COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

O Deputado declarou aberta a reunião, mencionou requerimentos de retirada de pauta de matérias e fez apelo ao deputado Maurício para reconsiderar a obstrução. Solicitou a opinião do deputado sobre o assunto.

Deputado parabeniza o presidente da comissão e expressa preocupação com a situação judicial de brasileiros, citando o caso de uma mãe de família condenada a 14 anos de prisão. Ele menciona a orientação da oposição para obstruir comissões até que a questão da anistia seja discutida. Destaca que muitos idosos estão sendo condenados sem antecedentes criminais e critica a falta de compromisso do STF com a população. Afirma que a oposição não esquecerá desses casos e reafirma o compromisso com a justiça e o bem-estar da população.

O Deputado agradeceu pela compreensão e apresentou as atas de reuniões anteriores para votação, que foram aprovadas. Informou sobre o expediente disponível na página da comissão e submeteu uma proposta de acordo de procedimentos para apreciação, concedendo a palavra ao líder da bancada petista.

O Deputado registrou apoio ao presidente, desejando sucesso em sua gestão, destacando a importância de diálogo e moderação. Mencionou que o acordo de procedimentos é o mesmo dos anos anteriores, válido para qualquer partido e que a bancada governista concorda e votará favorável.

O deputado anunciou a aprovação de procedimentos e das redações finais da pauta. Foram votados também os pareceres sobre acordos internacionais e serviços de radiodifusão, todos aprovados. Ele fez um apelo aos coordenadores para enviar à secretaria a lista de projetos prioritários. Concedeu a palavra à deputada Maria do Rosário por até 10 minutos.

A Deputada destacou a importância da comissão, elogiou a atuação do coordenador da bancada do PT e reafirmou o compromisso de defender a constituição. Mencionou a necessidade de aprofundar a democracia e proteger as instituições contra autoritarismos. Criticou atitudes que ameaçam a democracia e ressaltou que o Congresso deve continuar funcionando. Defendeu o direito de defesa para todos, mas apontou a gravidade das acusações contra líderes políticos. Enfatizou a importância da constituição e do debate político respeitoso, comprometendo-se a fazer valer a legalidade e a democracia no Brasil.

Agradece a palavra ao deputado pastor Márcio Feliciano, que falará pelo bloco do PL.

O Deputado cumprimentou o presidente da comissão e destacou a importância do diálogo construtivo, enfatizando que a defesa da democracia transcende partidos e deve ser um dever de todos os parlamentares, pedindo uma postura de entendimento em vez de críticas.

Pra concluir deputado relógio por favor. Pra concluir. Na medida

O Deputado pede foco em processos constitucionais e projetos, sem criticar políticos específicos.

.

O deputado parabeniza o presidente da CCJ e critica o julgamento de Jair Bolsonaro, afirmando que não se trata de justiça, mas de controle e medo. Ele destaca tentativas de apagar a história de Bolsonaro e aponta a hipocrisia da oposição. O deputado questiona o caráter democrático do país, enfatizando a guerra cultural em curso e a destruição da reputação de quem tem opiniões diferentes. Ele critica a situação atual e propõe discussão sobre o tema.

Ah pois não pois não deputado pode, 1 palavra ao deputado Eder Mauro pra falar no tempo restante.

O deputado destacou um diálogo entre Jesus e Pilatos, enfatizando a busca pela verdade. Ele comparou o momento atual a um julgamento injusto, afirmando que a história recontará esses eventos e que os responsáveis sofrerão consequências.

O Deputado expressou admiração pelos palhaços que trazem alegria ao povo brasileiro, contrastando com a "justiça" que busca condenar inocentes como Jair Bolsonaro, enquanto bandidos como Lula foram condenados com provas. Criticou a repressão a uma mãe de família por pichação e reafirmou que não se pode aceitar a prisão por ações simbólicas.

Agradecimento ao discurso da deputada Cris Tonietto, que compartilhará o tempo com a deputada Caroline.

A Deputada mencionou que solicitou tempo da liderança da oposição, que ainda não foi regularizado, e que aguarda o uso do tempo por outra liderança.

Tony.

A Deputada expressou preocupação com a perseguição política no Brasil, destacando a situação de Jair Bolsonaro e a falta de justiça no Supremo Tribunal Federal. Ela criticou o estado de direito, o processo judicial e a ausência de presunção de inocência. Defendeu a necessidade de anistia para inocentes presos após os eventos de 8 de janeiro e anunciou continuidade na obstrução no Congresso para buscar justiça.

O Deputado parabeniza o presidente pela reunião importante.

O Deputado criticou a omissão no Congresso e a condenação desproporcional de pessoas por delitos leves, defendendo que quem comete crimes deve ser punido, mas não com penas excessivas. Ele destacou os abusos da política atual, mencionando o sofrimento de pessoas como Débora e a necessidade de anistia aos presos políticos. O Deputado reforçou que está em obstrução até que as demandas populares sejam atendidas, defendendo a luta pelo povo e denunciando injustiças no sistema judicial. Ele concluiu alertando sobre a proteção de "inimigos" pelo STF e a liberdade do povo.

Com certeza a palavra, nobre deputada, Cristo Oneto que falará pela oposição. Senhor presidente, nobre

A Deputada abordou a importância da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ressaltando a racionalidade nos argumentos e a violação de princípios constitucionais. Criticou o direito penal atual, que privilegia autores em vez de fatos, e condenou a falta de individualização nas condenações. Denunciou a violação do devido processo legal e da presunção de inocência, destacando injustiças, especialmente em relação aos eventos de 8 de janeiro. Chamou atenção para incoerências na luta por direitos humanos, defendendo a anistia e pedindo pacificação, enquanto questionava a seletividade e os privilégios de certos grupos.

Agradeço a vossa excelência e concedo a palavra ao deputado pastor Henrique Vieira, que terá até 3 minutos para se pronunciar.

O Deputado defende a democracia e a constituição, criticando a visão de Bolsonaro como o maior presidente. Menciona contradições nas falas sobre direitos humanos e acusações de corrupção. Fala sobre o ataque ao Congresso em 8 de janeiro como um ato golpista e condena a defesa do regime de exceção. Conclui afirmando que Bolsonaro deve ser preso por suas ações.

O deputado concede a palavra à deputada Alice da Mata para 10 minutos.

A Deputada expressa seu papel como coordenadora e comenta sobre a defesa dos direitos humanos, ressaltando contradições de colegas. Critica a desvalorização dos atos contra os poderes e a violência política, enfatizando a necessidade de respeito e diálogo. Rejeita a ideia de que não houve crime nas invasões e defende que a pacificação do país deve reconhecer os erros, sem negar a gravidade das ações que ameaçam a democracia. Conclui que não há espaço para anistia nessa questão.

O Deputado concedeu um minuto de fala aos deputados Elder Salomão e Eder Mauro antes de encerrar os trabalhos.

Deputado destaca a falta de garantias legais a Lula, criticando a fraude no processo judicial. Acusa opositores de traição à pátria e menciona planos de violência contra autoridades. Reitera a necessidade de não anistiar golpistas.

Agradeço a vossa excelência, com toda palavra o nobre deputado Eder

O Deputado criticou a impunidade de invasores que provocaram caos no país, destacando a falta de ação da justiça e defendendo que o presidente atual, apesar de suas condenações, continua sendo apoiado.

O Deputado anunciou o encerramento da reunião, concedendo um minuto para dois parlamentares.

A Deputada saudou a retomada dos trabalhos da comissão e destacou a importância de especificar os crimes cometidos por aqueles que estão sendo julgados. Mencionou que o ex-presidente cometeu diversos crimes, desde falsificação até tentativa de golpe de estado, e que será julgado também pelo genocídio durante a pandemia.

Deputada Nicolas, deputado Nicolas Ferreira.

O Deputado criticou o julgamento em andamento, questionando a imparcialidade dos juízes envolvidos, principalmente aqueles indicados pelo PT. Ele pediu transparência e comparou as fichas criminais de Lula e Bolsonaro, sugerindo que há uma tentativa de desviar o foco para Bolsonaro.

Encerramento da reunião e convocação para reunião deliberativa extraordinária na terça-feira, dia 1º de abril, às 14h30, para apreciação da pauta a ser divulgada.