COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

O Deputado abriu audiência pública para debater a classificação de gasodutos e os conflitos de competência entre ANP e Estados, solicitando objetividade aos convidados.

O Ministério de Minas e Energia busca harmonizar a regulação do setor de gás natural entre União e Estados para promover concorrência e investimentos, utilizando o diálogo e a capacitação técnica para superar desafios de fragmentação normativa.

O Deputado questionou a falta de clareza e transparência sobre a competência dos entes federativos no transporte de gás, baseando-se na legislação vigente.

O Ministério de Minas e Energia atua como mediador e facilitador do diálogo para harmonizar competências constitucionais entre estados e órgãos reguladores no setor de gás natural.

O Deputado questiona se a consulta pública da ANP foi uma decisão unilateral ou pactuada com o Ministério de Minas e Energia.

O Ministério de Minas e Energia reafirma a autonomia técnica, jurídica e regulatória da ANP, respeitando a independência da agência na tomada de decisões.

O Deputado questionou se o Ministério teve conhecimento oficial da consulta pública da ANP antes de passar a palavra à representante da agência.

A Diretora Interina - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP defende a proposta de norma sobre a classificação de gasodutos de transporte, ressaltando o respeito às competências estaduais, a fundamentação no arcabouço legal vigente e o objetivo de garantir segurança jurídica, eficiência global das redes e desenvolvimento do mercado de gás natural.

natural por conta da exposição da ANP.

A Diretora Interina - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP investigará a classificação técnica de gasodutos e conduzirá processos administrativos para reavaliação. Além disso, informou que a consulta pública sobre a nova norma recebeu 524 contribuições e que a conclusão do processo regulatório está prevista para novembro.

O Deputado questionou o impacto negativo da venda da TAG e NTS na operação da Petrobras e indagou se a ANP deve priorizar a revisão de contratos para reduzir tarifas abusivas.

Na verdade foi uma, né? Não, não, são três, tem mais duas. Foram quase 30 anos em perfeita harmonia com a Petrobras.

O Deputado questiona a atuação da ANP frente às altas tarifas de transporte e à desorganização logística pós-venda de ativos.

A Diretora Interina - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP afirma que a agência prioriza a redução das tarifas e o desenvolvimento do mercado de gás, tratando a classificação técnica de gasodutos e a revisão tarifária por meio de consultas públicas paralelas.

O Deputado aponta erros técnicos e desconhecimento da ANP sobre dutos, alertando que limitações de diâmetro inviabilizam a distribuição de gás.

A Diretora Interina - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP submeteu os critérios técnicos de classificação de gasodutos a consulta pública, reforçando que os parâmetros estão abertos a contribuições e revisões. A classificação prioriza o interesse local e a conformidade com o planejamento nacional, permitindo flexibilidade na análise técnica das justificativas apresentadas pelo setor.

O interesse local vai prevalecer. Isso, isso.

Porque a questão macroeconômica do Estado, os investimentos...

O Deputado questiona se a prevalência do interesse local garante a proteção de concessões estaduais diante do risco de prejuízos ao Estado.

A Diretora Interina - ANP destacou as ressalvas do decreto sobre conflitos com o planejamento e a necessidade de comprovação de interesse local, apontando dificuldades na gestão municipalista.

O Deputado questiona a competência da ANP para regular a distribuição de gás canalizado, confrontando a autarquia com as determinações da Constituição e da Lei do Gás.

No primeiro slide eu deixei bem claro ali que ele não tá aqui, tá gravando.

Não, mas ficou bem claro, acho que naquele meu primeiro slide, né?

O QNP tem muito clara a distinção entre a regulação federal e a regulação. Aí ele completa a pergunta. Por que...

O Deputado questiona se, além da fiscalização de dutos, haverá monitoramento de gasodutos e solicitação de dados aos órgãos estaduais.

A Diretora Interina da ANP esclareceu que a agência solicitará fundamentação técnica aos órgãos estaduais sobre a autorização de dutos locais, visando assegurar que não haja conflito com o planejamento nacional de transporte e evitar reclassificações indevidas.

O Deputado questiona a razoabilidade de aguardar a consulta pública do Ministério de Minas e Energia antes de concluir a decisão.

A Diretora Interina da ANP afirma que a regulação sobre dutos cumpre atribuições legais previstas na agenda da agência, visando eliminar lacunas e garantir segurança jurídica, sem conflitos com o Ministério devido ao diálogo constante.

O Deputado defende a busca pela harmonia e o cumprimento do cronograma estabelecido, considerando a proposta razoável.

O Mato da INPE vai contribuir para uma desharmonização regulatória. Pronto, já respondeu a nossa pergunta.

Vai sempre contribuir para uma humanização regulatória.

O IP não vai criar uma insegurança jurídica ou um conflito com os Estados. Um ato dela. Não é o que se espera. Ok. Deputado Kersto, alguma pergunta?

O Deputado agradeceu ao presidente da audiência pública e cumprimentou os presentes.

O Deputado defende a autonomia das agências reguladoras e critica a falta de diálogo prévio com o Congresso. Ele propõe maior fiscalização legislativa sobre esses órgãos para garantir eficiência e atendimento aos interesses do setor e da população.

A Diretora Interina - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP ressaltou que o órgão mantém diálogo aberto e transparência com a sociedade em seus processos regulatórios.

O Deputado defende a necessidade de diálogo e transparência entre o Parlamento e as agências reguladoras, ressaltando o papel fiscalizador da comissão na resolução de conflitos sobre contratos e energia.

...elaboração ainda, então ainda está muito espaço para a gente construir. Você entendeu agora o descontentamento?

O Deputado cumprimentou os presentes e agradeceu a participação do Fórum Nacional na audiência.

O Presidente - Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Minas e Energia defende a articulação entre estados e órgãos federais para harmonizar regulamentações, respeitando as competências estaduais e o federalismo, visando o desenvolvimento regional e a transição energética no setor de gás.

O Deputado defende a necessidade de ampliar o debate sobre as mudanças no setor para evitar inseguranças e impactos negativos no mercado.

O Presidente - Associação Brasileira de Agências Reguladoras - ABAR defende a harmonização entre agências federais e estaduais para resolver conflitos de competência regulatória no setor de gás, evitando insegurança jurídica e estimulando investimentos através do diálogo técnico e legislativo.

O Deputado agradeceu aos representantes da ABGAS.

O Presidente Executivo e Diretor Técnico Comercial - Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado - ABEGÁS criticou a minuta da ANP, apontando inconstitucionalidade, invasão da competência estadual e insegurança jurídica. Alertou para prejuízos econômicos, desestímulo a investimentos, riscos à segurança energética e desconsideração da eficiência global do setor, defendendo que a regulação federal deve limitar-se aos pontos de entrega (city gates) e que o processo careceu de diálogo adequado.

O Deputado defende a prorrogação dos prazos para o debate sobre a regulamentação do transporte, visando evitar equívocos e a omissão da Comissão.

O Diretor Econômico-Regulatório da ABEGAS defende que o interesse local na infraestrutura de gás é competência exclusiva dos estados e de suas agências reguladoras, cabendo a eles a gestão dos investimentos, sem interferência de órgãos federais.

O Deputado concedeu a palavra a um representante do IBP para uma apresentação.

O Convidado defende a competência da ANP na regulação do setor, ressaltando a necessidade de harmonizar regras estaduais e federais para evitar insegurança jurídica, promover a eficiência do mercado de gás natural e viabilizar investimentos estratégicos no país.

O Deputado mencionou o nome "Talia".

O Presidente Executivo - Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasodutos - ATGAS defende a integridade da Lei do Gás e a regulação da ANP, destacando que a infraestrutura de transporte é essencial para a competitividade, segurança energética, acesso não discriminatório e integração do mercado nacional.

O Deputado agradeceu a presença de sua equipe e encerrou a fala.

A Especialista de energia - Abrace Energia defende a classificação técnica rigorosa de gasodutos baseada na racionalidade econômica e segurança operacional. Ressalta que, para fomentar um mercado nacional competitivo, a expansão da rede deve ser ancorada no consumo real, mantendo exceções regulatórias apenas para atender grandes usuários conectados à distribuição.

O Deputado deu continuidade à pauta, chamando os últimos convidados para a fala.

A Advogada - ALMEIDA E MARÇAL ADVOGADOS aponta vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade na minuta da ANP, argumentando que a agência usurpa competências estaduais, fere o pacto federativo e invade prerrogativas do Legislativo. Além disso, critica a ausência de harmonização com o Ministério de Minas e Energia e aponta inconsistências técnicas nos critérios de regulação de gasodutos e biometano.

Ambrusti. Ambrusti. Ambrusti. Boa tarde a todos.

A ARM consultoria defende que a minuta da ANP invade competências estaduais, gera conflitos regulatórios desnecessários e não é prioritária. Sugere ampliar o debate entre Estados e União antes de qualquer medida, priorizando a revisão tarifária do transporte.

Zé Vicão.

Zenergás critica a ANP pela falta de análise de impacto regulatório e alerta que a atual proposta sobre gasodutos trará consequências catastróficas para os estados e a distribuição de gás.

O Deputado solicita o compartilhamento de materiais técnicos, defende a necessidade de novos debates e maior harmonia entre os envolvidos para evitar decisões omissas, ressaltando o compromisso da comissão em buscar soluções equilibradas para a sociedade.