Parlamentares e governo debatem novas regras para trabalhadores de aplicativos

O Procurador-Geral do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho defende que as plataformas digitais são empresas de transporte, e não meras intermediárias, e critica o projeto de lei por não assegurar a real autonomia dos trabalhadores, mantendo o controle das empresas sobre preços, remuneração e punições, o que desvirtua a relação de trabalho.

O Procurador-Geral do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho defende que o trabalho via plataformas, nos moldes do PLP, mantém controle unilateral incompatível com a autonomia, ressaltando que características como flexibilidade, falta de exclusividade e trabalho sob demanda não impedem o reconhecimento de vínculo empregatício no Brasil.

O Procurador-Geral do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho critica o PLP 152/2025, argumentando que o projeto ignora a subordinação algorítmica e a dependência econômica dos trabalhadores, ferindo princípios constitucionais e a primazia da realidade ao tentar descaracterizar o vínculo de emprego em plataformas digitais.

O Procurador-Geral do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o compromisso da instituição em colaborar com o Legislativo, oferecendo estudos técnicos e experiência prática em temas jurídicos.

O Procurador-Geral do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho defende o diálogo e a fiscalização da lei para promover condições de trabalho dignas conforme a Constituição.