COMISSÃO ESPECIAL SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (PL 2338/23)

A Deputada abriu a reunião da comissão sobre IA, aprovou a ata anterior e iniciou a audiência pública com convidados especialistas para debate.

O Professor e Diretor de Tecnologia no INSPER defende uma regulação equilibrada para a IA, propondo a inclusão de conceitos técnicos, a criação de uma "bula" informativa para os sistemas e a obrigatoriedade de monitoramento contínuo durante todo o ciclo de vida da tecnologia, visando aumentar a segurança jurídica e proteger o usuário.

A Deputada agradeceu a exposição técnica e as contribuições concretas apresentadas, cedendo a palavra ao próximo convidado.

O Pesquisador no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP defende a aprovação urgente de um marco regulatório federal para a inteligência artificial, visando evitar a fragmentação legislativa e proteger direitos dos cidadãos. O especialista argumenta que a proposta brasileira é mais simples e menos burocrática que o modelo europeu, sendo adaptada à realidade das empresas nacionais e essencial para fomentar o desenvolvimento tecnológico, especialmente em modelos de língua portuguesa.

A Deputada agradeceu a presença e concedeu a palavra ao diretor-presidente do IBRAC.

O Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional - IBRAC defende um equilíbrio regulatório na IA que proteja direitos fundamentais sem sufocar a inovação, evitar barreiras excessivas para startups e assegurar a competitividade do Brasil. Recomenda o uso de *sandboxes*, autorregulação e normas claras para garantir segurança jurídica e produtividade.

A Deputada agradeceu as contribuições recebidas e passou a palavra ao representante da Microsoft Brasil.

O Diretor de Relações Governamentais da Microsoft Brasil defende uma regulação de IA que foque na responsabilidade compartilhada dentro de uma cadeia de valor complexa, ressaltando a importância do acesso a dados para a inovação e o potencial da tecnologia para promover autonomia e inclusão social.

A Deputada organizou a composição da mesa, solicitou a inversão da pauta para votação de requerimentos em bloco e deu início às exposições dos convidados.

O Diretor de Operações e Diretor Financeiro da Widelabs apresentou a empresa como uma desenvolvedora brasileira de inteligência artificial que cria seus próprios modelos fundacionais e possui reconhecimento internacional em aplicações de saúde.

A Deputada agradeceu a presteza do departamento de comissões e da colaboradora Ana.

O Diretor de Operações e Diretor Financeiro da Widelabs defende a soberania tecnológica do Brasil na IA, propondo ajustes ao PL 2338 para distinguir modelos de sistemas, viabilizar a inovação, simplificar a regulação para empresas menores e incentivar o desenvolvimento nacional com proteção de dados e soberania estratégica.

A Deputada agradeceu as contribuições da Wide Labs e passou a palavra à representante do Instituto Alana.

A Analista de Pesquisa em Políticas Públicas do Instituto Alana defende a prioridade absoluta na proteção de crianças e adolescentes frente aos riscos da IA, sugerindo ajustes no PL 2338 para garantir maior rigor na regulação de alto risco, evitar retrocessos na proibição de conteúdos abusivos e assegurar avaliações de impacto específicas para o público infantojuvenil.

A Deputada agradeceu as contribuições sobre a proteção de crianças e adolescentes e passou a palavra à ministra substituta.

A Secretária-Executiva do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania defende que o PL 2338/2024 é essencial para assegurar que o desenvolvimento da inteligência artificial no Brasil priorize a ética, a democracia e a proteção aos direitos humanos, especialmente de grupos vulneráveis, harmonizando inovação com responsabilidade social.

A Deputada agradeceu a participação da Ministra e passou a palavra ao relator para o início dos debates.

O Deputado elogiou a qualidade das contribuições apresentadas na audiência e priorizou a fala dos demais parlamentares antes de eventuais considerações finais.

A Deputada acatou a sugestão do relator e concedeu a palavra à primeira inscrita.

Será baronesa que a senhora vai convidar para falar? Baronesa Ventura?

Coitada Adriana, tem a palavra. Muito obrigada.

A Deputada questionou a articulação entre ministérios sobre inteligência artificial, a segurança jurídica do PL 2338 frente a bloqueios de plataformas e a necessidade de cautela no tempo de implementação da regulação comparada a outros países.

A Deputada agradeceu as considerações e passou a palavra ao próximo parlamentar.

O Deputado defende a soberania tecnológica via compras públicas, questiona a proteção de direitos autorais por IA e propõe a inclusão de integridade da informação e liberdade de expressão como riscos críticos, solicitando também uma sessão dedicada ao tema do jornalismo.

A Deputada acolheu a sugestão de debate e confirmou que tentará incluir o tema na agenda de ciência.

O Deputado defende a regulação das plataformas digitais como forma de assegurar a soberania nacional, combater crimes virtuais e superar a falsa ideia de neutralidade tecnológica, buscando um equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção ao interesse público.

A Deputada agradeceu a um parlamentar e convidou o próximo orador a discursar.

O Deputado enalteceu o debate sobre inteligência artificial, destacou seu relatório sobre o tema no trabalho e na previdência, e questionou especialistas sobre a inclusão de pessoas com deficiência e idosos no uso dessas tecnologias.

A Deputada convida os parlamentares para a apresentação de um trabalho que ocorrerá amanhã.

A Deputada defende uma regulação da inteligência artificial que priorize a dignidade humana e a participação social, questionando especialistas sobre mecanismos de fiscalização, proteção da liberdade cognitiva e a responsabilidade ética das grandes empresas de tecnologia frente ao jornalismo e à inovação.

Obrigada, deputada Luiziane, pelas contribuições, pelas perguntas. Deputado Kim, nosso último inscrito, tem a palavra.

O Deputado elogiou a apresentação técnica do debatedor, manifestou cautela sobre a priorização de compras nacionais para evitar ineficiências ou sobrepreços e defendeu que o aumento do investimento público depende do corte de gastos obrigatórios.

A Deputada agradeceu aos parlamentares presentes e ao Presidente.

O Deputado critica a insistência na política de juros altos, apontando-a como responsável pela falta de investimentos.

A Deputada abriu a palavra aos expositores para considerações finais e respostas, agradecendo pelas contribuições aos trabalhos da comissão.

O Diretor de Operações e Diretor Financeiro da Widelabs defende a soberania tecnológica nacional, propondo a diferenciação legal entre motores de IA e aplicações, o incentivo à contratação pública de soluções locais e a criação de um selo de soberania para modelos treinados no Brasil.

O Deputado questionou a precisão dos modelos algorítmicos e defendeu a soberania nacional por meio do armazenamento de dados em território brasileiro.

O Diretor de Operações e Diretor Financeiro da Widelabs defende que o governo utilize seus próprios data centers para viabilizar o desenvolvimento da IA nacional, superando a dependência de infraestruturas estrangeiras e o alto custo de hardware para empresas locais.

A Deputada agradeceu as contribuições e concedeu a palavra a André Felipe Batista.

O Professor e Diretor de Tecnologia no INSPER defende que a regulação da IA deve prever avaliações contínuas, e não apenas pontuais, refutando a ideia de "caixa preta" e propondo auditorias periódicas sobre a finalidade dos modelos. Sobre riscos cognitivos, enfatiza que a solução reside no letramento educacional e no desenvolvimento do pensamento crítico, em vez de restringir o avanço tecnológico.

A Deputada confirmou que as contribuições e apresentações foram enviadas ao grupo da comissão.

O Deputado questiona a viabilidade de aplicar normas de risco apenas no uso, e não no desenvolvimento, de novas tecnologias.

O Professor e Diretor de Tecnologia no INSPER defende que a avaliação de riscos da IA deve ocorrer tanto na fase de desenvolvimento quanto na de aplicação, sendo responsabilidade de desenvolvedores e aplicadores.

Perfeito, muito obrigada. A Alison tem a palavra para fazer suas considerações finais. Muito obrigada.

O pesquisador no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP agradeceu o convite e parabenizou a comissão pelo novo formato do evento.

A Deputada encerrou a fala e passou a palavra ao próximo participante.

O Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional - IBRAC defende que o Brasil deve evitar copiar o modelo regulatório europeu, marcado pelo "efeito Bruxelas" e por regras restritivas, priorizando uma legislação própria, ponderada e alinhada à realidade nacional para fomentar investimentos.

Muito obrigada, Sr. René, pelas suas contribuições. E passamos a palavra agora para as considerações finais, o Sr. Christian Perrone.

O Diretor de Relações Governamentais da Microsoft Brasil defende que o desenvolvimento da inteligência artificial no país depende de um ecossistema robusto e do acesso legítimo a dados. Alerta que restrições excessivas no PL 2338 podem limitar a inovação nacional, especialmente em soluções voltadas à inclusão e ao jornalismo.

Muito obrigada, Cristian. Eu vou passar a palavra para o nosso relator, deputado Agnaldo, que ele tem questionamento para fazer. Obrigado, presidente.

O Deputado solicita exemplos práticos sobre a distribuição de responsabilidades e encargos na cadeia de valor mencionada.

O Diretor de Relações Governamentais da Microsoft Brasil defende que a regulação de IA deve focar no desenvolvedor da aplicação final, evitando impor obrigações excessivas a toda a complexa cadeia de valor, visto que o risco é definido pelo contexto específico de uso.

Obrigada. Presidente. Sr. Christian Perrone. Pois não? Adriana. Olá, olá.

O Deputado defende cautela na análise do perfil genético brasileiro e dos dados de comunidades isoladas, solicitando que o relatório aprofunde a proteção e a complexidade desses temas.

A Deputada passou a palavra à convidada Emanuela Ribeiro.

A Analista de Pesquisa em Políticas Públicas do Instituto Alana defende a inclusão de diretrizes para pessoas com deficiência, maior participação da sociedade civil, transparência algorítmica, acesso a dados para pesquisadores, soberania digital e foco prioritário nos direitos de crianças e adolescentes na regulação da inteligência artificial.

O Deputado defende a criação de normas mais rigorosas e claras para coibir conteúdos nocivos e ilícitos na internet, priorizando a proteção de valores fundamentais e a eficácia da lei.

Muito obrigada, senhora Emanuela e senhor relator, pelas considerações. Passo a palavra agora para a senhora Janine Mello dos Santos, para as suas considerações finais.

A Secretária-Executiva do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania reafirmou o compromisso do Governo Federal com o alinhamento interministerial sobre o PL da Inteligência Artificial, destacando a abertura ao diálogo contínuo com o Parlamento para aprimoramentos no texto.

A Deputada agradeceu aos participantes e colaboradores, encerrando a audiência pública e convocando a próxima reunião.