COMISSÃO ESPECIAL SOBRE LIMITE PRECATÓRIO E DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS (PEC 066/23)

O Deputado abriu a reunião da comissão especial da PEC 66/2023, aprovou a ata anterior, informou prazos e deu início à apresentação do plano de trabalho pelo relator.

O Deputado apresentou plano de trabalho municipalista com quatro audiências públicas e cronograma de votação até o recesso parlamentar.

O Deputado propôs a votação de um projeto até o recesso parlamentar, sugerindo agendá-la para a próxima terça-feira, dia 25.

O deputado propôs um cronograma de audiências encerrando no dia 17.

O Deputado confirmou a ordem e as datas dos temas a serem debatidos.

...nesta ordem, obrigado. Perfeito. Embora os reclamadores...

O deputado explicou a necessidade de votar requerimentos separadamente por motivação, conforme o regimento.

O Deputado defende a ampliação do debate sobre a reforma, sugerindo audiências públicas em outros estados, a inclusão de universidades e entidades técnicas, e questiona o cronograma frente aos eventos no Congresso.

O Deputado apoia a proposta de levar o debate aos estados e sugere nomear coordenadores estaduais para agilizar o processo e otimizar o tempo da comissão.

O Deputado defende a aprovação célere da PEC, destacando a necessidade de agilidade na votação para atender às demandas urgentes dos municípios representados pela CNM.

O Deputado agradeceu as sugestões, buscou consenso e organizou a ordem de fala dos demais parlamentares.

O Deputado defende celeridade na tramitação da PEC 66 para solucionar urgentes débitos previdenciários dos municípios, sugerindo a participação de presidentes de federações estaduais nas discussões para agilizar a votação ainda neste semestre.

O Deputado acolheu gestores e prefeitos baianos, agradecendo suas sugestões para a consolidação de um relatório em fase final.

O Deputado saudou o presidente da UPB pelo relevante trabalho municipalista em prol dos municípios baianos.

O Deputado cedeu a palavra após breves considerações sobre sugestões apresentadas.

O Deputado propõe audiências estaduais para aproximar o Parlamento dos municípios, sem alterar o cronograma, e solicita apoio para coletar assinaturas em emendas da Confederação Nacional de Municípios.

O Deputado propõe a descentralização de debates para estados sem representantes na comissão, visando valorizar o trabalho parlamentar, ampliar a divulgação do projeto aos municípios e garantir celeridade ao cronograma de votação.

O deputado cedeu seu tempo de fala à deputada Flávia.

A Deputada defende conciliar prazos com seminários regionais, subscreve o requerimento de Hildo Rocha e confirma a realização de seminário em Goiás.

O Deputado sugeriu agilizar a reunião para conciliar solicitações e atender à demanda da marcha dos prefeitos.

O Deputado defende a PEC 66 como legado essencial para solucionar crises financeiras dos municípios e sugere a inclusão de seminários no cronograma, sem atrasar o plano de trabalho.

O Deputado cedeu seu tempo à deputada Laura, com a concordância de outro parlamentar.

A Deputada aceita a coordenação, ressaltando conflitos de agenda devido a eventos e comissões simultâneas.

O Deputado propõe a realização de uma audiência em Campina Grande durante a semana do São João.

A Deputada propõe reuniões nos estados para discutir a matéria, colocando-se à disposição para articular o debate no Rio de Janeiro com autoridades locais e convidando o relator para participar.

O Deputado propõe intensificar o cronograma de audiências públicas, realizando sessões duplas ou semanais, para ajustar o calendário diante de feriados.

O Deputado defende a realização de audiências públicas nos estados para enriquecer o debate e coletar sugestões, propondo prazos definidos que permitam a incorporação de emendas pelo relator sem prejudicar o cronograma.

O Deputado propõe coordenadores para cumprir prazos, pede desculpas pelo compromisso de um colega e solicita a continuidade da sessão para votar requerimentos.

A Deputada solicitou o adiamento da discussão do plano de trabalho para esclarecer dúvidas em uma sessão futura.

O Deputado informou que requerimentos com temas similares serão apreciados e debatidos em audiências públicas, destacando que ainda há prazo para a apresentação de sugestões.

A Deputada questiona o retorno da discussão sobre o regime próprio de previdência dos servidores, já debatido e retirado anteriormente da PEC na CCJ.

O Deputado propôs o debate do tema em audiência pública e análise jurídica, postergando a discussão das sugestões para momento oportuno.

A Deputada subscreveu requerimentos, convidou parlamentares para eventos em Goiás e manifestou apoio à realização de seminários.

O Deputado expressou disponibilidade para colaborar e aceitou o convite para visitar o estado do interlocutor.

O Deputado propõe concluir os seminários estaduais até dia 17 para viabilizar a apresentação do relatório em 24 de maio, visando a votação da proposta antes do recesso parlamentar.

O Deputado deu as boas-vindas ao novo integrante da comissão e concedeu a palavra à próxima oradora.

A Deputada defende a federalização dos precatórios para assegurar direitos aos idosos, propõe audiências regionais e critica o artigo 76B da PEC 66 por ameaçar os pisos constitucionais de saúde e educação.

O Deputado defende a flexibilização do parcelamento de dívidas previdenciárias municipais e o alerta sobre a incapacidade de pagamento de precatórios, visando evitar a falência das cidades e viabilizar investimentos em serviços básicos.

O Deputado defende a aprovação da PEC 66 como essencial para a viabilidade financeira dos municípios, propondo audiências públicas estaduais, o fim da cobrança de juros abusivos pela União e a punição de procuradores municipais coniventes com irregularidades em precatórios.

O Deputado propõe agilizar a sessão votando os requerimentos em bloco.

O Deputado sugere realizar audiências públicas nos estados, priorizando regiões sem representação na comissão e articulando requerimentos com os parlamentares.

O Deputado propôs a realização de reuniões estaduais, condicionadas à autorização da presidência e definição de coordenadores locais, colocando-se à disposição para colaborar com a logística e organização das agendas.

O Deputado propõe reuniões presenciais regionalizadas para otimizar custos e cumprir o prazo de entrega.

O deputado propõe otimizar o tempo e a organização das audiências públicas estaduais por meio da inscrição direta dos parlamentares, priorizando a celeridade e a objetividade na condução dos trabalhos.

A Deputada coordenará os trabalhos em Minas Gerais, articulando a bancada e solicitando a inclusão de Uberlândia para descentralizar as ações devido à grande quantidade de municípios no estado.

O Deputado defende a flexibilidade no cronograma de reuniões, condicionando o cumprimento do calendário à disponibilidade do parlamentar responsável.

Então tá ótimo. É um assunto de extrema importância para os municípios. Nossa Excelência coloca só esse detalhe lá no grupo, porque...

O Deputado solicitou autorização formal e organizou a ordem de fala dos demais parlamentares.

O Deputado subscreveu o requerimento para audiências públicas estaduais e colocou-se à disposição para organizar os trabalhos no Piauí.

O Deputado confirmou interesse em participar do convite, condicionado à compatibilidade de agenda.

solicitar que subscreva todos esses requerimentos aqui. Pois não, está a subscrição, então já está acatado de nossa parte, então agora nós...

O Deputado deu início à deliberação de requerimentos para audiências públicas e seminários sobre a PEC 66/2023, propondo a votação em bloco das solicitações.

O Deputado solicitou a inclusão do prefeito Eduardo Paes em audiência pública e confirmou o dia 17 de junho como prazo limite para a realização de seminários estaduais.

O Deputado propõe flexibilidade na agenda das reuniões e solicita a inclusão do presidente da Frente Nacional nos debates.

O Deputado defende a inclusão de discussões sobre responsabilidade fiscal e um pacto federativo no plano de trabalho, visando evitar o aumento descontrolado de gastos municipais ao renegociar dívidas previdenciárias e precatórios.

O Deputado reiterou que os requerimentos seguem o plano de trabalho estabelecido, garantindo que os temas e sugestões mencionadas já estão devidamente contemplados nas mesas de debate.

O Deputado defende a responsabilização de procuradores municipais que não recorrem de precatórios suspeitos, propondo um debate sobre o tema em 17 de junho.

O Deputado confirmou a apresentação de emendas e a nova data da sessão.