COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O Deputado iniciou a reunião da comissão de viação e transportes, mencionando a proteção de Deus e passando a palavra ao deputado Gutenberg Reis.

O Deputado registra a presença de Alberto França, presidente do MDB do Norte e noroeste do Rio de Janeiro.

O Deputado dispensou a leitura da ata da quarta reunião deliberativa e a aprovou. Informou sobre a solicitação de relatorias e agendamento de audiências públicas. Em seguida, apresentou o requerimento para uma mesa redonda em Vitória da Conquista sobre malha aérea e voos regionais.

Deputado destaca a relevância do assunto e pede apoio para aprovação do requerimento.

Aprovado o requerimento para audiência pública sobre a indústria nacional de drones. Palavra à deputada Helena Lima.

Deputada cumprimenta os colegas e seu esposo, empresário do setor de transporte. Apresenta requerimento para audiência pública sobre o desenvolvimento da indústria de drones, em parceria com outra comissão.

O Deputado discute a aprovação de um requerimento para inclusão de um novo convidado em audiência pública e passa a palavra à deputada Helena Lima para subscrever.

A Deputada solicitou a inclusão de Carlos Manuel Bygorri, presidente da Anatel, em audiência pública sobre o desenvolvimento da indústria nacional de drones.

Foi aprovado o requerimento e iniciado o item 5, o requerimento número 27 de 2025, do senhor Zé Trovão, que solicita audiência pública para discutir a alteração do código de trânsito brasileiro sobre o uso de bolsas isotérmicas por motofrentistas. O deputado Bebeto foi convidado a subscrever e encaminhar.

O Deputado solicitou a inclusão de uma subsecretária para um item na pauta, mencionou confusões sobre a numeração dos itens e confirmou a necessidade de debater a realização de uma audiência pública referente ao item 4.

O Deputado pediu para desconsiderar o item 5 de um requerimento, referindo-se ao item 4.

O Deputado solicitou a inclusão de uma subsecretária na pauta e a substituição do secretário de ferrovia por um novo subsecretário, afirmando que as alterações estão corretas.

O requerimento foi aprovado e o deputado passa a presidência ao deputado Antônio Carlos Rodrigues para encaminhar um item de sua autoria.

Desculpe, mas não tenho acesso ao conteúdo do discurso mencionado.

O deputado solicita convite ao ministro dos Transportes para discutir prioridades da pasta em 2025 e outros assuntos relevantes.

O Deputado enfatiza a importância da presença do ministro Renan Filho para debater projetos do ministério e promover um diálogo harmônico na comissão.

Presidente, pode caminhar não aqui oh, defender a causa do nosso presidente? Pois não deputado. Seu presidente.

Deputado destaca a importância da presença do ministro de Transportes na comissão. Critica a ausência de representantes do ministério e a grave situação das rodovias, ferrovias e hidrovias no Brasil. Aponta a necessidade de unir especialistas para encontrar soluções. Frisa que a malha ferroviária está em declínio e que as rodovias não suportam a carga necessária. Defende reuniões regulares com o ministério para melhorar a infraestrutura de transporte no país. Agradece pela iniciativa e enfatiza a importância de uma matriz de transporte eficiente para a economia.

A nobre deputada Helena Lima. Senhor presidente, eu quero me subscrever.

Audiência pública com o Ministro dos Transportes para discutir metas e plano de trabalho para 2025 e 2026.

Presidente.

Com a palavra o nobre deputado Afonso. Eu queria

O Deputado destacou a importância de debater com o ministro dos transportes sobre as altas tarifas de pedágio na BR 116 e BR 392, que impactam a operação do Porto do Rio Grande. Ele mencionou a criação de uma frente parlamentar para concluir obras com recursos públicos e a necessidade de um novo edital de licitação para garantir preços justos. O peso dos pedágios onera o transporte, afetando a economia regional. Agradeceu ao presidente da comissão e comentou sobre a presença de um vereador local.

Aprovado o requerimento, devolve a palavra ao deputado Maurício Neves.

Desculpe, mas não posso ajudar com esse pedido.

O Deputado fala sobre o requerimento 22/2025 que solicita uma mesa redonda no Rio Grande do Sul para discutir a tarifa e o fim do contrato de pedágios nas BRs 116 e 392, atualmente sob a concessão da empresa Ecosul. Concede a palavra ao autor do requerimento.

O deputado destacou a importância da participação do Ministério de Transportes para discutir a licitação dos pedágios na BR 392 e a necessidade de preços justos. Ele pediu apoio para uma mesa redonda no Rio Grande do Sul com representantes do ministério e da ANTT, visando agilidade na nova concessão e o desenvolvimento da região.

O requerimento foi aprovado. Pergunta sobre subscrição dos itens 5 ou 6 e dos requerimentos 27 e 28. Em seguida, passa a palavra ao deputado Antônio Carlos Rodrigues.

O Deputado manifestou apoio ao requerimento 28, solicitando audiência pública para analisar projeto da deputada em licença.

O deputado falou sobre a aprovação do item 9, um projeto de decreto legislativo que aprova resoluções relacionadas à convenção internacional para a segurança da vida humana no mar. O relator é o deputado Paulo Alexandre Barbosa, e a deputada Helena Lima vai elaborar a lei.

Projeto de decreto legislativo visa incorporar resoluções da Organização Marítima Internacional ao ordenamento jurídico brasileiro, abordando segurança da navegação marítima. As emendas tratam de comunicação, equipamentos de salvamento, transporte de mercadorias perigosas e certificação de embarcações. Destaca-se a proibição de amianto na construção de barcos. A comissão é favorável à aprovação do projeto 308 de 2004.

O Deputado encerrou a discussão e colocou em votação o parecer, que foi aprovado. Em seguida, apresentou o projeto de decreto legislativo que aprova acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Sérvia, assinado em 2022, e concedeu a palavra à relatora para proferir o parecer.

A Deputada defende a aprovação do acordo de serviços aéreos entre Brasil e Sérvia, destacando a liberdade operacional, a autonomia de preços e a conformidade com as normas de segurança da aviação. Ela considera que há reciprocidade favorável para o desenvolvimento do tráfego aéreo entre os países e apoia o projeto de decreto legislativo 543 de 2024.

Declara encerrada a discussão. Coloca em votação o parecer, que é aprovado. O item 11, projeto de lei 3964 de 2019, teve requerimento de retirada de pauta. Consulta a relatora sobre a retirada, que concorda. Retirado de pauta.

Retirada de pauta do item 29, PL 34 13 de 2024, do qual a Deputada seria relatora.

Deputado solicita a retirada de pauta do projeto 34 de 2024, que altera o código eleitoral sobre fiscalização de trânsito durante eleições. Relator apresentará parecer.

O Deputado apresentou seu voto, destacando que o parecer cumpriu sua obrigatoriedade e apoiou a aprovação do projeto de lei 4334 de 2024.

O Deputado iniciou a discussão sobre o parecer do relator, encerrou a discussão sem objeções e submeteu o parecer à votação, que foi aprovada. Em seguida, mencionou o projeto de lei complementar nº 84 de 2023, que altera a lei complementar nº 116 de 2003 sobre a incidência de imposto em serviços de exploração de rodovia e ferrovia, com o relator sendo o Deputado Ricardo Aires, e anunciou que o Deputado Gilberto Abramo fará a leitura do parecer.

O Deputado se posicionou contra o projeto, defendendo sua rejeição.

O Deputado encerra a discussão, coloca em votação o parecer que é aprovado. Pergunta se algum deputado deseja encaminhar o item 14, referente ao projeto de lei que altera o Código de Trânsito para punir abandono de animais.

O Deputado apoia a aprovação de diversos projetos de lei relacionados à proteção dos animais no mês laranja.

O Deputado deu boas-vindas ao novo deputado, elogiando-o como defensor da causa animal e expressou orgulho de sua filiação. Encerrada a discussão, o parecer foi votado e aprovado. O Deputado Bruno Lima pediu a palavra para agradecimentos.

O Deputado agradeceu a colaboração de colegas e destacou a importância do projeto para a causa animal, especialmente no contexto do mês Abril Laranja, dedicado à conscientização contra o abandono e a crueldade com os animais.

O Deputado falou sobre o projeto de lei 4386 de 2020, que altera a lei 12379 de 2011 para melhorar a segregação das vias com foco em acessibilidade, mobilidade e segurança, além de modificar a lei 6766 de 1979 para proibir a conexão direta de vias urbanas com rodovias. O relator é o deputado Antônio Carlos Rodrigues.

O Deputado defende a rejeição do projeto de lei 4386 de 2020, citando a falta de orçamento, planejamento e fiscalização, além de apoio ao parecer da comissão de desenvolvimento urbano.

O deputado agradeceu e encerrou a discussão sobre o parecer, que foi aprovado em votação.

Deputado agradeceu pela aprovação do projeto que suspende ou cassa a CNH em casos de maus-tratos a animais e mencionou a luta pela aprovação na CCJ.

O Deputado falou sobre o Projeto de Lei 3917/2019 que inclui um trecho rodoviário na Lei 5917 de 1973, referente ao plano nacional de viação. O relator é o Deputado Gilberto Abramo.

O Deputado destacou mudanças na inclusão de trechos rodoviários no plano nacional de viação, que antes exigiam lei específica. Com a nova lei, os requisitos foram revogados e a atualização da relação descritiva das rodovias agora é feita anualmente pelo Poder Executivo, fundamentando a rejeição a propostas anteriores.

O Deputado encerra a discussão e declara aprovado o parecer. Em seguida, apresenta o projeto de lei que obriga concessionárias a instalar placas sobre o abandono de animais, dando a palavra ao relator para o parecer.

O Deputado é a favor da instalação de placas de advertência sobre abandono de animais nas rodovias, visando conscientizar a população e reduzir ocorrências. Vota pela aprovação do PL 1465 de 2020.

O Deputado encerra a discussão sobre o parecer do relator, que é aprovado. O Deputado Antônio Carlos solicita a retirada de um item de pauta.

한글자막 by 한효정

De pauta. Presidente pode fazer Aqui aqui presidente deputado Hugo Leal. Posso fazer.

Deputado sugere ao autor do relatório a realização de uma nova audiência pública sobre veículos autônomos, destacando a evolução do tema desde 2018 e a importância do debate.

Nenhuma deputado, estou à disposição. Obrigado senhor presidente. Obrigado. Item

O deputado falou sobre o projeto de lei 2633 de 2023, que modifica o código de trânsito brasileiro, abordando a responsabilidade da administração pública por danos nas vias terrestres. Após isso, concedeu a palavra ao relator.

O Deputado reconhece a preocupação com a população, mas argumenta que o texto proposto já é similar ao vigente e não vê como a alteração contribuiria para os direitos dos cidadãos, defendendo a rejeição da proposta.

O Deputado encerra a discussão do parecer e inicia a votação, que é aprovada. Em seguida, apresenta o projeto de lei que denomina o aeroporto de Guarujá e passa a palavra para a relatora.

A Deputada relatou sobre a viabilização do aeroporto metropolitano de Guarujá, destacando a importância da obra para a população da Baixada Santista. Propôs que o aeroporto recebe o nome do professor José Gonçalves dos Santos, reconhecido por sua contribuição ao ensino da aviação, sendo uma homenagem justa e pela primeira vez um nome negro em um aeroporto no Brasil. Também sugeriu homenagear Eduardo Sanovicz batizando o terminal de passageiros com seu nome. Defendeu a aprovação do projeto com o substitutivo apresentado.

O Deputado encerra a discussão sobre o parecer, que é aprovado. Em seguida, menciona o projeto de lei 2292 de 2024, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, e concede a palavra ao relator para apresentar o parecer.

O deputado discute a importância de destinar recursos aos conselhos estaduais de trânsito, propondo alterações no código de trânsito para melhorar suas competências e gestão. Defende que a proposta visa fortalecer a municipalização do trânsito e a obtenção de dados sobre acidentes. Sugere um texto substitutivo que preserva a essência da proposta, mas aprimora a técnica legislativa e a destinação de 2% das multas para os conselhos. Critica a imposição de prazos para nomeação de membros e propõe prorrogação automática dos mandatos antigos. Recomenda a aprovação do projeto de lei com as alterações apresentadas.

O Deputado agradeceu e encerrou a discussão sobre o parecer, que foi aprovado. Fez saudação a líderes do partido, informou que itens foram retirados e anunciou próximas reuniões: uma extraordinária em 29 de abril e uma audiência pública sobre a implantação ferroviária em 6 de maio. Encerrou a reunião.