COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)
Projeto define novas regras para o trabalho em plataformas digitais de entrega
Sobre o Evento
Comissão discute regulamentação de trabalhadores por aplicativos, com participação de deputados e representantes de empresas do setor.
Mostrando 3 falas de Eliseu Paulino neste evento
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O Representante da Urbano Norte defende ajustes no PLP 152/2025 para incluir a diversidade de modelos de negócio do setor. Alerta que a proposta atual compromete a sobrevivência de empresas regionais, criticando especialmente a rigidez na vinculação trabalhista, a responsabilidade objetiva irrestrita e o cálculo desproporcional da contribuição previdenciária.
Representante da Urbano Norte - Urbano Norte
500 reais, varia de algumas intensidades como 350, 500 reais. Perfeito, mas depende da localidade, mas não vale...
O Representante da Urbano Norte defende que a contribuição previdenciária deve incidir sobre a receita bruta, e não sobre mensalidades fixas, classificando o modelo atual como perverso por ser inversamente proporcional aos ganhos.
