COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O Deputado abriu audiência pública para debater o PL 494/2021, que visa proibir a precificação dinâmica, apresentando os convidados e estabelecendo as regras do debate.

A Diretora de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas - Ministério da Fazenda defende que a precificação dinâmica, impulsionada por algoritmos e dados, promove eficiência e benefícios aos consumidores. Contudo, ressalta a necessidade de cautela para mitigar riscos concorrenciais, como cartéis e condutas abusivas, defendendo o aprimoramento dos marcos regulatórios e a transparência como caminhos essenciais para equilibrar inovação e concorrência leal.

O Deputado agradeceu a exposição da convidada e concedeu a palavra ao próximo orador.

O Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor defende que o preço dinâmico não é um conceito novo, mas exige cautela regulatória. Ressalta que o Código de Defesa do Consumidor já possui mecanismos para coibir abusos e que é fundamental distinguir precificação algorítmica de proteção de dados. Defende que a transparência e a informação ao consumidor são mais eficazes do que proibições rígidas, considerando também os impactos dessa dinâmica para os prestadores de serviço.

O Deputado defende que o consumidor é quem regula o mercado e que a falta de concorrência é causada pelo excesso de burocracia e regulação estatal. Sustenta que o preço funciona como um sinalizador eficiente para o equilíbrio entre oferta e demanda, rejeitando o tabelamento e defendendo a liberdade econômica para evitar escassez.

O Diretor de políticas públicas - Movimento Inovação Digital defende a precificação dinâmica como prática comercial legítima, histórica e essencial para a competitividade, especialmente de pequenos negócios. Argumenta que proibir o modelo é um retrocesso que limita a livre iniciativa, sugerindo que o foco da regulação deve ser apenas o combate a abusos, mantendo o equilíbrio e a inovação tecnológica.

O Deputado concedeu a palavra ao Sr. Arthur Rolo para sua exposição.

O Presidente - Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - INADEC defende o direito à informação e a transparência na precificação dinâmica, opondo-se à proibição da prática. Ressalta a necessidade de combater abusos, cartéis digitais e desequilíbrios na concorrência, destacando que a regulação deve equilibrar proteção ao consumidor e manutenção da oferta de serviços.

O Deputado defende que a má qualidade dos serviços e as reclamações dos consumidores decorrem do excesso de regulação, da alta carga tributária, da falta de concorrência e da interferência estatal na economia.

O Diretor Executivo - Instituto Livre Mercado defende que o consumidor determina o sucesso das empresas e que a livre concorrência, regida pela lei da oferta e demanda, é a melhor proteção ao mercado. Critica intervenções estatais, como regulações aéreas, alegando que ignoram a relação de causa e efeito e a essencialidade dos preços como sinalizadores econômicos.

O Estado tem o produto vendido no mercado negro, ou o dólar na Argentina, é sempre assim.

O Diretor Executivo - Instituto Livre Mercado defende que a liberdade de preços, a concorrência e a abertura de mercado são essenciais para beneficiar o consumidor. Critica a regulação estatal e o tabelamento, argumentando que prejudicam a eficiência e impedem a redução de custos, defendendo a autonomia do consumidor como o verdadeiro definidor de preços.

O Deputado defendeu a alocação inteligente de recursos, citou exemplos cotidianos e passou a palavra ao especialista convidado.

O advogado, economista, especialista em Direito Econômico e das Empresas e mestre em Direito Público defende a precificação dinâmica como ferramenta essencial para promover a concorrência, aumentar a eficiência na alocação de recursos e democratizar o acesso a serviços, citando o sucesso da liberalização no setor aéreo. Sustenta que o foco das políticas públicas deve ser o bem-estar do consumidor e a entrada de novos competidores, alertando que regulações excessivas e a insegurança jurídica, especialmente a judicialização, criam barreiras à inovação e prejudicam o mercado.

O Deputado critica a evasão e o fechamento de empresas no país e cede a palavra a representante do setor privado.

O Diretor Presidente - Urbano Norte defende a livre concorrência e a tarifação dinâmica na mobilidade urbana, argumentando que a variação de preços reflete custos operacionais, demanda e incentivos necessários para os motoristas, sendo a proibição dessa prática inviável economicamente.

Concedo a palavra ao senhor André Porto, da Mobitec, por 10 minutos. Muito obrigado.

O Diretor Executivo - Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia - Amobitec defende a tarifa dinâmica como mecanismo essencial de eficiência e equilíbrio entre oferta e demanda, argumentando que o projeto de lei que visa restringi-la deve ser rejeitado por prejudicar o funcionamento do mercado e o acesso aos serviços.

O Deputado iniciou a sessão, apresentou o palestrante e deu início à exposição online.

Isso, correto.

O Consultor independente - Predify - Ecossistema de Tecnologia e Inteligência de Dados Neogrid defende a precificação dinâmica, argumentando que proibi-la prejudicaria a competitividade, elevaria a inflação e impediria o uso de tecnologias para reduzir desperdícios. Defende, em vez da proibição, o investimento em algoritmos explicáveis e transparentes para garantir equidade aos consumidores.

O Deputado cede a palavra para as considerações finais, aguardando o pronunciamento da Doutora Fernanda Garcia Machado.

A Diretora de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas - Ministério da Fazenda reconhece a convergência técnica sobre precificação dinâmica e reafirma o compromisso em regular o mercado para prevenir abusos e práticas anticompetitivas.

Nida Silva Filho. Obrigado.

O Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor defendeu a proteção de motoristas como consumidores e destacou a intersecção entre concorrência e direitos do consumidor. Ressaltou que, na economia digital, dados pessoais substituíram o preço como principal marcador de informação, tornando o debate sobre precificação personalizada um desafio complexo e urgente.

O Deputado agradece o convite e a oportunidade de aprendizado.

O Presidente do INADEC defende a precificação dinâmica como tendência irreversível, ressaltando a necessidade de concorrência, transparência algorítmica e regulação para evitar abusos na personalização de preços baseada em dados dos consumidores.

Doutor Rodrigo Saraiva Marinho.

O Diretor Executivo - Instituto Livre Mercado defende a importância da teoria econômica clássica, destacando que os preços e a publicidade são mecanismos essenciais para viabilizar serviços gratuitos e a eficiência na gestão de recursos e infraestrutura.

O Deputado agradeceu a oportunidade de aprendizado e destacou a amizade com os presentes.

O Diretor Presidente - Urbano Norte defende a precificação dinâmica, alertando que sua proibição reduzirá a qualidade, a agilidade e elevará o custo médio dos serviços de mobilidade.

O Diretor Executivo - Instituto Livre Mercado critica a proibição do uso de IA em projetos de lei, apontando que a medida ignora a ubiquidade da tecnologia e retrocede ao impedir o progresso computacional.

O Deputado questionou a possibilidade de desrespeitar leis econômicas e físicas.

O Advogado, economista, especialista em Direito Econômico e das Empresas e mestre em Direito Público defende o diálogo técnico entre Direito e economia para promover a livre concorrência e o bem-estar do consumidor, ressaltando a importância de avaliar os impactos econômicos das decisões jurídicas.

Boa tarde mais uma vez.

O Diretor Executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) defende que o preço dinâmico democratiza o acesso aos serviços, combatendo a visão de que a ferramenta visa apenas o aumento de lucros.

Carlos Schmidl, deputado de...

O Consultor independente - Predify - Ecossistema de Tecnologia e Inteligência de Dados Neogrid defende a maturidade tecnológica brasileira em precificação, alertando que restrições ao uso dessas soluções prejudicam o setor, o emprego e o desenvolvimento do país.

O Deputado defende a manutenção da precificação dinâmica e solicita articulação contra o projeto que pretende proibi-la, sugerindo a rejeição do texto atual para a criação de uma proposta mais adequada.