COMISSÃO ESPECIAL SOBRE AGENTES DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (PEC 014/21)

O Deputado abriu reunião de comissão para debater a PEC 14/2021, aprovou ata, encerrou prazo de emendas e iniciou audiência pública com representantes do Ministério da Saúde.

O Diretor do Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária do Ministério da Saúde destacou o papel protagonista dos agentes comunitários na Atenção Primária, enfatizando a importância do vínculo territorial, do cadastro atualizado, da vigilância em saúde e da integração com agentes de combate a endemias. Ressaltou investimentos em formação técnica, valorização profissional, diretrizes de trabalho unificado e o novo modelo de financiamento para fortalecer a Estratégia de Saúde da Família em todo o território nacional.

O Deputado organizou o rito da audiência e apresentou questionamentos técnicos ao Ministério da Saúde sobre a situação laboral, remuneração e impactos previdenciários da PEC 14/2021, referente aos agentes comunitários e de combate às endemias.

O Deputado cedeu a palavra à coordenadora do Ministério da Saúde.

A Coordenadora-Geral de Saúde da Família e Comunidade do Ministério da Saúde - CGSFC/MS reafirmou a importância dos agentes comunitários e de endemias para o SUS. Defendeu a valorização profissional e o vínculo estável, ressaltando que o monitoramento dos dados ocorre via CNES. Destacou a necessidade de um debate amplo com estados e municípios para viabilizar direitos — como a aposentadoria especial — considerando critérios técnicos e o impacto na continuidade da assistência básica.

Deputados inscritos, primeiro é o deputado Kenneth Tobraga.

O Deputado reconhece a importância vital dos agentes comunitários, mas alerta para a precariedade financeira dos municípios e a necessidade de apoio federal para garantir benefícios e a aposentadoria especial, questionando a viabilidade do custeio dessas demandas.

Obrigado, deputado Kensington. Agora é o deputado Gilson Daniel.

O Deputado valoriza os agentes de saúde e endemias, defende o custeio federal para novos benefícios municipais e apoia a estabilização profissional desses trabalhadores para assegurar a continuidade dos serviços.

Agora é o deputado Zacarias Cadil. Bom dia a todos.

O Deputado reconhece a importância vital dos agentes comunitários para o SUS, destacando suas conquistas legislativas, o papel fundamental na atenção primária e o compromisso de apoio parlamentar à categoria.

Deputado expressa preocupação com a ausência de agentes comunitários de saúde em Goiás.

A Deputada destaca o papel essencial dos agentes de saúde e endemias, relembra a conquista do piso salarial e reafirma seu apoio parlamentar na luta pela garantia da aposentadoria especial da categoria.

O Deputado destacou a alta representatividade da Bahia no evento e passou a palavra ao Ministério da Saúde.

O Diretor do Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária do Ministério da Saúde defende a importância da gestão municipal comprometida e da articulação entre esferas governamentais para garantir a implementação efetiva do trabalho dos agentes comunitários em suas diversas realidades territoriais.

A Coordenadora-Geral de Saúde da Família e Comunidade do Ministério da Saúde - CGSFC/MS reafirma o compromisso do órgão em colaborar e fornecer dados técnicos para efetivar as ações da Atenção Primária.

O Deputado agradeceu as apresentações do Ministério e passou a palavra ao relator.

O Deputado detalhou o cronograma e os critérios técnicos da PEC 14, visando garantir aposentadoria digna aos agentes de saúde e endemias, com apoio do Ministério da Saúde e foco em viabilidade orçamentária.

O Deputado agradeceu o relator e propôs a votação em bloco dos requerimentos da pauta, além de confirmar a agenda de audiências.

A deputada apoia a votação em bloco e solicita a inclusão do Rio Grande do Norte em seminário regional proposto.

O Deputado aprovou requerimentos para seminários sobre a PEC 14 e para convite ao Ministro da Saúde, encerrando a reunião com agendamento de nova sessão.