COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

O Deputado abriu seminário sobre o ajuste nos limites do MEI e do Simples Nacional, destacando a necessidade de incentivar o empreendedorismo e reduzir a burocracia, além de coordenar os procedimentos e a composição da mesa de debates.

O Ministro substituto - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte defende a atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional, argumentando que a falta de reajuste gera uma oneração indevida e artificial sobre os pequenos negócios, prejudicando sua sobrevivência e competitividade. O ministério compromete-se a atuar como facilitador e elo de diálogo com o Congresso para buscar consensos.

O Deputado agradeceu a exposição do ministro substituto e concedeu a palavra ao chefe de gabinete da vice-presidência.

O Chefe de Gabinete - Vice-Presidência da República e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços reafirmou o compromisso do governo com o empreendedorismo, destacando ações de desburocratização, acesso ao crédito e reestruturação tributária para fortalecer micro e pequenas empresas como motores da geração de emprego e renda no país.

O Deputado saudou parlamentares presentes, destacou a relevância do projeto de atualização do teto do MEI e deu início à fala do presidente da federação comercial.

O Presidente - Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) defende a atualização urgente dos limites de faturamento do MEI e do Simples Nacional, argumentando que a defasagem frente à inflação pune o crescimento dos pequenos negócios, estimula a informalidade e prejudica a economia nacional.

O Deputado encerrou a etapa inicial do seminário e abriu uma exceção.

O Deputado defende ajustes urgentes no MEI e no Simples Nacional, propondo a transição para um modelo tecnológico de IVA que permita a integração plena de micro e pequenas empresas às cadeias produtivas, visando o crescimento econômico e a manutenção de empregos.

O Deputado solicita a alteração da ordem dos discursos para conceder a palavra ao autor do projeto, após elogiar a exposição feita anteriormente.

O Deputado defende a desburocratização e o crescimento dos MEIs, solicitando apoio para colocar o projeto de lei em votação no plenário.

O Deputado encerrou o primeiro bloco, agradeceu os palestrantes, convidou os novos debatedores para a mesa e passou a palavra ao representante da Fiesp.

O Diretor titular do Departamento da Micro, Pequena, Média Indústria e Acelera Fiesp (Dempi Acelera) e vice-presidente do Conselho Superior da Micro, Pequena e Média Indústria (Compi) - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) defendeu a atualização do teto do Simples Nacional, argumentando que o regime não é um gasto indevido, mas um mandamento constitucional que impulsiona o emprego, a massa salarial e a formalização, sendo fundamental corrigir a defasagem inflacionária de 102% para evitar a perda de competitividade e o fechamento de empresas.

O Deputado concedeu a palavra ao diretor da FACIAP.

O Diretor de Tributários da FACIAP defende a atualização urgente e automática dos limites do Simples Nacional, defasados pela inflação desde 2018. Argumenta que a carga tributária atual penaliza micro e pequenas empresas — responsáveis pela maioria dos empregos e parte significativa do PIB — e gera injustiça comparativa frente a grandes corporações, sendo necessária a correção anual dos valores para garantir a sustentabilidade do setor e o desenvolvimento econômico do país.

O Deputado defende a criação de uma política de Estado que assegure reajustes automáticos para o enquadramento de valores, corrigindo defasagens acumuladas.

O Fundador e CEO da Roit defende uma reforma estrutural no Simples Nacional para combater fraudes e ineficiências. Propõe limites temporais para o benefício, uso de receita líquida, neutralidade do IVA e desoneração da folha de pagamento, visando estimular o crescimento real das empresas em vez de perpetuar a microempresa como uma "armadilha" tributária.

O Deputado concedeu a palavra ao parlamentar Luiz Fernando Vampiro.

O Deputado critica a falta de resultados efetivos para microempreendedores, cobra medidas que fomentem a produção em vez de taxas excessivas e defende a urgência na votação de projetos de apoio ao setor.

O Deputado elogiou o trabalho de um colega e iniciou a leitura de perguntas enviadas por cidadãos sobre ajustes no sublimite de faturamento do Simples Nacional.

O Diretor de Tributários da Faciap alerta que o sublimite do ICMS de R$ 3,6 milhões onera excessivamente as pequenas empresas, incentivando a fragmentação de negócios, e defende que o novo teto de R$ 8 milhões inclua a revisão desse sublimite no PL 108.

O deputado defende o reajuste imediato e a correção anual pela inflação do limite de faturamento do MEI e do Simples Nacional, destacando projeto de sua relatoria que propõe elevar o teto para 150 mil reais.

O Fundador e CEO da empresa de tecnologia tributária Roit destaca que o aumento de custos operacionais e a pressão inflacionária exigem investimentos maiores para manter a mesma lucratividade, penalizando as empresas e reforçando a necessidade de reformas tributárias no Brasil.

O Deputado anunciou a presença de Marcelo Estrama, diretor do Ministério do Empreendedorismo, e concedeu-lhe a palavra.

O Participante defende o aumento do teto do Simples Nacional e alerta que a aplicação de critérios rígidos de países desenvolvidos pode inviabilizar pequenos negócios na realidade brasileira.

O Deputado agradeceu a presença de representantes do Ministério do Empreendedorismo e da Fecomércio-PR, valorizando o debate na comissão.

O Participante defende o Simples Nacional e o MEI como essenciais para a economia, mas alerta para a necessidade urgente de aumentar os limites de faturamento e implementar bloqueios contra fraudes e sonegação.

O Deputado agradeceu aos participantes do seminário, destacou a importância dos MEIs para a economia e reforçou o compromisso da comissão com o setor.