COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O Deputado abriu audiência pública para debater o PL 1743/2025, visando combater o roubo de cargas e a receptação através de um sistema de rastreabilidade de produtos.

O Secretário de Segurança Pública - Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo destacou a eficácia do programa SP Carga, que utiliza integração de dados, tecnologia de monitoramento e inteligência policial para reduzir roubos e receptações. Defendeu o endurecimento das penas para receptadores, a conscientização do consumidor e a necessidade de integração nacional das forças de segurança para combater o crime organizado no setor de transporte rodoviário.

O Deputado agradeceu aos presentes e convidados, solicitou a disponibilização do material na página da comissão e passou a palavra ao próximo orador.

O Diretor-Adjunto de Relações Institucionais - Procon/SP enfatiza a importância da conscientização do consumidor, o combate a produtos de procedência ilícita e a cooperação entre órgãos para garantir segurança, qualidade e proteção contra práticas abusivas.

O Deputado agradeceu as considerações e passou a palavra ao próximo orador.

O Coordenador de Áreas Especializadas de Combate ao Crime - Polícia Rodoviária Federal defende a unificação nacional do conceito de carga, a implementação de rastreabilidade tecnológica de produtos e o compartilhamento de dados entre órgãos para combater o roubo de cargas, ressaltando a necessidade de endurecer penas contra a reincidência criminal.

O Deputado mediou a sessão, destacou a sintonia com a Secretaria de Segurança Pública e abriu espaço para questionamentos aos presentes.

O Deputado defende que o roubo de cargas é consequência de um sistema viário brasileiro desequilibrado e ineficiente, argumentando que a excessiva dependência rodoviária, aliada à má conservação das vias, facilita a criminalidade e exige investimentos urgentes em modais ferroviários e hidroviários.

O Deputado agradeceu ao ministro, convidou para questionamentos ao secretário e cumprimentou autoridades políticas presentes, passando a palavra ao vereador Gustavo Mesquita.

O Participante elogia a iniciativa contra o roubo de cargas, ressalta a necessidade de reforço policial em Guarulhos e defende a integração das forças de segurança.

Por favor, secretário.

O Secretário de Segurança Pública - Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo defendeu investimentos em modais de transporte para reduzir custos e roubos de carga, além de enfatizar a importância da integração municipal ao programa Muralha Paulista para fortalecer o combate à criminalidade.

O Deputado destacou a insegurança dos caminhoneiros, citando que quase metade da categoria já foi vítima de roubos.

O Assessor da Presidência - Confederação Nacional do Transportador Autônomo - CNTA destacou a alta insegurança dos caminhoneiros, o sucesso da integração policial no combate a crimes e a necessidade urgente de mais pontos de parada. Defendeu o endurecimento das penas, a conscientização contra a receptação e, principalmente, celeridade na tramitação de projetos de lei parados no Congresso.

O Deputado apoia as demandas apresentadas, compromete-se a cobrá-las junto à presidência da Câmara e destaca a preocupação com o roubo de cargas em diversos modais.

O Diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Transporte defende a necessidade de um projeto de Estado para a infraestrutura, com foco no aumento da eficiência logística e segurança. Defende a penalização do receptador de cargas, a manutenção da lei do seguro de transporte, o combate à pirataria nos rios e furtos no setor ferroviário, além de apoiar a PEC da segurança pública como modelo estratégico nacional.

Para o deputado Leônidas.

O Deputado questiona a extinção da obrigatoriedade das autoescolas, opõe-se à cobrança de outorgas por considerá-las ineficientes ao Tesouro e critica o uso inadequado do termo "BR" para designar transporte marítimo e fluvial, além de apontar problemas no custo do combustível e no alfandegamento da cabotagem.

Deputado agradeceu o interlocutor e solicitou o envio de resposta a Walter Souza.

Bom, deputado, qual o tema principal que você gostaria que a gente abordasse? Deve ser feito uma pergunta aí pros três, né? Não, eu falava, vossa senhora eu ia falar sobre o negócio de ontem.

O Deputado afirmou que prefere citar a marca de 15 mil quilômetros de ferrovias em operação por considerar o número de 11 mil insuficiente.

O Diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Transporte defende que 70% da receita de outorgas de concessões seja obrigatoriamente reinvestida na infraestrutura, visando estabelecer um programa de Estado perene para o setor.

Obrigado, palavra rapidamente, então, presidente, respondendo, então, deputado,

O Assessor da Presidência - Confederação Nacional do Transportador Autônomo - CNTA alerta para a desvalorização da profissão e critica o fim da obrigatoriedade das autoescolas, defendendo a redução de taxas para facilitar a formação qualificada de novos motoristas.

O Deputado defende o Cadastro Nacional de Roubo de Carga, mas alerta que a consulta não deve penalizar o consumidor. Propõe aumentar a pena mínima para receptadores e criar tipo penal específico com punição severa para comerciantes que vendam mercadorias cadastradas.

O participante apoia a criação do cadastro de cargas roubadas, mas defende que a responsabilidade de consulta seja do comerciante, não do consumidor. Sugere o aumento da pena mínima para receptação, visando evitar prescrições e garantir punições mais eficazes para o comércio de mercadorias ilícitas.

O Participante defende o aprimoramento da rastreabilidade e do rastreamento de cargas no Brasil, destacando a necessidade de unificação de dados, integração entre setores e o combate qualificado à receptação para desarticular organizações criminosas.

O Deputado agradeceu as falas anteriores e convidou o representante da ANTC para sua exposição.

O Diretor de Relações Institucionais Governamentais da ANATC defende a integração das forças de segurança, o rastreamento obrigatório de peças de caminhão, o endurecimento das penas para receptação e a unificação das estatísticas criminais para combater quadrilhas especializadas no setor de transporte de cargas.

O Deputado encerrou a audiência pública destacando avanços na busca por soluções para o tema discutido e convocou reunião deliberativa extraordinária.