COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Especialistas debatem critérios da ANP para classificação de novos gasodutos
12 ago. 2025 13:09 às 15:41
Sobre o Evento
Audiência sobre classificação de gasodutos pela ANP, mediada pelo Deputado Max Lemos, com diversos especialistas e representantes do setor energético.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 77455Total: 58 discursos
Mostrando 1 fala de Dra Liliana Marçal neste evento
Ver evento completo #53
Dra Liliana Marçal
Advogada - ALMEIDA E MARÇAL ADVOGADOS
Resumo Inteligente
A Advogada - ALMEIDA E MARÇAL ADVOGADOS aponta vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade na minuta da ANP, argumentando que a agência usurpa competências estaduais, fere o pacto federativo e invade prerrogativas do Legislativo. Além disso, critica a ausência de harmonização com o Ministério de Minas e Energia e aponta inconsistências técnicas nos critérios de regulação de gasodutos e biometano.
12 de ago, 18:15




