
O Diretor de Tributários da Faciap alerta que o sublimite do ICMS de R$ 3,6 milhões onera excessivamente as pequenas empresas, incentivando a fragmentação de negócios, e defende que o novo teto de R$ 8 milhões inclua a revisão desse sublimite no PL 108.
O Diretor de Tributários da FACIAP defende a atualização urgente e automática dos limites do Simples Nacional, defasados pela inflação desde 2018. Argumenta que a carga tributária atual penaliza micro e pequenas empresas — responsáveis pela maioria dos empregos e parte significativa do PIB — e gera injustiça comparativa frente a grandes corporações, sendo necessária a correção anual dos valores para garantir a sustentabilidade do setor e o desenvolvimento econômico do país.
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