COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O Deputado abriu audiência pública para debater o fim da obrigatoriedade de autoescolas na obtenção da CNH, questionando a viabilidade da proposta governamental e os riscos à segurança viária.

O Deputado elogia a iniciativa do requerimento sobre normas de trânsito, lamenta a baixa presença parlamentar e solicita prioridade na fala devido a compromissos.

O Deputado possui até dez minutos para sua fala.

O Deputado repudia a forma autoritária com que o governo pretende alterar o processo de habilitação, sem diálogo com o setor. Defende a modernização do sistema, mas alerta que o fim da obrigatoriedade das autoescolas compromete a segurança viária, aumenta o risco de acidentes, gera desemprego e ignora o impacto econômico, exigindo que o debate ocorra no Congresso Nacional com base no contraditório.

O Deputado esclareceu que apenas o secretário nacional de trânsito foi convidado para a sessão, visando um debate técnico, e que a presença do ministro não estava prevista.

O Deputado defende a construção de um texto equilibrado que priorize a segurança pública e reduza custos para a população, através do diálogo com a categoria.

O Deputado defende a criação de uma base legal para os encaminhamentos do debate e inicia as apresentações dos convidados.

O Vice-Presidente - Instituto Nacional de Projetos para Trânsito e Segurança (INPROTRAN) defende a modernização e a elevação da qualidade na formação de condutores no Brasil. Propõe a integração da educação para o trânsito no ensino médio, o uso de novas tecnologias, a valorização dos centros de formação e a adoção de práticas internacionais de excelência para reduzir a mortalidade e promover um trânsito mais seguro.

O Deputado defende que a qualidade da formação de condutores depende da avaliação rigorosa de autoescolas e instrutores pelo Estado, sendo essencial incluir diretrizes de educação e avaliação no projeto para reduzir acidentes.

O Deputado defende a necessidade de reduzir o alto custo da carteira de motorista, mantendo a importância das autoescolas e a qualidade na formação de condutores para reduzir acidentes, e apela por uma legislação concreta sobre o tema.

O Deputado organizou a ordem de fala dos presentes e estabeleceu o tempo limite para os discursos.

O Deputado critica a proposta de extinguir a obrigatoriedade das autoescolas, defendendo que a solução para a insegurança no trânsito é a fiscalização rigorosa e a conscientização, e não o fim do processo formativo.

O Deputado defende a implementação da educação para o trânsito nas escolas como estratégia essencial para promover a segurança viária desde a infância, destacando que a formação de condutores vai além da habilidade técnica.

O Secretário Nacional de Trânsito esclareceu que as propostas de alteração em análise restringem-se a resoluções do CONTRAN, respeitando a supremacia do Código de Trânsito Brasileiro e a competência do Congresso Nacional.

Tem que ser no CONTRAN. Sim. Qual foi a última vez que o CONTRAN se reuniu? É, eu acho que já faz uns...

O Secretário Nacional de Trânsito (SENATRAN) defende uma reforma no processo de habilitação para reduzir custos e burocracia, citando dados sobre a alta de acidentes com motocicletas, a baixa renda dos condutores e a queda na emissão de novas CNHs. A proposta sugere a flexibilização do ensino teórico (incluindo EAD gratuito pela plataforma do governo e escolas públicas) e a eliminação da carga horária mínima obrigatória de aulas práticas, permitindo que o próprio condutor determine seu preparo.

O Deputado defende a organização dos trabalhos, o respeito aos inscritos e a manutenção da ordem nos debates, mediando o tempo de fala entre seus pares.

O Secretário Nacional de Trânsito (SENATRAN) defende a flexibilização da carga horária obrigatória para habilitação, a permissão de instrutores autônomos e o uso de veículos automáticos, visando modernizar o processo via Carteira Digital de Trânsito. A proposta, ainda em fase de debates e consulta pública, busca aprimorar os exames e garantir maior eficiência na formação de condutores.

O Deputado questiona a viabilidade técnica de fiscalizar instrutores autônomos e critica a precariedade estrutural das rodovias brasileiras, defendendo a necessidade de políticas públicas rigorosas para a segurança no trânsito.

O Deputado critica a proposta do governo para o setor de autoescolas, apontando riscos ao atendimento de pessoas com deficiência e questionando a viabilidade operacional do DETRAN. Defende a manutenção das autoescolas e exige que qualquer mudança no processo de habilitação passe por amplo debate legislativo, condicionando o apoio do partido à construção de uma transição regulamentada por lei.

O Deputado organizou a ordem de fala dos parlamentares.

O Deputado defende a manutenção da qualidade das aulas práticas de direção, posicionando-se contra o barateamento da carteira de habilitação à custa da segurança e da formação dos condutores.

O Deputado organizou a ordem dos oradores e expositores da sessão.

O Deputado defende a necessidade de treinamento rigoroso para condutores, critica o custo excessivo da habilitação e posiciona o PL contra as mudanças propostas pelo governo. Ele sugere a criação de um grupo de trabalho técnico e propõe o uso de emendas parlamentares para custear a habilitação de profissionais da segurança pública.

O Deputado pediu desculpas por ausentar-se da sessão para comparecer ao Senado Federal.

Mais uma vez, contem conosco. Muito obrigado.

O Secretário Nacional de Trânsito (SENATRAN) pretende desburocratizar a formação de agentes por forças policiais e utilizar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito para fiscalizar aulas.

O Deputado definiu a ordem dos oradores e concedeu a palavra ao diretor da associação.

O Diretor-Presidente - Associação Nacional dos Detrans (AND) defende a modernização da formação de condutores, mas ressalta a necessidade de diálogo prévio, participação técnica dos órgãos estaduais e priorização da segurança viária e da educação, posicionando-se favoravelmente ao debate amplo antes de qualquer mudança normativa.

O Deputado organiza a ordem de fala dos participantes da sessão.

O Deputado critica a desvalorização das autoescolas e dos instrutores, alertando para o risco de desemprego em massa e o aumento de acidentes, caso a formação de condutores deixe de ser obrigatória.

O Deputado destacou a ligação histórica entre cearenses e a ocupação do Acre, ressaltando o valor dos trabalhadores daquela região.

O Deputado denuncia a precariedade extrema das estradas no Acre, destacando que a má conservação afeta todos os municípios.

O Deputado solicitou a extensão das melhorias da BR-364 até o estado do Acre.

O Procurador Jurídico - Federação Nacional das Autoescolas (FENEAUTO) defende a competência exclusiva do Congresso Nacional para legislar sobre habilitação e trânsito, criticando a flexibilização via resoluções do CONTRAN. Argumenta que a medida gera insegurança jurídica, ameaça a sustentabilidade das autoescolas, desconsidera o impacto social e econômico e enfraquece a segurança viária, essencial para reduzir os custos com acidentes.

O deputado recordou sua participação na criação do Código de Trânsito Brasileiro em 1997 e cedeu a palavra ao colega.

O Deputado defende a importância das autoescolas na formação de condutores e na segurança viária, posicionando-se contra a precarização do ensino. Defende o uso de tecnologia e políticas como o CNH Social para reduzir custos sem eliminar a obrigatoriedade da formação profissional.

O Deputado defende que problemas de trânsito são multifatoriais, critica a falta de confiabilidade em estatísticas isoladas e defende uma abordagem técnica baseada em modelos matemáticos.

O Diretor-Presidente - Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) defende a reestruturação da formação de condutores com base em evidências, foco no comportamento, atualização curricular (metodologia GDE), valorização de instrutores e uso de tecnologias para aprimorar a percepção de risco e a segurança no trânsito.

O Deputado destacou a importância da capacitação contínua de condutores e alertou que motoristas recém-habilitados possuem risco significativamente maior de acidentes fatais.

A Gerente Executiva de Desenvolvimento Profissional - Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST-SENAT) destacou a resiliência e o crescimento do setor de transporte, apontando a escassez de mão de obra qualificada como um desafio crítico. Defendeu a redução de custos para a obtenção de habilitação profissional e reforçou o compromisso da instituição com programas de formação, qualificação, valorização e atração de motoristas para garantir a segurança e a eficiência das operações.

O Deputado critica a ineficiência e o desequilíbrio do sistema viário brasileiro, defendendo o uso prioritário de ferrovias, cabotagem e hidrovias para longas distâncias como solução estrutural crônica para o setor.

O Advogado e Assessor Jurídico da CNTTT defende a valorização, a qualificação profissional e a segurança dos trabalhadores do setor, ressaltando a importância social de manter categorias existentes e a necessidade de incluir os profissionais atuais nos processos de inovação e tecnologia.

O Deputado comentou brevemente sobre uma competição, agradeceu a um participante e deu continuidade aos trabalhos da sessão, concedendo a palavra a um representante sindical.

O Presidente - Sind. Centros Formação Condutores PE defende a criação de um Plano Nacional de Formação de Condutores, reivindica segurança jurídica contra mudanças arbitrárias em resoluções e solicita diálogo do governo para desburocratizar o setor com respeito aos Centros de Formação de Condutores.

O Deputado defende que o uso de motos é uma questão social derivada da falha no transporte público, criticando a falta de articulação e a complexidade decisória do governo e do CONTRAN.

O Deputado criticou a postura do gestor da Secretaria Nacional de Trânsito, exigindo foco institucional em vez de respostas pessoais, e questionou qual é o principal desafio atual do órgão.

O Secretário Nacional de Trânsito esclareceu que o processo administrativo em curso é técnico e conduzido conforme diretrizes do CONTRAN. A pasta prioriza a revisão da formação de condutores e a facilitação do acesso à primeira habilitação como medidas para combater a clandestinidade e promover a segurança e inclusão social.

Deputado afirmou que a resposta dada foi prejudicial ao próprio interlocutor, optando por silenciar-se.

O Deputado defende a manutenção das autoescolas como garantia de segurança no trânsito, opondo-se à desburocratização que comprometa a qualidade da formação dos condutores e coloque vidas em risco.

O Deputado mencionou receber o título de cidadão maranhense e cedeu a palavra a uma representante das mulheres.

O Deputado retirou-se para presidir a Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência.

O Deputado orienta uma interlocutora sobre o uso do microfone e o tempo disponível para sua fala.

A Presidente - IMUTREM RS defende a manutenção e o aumento do rigor no curso de formação de condutores, ressaltando o impacto devastador da imprudência no trânsito para as famílias e a importância da educação presencial na conscientização humana e preservação de vidas.

O Deputado encerrou a audiência pública, destacando a importância da formação de motoristas para a segurança viária, agradeceu a participação geral e convocou os presentes para futuras reuniões.