COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

O Deputado inicia os trabalhos em nome do povo, vota a ata da reunião e discute a votação em globo dos requerimentos. Apresenta o projeto de lei que altera o estatuto da pessoa com deficiência para garantir atendimento em libras e concede a palavra ao relator.

O Deputado defendeu a aprovação do projeto de lei que altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, enfatizando a importância do atendimento em Libras em órgãos públicos e empresas, para garantir igualdade e dignidade às pessoas com deficiência. Destacou a necessidade de eliminar barreiras de comunicação e promover a inclusão social, sugerindo aprimoramentos na redação do projeto para ampliar a acessibilidade. Também mencionou a relevância de manter intérpretes de Libras em empresas e a inclusão de Libras nos currículos de cursos de formação de segurança pública e saúde. Propôs um prazo de 180 dias para a implementação das medidas e recomendou a aprovação do projeto e seus apensados.

O deputado iniciou a discussão sobre o relatório e cedeu a palavra ao deputado Luiz Gastão por até 3 minutos.

O Deputado parabenizou o relator pelo projeto sobre atendimento em língua de libras e sugeriu que, no artigo 18A, a obrigação de manter trabalhadores capacitados seja alterada de "deverão" para "buscarão" para evitar penalizações a empresas que não consigam cumprir. Destacou a importância de garantir atendimento à comunidade surda sem comprometer a viabilidade das empresas.

Deputado fala sobre a solicitação de alteração de termos em um projeto de lei.

Deputado reconhece a preocupação do colega e acata proposta para facilitar o andamento do projeto. Artigo menciona que empresas com mais de 20 funcionários no comércio devem ter, ao menos, um empregado que se comunique em libras para atendimento ao público. Agradece a aceitação da indicação.

O deputado discute o projeto e menciona a necessidade de aditivo na redação, passando a palavra ao deputado Pedro Campos.

O Deputado agradeceu pela rápida inclusão do projeto em pauta e elogiou o relator pelo relatório que consolida propostas sobre acessibilidade para pessoas surdas. Destacou a importância de garantir comunicação nas interações cotidianas, como em escolas e postos de saúde, onde frequentemente enfrentam barreiras. Propôs a presença de intérpretes de Libras e o uso de tecnologias de videochamada para facilitar o acesso a serviços. Finalizou expressando satisfação com o projeto e esperança de aprovação unânime para assegurar os direitos das pessoas surdas.

O deputado encerra a discussão e conduz à votação, que resulta na aprovação do parecer. Concede a palavra a outro deputado.

Deputado recorda a importância do INES, elogia a aprovação de projetos e solicita mudanças em audiência pública, pedindo a inclusão de representantes e instituições específicas.

Deputado concede a palavra à deputada Ione.

A Deputada pediu para incluir a CONAF na aprovação e agradeceu ao senhor.

O Deputado discute o projeto de lei 2911/2022 que autoriza a doação de uma passadeira flutuante ao Paraguai, e pede a palavra ao relator.

O Deputado agradeceu pela concessão da palavra e pediu autorização para ir direto ao voto. Citou a competência da comissão para analisar matérias sobre direito administrativo e endossou as argumentações sobre a doação de equipamentos ao exército. Mencionou a obsolescência de viaturas blindadas de combate e a importância das doações para estreitar laços entre Brasil e Paraguai. Destacou que esse procedimento é comum entre nações amigas e que o projeto de lei é adequado para formalizar a doação de materiais militares. Por fim, votou pela aprovação dos projetos de lei relacionados.

O Deputado encerrou a discussão e passou para a votação do parecer do projeto de lei 3564, de Rosana Vale, que altera a lei sobre exploração de portos. Concedeu a palavra ao relator.

O Deputado pediu permissão para ir direto ao voto sobre o projeto de lei que altera a nova lei dos portos, buscando restabelecer a competência deliberativa do conselho de autoridade portuária. Destacou que a centralização das decisões em Brasília prejudicou o funcionamento dos portos, e propôs que o conselho volte a ter poder decisório, com participação de representantes variados. Reforçou a importância da representatividade nas decisões do setor portuário e apoiou a aprovação dos projetos em análise na forma de substitutivo.

Concedida a palavra à deputada Alice Portugal.

A Deputada cumprimenta os presentes e pede a realização de uma audiência pública sobre um projeto importante que afeta os portos, destacando a preocupação dos trabalhadores portuários que não foram ouvidos nas audiências anteriores. Solicita que a discussão envolva tanto empresários quanto trabalhadores e sugere que a votação final não ocorra sem um debate mais aprofundado.

O Deputado se dispôs a dialogar durante o período de vistas, ouvindo todas as delegações interessadas, para esclarecer pontos sobre a administração dos portos e garantir agilidade e segurança para os portuários.

A Deputada mencionou a intenção de providenciar um requerimento para uma audiência pública, ressalvando a possibilidade de ser virtual na próxima semana e buscando ajustes com a comissão.

O Deputado sugeriu marcar a reunião para a semana seguinte, ampliando o período de vista para facilitar o entendimento sobre a concessão.

...presidencial, o requerimento.

O deputado parabenizou Luiz Gastão e Alice Portugal pelo entendimento em benefício do povo brasileiro e mencionou o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Entidades no terceiro setor, concedendo a palavra ao relator.

Deputado solicita retirada de pauta devido a dúvidas e a necessidade de negociação.

O Deputado solicita a discussão imediata do projeto, expressando insatisfação por não ter recebido sugestões ou informações após a retirada de pauta na reunião anterior.

O Deputado anunciou a presença de requerimentos de retirada de pauta e a votação nominal do mesmo, considerando prejudicado o requerimento que solicita essa votação. Concedeu a palavra ao deputado Reginaldo Veras para encaminhar a favor do requerimento.

Deputado destaca a necessidade de reanálise do relatório, solicitada pelo governo e organizações da sociedade civil, para atender demandas antes da votação. Se não houver alterações, a proposta será pautada para a próxima reunião.

Deputado Luiz Gastão.

O projeto já foi retirado de pauta duas vezes e não apresenta problemas para votação. A protelação é injustificada, pois não foram indicadas informações ou pontos a serem melhorados. O Deputado defende a manutenção da votação.

Aos senhores deputados e deputadas que procedam a votação pelo aplicativo celular. Está iniciada a votação.

Orientação da bancada sobre o PL.

O Deputado se opõe à retirada de pauta do PL, ressaltando a importância de projetos que beneficiam a população e expressando preocupação com a situação da democracia e o desrespeito às prerrogativas parlamentares. Ele anuncia seu voto contrário à retirada.

O Deputado falou sobre a importância da união entre partidos como PT, PV e PCdoB para o encaminhamento de ações.

A federação orienta o SIM.

O Deputado se posiciona contra a retirada de pauta, apoiando a manutenção do assunto em discussão.

Deputado solicita voto não à retirada de pauta, ressalta que houve tempo para debate e menciona acordo anterior sobre o projeto.

A Deputada pediu mais debate sobre o projeto e solicitou voto sim para a retirada de pauta, enquanto a oposição encaminhou voto não.

Deputado solicita que a oposição, incluindo partidos como União Brasil, PP, Republicano, PSD, alguns do MDB e PDT, vote contra.

Deputado pediu a palavra para fazer uma comunicação.

Te aguarda? Pode, pode, conceda a palavra

O discurso do Deputado abordou temas relacionados à educação e à importância da valorização dos profissionais da área, destacando o papel crucial das professoras na formação dos estudantes.

Deputada parabeniza pela aprovação do PL que implementa o piso para profissionais da educação, destacando sua importância e urgência após mais de 10 anos de espera. Explica o trâmite nas comissões e a possibilidade de urgência para acelerar o processo, ressaltando a necessidade de valorização dos profissionais e o investimento em educação no Brasil. A audiência pública no dia 20 de maio visa garantir os direitos.

A votação.

Retirada rejeitada; relator deputado Luiz Gastão tem a palavra.

O Deputado pediu autorização para ir diretamente ao voto sobre o PL 5865 de 2019, que propõe a criação do Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor. Destacou a importância do terceiro setor na execução de funções sociais sem fins lucrativos e o objetivo do projeto de reunir informações sobre entidades que recebem recursos públicos. O cadastro será acessível ao público, com dados detalhados sobre parcerias e gestão. A proposta visa aumentar a transparência e a eficiência na administração pública. No entanto, sugeriu excluir os serviços sociais autônomos do cadastro, considerando que já possuem regras de transparência próprias. O Deputado apoiou a aprovação do projeto com uma emenda para o ajuste necessário.

O Deputado pediu vista do projeto apresentado.

Deputado parabeniza colegas pela aprovação de projetos na comissão, destaca a ausência da relatora e encerra a reunião.