COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O Deputado abriu o curso de legislação ambiental 2025, destacando a importância da preservação, a conexão entre direitos humanos e ambientais, a evolução das Constituições brasileiras e o dever de promover a cidadania e a consciência ecológica.

A Consultora Legislativa Àreas ambientais - Consultora Legislativa Áreas ambientais apresentou um panorama histórico e técnico sobre a crise climática, abordando desde os fundamentos científicos até os principais instrumentos de governança global, como o Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris. A apresentação destacou a urgência no combate ao aquecimento global, os impactos socioeconômicos e ambientais já observados, a importância do financiamento internacional e a relevância das políticas nacionais de mitigação e adaptação.

O participante questionou sobre a atualização dos dados referentes ao artigo 12 da Política Nacional de Mudança Climática.

A Consultora Legislativa de Áreas Ambientais explicou que o cumprimento das metas da NDC será avaliado pela primeira vez no próximo ano, destacando que o sucesso depende essencialmente do controle do desmatamento na Amazônia.

O participante questiona a viabilidade financeira de fundos para o Cerrado, ressaltando sua importância hídrica e criticando o foco da COP na Amazônia em detrimento do bioma.

A Consultora Legislativa Àreas ambientais defende a priorização e o financiamento de fundos ambientais existentes em vez da criação de novos, ressaltando a importância de operacionalizar planos de contenção de desmatamento já estabelecidos.

Participante questiona a compatibilidade entre a legislação brasileira de mercado de carbono e a proposta de padronização do bloco BRICS.

A Consultora Legislativa de Áreas Ambientais esclarece que a estratégia do BRICS foca na padronização internacional da contabilização de emissões, sem substituir legislações nacionais, e indica publicações da Câmara sobre o panorama legislativo ambiental atual.

A participante destaca a necessidade de conscientização individual e responsabilidade coletiva na preservação ambiental, defendendo que ações cotidianas são fundamentais para reverter danos históricos ao meio ambiente.

A Consultora Legislativa de áreas ambientais destacou a inclusão da educação climática na legislação ambiental para promover a conscientização pública.

O participante destacou a importância da preservação e do manejo sustentável do Cerrado, mencionando ações parlamentares e iniciativas voltadas ao incentivo de frutos regionais e ao combate ao desmatamento.

A Consultora Legislativa de Áreas Ambientais destaca a tramitação de projetos focados em bioeconomia, desenvolvimento sustentável, valoração ambiental e economia circular como pautas essenciais de conservação.

O Participante questiona as expectativas para a COP30 sobre o financiamento climático, indagando se países desenvolvidos transferirão a responsabilidade financeira para nações em desenvolvimento, apesar do descumprimento histórico de metas anteriores.

A Consultora Legislativa em Áreas Ambientais destaca a resistência de países desenvolvidos no financiamento climático, a necessidade de créditos subsidiados e a urgência de metas (NDCs) mais ambiciosas para evitar um aquecimento global catastrófico.

O Participante questionou a situação de países dependentes da exploração de petróleo.

Consultora Legislativa de Áreas Ambientais aponta otimismo com o engajamento de países dependentes de petróleo no combate às mudanças climáticas, apesar das dificuldades de consenso nas negociações globais.

O Participante questionou a flexibilização da legislação ambiental brasileira e a ausência de compromissos climáticos por parte do setor agropecuário.

A Consultora Legislativa de Áreas Ambientais declinou a resposta e direcionou a questão à bióloga e agrônoma Kênia.

A Consultora Legislativa das Áreas Ambientais enfatiza a necessidade de desmistificar o agronegócio, destacando a existência de práticas sustentáveis e a importância da conscientização frente às mudanças climáticas, mantendo a neutralidade política exigida pelo cargo sobre projetos legislativos.

. Então, vamos lá.

O Brasil possui legislação robusta para gestão de riscos e desastres, fundamentada nas Leis 14.904/2024 e 12.608/2012, que integram mitigação, adaptação e proteção civil. A Consultora Legislativa das Áreas Ambientais - Consultora Legislativa das Áreas Ambientais enfatiza que os eventos extremos são frequentes, intensos e desproporcionalmente impactantes para populações vulneráveis e municípios com baixa infraestrutura. A implementação eficaz dessas leis exige articulação federativa, planos de contingência, monitoramento contínuo e a responsabilização do setor privado em casos de desastres antrópicos.

A Participante questiona como a legislação de desastres, apesar de buscar uniformizar a prevenção, pode ser ajustada para mitigar impactos e proteger populações vulneráveis em áreas remotas.

A Consultora Legislativa das Áreas Ambientais defende que a legislação geral foque na prevenção, delegando as especificidades regionais aos planos de adaptação e contingência municipais, os quais devem ser articulados com a Defesa Civil.

da competência municipal buscar abarcar essa problemática de acordo com a realidade dela. De acordo com a realidade. E aí é o que eu falei.

A Consultora Legislativa das Áreas Ambientais defende o fornecimento de suporte financeiro e técnico para a autonomia dos municípios.

O Participante questionou se a lei contempla os CEPEDs e se há fomento disponível para implementar centros de pesquisa sobre desastres em universidades, visando integrar a defesa civil ao meio acadêmico.

A Consultora Legislativa das Áreas Ambientais esclarece que desconhece o status atual de fomento aos centros universitários pelo Ministério, destaca a precariedade orçamentária da Defesa Civil Nacional, que depende de medidas emergenciais em desastres, e informa que a promessa de reformulação estrutural do órgão pelo Governo ainda não foi encaminhada ao Legislativo.

O Participante questiona se as legislações ambientais superam a lógica capitalista e instrumentalizadora da natureza, indagando sobre a possibilidade de uma mudança de paradigma que aborde as causas estruturais dos problemas ecológicos em vez de apenas seus efeitos.

A Consultora Legislativa das Áreas Ambientais pontuou que o parlamento atua de forma reativa a demandas sociais, confrontando o modelo de desenvolvimento vigente.

Muda o modelo posto. Se tem uma casa que está para mudar o modelo posto, está aqui. Tem alguma discussão sobre...

A Consultora Legislativa das Áreas Ambientais pontua que a discussão sobre a mudança de modelo ainda é incipiente e restrita a poucos grupos.

Como é que essas discussões se processam? Não, elas se processam aqui dentro. É lógico que tem alguns...

A Consultora Legislativa das Áreas Ambientais pontuou que o Congresso reflete a sociedade, sendo necessário eleger parlamentares alinhados a pautas ambientais para que tais discussões ganhem força nas decisões legislativas.

A Consultora Legislativa de Áreas Ambientais esclarece que a "pauta PET" abrange uma crescente evolução no direito animal, transcendendo o foco exclusivo em cães e gatos.

A Consultora Legislativa das Áreas Ambientais solicitou o encerramento das perguntas para garantir o tempo de fala do próximo palestrante, disponibilizando o contato por e-mail para responder questionamentos pendentes.

A Participante questiona como a casa concilia a legislação urbana e projetos de lei com a preservação ambiental frente a diretrizes antagônicas.

A Consultora Legislativa das Áreas Ambientais defende que divergências políticas são necessárias para alcançar consensos, ressaltando o papel essencial dos parlamentares no debate sobre o desenvolvimento e a preservação ambiental.

O Consultor Legislativo das Áreas Ambientais explicou o funcionamento do mercado de carbono, destacando a necessidade de precificar as emissões para alinhar decisões individuais ao bem-estar coletivo. Abordou as diferenças entre tributação e mecanismos de mercado, enfatizando que o modelo regulado brasileiro busca eficiência e previsibilidade na redução de gases. Além disso, discutiu pontos controversos, como a exportação de créditos, o impacto do artigo 56 e a polêmica tributária sobre serviços ambientais.

O participante questionou sobre a existência de mecanismos de ajuste fronteiriço de carbono no projeto de lei para mitigar a perda de competitividade industrial frente ao mercado global.

O Consultor Legislativo das Áreas Ambientais explicou que o ajuste de carbono na fronteira e a distribuição gratuita de permissões protegem a competitividade da indústria nacional. Ressaltou que a precificação de carbono gera vantagens comerciais para produtos brasileiros menos intensivos em emissões, além de estimular a eficiência energética e impulsionar o crescimento do PIB.

Boa tarde, tudo bom? Você pode explicar como é que funcionaria essa reintrodução desse crédito no mercado de novo? Você falou que voltaria para a indústria, o dinheiro?

Você está falando do crédito de carbono que está fora do escopo regulado, é isso?

O participante questionou sobre o retorno financeiro à indústria no mercado voluntário e corrigiu a ideia de um intervalo de tempo para essa ocorrência.

O Consultor Legislativo das Áreas Ambientais esclareceu que a aquisição voluntária de créditos de carbono por empresas ocorre por razões reputacionais ou antecipação de riscos, destacando que a conversão em CRVE exige obrigatoriamente a certificação de metodologia pelo órgão gestor.

A Participante questiona a origem do estudo sobre emissões, celebra a inserção do Brasil no mercado de carbono e sugere que o país priorize a atração de indústrias em vez da venda de créditos, visando gerar empregos e desenvolvimento.

O Consultor Legislativo das Áreas Ambientais defende que a combinação de mercado de carbono, hidrogênio verde e energia eólica offshore é essencial para atrair indústrias e viabilizar a exportação de energia, apesar dos atuais custos elevados e da necessidade de maior precificação do carbono.