PL 2531/2021

16 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 76 /2026/PS-GSE.

16 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

03 de mar, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

20 de fev, 12:16CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).

19 de fev, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE)

19 de fev, 16:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

19 de fev, 10:57MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

19 de fev, 10:57MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 5/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

03 de fev, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desapensação

Desapensação do Projeto de Lei nº 1.540/2023, em face de seu arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito) e do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária; inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).A matéria segue o seu trâmite.

03 de fev, 19:38MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/02/2026 19:38:00. Não foram apresentados recursos.

11 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2025): Projeto de Lei nº 2.531/2021, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 1.540/2023, apensado, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD e do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.

10 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 11/12/2025, Letra E.

09 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

08 de dez, 18:00CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas n°s 1/2023 e 2/2023 apresentadas na Comissão de Educação, do Substitutivo da Comissão de Educação e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 1.540/2023, apensado.

08 de dez, 18:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).

03 de dez, 11:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 57/2025,da Sra. Silvia Cristina que requer o aditamento de convidado ao requerimento nº 55/2025 que trata da realização de audiência pública para debater os PL 2531/2021 e do PL 3817/2020 que instituem piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica.

25 de nov, 19:58CCJCAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 57/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO), que "Requer o aditamento de convidado ao requerimento nº 55/2025 que trata da realização de audiência pública para debater os PL 2531/2021 e do PL 3817/2020 que instituem piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica. ".

25 de nov, 20:51CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/11/2025 a 25/11/2025). Não foram apresentadas emendas.

25 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 55/2025,do Sr. Danilo Forte que solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 2531/2021 e do Projeto de Lei nº 3817/2020, que instituem piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica.

19 de nov, 15:40CCJCAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 55/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que "Solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 2531/2021 e do Projeto de Lei nº 3817/2020, que instituem piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica".

04 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2025)

03 de nov, 11:41CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).

23 de out, 15:13CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1540/2023 apensada.

21 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 22/10/2025, Letra D.

21 de out, 06:44CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

15 de out, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

15 de out, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada a Discussão.

15 de out, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Zé Neto (PT-BA), Dep. Florentino Neto (PT-PI), Dep. Rafael Brito (MDB-AL), Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Dep. Tiago Dimas (PODE-TO) e Dep. Socorro Neri (PP-AC).

15 de out, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão.

15 de out, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer.

25 de nov de 2025REQ 57/2025Audiência Pública

Silvia Cristina (PP)

Requer o aditamento de convidado ao requerimento nº 55/2025 que trata da realização de audiência pública para debater os PL 2531/2021 e do PL 3817/2020 que instituem piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica.

19 de nov de 2025REQ 55/2025Audiência Pública

Danilo Forte (PP)

Solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 2531/2021 e do Projeto de Lei nº 3817/2020, que instituem piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica.

10 de jun de 2025REQ 2219/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Rogéria Santos (REPUBLICANOS)

Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PL 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica".

02 de mai de 2025REQ 38/2025Audiência Pública

Socorro Neri (PP)

Requer a realização de Audiência Pública para discutir a implementação do piso salarial dos profissionais da educação.

28 de abr de 2025REQ 1645/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Rafael Brito (MDB)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.”

01 de abr de 2025REQ 10/2025Audiência Pública

Professora Luciene Cavalcante (PSOL)

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2531/2021, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.

31 de mar de 2025REQ 38/2025Audiência Pública

Professora Luciene Cavalcante (PSOL)

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2531/2021, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.

25 de mar de 2025REQ 1097/2025Redistribuição

Vicentinho Júnior (PSDB)

Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 2.531 de 2021

20 de mar de 2025REQ 936/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Zé Adriano (PP)

Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PL 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.”

19 de mar de 2025REQ 911/2025Redistribuição

Romero Rodrigues (PODE)

Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 2.531, de 2021.

19 de mar de 2025REQ 905/2025Redistribuição

Silvia Waiãpi (PL)

Requer à mesa da Câmara dos Deputados que o Projeto de lei 2531/2021 seja remetido à comissão de Administração e Serviço Público.

19 de mar de 2025REQ 903/2025Redistribuição

Delegado Caveira (PL)

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do arts. 141 e 139, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 2.531, de 2021, da Deputada Rose Modesto (PSDB/MS), que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”, a fim de prosseguir com a tramitação regular da proposição.

18 de mar de 2025REQ 894/2025Redistribuição

Renilce Nicodemos (MDB)

Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 2.531, de 2021.

12 de mar de 2025REQ 803/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Vicentinho Júnior (PSDB)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.531, de 2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico administrativo da educação básica”

27 de fev de 2025REQ 693/2025Redistribuição

Rafael Brito (MDB)

Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 2.531, de 2021.

19 de fev de 2025REQ 579/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Maria Arraes (PSB)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.531, de 2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico administrativo da educação básica”.

27 de nov de 2024REQ 4635/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Josimar Maranhãozinho (PL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2531/2021 que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.

27 de nov de 2024REQ 4630/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Sóstenes Cavalcante (PL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 2531/2021.

21 de nov de 2024REQ 4583/2024Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º)

Saullo Vianna (MDB)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei nº 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico administrativo da educação básica”.

31 de out de 2024REQ 4384/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Dorinaldo Malafaia (PDT)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei nº 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.

14 de out de 2024REQ 4221/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Daniel Agrobom (PSD)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2531 de 2021

09 de out de 2024REQ 4188/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Detinha (PL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2531/2021 que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.”.

09 de out de 2024REQ 4181/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Otoni de Paula (PSD)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei nº 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.

25 de set de 2024REQ 4012/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Natália Bonavides (PT)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei nº 2531/2021 que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.”

13 de set de 2024REQ 3752/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Alice Portugal (PCdoB)

Requer pautar o Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.

12 de set de 2024REQ 3633/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Ivoneide Caetano (PT)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei nº 2531/2021 que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.”

10 de set de 2024REQ 3562/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Mário Negromonte Jr. (PSB)

Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 2531/2021.

10 de set de 2024REQ 3537/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Roseana Sarney (MDB)·Romero Rodrigues (PODE)·Elmar Nascimento (UNIÃO)

Com Base no art. 155, do Regimento Interno, requeiro o regime de urgência para apreciação do PL 2531/2021.

10 de set de 2024REQ 3523/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Mário Negromonte Jr. (PSB)

Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 2531/2021.

10 de set de 2024REQ 3520/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Mário Negromonte Jr. (PSB)

Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 2531/2021.

10 de set de 2024REQ 3517/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2531 de 2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.

09 de set de 2024REQ 3460/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Sâmia Bomfim (PSOL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 2531/2021, que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico administrativo da educação básica.”

29 de ago de 2024REQ 3396/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Dr. Gonçalo (PODE)

Requeiro a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2531/2021, que “institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.

29 de ago de 2024REQ 3393/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Lucyana Genésio (PDT)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do PL 2531/2021

29 de ago de 2024REQ 3389/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Rubens Pereira Júnior (PT)

Requeiro a Vossa Excelência, nos Termos do art.º 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL 2531/2021.

28 de ago de 2024REQ 3386/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Allan Garcês (PP)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do PL 2531/2021.

28 de ago de 2024REQ 3385/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Professora Luciene Cavalcante (PSOL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei nº 2531/2021 que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.”

28 de ago de 2024REQ 3381/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Marreca Filho (PRD)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei nº 2531/2021

28 de ago de 2024REQ 3380/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Silvia Cristina (PP)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do plenário para votação imediata do PL 2531/2021.

28 de ago de 2024REQ 3376/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Lucio Mosquini (PL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do PL 2531/2021.

28 de ago de 2024REQ 3375/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Luiz Couto (PT)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 2531/2021.

27 de ago de 2024REQ 3369/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Lula da Fonte (PP)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 2531/2021.

12 de jul de 2024REQ 2609/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Idilvan Alencar (PSB)·Duda Ramos (PODE)·Saullo Vianna (MDB)·Laura Carneiro (PSD)·Raimundo Santos (PSD)·Rogéria Santos (REPUBLICANOS)·Professora Luciene Cavalcante (PSOL)·Jorge Solla (PT)·Erika Hilton (PSOL)·Rafael Brito (MDB)·Alice Portugal (PCdoB)·Daniel Almeida (PCdoB)·Diego Coronel (REPUBLICANOS)·Ricardo Maia (MDB)·Prof. Reginaldo Veras (PV)·Pastor Sargento Isidório (AVANTE)·Raimundo Costa (PSD)·Silvia Cristina (PP)·Delegado Paulo Bilynskyj (PL)·Dr. Zacharias Calil (MDB)·Thiago Flores (UNIÃO)·Vander Loubet (PT)·Lucio Mosquini (PL)·Natália Bonavides (PT)·Fernando Mineiro (PT)·Cristiane Lopes (PODE)·Rubens Otoni (PT)·Albuquerque (REPUBLICANOS)·Célio Silveira (MDB)·Mário Negromonte Jr. (PSB)·Pauderney Avelino (UNIÃO)·Bacelar (PV)·Sâmia Bomfim (PSOL)·Daniel Agrobom (PSD)·Altineu Côrtes (PL)·Reimont (PT)·Dimas Gadelha (PT)·Ana Pimentel (PT)·Denise Pessôa (PT)·Carlos Veras (PT)·Kiko Celeguim (PT)·Pedro Tourinho (PT)·Capitão Samuel (PP)·Luciano Amaral (PSD)·Waldemar Oliveira (AVANTE)·Paulo Magalhães (PSD)·Lindbergh Farias (PT)

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.

07 de mai de 2024REQ 1484/2024Redistribuição

Comissão de Trabalho

Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 2.531/2021.

17 de mai de 2023REQ 1592/2023Redistribuição

Professora Luciene Cavalcante (PSOL)

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2531, de 2021, de modo que seja também apreciado pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP).