontos aqui deputado. O primeiro deles que a gente considerou super importante, foi a entrada em vigor da portaria da receita federal de Guarulhos número 57 de 23 de maio, e ela disciplina o acesso de telefone celulares e equipamentos com captação de imagem do terminal de carga do aeroporto de Guarulhos, nas áreas controladas e nas áreas restritas de segurança do terminal de passageiro no despacho internacional do aeroporto de Guarulhos. Simplificando, ela proíbe que o colaborador terceirizado da empresa aérea acesse a área restrita de segurança ou área controlada com celular próprio, que possa fazer captação de imagens, de gravações, então as empresas se mobilizaram, pra seguir essa normativa da receita federal, investiram pra poder botar equipamentos lá que a troca de informação já não favorecer esse tipo de os equipamentos não favorecer esse tipo de troca de informação e hoje o aeroporto de Guarulhos tem esse padrão implementado que foi a partir de maio, maio de 2023, a portaria. Com relação aos aeroportos mais seguros, as empresas aéreas acompanharam o lançamento do programa, tivemos presente, e com relação aos aeroportos mais seguros, na sequência, acompanhamos a proposta do governo, e na sequência a ANAC colocou 1 consulta pública, número 7 de 2024, é 1 proposta de resolução pra estabelecer diretrizes de modernização tecnológica de equipamentos e de procedimentos aeroportuários. O interesse é tão grande deputado, das empresas aéreas em elevar o nível de segurança, que fizemos várias contribuições com relação a isso, né? Aí bem na linha que o delegado Rodrigo disse há pouco tempo né? A normativa está numa base e as empresas sempre buscando acima do que está na base pra aumentar cada vez mais o padrão de segurança das infraestruturas aeroportuárias brasileiras. Então as propostas foram alencardas e formalizadas foram a modernização do sistema interno de TV, com a utilização de inteligência artificial, internet das coisas para identificação de placas veiculares e identificação de pessoas, a gente entende que o sistema de tv pode ser modernizado e aperfeiçoado, o sistema de identificação de intrusos disponibilizado próximo às cercas patrimoniais e perimetrais, a rastreabilidade das credenciais aeroportuárias emitidas por meio de radiofrequência ou tecnologia similar, os escâneres de inspeção de veículos antes de ingresso na área restrita de segurança, a parte de aperfeiçoamento de telecom, disponibilizando sinal i5 G pra toda a infraestrutura aeroportuária, isso é super importante pra pra fiscalização e por monitoramento. A disponibilidade de múltiplos equipamentos de biometria em toda a infraestrutura aeroportuária, tanto pra 1 questão comercial da empresa aérea com o seu prestador de serviço, ou 1 questão de fiscalização e vigilância, né? E a questão da detecção de explosivos aí que muito bem o colega Rafael Horta comentou, foi esse projeto da da VICEx 0 4, entrou em vigor, e só pra deixar claro pra vocês, isso foi 1 ação colocada pela ANAC e aéreas representadas aqui pela ABA, os aeroportos concessionados pela ABR que é associação dos aeroportos concessionários do Brasil, aeroportos do Brasil, a gente começou a trabalhar nisso, deputado, muito antes da norma poder entrar em vigor, porque foram várias reuniões de coordenação entre aeroportos e empresas aéreas pra adequar a essa nova normativa, que trouxe pro sistema como todo, layer muito forte a mais de segurança na questão de inspeção de bagagem doméstica. Como o Rafael propriamente disse aí, é 1 regulação reservada, nem as associações têm acesso a essa regulação, somente os operadores aéreos ou operadores aeroportuários, mas nas tratativas pra colocar essa normativa operando nos principais aeroportos, a gente participou de algumas reuniões e pode dizer que hoje temos lenha maior de segurança com relação às inspeções de bagagem domésticas e que vão conectar com os voos internacionais. Deputado, era isso que a gente tinha com o lado do setor aéreo, tem 1 disposição pra possíveis questionamentos. Muito obrigado pela oportunidade. Raul, eu tenho 1 pergunta a fazer Ojão. Com relação aos contratados.

Né? Das dessas empresas prestadoras de serviço o existe percentual estabelecido para os efetivos das empresas né? Caso Go, Latam, Azul e qual é esse percentual do que é terceirizado? O que é próprio que é terceirizados. Porque esse controle se dá a todas as pessoas mas essa questão da da contratação como é que você poderia me responder isso? Deputado cada empresa tem 1 política

De operação né em alguns aeroportos 1 empresa ela tem 1 ação mais interna de de pessoal interno deles e outras outras tem 1 1 questão de terceirização aí é estratégico de cada empresa né? O que acontece é que as empresas contratam essas empresas de exatas, né? Que que são as exatas são exemplos que são as empresas pretadoras de serviço como acontece em todo lugar no mundo, tá elas terceirizam esse serviço e esse serviço é constantemente fiscalizado pelas empresas aéreas tá? Constantemente deputado isso aí a fiscalização é contínua e o padrão de treinamento desses funcionários desses colaboradores também é fiscalizado por cada empresa aérea. E o controle de segurança é o mesmo? Também é fiscalizado por cada empresa aérea. Ok El muito obrigado vamos ouvir Sérgio Santiago Ribeiro.

E Genilson Maciel parente né, são os 2 que estão na oportunidade de dividir o tempo de 10 minutos. Nome deputado até pra não ser redundante né na nas minhas palavras eu queria passar.

Palavra pro meu colega Genilson, que é instrutor em segurança da aviação civil, e pode passar de 1 forma mais didática aí qual é o papel e esclarecer qual é o papel da Infraero, nesse contexto nesse tema específico que é a inspeção de passageiros e bagagem. Bom dia a todos.

Está ouvindo normal? Está. Primeiro, a exemplo de todos porque é 1 coisa que mexe com a gente, solidarizar com com as com, com a Jane e com a Kathman, em relação ao que aconteceu. A a solução pra esse problema ele é mais complexo do que possa parecer. Porque a a responsabilidade dentro do sistema da aviação civil isso foi bem Galeão, ou a Rio Galeão, ou qualquer outro operador que seja responsável pela outorga do aeroporto, é a questão da infraestrutura. Então operadores de de aeródromo, cedem os equipamentos, e realizam as inspeções de passageiros. No caso específico, e de dos controles gerais de acesso, que é o que está lá no artigo oitavo do PNADSEC, que é o programa nacional de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita. Quando a gente fala de do transporte de passageiro propriamente dito, a responsabilidade ela recai, ao operador aéreo. Tanto que existe a a figura do contrato de transporte. Então quando o senhor deputado Alex Santana, está fazendo uso, da aviação, ele tem contrato, que é documento jurídico, que o operador aéreo disponibiliza se responsabilizando pelo passageiro dela, pelo cliente dela, e pelo pela bagagem. Onde é que o operador de aeródromo entra nesse contexto? Disponibilizando o balcão, pra que o funcionário do operador aéreo possa trabalhar e fazer o checkin, e o despacho da bagagem, a esteira, iluminação, o CFTV, a restrição de acesso que o próprio Melo colocou aqui, em relação ao local onde esse funcionário orgânico ou terceirizado do operador aéreo, vai entrar pra manusear a bagagem. Então a responsabilidade normativa do operador de aeródromo é disponibilizar esses equipamentos. Agora, quem vai manusear propriamente dito a bagagem, é o funcionário orgânico do operador aéreo, ou o terceirizado por ele contratado. E quando eu falo operador aéreo, todo mundo entende aqui claro o que é a empresa aérea tá? O a Gol, a Azul, a Latam, Então esse funcionário dessa empresa aérea é que de fato vai manusear a bagagem. Vai levar pra pro porão da aeronave, vai tirar de lá, vai entregar na sala de desembarque, ou vai levar pro porão da aeronave. Quando o senhor Raul falou da exata, e esse termo é muito técnico então poucas pessoas têm conhecimento sobre isso. Exata é 1 sigla né? Lógico, empresa de serviço auxiliar o transporte aéreo, ou seja, são aquelas empresas que têm atividade dentro da aviação civil que não é atividade fim. É o carro do abastecimento, é o cidadão que vai limpar a aeronave, é o cidadão que vai tirar ou colocar a bagagem no porão. Então esse serviço é feito pelo orgânico da empresa aérea ou por terceirizado. E a gente vê muito no aeroporto aí é o cara que vai empurrar aquela escada pra você descer, é o a Petrobras que vai, a Shell sei lá qualquer outro abastecedor que vai colocar combustível na aeronave. Então essas pessoas, e aí qual é o papel do operador de aeródromo nesse contexto? É credenciar quem vai entrar pra essas áreas. Pra que a credencial? Então, pra eu receber isso aqui, eu preciso apresentar 1 série de documentos. Eu, solicitante. Então a a empresa aérea vai juntar a a documentação que está prevista no na na regulação que a ANAC impõe, como no caso o RBAC 107, que é o regulamento brasileiro da aviação civil, que é voltado para o operador de aeródromo, existem textos que são específicos para o processo de credenciamento. Então o deputado, o nobre deputado Alex Santana, se precisar, se for trabalhar no aeroporto, ele vai ter que apresentar 1 série de documentos inclusive antecedentes e vínculo empregatício, pra que eu operador de aeródromo possa à luz do que está na norma dizer assim não, o senhor está apto, você pode entrar na área restrita, no pátio de aeronave, na sala de embarque, na sala de desembarque. Caso contrário, exista algum impedimento normativo, como por exemplo alguém está respondendo algum processo na justiça, o antecedente dele vai sair positivo, essa pessoa não vai ser credenciada. Porque é impedimento legal. Então existem várias situações e aí a gente precisa colocar o dedo na ferida, porque se a gente quer buscar a solução, a gente tem que procurar a gênesis do problema. Não adianta eu falar de questão técnica, se eu não apontar o que está errado. Quando se fala de segurança dentro da da aviação, nós temos 2 viés. É a segurança operacional, que é a questão da aeronave, o ar de estacionamento dela, a luz de anticolisão, então são questões operacionais. O outro viés da segurança é a segurança aeroportuário, que a gente trata internamente e isso está previsto em nome, a gente chama de AVSEC, que é o esse esse viés da segurança, ele trata do de impedir atos de interferência ilícita, o sequestro, a manutenção de refém, tecnicamente o termo é sequestro, é apoderlamento ilícito né? O a manutenção de refém, invasão à área restrita. Então essa essas ações, que podem resultar na tomada da aeronave, por pessoas que não estão autorizadas, que no caso a gente está falando da tripulação, é o foco do da segurança portuária. Então, quando você passa num canal de inspeção, que você é inspecionado no poste por exemplo do que foi feito aqui, EA0 senhor pertence de mão passa no raio x, o agente de proteção que está ali, ele vai buscar objeto proibido, ele não vai buscar droga. Não é foco da segurança. Aeroporto, nenhum canal de inspeção nenhum, tem o foco de buscar droga, cocaína, heroína, maconha, sei lá qual for. Isso é trabalho conjunto com órgão de segurança pública. É ele que está buscando, não sou eu a APAC, não sou eu vigilante, não sou operador de Heródica. Porque normativamente não é o meu foco. Então dentro desse contexto, é preciso que tenha 1 ação mais efetiva da polícia federal. Dos órgãos de fiscalização. Então quando a gente fala de retirada de etiqueta de bagagem despachado, nós estamos falando de erro de procedimento da operador aéreo. Não é operador de Heróta. Porque, como foi citado pelo Rafael, se foi identificada é porque funcionou o CFTV do operador de aeródromo. Eu consegui captar imagem. Eu consegui identificar, está aqui o Polícia Federal. Agora é com vocês porque é crime. O operador de herói não tem poder de polícia, o que a gente vai vai ceder são as imagens. É ter a iluminação adequada, é ter a esteira adequada, é fazer o investimento nos equipamentos, buscar sempre equipamento com alta tecnologia, pra que eu possa encontrar essas coisas então, a exemplo do que foi está sendo feito agora com Santos Dumont, sendo adquiridos equipamentos de alto alta tecnologia pra fazer a inspeção da bagagem despachado, da do voo doméstico. O senhor tem minuto pra fazer

Assim, tudo que foi falado pela pela senhora Luna.

Em relação à etiqueta, peso de bagagem, a questão da bagagem de de mão que foi tornada despachada na sala de desembarque, a questão das filmagens, são responsabilidade do operador aéreo que constam no RBAC 108, e quando 1 bagagem de mão é transformada em despachada na sala de desembarque, ela está livre de qualquer item, proibido porque ela já passou por inspeção no canal. Então tem a segurança que mesmo colocando ela no porão ela está isenta de qualquer item que possa ser usado pra cometer ato de interferência ilícita. Então assim, acho que o a questão central aí é verificar, é criar mecanismos na questão do operador aéreo tá? Pra evitar é justamente que situações constrangedoras e que nocivas, pro pra pra vida das pessoas, voltem a acontecer. É isso

Eu entendi a a doutora, doutora Luna, quando ela, 2 coisas, primeiro, e aí o senhor explica muito bem, é o controle de etiquetas, né? Então, se esse é operador aéreo, o operador aéreo é, A0A0 órgão que está, que está disponibilizando a estrutura pra alguém operar, não é isso? Operador de Haroldo, é o aeroporto, é aeroporto. A empresa aérea quem quem que tem essa obrigatoriedade junto com a polícia salarial de ter o controle disso, é isso que você está me, eu estou dizendo assim, a a responsabilidade

Disponibilização do equipamento é do aeroporto. Do aeroporto. O uso do equipamento é do operador aérea. Do operador aérea. E no PNAVSEC, que é o decreto 11 195, que é de 2022, cabe à polícia federal fazer a fiscalização disso, a supervisão. Esses são essas são a as responsabilidades, sinteticamente falando, bem resumidamente. Muito obrigado.

Carlos Enilson Marques, coordenador da região centrooeste de Sindicato Nacional dos Aeroviários, SNA. Bom dia. Ele mais desculpe, só tem ele mais e a gente encerra a nossa participação né? Às 10 e meia a gente tem que, o presidente já está me pedindo aqui a cabeça.

Bom dia bom dia nobre deputado bom dia a todos, também bom dia, a a as vítimas que que foram acometida por essa falha do sistema de segurança aéreo. Eu queria me apresentar, eu sou Carlos Geis, eu eu sou coordenador do Sindicato Nacional, e também sou agente de proteção da aviação civil deputada, eu sou a APAC, né? Eu fico ali no raio x, na entrada ali do do aeroporto, sou aqui de Brasília, e a gente coordena o Sindicato Nacional dos Aeroviários coordena 97 por 100 dos aeroportos no Brasil. E qual é a minha visão como a PAC, como trabalhador do do do serviço aéreo que presta proteção pra essa pra essas passageiras que estão aqui? Que eu vejo que, sinceramente na aviação civil deputado, as empresas, os aeroportos não têm compromisso com a segurança aeroviária. Não têm compromisso com os passageiros, eles têm compromisso com o lucro. Vamos ser sincero, porque se tivesse aqui compromisso com a segurança da aviação civil, isso não teria acontecido com vocês, e não a não teria acontecido com o avião que caiu da Passaredo, ou da Voi Paz, porque aqui se prioriza o lucro, e essa é a mais pura verdade, se prioriza o lucro, porque eu sou a Paque, eu sou agente de proteção, lá no canal de inspeção, pra pro passageiro eu entrar ali deputado, você passa por isso semanalmente eu creio, é rigor, você pega lá, tira o sapato, é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é é 1 é 1 é 1 é Na parte de baixo, deputado, que vai a as bagagens lá pro porão, não se tem essa mesma, essa mesma eficiência, esse mesmo procedimento. A bagagem vai ali, você pode colocar 1 bomba lá deputado, igual eu não vou. Ali é é faz de conta, me desculpa, eu tenho 16 anos, que estou como APAC, como agente de proteção. Isso me incomoda. Eu falo não como sindicalista, mas falo também, como ser humano que me, que temos que sou solidário a seus aos passageiros, que também sou passageiro, porque eu vou, eu estive agora em Ponta Porã, fazendo trabalho de base sindical, e você vê a, como é é vulnerável os aeroportos, como não se tem fiscalização deputado nesses aeroportos, no Brasil, não se tem. E só a gente que sabe, os trabalhadores que sabe, o sindicato que está ali convivendo com esses trabalhadores, vê o sofrimento desses trabalhadores, que muita das vezes trabalha de forma precária, tá deputado? É terceirizado o serviço ali, quero deixar o serviço de segurança da aviação serviu é terceirizado, por trabalhador que é pago menos de 30 reais no dia dele, que trabalha de de forma precária, inclusive eu estou com problema deputado agora no, no aeroporto de Salvador, a empresa lá está falindo, 1 empresa de proteção falindo, isso acontece constantemente, aquele trabalhador ali que cuida da segurança de voo, ele está 3 meses sem receber salário. Tu acha que esse cara vai estar ali com compromisso com a segurança? Tu acha que esse trabalhador vai estar ali, se comprometendo ali, trabalhando de forma precária, porque é isso que eu falo pra vocês quando eu falo que o compromisso das empresas aéreas e da dos aeroportos é com o lucro, é isso é porque pega empresas que têm baixo custo que não têm compromisso nem pagar o salário do trabalhador, porque 000 salário desse trabalhador que que colocou droga lá na na na bagagem das senhoras, esses esse trabalhador que ganha 30 reais, sabe? Que é lamentável, é lamentável porque não tem fiscalização, porque não se tem compromisso com a segurança pública e é isso que o sindicato tem brigado, tem brigado e tem cobrado das empresária e tem cobrado da ANAC fiscalização, só vai lá fiscalizar quando o sindicato manda ofício. Porque a gente sim tem compromisso porque a gente também é vítima, a gente pode ter vítima num num acidente aéreo, de 1 bomba entrando, então a gente está cobrando deputado e e eu eu conto com com vossa excelência, pra cobrar segurança nas bagagens que vão no porão da aeronave, que não passa por raio x, que não passa pela mesma inspeção, que passa 1 bagagem que vai na cabine, porque essa segurança é jogo de faz de conta. E essa é a grande verdade. Só a só a classe trabalhadora, que só nós como os trabalhadores, nos preocupa, porque aí ele está jogo pra inglês ver. É rigor danado ali pra pra que se vá, ali na no no no porão de aeronave, tira seu sapato, tira tudo. Em cada 10 bagagem de água, se tivesse essa mesma eficiência não teria acontecido com vocês, por isso que eu me solidarizo com vocês. Se tivesse essa mesma eficiência a gente tem que cobrar como como sociedade brasileira, que o serviço de segurança seja serviço sério. Tem que cobrar a eficiência do governo sim, pra que se haja mais fiscalização da Polícia Federal e falou muito bem aqui companheiro pra que da da da da Infraero, porque 00E nós não somos treinado pra pegar pegar, eu falo com 1 PAC agora, como a gente a gente é treinado pra pegar bomba, pra pegar canivete, pra pegar faca. A gente pega droga porque a gente abre a inspeção e a gente tem que se notificar a a polícia federal, eu já fiz isso aqui em Brasília e meus amigos da APAC fazem isso constantemente. E quem pega é o APAC né? Muita das vezes, a maioria das drogas que são pega é por nós, que estamos ali no no no no raio x do aeroporto. Por nós, APAC, né? Se tivesse assim 1 1 1 segurança eficiente da Polícia Federal, e se tivesse agente de proteção ali embaixo, aonde fica as bagagens ali, tivesse raio x, a gente tinha pego. Não não tinha acontecido desse trabalhador lá que coitado também coitado não é criminoso que está conivente com o crime é é criminoso. Mas se tivesse rigor, se tivesse seriedade, também com as empresas em contratar empresas sérias, de segurança terceirizadas sérias, e não fizesse não não ficasse, não não fizesse só lucro, talvez hoje a nossa segurança seria 1 segurança de excelência. E só não acontece mais acidente desse porque Deus é bom. Pela proteção de Deus, eu falo isso com toda a tranquilidade do mundo deputado, como trabalhador há mais de 16 anos, como sindicalista que convive com aqueles trabalhadores todos os dias ali. Isso não acontece mais coisa porque Deus é bom. Nós estamos com com setor aéreo precarizado, com empresas precarizadas, que caiu avião, eu sei que não é o caso aqui mas é 1, a gente vem denunciando pra ANAC essa empresa ela, trabalha ali de forma com 100 peças, sem manutenção na aeronave, sem, sabe, a gente denuncia isso e nada é feito, aí precisa se cair avião, precisa se se pegar 1 droga de inocentes, precisa se inocentes pagar pelo preço da incompetência dessas desses órgãos fiscalizadores e e pela ganância das empresas aéreas e das empresas aeroportuárias do que hoje existe no Brasil. Porque só querem compromisso com o lucro, isso tem que acabar. Porque a vidas humanas não têm preço. Vida humana não tem preço, tá? Vida liberdade de passageiros como essas 2 senhoras, não tem preço. Sabe? Então é é é é com essa, é com essa reflexão que eu faço aqui, e com a sociedade brasileiras que a gente convida a fiscalizar a segurança de voo, a cobrar desses dessas instituição, a cobrar do governo, sabe, investimento no setor aéreo, investimento nessas empresas que que elas possam ser séria e que possa levar a vida humana a sério e levar a segurança da aviação a sério. E levar o trabalhador a sério, pagando salário digno, pra esses trabalhadores, pra que eles não acontece como está acontecendo em Salvador, nesse exato momento, trabalhador lá trabalhando 3 meses sem salário, Né? Então é lamentável isso, e deixo aqui, à minha disposição pra qualquer qualquer dúvida. Muito obrigado deputado, encerro aqui a minha falação. Carlos, muito

Vamos ouvir Dimas, último morador, e a gente já encerra.

Bom dia a todos, bom dia deputado obrigado pelo convite, prezados presentes primeiramente me solidarizo com a senhora Katina e a senhora Geane pelo ocorrido. Segurança da aviação civil, é item 0 tanto segurança operacional quanto segurança aviação civil é item principal da nossa pauta como aeroporto é é o que nos tira o sono nós trabalhamos no caso do Galeão são 365 dias 24 horas 7 dias por semana ou seja é 1 operação ininterrupta, independente de feriado, fertilidade ou qualquer coisa então aeroporto é é é dos pontos principais de de entradas e saídas de de pessoas do do nosso país, né? Esse ano devemos aí na casa de 5000000 de pessoas né, se aí a gente dividir 50 50, são 2000000 e meio saindo, 2000000 e meio retornando. EAEA questão da segurança é ela é é muito séria, tá? Então a primeira coisa é entender que os aeroportos e o ambiente aeroportuário, em si, se não for dos é se não for o mais é dos mais regulados e digamos assim, auditados no mundo tá? Foi já muito bem dito pelos outros colegas como começou o último não vou repetir né tinha feito até a notas aí mas como todo mundo já passou os pontos que já já foram tratados aqui. Os países signatários na na ICAU né, nas na Associação Internacional de Aviação Civil são 190 países, 190 países eles têm que aderir a 1 norma até pra ter 1 padronização, que você faz aqui no Brasil, tem que ser replicado de alguma forma na na na China, em Singapura, na Europa, Estados Unidos, Canadá. E e partindo disso essas regulações elas são enforçadas né pelos órgãos reguladores e controladores de cada país, e nós somos auditados pelo TAU. Então, esta parte toda já está muito bem regulamentada. O que não é segurança 100 por 100 de não atender. Aconteceu 1 falha, aconteceu 1 falha, né? EEE0E0 crime foi perpetuado, né, EEE pessoas foram lesadas. Então o que fazer para para tentar prevenir ou que não que seus episódios não aconteçam? Então desde então desde o ocorrido né como já foi dito, a questão do WSEC 4 foi implementada e é tem toda 1 questão da da do ponto que você define que todas as bagagens vão ser inspecionados e os aeroportos têm que se adequar, você tem período assim de ano, então você tem que comprar equipamentos sem equipamentos por exemplo raiox, você não compra numa prateleira então você tem que comprar fazer todo processo de então demorase 12 meses, né, pra se colocar esses esses esses equipamentos, tem toda 1 parte de treinamento, né, que tem que ser feita com os com esses funcionários porque se ele olha e não sabe o que ele está olhando, ele também não vai identificar. Então tem toda 1 parte de treinamento que é feita, então por isso que às vezes se demora da do ponto que se decide fazer alguma coisa até o ponto que você acaba se fazendo demorase, não é processo de 10 15 dias e se sim de ano, 2 anos até que todos, porque veja bem, todo o sistema tem que ser se adequar à mesma regulação, porque senão não adianta, você vai ter queijo suíço né, vai ter aquele que se adequa, aquele que não se adequa, e aí você acaba não tendo o que a gente chama de segurança ponto a Da ponta de saída ao ponto de chegada, tá? Então, hoje o que que o aeroporto faz assim, a gente adere às práticas internacionais, a gente passou como o senhor Rafael Horta explicou, esse ano né, o último tinha sido em 2019, a gente em 2024 muito recente fomos auditados pela EICAL, né que é o programa que é o University Universal tá? Que eles cobrem, primeiro a conformidade do anexo 17 da ICAO, que todo mundo é solidário, depois a gente vai pra reconciliação de bagagem aí não só principalmente o o operador aéreo, tá? E aí o aeroporto como sendo parceiro fundamental porque provém a infraestrutura pra fazer essa reconciliação, como já foi explicado, o controle de acesso de funcionários em áreas restritas ou áreas que isso sim, a gente faz o escrutínio como já foi dito se preenche ou se iscaer, as pessoas são levantadas ficha criminal, mas lógico o crime organizado ele ele evolui. Então seria meio óbvio você botar cara que vai passar pelo procedimento que tenha ficha corrompida, ficha, então eles vão buscar aliciar pessoas, que vão adentrar o sistema, né? E que e vão ser colocados a fazer esses atos de interferência ato intemprecilliista é aquela questão de tentar, apoderamento de aeronave, fazer atos terroristas né, que isso já foi preconizado e o grande marco aí sim né, precisou acontecer alguma coisa pra a indústria como todo se organizar, foi os atentados de 11 de setembro de 2000 e que a partir daí, a gente pode dizer que foi ato que custou pouco pra o lado do terrorista pra pra executar 11 pessoas e as aeronaves, e o quanto de custo isso já gerou à sociedade mundial como todo né? Desde então todo mundo passa por inspeções no mundo inteiro, e que as pessoas que já tiveram oportunidade de viajar nos demais aeroportos no mundo aí as principais capitais do mundo, EEE cidades adversas passam pelo mesmo procedimento, tá? Então, não é 1 coisa solta, é 1 coisa altamente regulada, e que sim, os criminosos buscam vulnerabilidades, e a gente está lá todo dia junto com os órgãos reguladores, além de prover AAA infraestrutura, assim como os órgãos também trabalham nas suas investigações, atos de ações de inteligência, pra tentar prever, se antecipar e neutralizar esse tipo de atividade em aeroportos. Mas sem dúvida portos e aeroportos como porta de saída e entrada de país, eles são alvos, né? EEE isso não é 1 coisa fácil, mas não é levado de forma, então a gente o que que os então a gente tem lá, provê infraestrutura, uso de tecnologia, aí a gente entra nesse capítulo de uso de tecnologias novas. Até que a tecnologia seja provada, e você adotar 1, se aquela história de segurança ponta a ponta, ela ao outro lado não aderir a essa mesma por isso que tem que ter 1 norma que todos assinem, pra se usar a mesma norma, ela fica frágil. Então é como todo mundo na época que aconteceu, eu me lembro tudo mais então todo mundo compra Apple Tag e bota na mala e substitui. Ela não substitui, ela é 1 segurança talvez para o passageiro porque é item próprio mas esta não corre junto em paralelo com sistemas de empresa aérea. É 1 tecnologia diferente. Tecnologias hoje usadas a mais moderna como já foi citada pela própria aluna são aquelas etiquetas autodestrutíveis ou seja se você tentar manipular a etiqueta ela se desfaz, né ou até mesmo muitos que usam têm medicamento né, pra você se ela for violada você não deve tomar o medicamento. Então isso é a tecnologia digamos mais simples e mais utilizada aí você vai pro segundo nível, ah aplicar etiqueta destrutivo com radiofrequência. Tudo bem, você aplica mas se o aeroporto x não tiver as antenas que captam a radiofrequência, ela vai ter etiqueta mas não vai ter a rastreabilidade. Então enfim, se vocês entendem que isso é é é é efeito dominó, não adianta ser aderir e os outros demais não aderirem, tá? Mas estamos caminhando sim pra 1 evolução, você vê o próprio WC eP 4 foi 1 evolução todo mundo teve que se adequar a partir de primeiro de agosto, todo mundo aderiu a 100 por 100 das bagagens inspecionado. Todo o caminho da bagagem da hora que faz o checkin até a hora que vai procurando aeronave, ela é monitorada por câmera. Então mesmo que ocorra ele vai ser vai conseguir rastrear o que aconteceu. Tem como melhorar? Tem. Aeropostos mais seguros. Ah vamos visitar teve em seguir recente 1 visita técnica e vários aeroportos participaram, a associação de aeroportos do Brasil participou, a agência fomos pra Inglaterra, virmos as as novas tecnologias impostas, mas assim não é muito diferente do que a gente já conhece, tá? Mas, o fator humano certo? O que a gente chama de de interferência humana, ela é fundamental, a gente não pode sonhar então bota inteligência artificial, não tem não é não tem como blindar 100 por 100 da ação humana, e aí o trabalho no humano aí sim treinamento, a a pessoa está lá na hora da ou seja ter alguém supervisionando 000A triagem de bagagem, isso vai não, talvez não consiga se blindar 100 por 100, mas já é 1 melhora do que a gente já viu há 2 anos atrás, tá? Então é Não era a gente tem que também ter cuidado com ah vou botar os o de terceira geração, é equipamento muito bom. Mas se o cara que está operando ele não estiver bem treinado, ele é só 1 equipamento de autotecnologia. Então a o foco também tem que ser muito na na na qualidade do humano que está ali, as credenciais desse humano habilitação. Então não adianta só a gente ficar falando de tecnologia e não saber usar tecnologia. Então eu prefiro ir pro feijão com arroz e feijão com arroz bem feito, né? E e é por isso que hoje mediante né ao anexo 17 posso dizer aí porque a gente passou tanto a agência reguladora, os aqui no o que foi a gente chamou de amostra da da dos aeroportos brasileiros né que foram, chamados para fazer parte da da UZap e Cau, o aeroporto Galeão, passaram por louvor sobre as regulações impostas pelo anexo 17. Então a gente está aderente como operadora portuária a isso. Agora por exemplo a gente não pode falar por todos mas que existe 1 preconização que todos aderiram à mesma normativa, isso é fato, né? E e além de tudo as próprias empresas internacionais estrangeiras têm o seu sistema de auditoria né? A gente só falou de operadores aéreas nacionais, operadores aéreas internacionais, e por exemplo, e além das nossas regulações eles têm que aderir às regulações deles, e por exemplo, Estados Unidos têm que ter a regulação do TSA, que é o Transportation Secure Authority, ele todo mundo tem que seguir TSI, eles vêm aqui nos nos nos auditar também, pra poder que 0A0 voo Brasil Estados Unidos seja seja prejudicado. Então é muitas camadas né que a gente tem já de de regulamentação e normatização, né? E o investimento eu ainda entendo que o investimento no ser humano é fundamental porque é é no fim da linha é o é o é o elemento de ponta, né EEA gente tem que olhar sim as tecnologia e o que é futuro, mas não é, porque aí tem também a troca, eficiência versus segurança, você quer, não quer ter fila né porque muita gente também reclama ah fica muito em fila de inspeção. Ou quer que seja bem bem feita a inspeção? O senhor tem minuto pra contar. Então tem várias vários ponderações, né, que tem que ser feita, quando a gente fala de de mudanças regulamentares, porque a gente pode cada vez mais que ser restritiva, como o colega significa falou, ah todo mundo passa pela por tira o sapato tira o pé faz aleatório, tira lá o sapato do pé tira 5 tira tudo, e mesmo assim ainda aconteceram crime. Então a gente tem que avisar, será que é é é o que que a gente quer realmente atingir? A gente quer assim segurança 100 por 100, eficiência 100 por 100. Não adianta é tentar puxar ou outro sem ter 1, balanço né? Porque senão vira 1 dicotomia. E aí a gente tem que sair pouco da questão de dessa dicotomia que às vezes reina nas discussões. Era essas minhas colocações.

Sálvia, obrigado é diretor de operação de concessionárias aeroportuários internacional, Tom Jobim, Galeão. Agradecer a todos, né? Agradecer a presença dos expositores, dos senhores, das senhoras, parlamentares, os assessores, demais presentes. Encero a presente audiência pública antes convocando para reunião ordinária deliberativa em em seguida neste plenário com pautas já divulgada na internet e audiência pública dia 17 de dezembro às 15 e 30 neste plenário para debater distribuição proporcional dos recursos de concessões ferroviárias. Está encerrada a reunião, Deus abençoe a todos.