COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2024-2034 (PL 2614/24)

O Deputado abriu audiência pública sobre o financiamento e a infraestrutura do Plano Nacional de Educação, destacando a necessidade de viabilizar as metas educacionais, e coordenou as apresentações dos especialistas convidados.

O Subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional detalhou o início de estudos para destravar investimentos em infraestrutura educacional, conciliando a meta de ampliação de gastos com a restrição fiscal, mediante o uso de PPPs, fundos de estruturação e programas de auxílio financeiro aos estados.

O Deputado solicita que a apresentação seja reduzida de cinco para três minutos por questões de tempo.

A Representante da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional detalhou o papel operacional do órgão no Fundeb, destacando o processamento de dados fiscais para o cálculo e a viabilização da complementação da União, cujo repasse vem crescendo progressivamente conforme a legislação.

O deputado registrou a presença de parlamentares e concedeu a palavra ao subsecretário da Receita Federal.

As perguntas vão ser feitas após todos falarem, só pra eu saber. É, há uma...

O Deputado organizou a ordem de perguntas aos técnicos presentes, priorizando quem precisa se retirar.

O Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal do Brasil defende a inclusão da cidadania fiscal no Plano Nacional de Educação para promover a consciência sobre a função social dos tributos, fortalecer a justiça social e institucionalizar essa diretriz no ensino brasileiro.

O Deputado organizou a ordem de perguntas aos palestrantes entre os parlamentares presentes.

O Deputado questionou expositores sobre o impacto de um teto para a dívida pública no financiamento educacional, a viabilidade de ajustar prazos e cálculos do VAAT, os reflexos da redistribuição do salário-educação, a aplicação de parcelamentos fiscais na área e a estimativa de custos do novo Plano Nacional de Educação.

Nada, passa a palavra então a deputada professora Luciene para fazer os seus questionamentos. Obrigada.

A Deputada questiona o subfinanciamento da educação básica frente à OCDE e cobra dados do Tesouro sobre municípios que já comprometem todo o Fundeb, defendendo maior participação da União e dos Estados para garantir a universalização do ensino.

O Deputado registrou presenças e abriu o microfone para questionamentos aos expositores.

A Deputada defende que o novo Plano Nacional de Educação considere o "custo amazônico" e aumente o investimento para regiões de difícil acesso, visando superar o fracasso educacional na região.

O Deputado questionou a viabilidade das PPPs na educação, apontando riscos ao equilíbrio fiscal, o lucro privado sobre o recurso público e a incompatibilidade da gestão privada com a prática pedagógica e democrática. Também defendeu o piso salarial para profissionais da educação.

O Deputado destacou a precariedade da infraestrutura escolar em Santa Catarina e defendeu o aumento do investimento educacional para 10% do PIB.

O Deputado cedeu a palavra para David e Johanna dividirem o tempo.

O Subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional defende que o controle fiscal deve focar em despesas e superávit, dada a influência externa sobre a dívida. Além disso, pondera sobre o custo elevado das metas de educação e avalia que parcerias público-privadas podem aumentar a eficiência na gestão educacional, desde que bem estruturadas.

Obrigado. Passa a palavra então para a Johanna.

A Representante da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional esclareceu que o cálculo do VAT utiliza dados do último ano fiscal completo registrado no SICONF e informou que o órgão não dispõe de dados setoriais específicos dos municípios.

Obrigado, senhora Johanna. Passa a palavra, então, ao senhor Gustavo Andrade para a resposta dos questionamentos feitos.

O Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal do Brasil destacou a simplificação tributária como motor de eficiência na arrecadação e no repasse a entes federativos. Reforçou o compromisso com a transparência ativa, disponibilizando dados sobre dívidas e receitas para controle social, e pontuou que a criação de parcelamentos especiais (Refis) é competência do Poder Legislativo.

O Deputado agradeceu a presença dos órgãos presentes e deu continuidade à audiência, passando a palavra ao próximo orador.

O Diretor de Programa da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino - SASE/MEC - SASE - Ministério da Educação defendeu, para o novo Plano Nacional de Educação (PNE), o fortalecimento do financiamento educacional, destacando a necessidade de metas que combatam as desigualdades regionais e infraestruturais, promovam a equalização de investimentos e instituam o padrão de custo-aluno qualidade para elevar o desempenho escolar no Brasil.

O Deputado registra a presença de parlamentar e concede a palavra a representante do CONSEC para participação virtual.

O Secretário de Educação de Porto Alegre e Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais - CONSEC defende a manutenção de parcerias com o setor privado para a educação infantil, alerta contra a redução de investimentos diante da transição demográfica e pede critérios de financiamento mais justos para grandes cidades, que concentram maior demanda e custos operacionais elevados.

O deputado agradeceu a participação do secretário e deu as boas-vindas à deputada presente, passando a palavra ao representante do IPEA.

O Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) defendeu a centralidade do financiamento na educação, destacando o novo Fundeb como uma "virada de chave" para a equidade. Ressaltou a importância dos mecanismos redistributivos, como o VAAT e o fator socioeconômico, na redução de desigualdades territoriais. Por fim, recomendou cautela em futuras revisões do modelo, enfatizando a necessidade de observar a implementação integral das mudanças antes de alterações estruturais.

O Deputado elogiou a pontualidade dos oradores e concedeu a palavra, de forma virtual, ao presidente da UNCME.

O Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME defende o fortalecimento do financiamento educacional, a autonomia e a estruturação dos conselhos municipais para a fiscalização, e a melhoria da infraestrutura e valorização profissional nas escolas, visando ao sucesso do novo Plano Nacional de Educação.

O Deputado encerrou a primeira mesa, convidou os novos expositores para a segunda parte da audiência e passou a palavra à primeira palestrante.

A Diretora de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep analisou o objetivo 18 do novo Plano Nacional de Educação, destacando o desafio de alcançar metas de investimento público, qualidade e infraestrutura. Ressaltou a complexidade do monitoramento, a importância do Fundeb na redução de desigualdades e a necessidade de novos indicadores para equiparar o Brasil aos padrões internacionais.

O Deputado agradeceu as contribuições recebidas e passou a palavra ao representante da Undime.

O Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME defende que, como os municípios são responsáveis pela maior parte das matrículas da educação básica, o Plano Nacional de Educação deve garantir financiamento compatível, regime de colaboração fortalecido, valorização do magistério e investimentos equitativos, destacando a necessidade de maior aporte de recursos da União para reduzir desigualdades.

Alessio, terminou o tempo, mas vou conceder aqui um minuto para fazer as considerações finais da apresentação. É só ligar o microfone, por favor.

O Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME defende a valorização profissional e a implementação imediata do Custo Aluno Qualidade, alinhando o investimento brasileiro aos padrões da OCDE.

O senhor Alessio, o tempo acabou novamente, é 30 segundos, tem que liberar o microfone, tá? Seu microfone tá travado.

O Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME defende um financiamento educacional adequado às necessidades reais do Brasil.

O Deputado agradeceu a presença do professor e convidou a auditora para sua fala.

A Auditora-Chefe da Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esportes e Direitos Humanos do TCU apresentou análises sobre o financiamento da educação básica, conectando estratégias do novo PNE a riscos identificados em auditorias anteriores do Tribunal.

O Deputado cedeu a palavra ao convidado e destacou a importância da transparência.

O Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação - Fineduca defende que o Brasil deve priorizar a educação, utilizando recursos de diversas fontes, incluindo os naturais. Propõe a implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) para elevar os padrões educacionais, baseando-se em parâmetros de qualidade e modelos internacionais. Argumenta que o financiamento adequado é essencial para reduzir desigualdades regionais e melhorar o desempenho escolar, evidenciando a necessidade de maior complementação financeira da União para estados e municípios.

O Deputado agradeceu a presença de parlamentar e convidou palestrante do FNDE para sua fala.

A Coordenadora-Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino do FNDE destacou a nova portaria que flexibiliza o uso de recursos do Fundeb, permitindo que estados e municípios os apliquem como contrapartida em obras e reformas estruturais na educação básica através do PAC e do PAR.

O Deputado encerra a mesa passando a palavra ao diretor da PROIFES, Carlos Alberto Marques.

O Diretor de Políticas Educacionais da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, PROIFES-Federação, aponta que a educação brasileira sofre com subfinanciamento crônico e má gestão de prioridades orçamentárias. Defende a valorização docente, a estruturação de um sistema nacional de educação e a necessidade de investimentos para garantir o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.

O Deputado mediou perguntas sobre a relação do Plano Nacional de Educação com o piso salarial de funcionários escolares e sobre mecanismos de vinculação orçamentária e responsabilização para evitar o fracasso do novo plano.

O Deputado questionou os expositores sobre financiamento, infraestrutura, desigualdades regionais, monitoramento de metas educacionais e custos do não investimento.

O Deputado elogiou o trabalho da relatoria e da consultoria e passou a palavra à Deputada Simone Marquetto.

A Deputada defende a priorização da educação através da gestão eficiente, transparência no uso de recursos do FNDE, investimentos com foco em resultados, valorização dos educadores e equidade no ensino, propondo um planejamento racional com avaliações periódicas.

O Deputado questiona a incompatibilidade entre as metas educacionais estabelecidas para os próximos dez anos e as restrições impostas pelo atual arcabouço fiscal, apontando a falta de recursos e a ineficácia de alternativas como as PPPs. Ele cobra soluções políticas e técnicas que garantam o financiamento necessário para assegurar o direito à educação e questiona a defasagem nos dados de monitoramento do investimento educacional.

O Diretor de Programa da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino - SASE/MEC defendeu o PNE como um farol estratégico e refutou a ideia de fracasso do plano anterior, destacando avanços educacionais. Afirmou que o PL 2531 cumpre preceitos constitucionais sobre pisos salariais e carreira, ressaltou que o atual projeto incorpora as diretrizes da Conferência Nacional de Educação e enfatizou a necessidade de focar na capacitação da gestão pública em vez de apenas ampliar dispositivos de punição.

O Deputado solicitou dados adicionais por escrito e encerrou a audiência devido ao início da ordem do dia.

O Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea detalhou estudos sobre redistribuição do salário-educação, impacto dos royalties de petróleo e gás nas finanças públicas e análise de multiplicadores em programas sociais.

Muito obrigado, Adriano, e passo logo a palavra para o senhor Manuel Humberto Gonzaga Lima, presidente da Uncmi. Muito obrigado, deputado.

O Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação defende a educação integral plena e a expansão da educação de jovens e adultos com qualidade e infraestrutura. Ressalta a importância dos planos municipais para o sucesso do PNE, reforçando o papel fiscalizador dos conselhos e o monitoramento contínuo para superar déficits históricos e os impactos da pandemia na aprendizagem.

O deputado cedeu a palavra à diretora de estudos educacionais do INEP, Maria Tereza Gonzaga Alves.

A Diretora de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep alerta que a criação de indicadores de financiamento enfrenta limitações técnicas, escassez de dados, defasagem no preenchimento pelos entes federados e a necessidade de validação metodológica para comparações internacionais.

O Deputado cedeu a palavra ao presidente da Fineduca, Nelson Cardoso Amaral.

O Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação - Fineduca defende o aprimoramento do cálculo do Custo Aluno Qualidade (CAC), a inclusão da educação superior nas metas de financiamento, a utilização de riquezas nacionais para além do arcabouço fiscal e a necessidade urgente de investimentos educacionais para reduzir as desigualdades estruturais do país.

O Deputado concedeu a palavra à coordenadora do FNDE.

A Coordenadora-Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino do FNDE destaca que a gestão prioriza a assistência técnica aos entes federados para destravar obras paralisadas, através do reajuste de valores e reprogramação de saldos. Ressalta ainda a flexibilização do uso de recursos do salário-educação para alimentação, a modernização de projetos de infraestrutura e o fortalecimento do suporte técnico para garantir a execução eficiente dos repasses na educação básica.

O Deputado cedeu a palavra à Auditora-Chefe do TCU.

A Auditora-Chefe da Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esportes e Direitos Humanos do TCU defende que a escassez de recursos exige foco na eficiência, transparência e rastreabilidade dos gastos públicos. Ressalta que o controle social, munido de dados, é essencial para melhorar resultados, exemplificando com o monitoramento de obras. Por fim, enfatiza a necessidade de sustentabilidade fiscal e a análise do impacto econômico do investimento em educação.

O Deputado concedeu a palavra ao último expositor, o Diretor de Políticas Educacionais do Proífis.

O Diretor de Políticas Educacionais da PROIFES-Federação destacou a existência de metas para o ensino superior no PNE, a necessidade de financiamento permanente para universidades e o êxito da expansão dos institutos federais, ressaltando que a valorização docente é fundamental para a qualidade do aprendizado.

O Deputado encerrou a audiência sobre o financiamento do Plano Nacional de Educação, destacando a necessidade de viabilizar metas legislativas e convocando novas sessões e seminários para o debate.