COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)
Especialistas debatem regras e direitos trabalhistas para profissionais de aplicativos
Sobre o Evento
Comissão discute regulamentação dos trabalhadores por aplicativo, com participação de especialistas e representantes acadêmicos.
Auditor-Fiscal do Trabalho, Doutor em Direito e membro do Grupo de Pesquisa Internacional sobre Comércio Internacional e Trabalho - Grupo de Pesquisa Internacional sobre Comércio Internacional e Trabalho
O Auditor-Fiscal do Trabalho, Doutor em Direito e membro do Grupo de Pesquisa Internacional sobre Comércio Internacional e Trabalho defende que a regulação do trabalho via plataformas deve equilibrar oportunidades e flexibilidade com a mitigação de riscos à saúde, segurança e direitos fundamentais. Destaca a necessidade de transparência algorítmica, fim da assimetria de informações, combate à informalidade e o fortalecimento do papel da Inspeção do Trabalho na gestão de riscos e prevenção de acidentes.
