COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O Deputado abriu audiência pública para debater o PL 4965/2024, que trata da substituição obrigatória de vagões de carga e normas de segurança ferroviária, ressaltando a relevância do setor para a competitividade logística e o desenvolvimento nacional.

O Deputado critica a falta de planejamento estatal na infraestrutura brasileira, classificando a matriz de transportes como ineficiente e desequilibrada. Aponta a baixa densidade de rodovias e a precariedade das ferrovias, defendendo uma visão integrada dos modais para superar a crise no setor e a falta de manutenção das obras públicas.

O Deputado cedeu a palavra ao coordenador de obras do Ministério dos Transportes.

O Coordenador-Geral de Obras e Projetos - Ministério dos Transportes destacou a criação da Secretaria Nacional de Transportes Ferroviários, reforçou a necessidade de novos modelos de financiamento diante da restrição fiscal e manifestou apoio ao PL 4965, ressaltando, contudo, a urgência de equacionar os custos da modernização ferroviária.

O Deputado cede a palavra ao Superintendente de Transporte Ferroviário da ANTT.

O Superintendente de Transporte Ferroviário - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT defende que a renovação da frota e o controle da idade dos vagões sejam tratados via regulação técnica, e não por lei, destacando a necessidade de estudos específicos para cada tipo de carga e o alto impacto financeiro da medida.

O Deputado defende o investimento estatal como motor estratégico de desenvolvimento, criticando o teto de gastos e destacando a necessidade do Estado para viabilizar parcerias público-privadas e infraestrutura.

O Assessor da Presidência - Associação Brasileira da Indústria Ferroviária - ABIFER defende a aprovação do Projeto de Lei que limita a vida útil de vagões ferroviários. O representante argumenta que a substituição de unidades com mais de 50 anos é essencial para garantir a segurança operacional, aumentar a produtividade, reduzir o consumo de combustível e diminuir a emissão de poluentes, mitigando riscos de acidentes graves.

O Deputado defende a colaboração entre setores, o fim de disputas ideológicas em temas estratégicos para o país e o diálogo com servidores públicos contra a atual proposta de reforma administrativa.

O Deputado critica a falta de planejamento estratégico no setor ferroviário, argumentando que leis isoladas não resolvem a ausência de infraestrutura básica e a falta de integração entre ferrovias e portos, exemplificada pelo caso da FIOL.

O Deputado apresentou um panorama crítico da indústria ferroviária nacional, destacando a elevada ociosidade fabril e a perda de empregos causadas pela falta de encomendas, defendendo a retomada dos investimentos para ampliar a participação do modal no transporte nacional.

O Gerente de Assuntos Corporativos do SIMEFRE destacou a grave ociosidade do setor ferroviário, que sofre com a queda drástica de encomendas, perda de empregos e necessidade de políticas de incentivo para ampliar a participação do modal na matriz logística brasileira.

O Deputado cumprimentou as autoridades presentes e agradeceu a participação do DNIT na reunião.

O Diretor de Infraestrutura Ferroviária Substituto - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT esclareceu que o órgão não opera ferrovias e gerencia a transição de bens da extinta Rede Ferroviária Federal para as concessionárias, focando na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e na viabilidade técnica para futuras regulamentações.

O Deputado organizou a mesa, convidou a Deputada Denise para participar e definiu a ordem e o tempo de fala dos convidados.

O Sócio-Administrador - TIC Bahia Ltda agradeceu o apoio técnico recebido para um projeto ferroviário, elogiou o marco legal do setor e cobrou agilidade do Ministério dos Transportes na liberação da autorização pendente.

O Sócio-Administrador - TIC Bahia Ltda defende a modernização tecnológica das ferrovias brasileiras, propondo projetos de alta performance, eletrificação e integração regional, visando maior competitividade, eficiência logística e viabilidade para transporte de cargas sensíveis e passageiros.

O Deputado destacou o expressivo sucesso e a alta participação internacional no recente encontro de mineração realizado na Bahia.

Vou passar para a Denise. Vamos ouvir a Denise. Ouça a Denise.

O Deputado relata, com humor, a prevalência da opinião feminina em sua rotina doméstica.

A Deputada defende projeto de modernização dos vagões ferroviários brasileiros para aumentar a segurança, reduzir a poluição, fomentar a indústria nacional e gerar empregos qualificados, sugerindo o uso do Fundo Clima para viabilizar a renovação da frota.

O Deputado coloca-se à disposição para intermediar junto ao Banco Mundial a captação de investimentos necessários ao setor, enfatizando a importância de atrair fábricas para garantir a competitividade nacional a longo prazo.

O Deputado critica a falta de efetividade em obras ferroviárias passadas, defende o investimento público como indutor do setor, ressalta a importância estratégica da Transnordestina e propõe a modernização da malha ferroviária existente como alternativa viável e econômica para ampliar a infraestrutura logística brasileira.

O Deputado iniciou os trabalhos aguardando a presença de representantes da CNT.

O Diretor de Relações Institucionais - Confederação Nacional do Transporte - CNT defende a transformação do Plano Nacional de Logística em política de Estado para elevar o uso de ferrovias e hidrovias, visando reduzir custos e emissões. Sobre o projeto em pauta, a entidade apoia a renovação da frota ferroviária, desde que com modificações que definam claramente a responsabilidade pelos investimentos, dado que contratos de concessão foram renovados recentemente.

O Deputado defende a necessidade de diálogo setorial sobre infraestrutura, destacando o impacto negativo do tráfego intenso de bitrens na manutenção das rodovias e a urgência de debater alternativas logísticas mais eficientes.

O Diretor-Presidente - Instituto Brasileiro de Infraestrutura - IBI defende que a modernização ferroviária deve ser tratada via regulação técnica e políticas industriais, questionando a eficácia de uma lei específica para limitar a idade dos vagões, alertando para riscos de desequilíbrio econômico-financeiro e falta de evidências sobre a correlação direta entre a idade da frota e a segurança.

O Deputado valoriza o debate democrático e a pluralidade de vozes na discussão, agradecendo a participação dos convidados presentes e online.

O Coordenador de Segmentos - Confederação Nacional dos Metalúrgicos - CNMCUT defende a proteção da indústria nacional contra a concorrência desleal, especialmente chinesa, e critica a montagem de peças importadas (CKD). Propõe que acordos para produção externa sejam negociados com os sindicatos para proteger empregos e sugere mecanismos mais rígidos que multas para garantir o cumprimento do conteúdo local.

O Deputado convida diretores do sindicato para fala via videoconferência.

O Diretor - Sindicato dos Ferroviários do Espírito Santo e Minas Gerais - SINDFER defende a priorização de investimentos em manutenção de infraestrutura e material rodante para garantir a segurança ferroviária, prevenindo riscos de acidentes e desastres ambientais em áreas urbanas e bacias hidrográficas.

O Diretor do SINDFER e sua equipe técnica realizaram um levantamento detalhado sobre a manutenção da ferrovia e do material rodante, abrangendo toda a frota, exceto vagões-tanque.

O Diretor - Sindicato dos Ferroviários do Espírito Santo e Minas Gerais - SINDFER propõe critérios técnicos para definir a vida útil de diferentes tipos de vagões, considerando seu desgaste operacional. O sindicato defende a participação ativa dos trabalhadores na fiscalização das condições dos equipamentos, expressando preocupação com a extensão excessiva dos prazos de uso.

O Diretor do SINDFER defende a definição de tempos operacionais específicos para cada frota, considerando as particularidades dos produtos e os métodos de carregamento de cada vagão.

O Deputado defende que a extensão do uso de vagões ferroviários depende de critérios técnicos, fiscalização rigorosa e controle tecnológico, priorizando a segurança conforme a periculosidade da carga.

O Diretor de Relações Sindicais do DIEESE defendeu a renovação da frota ferroviária visando segurança, eficiência logística e descarbonização. Ressaltou a criação de empregos de qualidade e a importância de alinhar o setor à Nova Indústria Brasil, sugerindo o aumento do conteúdo nacional e políticas de Estado para viabilizar investimentos de longo prazo.

O Deputado enfatiza a urgência de apoiar a indústria nacional e a necessidade crítica de definir fontes de financiamento para viabilizar projetos prioritários antes do período eleitoral.

O Antf defendeu o sucesso da desestatização ferroviária, destacando o crescimento de investimentos, a redução de custos de frete e o aumento da segurança. Sobre o PL dos vagões, propôs uma transição gradual e financeiramente viável, sugerindo critérios técnicos em vez de prazos fixos, para evitar desequilíbrios contratuais.

O Deputado defende a necessidade de estratégia nacional de desenvolvimento, integração entre Estado e setor produtivo e modernização tecnológica para fortalecer a competitividade do Brasil frente a potências como China e Índia, propondo diálogos setoriais para resolver gargalos logísticos e gerar emprego.