COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2024-2034 (PL 2614/24)

A Deputada abriu audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação, focada nos profissionais da educação básica, organizando as apresentações e procedimentos de fala.

A Diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação - SASE/MEC - Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação - SASE/MEC defende a valorização docente frente à precarização, destacando a necessidade de formação adequada, melhoria salarial, cumprimento do piso, planos de carreira com jornada pedagógica, concursos públicos e melhores condições de trabalho para garantir a qualidade da escola pública.

A Deputada convidou o professor Haroldo Corrêa Rocha para discursar.

O Coordenador Geral do Movimento Profissão Docente e Representante do Instituto Península defende a centralidade do professor para superar a desigualdade e melhorar o aprendizado no Brasil. Aponta falhas críticas na alfabetização e no ensino médio, enfatiza a necessidade de reformular a formação inicial e continuada, defende a valorização da jornada de trabalho e propõe estratégias mais realistas para a estabilização e contratação de docentes, priorizando práticas pedagógicas conectadas à realidade escolar.

A Deputada agradeceu a exposição técnica do professor e convidou a diretora da CAPES para discursar.

A Diretora de Formação de Professores de Educação Básica da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes apresentou as ações da instituição voltadas à valorização, formação inicial e continuada de docentes, destacando programas de incentivo, bolsas, educação a distância, equidade e mestrados profissionais para o fortalecimento da educação básica no país.

A Deputada agradeceu o reconhecimento das políticas da CAPES, registrou presenças na audiência e convidou o representante do Conselho Nacional de Educação para discursar.

O Membro do Conselho Nacional de Educação defende que a valorização e a formação prática docente são pilares essenciais do PNE. Propõe o fortalecimento da carreira, a correção da formação inicial, a atração de talentos e a transformação dessas medidas em política de Estado através do PL 3824/2023.

A Deputada iniciou a segunda mesa da audiência pública, cumprimentou os presentes, compôs a mesa com especialistas e convidou a palestrante para sua exposição.

A Diretora da Escola Brasileira de Professores - EBRAP, membro do Conselho Municipal de Educação de São Paulo, da Academia Paulista de Educação e do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, iniciou sua participação cumprimentando as autoridades e preparando a apresentação de slides.

A Deputada iniciou sua apresentação após a organização do tempo.

A Diretora da Escola Brasileira de Professores - EBRAP, membro do Conselho Municipal de Educação de São Paulo, da Academia Paulista de Educação e do Conselho Estadual de Educação de São Paulo defende uma emenda ao PNE que estabelece bônus financeiro a docentes condicionado à assiduidade e ao desempenho dos alunos. Ressalta que a qualidade da formação inicial deve focar na prática e no domínio pedagógico do conteúdo, defendendo a inclusão do mérito na carreira como estratégia para combater o absenteísmo e melhorar a aprendizagem.

A Deputada agradeceu à convidada e passou a palavra para a próxima debatedora.

A Pesquisadora Sênior da Fundação Carlos Chagas - FCC defende que o PNE deve priorizar as condições de trabalho docente, atualmente sub-representadas. Aponta que a sobrecarga, o número elevado de alunos e a atuação em múltiplas escolas prejudicam a saúde do professor e o desempenho escolar. Propõe estabelecer parâmetros nacionais para limitar o volume de trabalho e assegurar a jornada integral em uma única unidade, equiparando as condições brasileiras aos padrões internacionais.

A Deputada agradeceu a colaboração de Gabriela e convidou Marley Fernandes, da CNTE, para participar por videoconferência.

O Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE defende que o novo PNE priorize a valorização efetiva de todos os profissionais da educação, incluindo funcionários não docentes. O representante propõe a superação de travas fiscais, o fim das terceirizações e privatizações, a ampliação de concursos públicos para garantir estabilidade, o fortalecimento de planos de carreira, a melhoria das licenciaturas e a implementação de políticas de saúde laboral para combater o adoecimento da categoria.

Muito obrigada, senhora Marley, pelas contribuições. Concedo agora a palavra à nossa deputada Soraya Santos.

A Deputada defende a implementação de metas e indicadores de eficácia na educação, a necessidade de recortes regionais em pesquisas educacionais, a valorização da formação prática dos professores, a obrigatoriedade de investimento na primeira infância e o combate à aprovação automática, sugerindo a integração da inteligência artificial e da reforma administrativa ao debate sobre o PNE.

A Deputada agradeceu a colega e passou a palavra ao próximo expositor.

O Gerente de Educação Básica do Centro SESI de Formação em Educação defendeu o combate ao absenteísmo docente, a implementação de uma formação continuada "mão na massa" conduzida por professores da própria rede e a estruturação de planos de carreira com trilhas de complexidade, enfatizando a necessidade de critérios nacionais claros para avaliar competências docentes.

A Deputada agradeceu o expositor e convidou a próxima palestrante.

A Presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação - Anfope defende um PNE focado em políticas de Estado, contra a mercantilização e o retrocesso, propondo emendas para fortalecer a formação, a carreira, o financiamento e a valorização dos profissionais da educação.

A Deputada apresentou quatro questões enviadas por internautas sobre o piso salarial de profissionais de apoio e a ampliação da carga horária nas licenciaturas e pedagogia.

O Deputado questionou especialistas sobre a disparidade salarial docente, a implementação de normas de saúde mental nas redes pública e privada, a efetividade do programa Mais Professores e os desafios para ampliar a escala de programas de iniciação à docência, como o PIBID.

Márcia Serra, a professora Márcia Serra, deputada, ela ouviu apenas uma pergunta. Se o senhor puder repetir, será melhor.

O Deputado questionou especialistas sobre a distribuição regional de incentivos à docência, a adequação do novo PNE à formação de professores, a regulação de cursos EAD, a saúde e valorização dos docentes, as condições de trabalho de temporários e estratégias do SESI para a formação continuada.

A Deputada solicitou as considerações finais dos expositores, limitando o tempo de fala a três minutos.

A Diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação - SASE/MEC - Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação - SASE/MEC defende que a escola é um ambiente complexo que exige diálogo, trabalho coletivo e tempo para elaboração pedagógica, e não apenas formação técnica. Defende o aprimoramento da lei do piso salarial e das carreiras docentes, alerta sobre a transferência excessiva de responsabilidades aos professores, destaca a necessidade de políticas institucionais contra o adoecimento docente e reafirma a importância do brincar na educação infantil.

A Deputada agradeceu à interlocutora, reconheceu sua ausência e convidou o professor para as considerações finais.

O Coordenador Geral do Movimento Profissão Docente e Representante do Instituto Península defende um PNE prático, políticas públicas efetivas para a saúde mental docente e a ampliação do programa de formação de professores por meio de um pacto interfederativo robusto.

Obrigada, professor Haroldo. Convido agora para as considerações finais a professora Márcia Serra Ferreira.

A Diretora de Formação de Professores de Educação Básica da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes destaca que a formação docente deve integrar condições de trabalho, carreira e a parceria entre universidade e escola. Ressalta o crescimento dos mestrados profissionais, a importância da mentoria, a ampliação de bolsas de iniciação à docência e a meta de transformar programas em políticas de Estado, além de planejar ações de indução para recém-ingressos na profissão.

Obrigada, professora Márcia. Convido o professor Israel Batista.

O Membro do Conselho Nacional de Educação defende a necessidade de completar a resolução 4/2024, ressalta que a prova nacional docente otimiza seleções municipais e defende a institucionalização do programa Mais Professores para valorizar a formação docente e atingir as metas do PNE.

Obrigada, professor Israel. Convido agora a professora Marley Fernandes.

O Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação defende a valorização profissional através de pisos salariais, melhores condições de trabalho, cumprimento da jornada de um terço de horas-atividade e políticas de saúde mental, rejeitando a lógica de bônus e reforçando a necessidade de dados precisos sobre a categoria no censo escolar.

Marley, convido agora Gabriela Morricone para suas considerações finais.

A Pesquisadora Sênior da Fundação Carlos Chagas - FCC defende pesquisas nacionais sobre a saúde docente, propõe metas para reduzir a multiplicidade de escolas por professor e critica a desigualdade na carga de trabalho entre disciplinas, sugerindo a revisão das jornadas e matrizes curriculares.

Vamos agora passar para as considerações do Leonardo Pedreira Lapa.

O Gerente de Educação Básica do Centro SESI de Formação em Educação defende a inclusão de trilhas de carreira para tutores e multiplicadores no PNE, destaca o sucesso do modelo de formação entre pares para grupos vulneráveis e ressalta a integração estratégica entre formação acadêmica e contratação de docentes na própria rede.

Obrigada, professor Leonardo. Convido agora para as considerações finais a professora Guilmar Namo de Melo.

A Diretora da Escola Brasileira de Professores - EBRAP, membro do Conselho Municipal de Educação de São Paulo, da Academia Paulista de Educação e do Conselho Estadual de Educação de São Paulo defende a descentralização e flexibilidade no Plano Nacional de Educação, o fortalecimento da parceria com instituições privadas para formação docente e a necessidade de maior clareza normativa sobre o ensino a distância.

A Deputada mediou a transição entre participantes durante a sessão.

A Presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação defende a valorização docente, melhores condições de trabalho, gestão democrática e a efetivação do novo PNE como direito humano e justiça social.

A Deputada encerrou a sessão e convocou nova audiência pública sobre participação social para o dia 26 de junho.