COMISSÃO DE CULTURA

A Deputada abriu audiência pública sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, apresentou os convidados e passou a presidência dos trabalhos à deputada Lenir.

A Deputada abriu o debate sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, estabelecendo as normas para as exposições dos convidados.

A SECRETÁRIA DOS COMITÊS DE CULTURA DO MINISTÉRIO DA CULTURA - AUTÔNOMO defende o Sistema Nacional de Cultura como um desafio complexo baseado na pactuação federativa e com a sociedade civil. O foco é garantir o acesso universal aos direitos culturais, respeitando as desigualdades territoriais e a capacidade estatal de cada ente para a implementação das políticas públicas.

A Deputada agradece a presença da secretária e cede a palavra à representante do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Cultura.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO - AUTÔNOMO destacou a importância da articulação entre estados, municípios e o Ministério da Cultura na execução da Lei Aldir Blanc. Defendeu a necessidade de um Sistema Nacional de Cultura com financiamento perene e contínuo, superando a dependência de leis temporárias e garantindo a autonomia do setor cultural.

A Deputada agradeceu a contribuição e passou a palavra ao representante do Conselho Nacional de Políticas Culturais.

O CONSELHEIRO NACIONAL TITULAR DA REGIÃO NORDESTE, REPRESENTANTE DO CONSELHO NACIONAL POLÍTICAS CULTURAIS - CNPC, defende a centralidade da sociedade civil no Sistema Nacional de Cultura, integrando-o ao cotidiano da população e priorizando o orçamento público como garantia de efetividade.

A Deputada agradeceu a contribuição recebida e passou a palavra à convidada Cecília Rabelo.

A ADVOGADA, ESPECIALISTA EM DIREITO PÚBLICO E EM GESTÃO DE POLÍTICAS CULTURAIS, EX-PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITOS CULTURAIS - IBDCULT defende que a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura deve priorizar a descentralização, a participação social e a pactuação entre entes federados para garantir a efetivação dos direitos culturais como política de Estado.

A Deputada agradece a participação anterior e convida o representante do Fórum de Entidades para sua exposição.

O COORDENADOR SUBSTITUTO DO FÓRUM DE ENTIDADES DO PATRIMÔNIO CULTURAL EM DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO E PROFESSOR NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - AUTÔNOMO defende a implementação do Sistema e do Fundo Nacional de Patrimônio Cultural, além da aprovação do plano de carreira dos servidores da cultura.

A Deputada reconheceu a importância da aprovação do Fundo Nacional de Patrimônio Cultural e do plano de cargos da categoria, passando a palavra à presidente do IBRAM.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM defende a reformulação e consolidação do Sistema Brasileiro de Museus, priorizando a profissionalização da gestão e a ampliação da participação social. Por meio do programa Reconexões, o órgão busca alinhar o setor ao Sistema Nacional de Cultura, integrando sistemas estaduais e temáticos, estruturando instâncias deliberativas e utilizando ferramentas digitais para garantir transparência e construção democrática de políticas públicas.

A Deputada agradeceu a expositora, abriu o debate ao público, celebrou a participação nacional na audiência e mediou questionamentos sobre a representatividade da sociedade civil em conselhos culturais municipais.

O CONSELHEIRO NACIONAL TITULAR DA REGIÃO NORDESTE, REPRESENTANTE DO CONSELHO NACIONAL POLÍTICAS CULTURAIS - CNPC, defende a paridade nos conselhos como avanço necessário, mas propõe maior representatividade da sociedade civil e a adequação dos entes federativos ao Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura.

A Deputada esclareceu dúvidas sobre modelos de referência, regulamentação técnica, apoio a fóruns e a integração ao Sistema Nacional de Cultura.

A SECRETÁRIA DOS COMITÊS DE CULTURA DO MINISTÉRIO DA CULTURA - AUTÔNOMO defende a necessidade de um financiamento público estruturado e perene para o Sistema Nacional de Cultura, ressaltando que a diversidade regional do Brasil exige modelos flexíveis e uma articulação séria entre municípios, estados e governo federal para garantir a execução das políticas culturais.

A Deputada esclareceu que a regulamentação da lei já foi concluída e abordou a possível transformação do Conselho Nacional de Cultura em um órgão deliberativo.

A SECRETÁRIA DOS COMITÊS DE CULTURA DO MINISTÉRIO DA CULTURA - AUTÔNOMO articula a reestruturação e regulamentação do novo Conselho Nacional de Política Cultural para torná-lo paritário, deliberativo e com abrangência federativa.

Vou fazer uma complementação também, se possível? Oi, Shaolin, pois não. Eu queria muito falar sobre isso, assim, porque...

O CONSELHEIRO NACIONAL TITULAR DA REGIÃO NORDESTE, REPRESENTANTE DO CONSELHO NACIONAL POLÍTICAS CULTURAIS - CNPC, defende que a função deliberativa dos conselhos deve estar estritamente vinculada às suas atribuições legais, sendo necessário revisar as legislações para definir claramente o escopo de atuação de cada instância.

A Deputada questionou sobre a implementação do Sistema Nacional de Cultura por estados e municípios, o papel indutor do Ministério da Cultura e os avanços das políticas culturais em territórios vulneráveis.

A SECRETÁRIA DOS COMITÊS DE CULTURA DO MINISTÉRIO DA CULTURA - AUTÔNOMO destaca a eficácia da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc, enfatizando a necessidade de adesão e estruturação dos municípios ao Sistema Nacional de Cultura por meio de pactuação federativa, conselhos locais e participação social.

Deputada Juliana Cardoso para fazer a sua exposição, a sua fala. Obrigada.

A Deputada defende o Sistema Nacional de Cultura como ferramenta de cidadania e transformação social, destacando sua importância para periferias, povos indígenas e a necessidade de proteção legal para a cultura e a repatriação de bens históricos.

A Deputada defendeu a descentralização, a democracia e a participação popular no sistema, visando impacto no cotidiano das pessoas.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM defende a ampliação da participação social na construção de políticas públicas de repatriação e reparação, destacando o alinhamento necessário entre as demandas imediatas da sociedade e o tempo de execução do Estado. O órgão trabalha na criação de um comitê sobre tráfico ilícito e na inclusão de representatividade indígena em seus conselhos.

A Deputada pretende mapear a legislação existente, com a percepção de que as normas atuais são escassas e estão fragmentadas.

A SECRETÁRIA DOS COMITÊS DE CULTURA DO MINISTÉRIO DA CULTURA - AUTÔNOMO destaca o esforço de reestruturação das políticas culturais após período de desarticulação, enfatizando o diálogo com povos indígenas, o uso de ações afirmativas e a necessidade de pactuação federativa através do Sistema Nacional de Cultura para fortalecer a gestão cultural.

A Deputada agradeceu as parlamentares e o deputado presentes, acolhendo o convidado do IPEA.

O IPEA defende a apropriação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) como marca unificadora de espaços e políticas públicas, comparando-o ao sucesso de identidade do SUS e do SUAS.

A Deputada apresentou sugestões para o fomento de jogos digitais educativos e a facilitação do acesso de artistas independentes a mecanismos de incentivo cultural.

O Deputado defende a implementação definitiva do Sistema Nacional de Cultura como política de Estado, com financiamento sólido e conselhos deliberativos, além de apoiar a valorização e o plano de carreira dos servidores do Ministério da Cultura.

Parciso Mota, vamos juntos. E eu concedo a palavra ao deputado Raimundo Santos.

O Deputado celebra a audiência pública, defende o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura e reafirma seu apoio ao setor como fonte de renda, emprego e bem-estar social.

A Deputada agradeceu as participações no debate, ressaltou a importância da consolidação das políticas culturais e das pastas estratégicas do governo federal, e encerrou a reunião convocando os membros para o próximo encontro.