COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

Parlamentares exigem maior transparência na concessão de benefícios fiscais do Perse

12 mar. 2025 07:58 às 10:33

Sobre o Evento

Reunião extraordinária da Comissão Mista de Orçamento sobre o PERSE, focando na transparência do uso de benefícios fiscais para o setor de eventos. Participantes incluíram deputados, representantes da Receita Federal e associações do setor. Destacaram-se questões sobre habilitação de empresas, impactos financeiros e a necessidade de dados claros. A importância do programa para a recuperação do setor pós-pandemia foi enfatizada, assim como preocupações com a continuidade e regulamentação dos benefícios fiscais. A reunião terminou com agradecimentos e promessas de transparência nos dados.

Mostrando 2 falas de Lucas de Sá neste evento

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#19
Assessor Parlamentar - ABRAPE Lucas de Sá
Lucas de Sá

Assessor Parlamentar - ABRAPE

Resumo Inteligente

O Assessor Parlamentar - ABRAPE agradeceu a presença dos deputados e ao programa de recuperação setorial. Destacou a importância das legislações que definiram os CNAEs atendidos, mencionando discrepâncias nos dados da Receita Federal e a delimitação dos CNAEs na lei. Questionou como esses critérios foram considerados na habilitação e nos cálculos de gastos, e se a DIRB é adequada para avaliar esses critérios. Por fim, abordou a questão da judicialização e o impacto das decisões judiciais sobre os recursos financeiros do programa.

12 de mar, 12:00
33 discursos de outros oradores · 1h16 depois
#53
Assessor Parlamentar - ABRAPE Lucas de Sá
Lucas de Sá

Assessor Parlamentar - ABRAPE

Resumo Inteligente

O Assessor Parlamentar - ABRAPE agradece e apresenta duas indagações. A primeira sobre a contabilização de gastos iniciados em abril, questionando se o início do cálculo está relacionado a uma habilitação prévia ou à interpretação do artigo 4B. A segunda dúvida envolve a elegibilidade de empresas com CNAE secundário, perguntando se isso foi verificado pela Receita Federal na habilitação.

12 de mar, 13:15