COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2024-2034 (PL 2614/24)
Debate sobre metas do novo Plano Nacional de Educação foca em financiamento escolar
Sobre o Evento
Comissão discute financiamento e infraestrutura da educação básica para o PNE 2024-2034. Participação de vários representantes do governo e entidades educacionais.
Mostrando 2 falas de Gustavo Andrade Manrique neste evento
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Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal do Brasil - Receita Federal do Brasil
O Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal do Brasil defende a inclusão da cidadania fiscal no Plano Nacional de Educação para promover a consciência sobre a função social dos tributos, fortalecer a justiça social e institucionalizar essa diretriz no ensino brasileiro.
Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal do Brasil - Receita Federal do Brasil
O Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal do Brasil destacou a simplificação tributária como motor de eficiência na arrecadação e no repasse a entes federativos. Reforçou o compromisso com a transparência ativa, disponibilizando dados sobre dívidas e receitas para controle social, e pontuou que a criação de parcelamentos especiais (Refis) é competência do Poder Legislativo.
