COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)

O Deputado abriu a reunião da comissão para debater a regulamentação do transporte por aplicativos, aprovou a ata anterior e iniciou audiência pública com representantes de motoristas.

O Presidente da Frente de Apoio Nacional aos Motoristas Autônomos defende a regulamentação do setor com foco em ganhos reais, propondo uma equação baseada em tempo e quilometragem, retenção máxima de 20% pelas plataformas e a inclusão do MEI como opção previdenciária.

O Deputado agradeceu ao orador anterior, comentou debates com o relator e convidou o próximo palestrante para sua fala.

O Presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos do Rio de Janeiro - AMPA-RJ defende a valorização da remuneração, propondo o retorno do pagamento por quilometragem ou uma porcentagem fixa sobre o valor total pago pelo passageiro. Além disso, critica a facilidade de acesso à plataforma sem qualificação e cobra medidas rigorosas contra contas falsas, exigindo a vinculação das contas bancárias de recebimento aos titulares dos cadastros.

O Deputado deu as boas-vindas ao presidente do Sindimoto do Rio Grande do Sul para sua fala.

O Presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Rio Grande do Sul - Sindimoto-RS defende a regulamentação separada para entregadores e motoristas, destacando a necessidade de proteção social, o fim da concorrência desleal das empresas de aplicativos e a garantia da liberdade de escolha do modelo de trabalho, sem subordinação imposta.

O Deputado agradeceu ao interlocutor e convidou o representante da Ceambapi para fazer uso da palavra.

O Representante do Sindicato dos Trabalhadores, Empregados e Autônomos de Moto e Bicicleta por Aplicativo do Estado de Pernambuco (SEAMBAPE) defende o acolhimento urgente aos entregadores acidentados e bloqueados, enfatizando a necessidade de formação profissional em pilotagem defensiva para reduzir acidentes e denunciando o sucateamento da categoria.

O Deputado concedeu a palavra ao presidente da associação de motoristas por aplicativo.

O Presidente da Associação dos Motoristas e Motociclistas de Aplicativo da Bahia defende a regulamentação do setor e critica a falsa autonomia, denunciando abusos algorítmicos, redução arbitrária de ganhos e a baixa adesão à previdência social.

O Deputado encerrou a primeira mesa de debates e iniciou a segunda, convidando representantes sindicais para suas respectivas falas.

O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Individual por Aplicativo - SINTRAPLI/RS denunciou a subordinação algorítmica, o controle excessivo, a falta de transparência nos ganhos, as punições injustas e a precariedade financeira que afetam a saúde mental e a vida dos motoristas.

O Deputado convidou o presidente do sindicato dos motoristas de aplicativo para discursar.

O Presidente do Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privado Individual por Aplicativos no Distrito Federal - SINDMAAP-DF denuncia a precariedade das condições de trabalho, a dificuldade no cumprimento da lei de pontos de apoio e as exclusões arbitrárias de motoristas pelas plataformas, sem direito à defesa.

O Deputado anunciou o próximo orador, um representante de Sergipe, concedendo-lhe o tempo regimental.

...de o Conterrâneo de Salvador, sobre o Conterrâneo de Salvador, muito embora ele trabalhando... Senhor, eu já disse...

Pode falar um pouquinho mais perto do microfone por favor, tá ruim seu áudio aqui.

O Presidente do SINDMOTAPPS/SE denuncia racismo estrutural nas empresas de aplicativo e defende que o PL 152 inclua mecanismos de negociação coletiva e valorização da remuneração dos trabalhadores.

Deputado concede a palavra ao representante sindical para fala de até cinco minutos.

O Representante do Sindicato dos Trabalhadores de App do ES - SINTAPPES denuncia a exploração das plataformas digitais, classificando o modelo atual como uma forma de escravidão moderna. Defende a regulamentação com garantia de direitos trabalhistas, remuneração justa, proteção social e representação coletiva, contrapondo a narrativa de autonomia dos aplicativos.

O Deputado deu início à pauta deliberativa e colocou em votação requerimento para incluir convidados em audiência sobre o PLP 152/2025.

O Deputado apoiou o requerimento e elogiou a escolha da especialista convidada.

O Deputado conduziu a aprovação de requerimento e, após interrupção técnica, concedeu a palavra a Euclides Magno.

O Presidente do Sindicato dos Motoristas de Transporte por Aplicativo do Estado do Pará - SINDTAPP/PA critica o PLP 152 por precarizar o trabalho, exige remuneração justa baseada em quilometragem e tempo, defende a obrigatoriedade da negociação coletiva e reafirma a legitimidade da representação sindical frente às plataformas.

Queria passar a palavra aqui para o nosso relator, o deputado Augusto Coutinho.

O Deputado defende que a regulamentação do trabalho por aplicativos não deve alterar as regras vigentes sobre sindicalização, deixando a questão da representação sindical a cargo do Ministério do Trabalho.

O Deputado organizou o tempo das falas e concedeu a palavra a um inscrito online.

O requerimento 44 de minha autoria que convocava o Jair Almeida e ele está presente e não está na lista. É justamente essas pessoas...

O Deputado organiza a ordem de fala dos últimos inscritos na sessão, concedendo três minutos para cada manifestação.

O participante elogia a harmonia da audiência e defende que o PLP 152 foque na remuneração justa por quilômetro e tempo, considerando particularidades regionais, mantendo a autonomia do motorista e tributando as plataformas na fonte.

O Deputado solicitou a palavra para Jair Almeida, por intermédio de Daniel Agrobom.

O Participante criticou a precariedade do trabalho por aplicativo, denunciou a manipulação da gamificação pelas plataformas e apontou a falta de representatividade real de sindicatos, destacando o sofrimento, a exaustão e a desproteção dos motoristas.

A gente aqui, nós estamos fazendo uma série de audiências, estamos ouvindo... Todo mundo que mandou fez requerimento, os deputados que mandaram fizeram requerimento, a gente incluiu aqui a audiência. E fora disso, muitas vezes, as pessoas que não... Recebemos também, e eu recebi várias vezes, inclusive você, na sala aqui, 172, a gente está aberto a isso. Agora, veja, a gente precisa otimizar o trabalho para que a gente consiga efetivamente avançar. A gente fez um cronograma de trabalho, nós estamos seguindo... esse cronograma. A nossa ideia é, em novembro, a gente está com esse relatório pronto para chegar para o presidente Hugo Motti e dizer que estamos prontos para votar. Então, a gente... Ouviu todo mundo. E a gente está aberto para ouvir. Eu já dei meu celular aí para todo mundo que pede. A gente está, a nossa assessoria está aqui. A nossa intenção é exatamente ouvir. Ouvimos, inclusive, primeiro os trabalhadores. Os trabalhadores, a gente está ouvindo. A partir da próxima semana, começa a ouvir as empresas. Vamos ouvir as empresas. como a democracia tem que fazer, ouvir todo mundo. A gente tem recebido, então, todos nós, os deputados, estão participando para que a gente possa ser justo e estar ouvindo. Honestamente, a gente ouve e ouve muitas sugestões dos trabalhadores, muitas. Muitas sugestões que estão anotadas, o nosso pessoal está aí acompanhando, são sugestões boas e muitas se repetem também, se repetem. Então, a gente está... Se a gente não botar um... Programa de trabalho, a gente também fica o tempo todo só fazendo audiência pública, mas não chega a uma conclusão. E a ideia, na verdade, é que a gente consiga chegar a essa conclusão. Eu não vou entrar... De forma alguma, nessa questão de disputa locais, localizadas, não é a nossa função. A gente tem, na verdade, é de... Porque tudo isso, Jair, acontece. Inclusive, precisa fazer uma justiça, um registro por justiça. Toda audiência pública você está aqui. Eu vejo toda audiência pública. A gente já está na quinta ou sexta. Não, eu estou dizendo dessa agora. A oitava. Então, você está aqui. Eu vejo isso. Sim. Então, Jair, e a gente está tentando colher aqui as informações, são sempre boas informações, ouvir o trabalhador, para que a gente possa ser justo e poder construir um relatório que seja bom para o trabalhador. Mas, só para finalizar, eu acho que tudo isso que ocorre é porque a gente não tem uma legislação. O problema é esse, a gente precisa ter uma legislação. Quando não tem, é terra de ninguém. A relação fica completamente desproporcional. O trabalhador precisa trabalhar, a empresa comanda. Então, precisa ter uma legislação justa que atenda ao trabalhador, que atenda à segurança jurídica da empresa e que atenda também, acima de tudo, ao consumidor, que a gente tem de cuidar dele também. Então, era só isso. Obrigado, meu relator.

O Deputado enfatiza a importância de ouvir todas as partes, seguindo um cronograma para concluir o relatório em novembro e criar uma legislação justa que equilibre os interesses de trabalhadores, empresas e consumidores.

Você vai fazer uso da palavra... Deputado Daniel... Presidente, só a título de esclarecimento...

O Deputado esclareceu que as associações de trabalhadores por aplicativo ouvidas representam categorias distintas e não são a mesma entidade.

O Deputado pediu desculpas por um equívoco da assessoria técnica e convocou o último orador para a palavra.

O Participante defende a regulamentação dos motoristas de aplicativo como trabalhadores, rejeitando o enquadramento como MEI, e exige o cumprimento de direitos, como reajuste anual e remuneração justa por tempo e quilometragem.

Queria agora, só para a gente encerrar, deputado Daniel Agrubon, depois deputado Vicentinho e a gente... Obrigado, presidente.

O Deputado defende a regulamentação da categoria e solicita que sindicatos enviem respostas por escrito ao relator sobre segurança, combate à violência e prioridades dos trabalhadores.

Daniel, deputado Vicentinho.

O Deputado defende a valorização dos sindicatos e o direito à negociação coletiva para garantir direitos trabalhistas fundamentais, destacando a necessidade de maior proteção e humanização nas relações de trabalho.

O Deputado defende a construção coletiva de um texto equilibrado sobre aplicativos, priorizando o diálogo com a categoria e o interesse nacional para viabilizar sua aprovação.