Comissão especial aprova mudanças na legislação do imposto de renda pelo PL 1087

O Deputado apresentou relatório sobre a tributação mínima de altas rendas, defendendo a neutralidade fiscal e justiça tributária. O texto propõe ajustes na isenção de IRPF, elimina mecanismos opacos de crédito e redutores, e assegura a compensação de perdas a estados e municípios, visando equilibrar a arrecadação sem caráter confiscatório.