COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O Deputado abriu a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, pediu áudio descrição para inclusão e apresentou sua imagem. Informou sobre a aprovação das atas das reuniões anteriores, recebeu expediente e solicitou a inversão de pauta de um projeto de lei.

O Deputado apresentou um item da lei 40 de 2024 e questionou se havia alguma objeção.

Deferido a inversão também do item 16 será o segundo item da pauta obrigado por isso a Derica kokai Presidente

A Deputada fez uma auto descrição e apresentou requerimentos para discussão de direitos das pessoas com autismo, destacando a necessidade de formação adequada para acompanhantes especializados.

O Deputado propõe reuniões quinzenais preparatórias para melhorar projetos, permitindo que assessores participem. Ele menciona a retirada do item 9 de pauta, relacionado ao PL sobre direitos de pessoas com autismo e deficiência, e pede à deputada Érica que explique as razões da retirada do item 13, que altera a lei de ingresso em universidades para incluir reservas de vagas para responsáveis por pessoas com deficiência.

Deputada abordou a importância de acompanhantes especializados na educação inclusiva e a necessidade de discutir propostas para evitar limitações na liberdade pedagógica. Propôs reuniões periódicas para consensuar pautas. Quanto à reserva de vagas para pessoas com deficiência no ensino superior, destacou o risco de reduzir essas vagas ao incluir responsáveis, sugerindo a retirada de pauta para melhor discussão e aprimoramento das propostas.

O Deputado comentou sobre a retirada dos itens 9 e 13, enfatizando a necessidade de políticas para mães atípicas, que muitas vezes são abandonadas e têm dificuldade de inserção no mercado. Ele propôs a criação da "Casa das Mães Atípicas", inspirada em iniciativa de Bogotá, visando garantir acesso a direitos básicos. Após isso, iniciou a pauta com o item 7, referente ao projeto de lei que altera a lei de inclusão para incluir empresas na garantia de acessibilidade. Concedeu a palavra ao relator para o parecer.

O Deputado manifestou apoio ao projeto de lei 3597/2023, que busca garantir acessibilidade em eventos culturais e esportivos para pessoas com deficiência, atribuindo essa responsabilidade também ao setor privado. Destacou a importância da inclusão, conforme a Constituição e a Lei Brasileira de Inclusão, e citou dados do IBGE sobre a população com deficiência. O projeto foi considerado alinhado com normas internacionais e visou corrigir lacunas legislativas. O Deputado solicitou a aprovação do projeto e seu apensado, reforçando a colaboração entre o setor público e privado na promoção da inclusão.

O deputado encerra a discussão sobre o parecer, que foi aprovado. Em seguida, apresenta o projeto de lei 408/2004, que cria o selo "empresa amiga do consumidor neurodivergente", e concede a palavra ao relator para opinar sobre as emendas.

O Deputado manifestou apoio ao projeto de lei que promove a inclusão de pessoas neurodivergentes no turismo, destacando a importância da neurodiversidade e o selo "empresa amiga do consumidor neurodivergente". Apresentou três emendas para melhorar a redação e a clareza do projeto, visando uma aplicação mais eficaz e alinhada com as diretrizes de acessibilidade e inclusão. Concluiu votando pela aprovação do projeto com as emendas sugeridas.

O Deputado declarou encerrada a discussão e submeteu o parecer à votação, que foi aprovado. Em seguida, apresentou o projeto de lei que tipifica crime relacionado à simulação de participação de idosos ou deficientes em cenas de violência, com o parecer favorável do relator.

O projeto de lei 1783/2024 visa criminalizar a simulação da participação de pessoas idosas ou com deficiência em cenas de violência, defendendo a dignidade e os direitos dessas pessoas. A proposta coíbe a manipulação de imagens que explorem sua privacidade, promovendo proteção contra abusos e violências. Alinha-se a marcos legais como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão, reafirmando a obrigação do Estado em assegurar dignidade. A aprovação é considerada essencial para transformar a realidade de milhões e conscientizar sobre inclusão.

Encerrada a discussão, foi aprovada a parecer. Deputado solicita à deputada Kátia que assuma a presidência para leitura do relatório do projeto 456 de 2022.

Desculpe, mas não recebi o texto para resumir. Por favor, forneça o conteúdo.

Projeto de lei busca garantir gratuidade no transporte público para pessoas com deficiência. Relator é o deputado Duarte Júnior.

O Deputado destacou a importância da regulamentação da avaliação biopsicossocial da deficiência e a defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele ressaltou a necessidade de mobilização para derrubada de vetos que prejudicam famílias de crianças com microcefalia e mencionou o alto custo de adaptação de cadeiras de rodas. Convidou para audiência pública sobre o Código Brasileiro de Inclusão e propôs a unificação de textos legais relacionados aos direitos das pessoas com deficiência. Além disso, apresentou um parecer sobre gratuidade no transporte público para pessoas com deficiência, ampliando a aplicação do benefício para todos, independentemente de residência. A nova redação visa evitar burocracia e garantir direitos de forma clara e eficiente.

Encerrada a discussão, o parecer foi colocado em votação e aprovado, passando a presidência ao deputado Duarte Júnior.

Desculpe, não posso fornecer o resumo solicitado.

O Deputado comparou momentos do futebol em Copas do Mundo, mencionou a proximidade das eleições e elogiou a aparência de um colega deputado, sugerindo que ele faça uma audiodescrição para os presentes.

Deputado se apresenta, destaca aparência e experiências como prefeito em Rondônia, enfatiza a importância da acessibilidade em espaços públicos e reafirma o compromisso de defender conquistas para pessoas com necessidades especiais. Agradece a oportunidade de participar da comissão.

O Deputado expressou agradecimento à presença de Thiago Flores e Letícia, ressaltando a importância dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Anunciou a conclusão de um relatório sobre o piso salarial dessas categorias, citando fundamentos técnicos e jurídicos, incluindo votos de ministros do Supremo Tribunal Federal. Destacou a proximidade da aprovação do projeto e a intenção de fortalecer a profissão. Passou a palavra à deputada Kátia Dias para a leitura do relator e declarou prejudicados requerimentos de adiamento.

A Deputada fez uma autodescrição e apresentou a importância do projeto de lei 3324 de 2024, que discute saúde mental no trabalho, especialmente para pessoas com deficiência. O projeto busca amparo legal para sofrimento psicológico, equiparando-o a condições físicas adversas. Destaca a proteção adicional para deficientes, dispensando laudo médico, e propõe mudanças na CLT para garantir direitos trabalhistas em casos de sofrimento psicológico comprovado. Votou pela aprovação do projeto.

Deputado informou sobre a retirada de requerimento e itens da pauta. Anunciou audiência pública no dia 6 para discutir direitos de pessoas com deficiência, com presença de movimentos sociais. Reunião deliberativa agendada para o mesmo dia às 10 horas. Encerrou a reunião.