COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

O Deputado abriu audiência pública sobre o PL 1923/2024, que visa implementar sistema eletrônico para combater fraudes e sonegação fiscal no setor de combustíveis. O parlamentar ressaltou a importância da tecnologia para aumentar a transparência e a competitividade leal, reafirmando o compromisso de dialogar com os setores para aprimorar o texto e as penalidades previstas.

O Diretor - ANP defende o combate à fraude no setor de combustíveis por meio da maior integração e coordenação rotineira entre órgãos estatais, destacando a importância da automatização de dados e do compartilhamento de informações em tempo real para a eficácia da fiscalização.

O Deputado concedeu tempo extra ao convidado para concluir sua fala sobre um tema relevante.

O Diretor - ANP defende o reforço da autonomia financeira e orçamentária da agência, além de viabilizar o acesso completo a documentos fiscais para otimizar, via tecnologia, o combate a fraudes no setor de combustíveis.

O Deputado defende que o projeto visa aprimorar o setor sem reduzir competências da ANP, solicitando colaboração célere para a aprovação na comissão e passando a palavra ao autor da proposta.

O Deputado concedeu cinco minutos de fala ao diretor do Ministério de Minas e Energia.

O Diretor Substituto do Departamento de Combustíveis Derivados do Petróleo - Ministério de Minas e Energia destacou a relevância econômica e estratégica do setor de combustíveis, enfatizando a necessidade de modernizar a regulação e a fiscalização. Defendeu a integração entre órgãos públicos, o combate ao crime organizado, a simplificação tributária e o aprimoramento do controle de dados, manifestando apoio ao projeto de lei em discussão para fortalecer a política energética nacional.

O Deputado cedeu a palavra ao representante da Petrobras.

O Gerente de Georreferenciamento e Informações de Negócio - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS apoia o combate a fraudes, mas defende que já existem dados suficientes sendo reportados à ANP. O representante técnico ressalta que o monitoramento em tempo real é inviável e tecnicamente inadequado para a produção e refino, sugerindo aprimorar a eficácia das fiscalizações atuais em vez de implementar novas exigências onerosas.

O Deputado defende que a lei deve priorizar o tempo real, admitindo ajustes técnicos e emendas conforme a viabilidade operacional, e convida representante do ONS para opinar.

A Assessora Executiva da Diretoria de Planejamento do ONS explicou que o órgão é uma entidade privada sem fins lucrativos, responsável por coordenar e otimizar a operação do sistema elétrico brasileiro. Sem possuir ativos próprios, atua centralizadamente para garantir o fornecimento de energia, prevenir racionamentos e monitorar a rede básica em tempo real através de centros regionais.

O Deputado propõe criar uma Operadora Nacional do Sistema de Combustível, baseada no modelo de gestão e controle em tempo real da rede elétrica, para integrar toda a cadeia até o consumidor final.

O Diretor - Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes - FECOMBUSTÍVEIS defende o combate rigoroso às irregularidades e ao crime organizado no setor. Apoia a atuação da ANP, enfatizando a necessidade urgente de mais recursos e fortalecimento da agência para garantir a legalidade e a competitividade.

O Deputado defende a criação de uma operadora para monitorar o setor de combustíveis, em moldes similares ao setor elétrico, visando suplementar a fiscalização da ANP e combater o crime organizado, sem reduzir a autonomia ou atribuições do órgão regulador.

O Deputado convoca o diretor do Sindicom para depoimento.

O Diretor Executivo - Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes - SINDICOM apoia o combate ao mercado irregular e propostas de fortalecimento da ANP, mas alerta para a necessidade de debater sobreposições, custos e possíveis impactos no preço final ao consumidor.

O Deputado defende a criação de um novo instrumento complementar à ANP para monitorar a cadeia de combustíveis, visando aumentar a arrecadação e combater a sonegação no setor.

O Deputado deu início à audiência e concedeu a palavra, por cinco minutos, ao representante do Ibra, presente virtualmente.

O Instituto Brasil - IBRA defende o PL 1923/2024, propondo a criação de um sistema online de monitoramento volumétrico e qualitativo de combustíveis. A medida visa integrar diversos órgãos de controle para combater fraudes, sonegação fiscal, danos ambientais e riscos à saúde pública, garantindo a rastreabilidade e a punição de irregularidades em toda a cadeia produtiva.

Sim.

O Instituto Brasil - IBRA defende a corresponsabilidade no transporte de combustíveis e o uso do sistema ONS para combater fraudes, sonegação fiscal e a adulteração perigosa de produtos.

O Deputado deu início à sessão cumprimentando os presentes e os representantes das instituições convidadas.

O Diretor - RSP agradeceu o convite e apresentou sua atuação no setor de combustíveis.

O Deputado solicitou a exibição da sua imagem no telão.

O Diretor - RSP apoia o projeto de lei, destacando que a aplicação de tecnologias de monitoramento em tempo real é essencial para combater fraudes bilionárias na cadeia de combustíveis, aumentar a arrecadação e proteger a saúde pública.

O Deputado convidou a próxima oradora para compor a mesa.

A Gerente de Relações Institucionais - Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis | Gás Natural e Biocombustíveis - BRASILCOM defende o fortalecimento da ANP em vez da criação de novos órgãos. Alerta que custos adicionais e estruturas paralelas elevarão o preço dos combustíveis, ameaçando a operação de distribuidoras regionais, podendo causar desabastecimento em pequenos municípios e concentração de mercado.

Agradecer a contribuição e dizer que, por óbvio, ninguém deseja majorar preços nem custos na área do petróleo. Eu só queria fazer um exemplo aqui, para o conhecimento de todos, que eu acho que tem bem a calhar com o que nós estamos falando aqui. Há algum tempo atrás, presidente, eu encaminhei à ANP uma sugestão. A Genesa, no Rio de Janeiro, faz o controle da perda de água, água tratada no Rio de Janeiro. E ela faz isso através de instrumentos e modos convencionais. E aí o serviço do Rio foi terceirizado e então veio uma empresa nova chamada AGEA. Ela contratou um satélite israelense que passa por sobre o Rio de Janeiro a 11 mil quilômetros de altura. E ela com esse satélite, com um preço que é centesimal em relação ao preço da agência que tem fiscais, que tem pessoas físicas andando atrás dos vazamentos. Ela, do satélite, ela monitorou durante quatro meses e do satélite mesmo, já direto, ele informa para o centro de operação da companhia onde é que está o vazamento, porque ele consegue ir a 30 metros debaixo de uma construção e identificar o volume de vazamento da água. A companhia, isso está no Jornal Nacional, eu convidaria a todos que hoje entrassem, por favor. E vi-se essa publicação, que é muito interessante, o satélite israelense contratado pela AGEA no Rio de Janeiro, que recuperou em seis meses 5 milhões de litros d'água, com um custo centesimalmente mais baixo. do que o custo da fiscalização tradicional. Exatamente porque... E com a precisão, né? Usa alta tecnologia, precisão, instantaneidade, tudo digital, e mudou o paradigma. Lamentavelmente, a ANP ainda não contratou o sistema, que inclusive podia ser custeado pela própria GEP, que já paga o sistema. A informação que nós queríamos é que a agência usasse essa informação para detectar, por exemplo, os furos que são feitos nos dutos da Petrobras, que muitas vezes a Petrobras leva dois meses, três meses para detectar quando o furo seria automaticamente identificado pelo satélite em órbita a 11 mil quilômetros de altura no mesmo segundo. São tecnologias absolutamente disruptivas, que têm custos extraordinariamente mais baixos e que poderão não só não aumentar o custo, mas reduzir enormemente todo o custo de fiscalização do sistema, inclusive da composição de misturas. Porque, senhor Ad, convive, presidente, que se nós somos capazes de monitorar a água, imagina óleo, metanol, gasolina. Todas essas questões, enfim, são novas tecnologias a serviço do custo e da modernização dos sistemas.

O Deputado defende a adoção de tecnologias de monitoramento via satélite para reduzir custos operacionais e aumentar a eficiência na fiscalização de dutos, citando como exemplo o sucesso do controle de vazamentos de água no Rio de Janeiro.

O Deputado concedeu a palavra à representante do IBP.

A Gerente Downstream do IBP defende o fortalecimento da ANP com mais recursos, dados e pessoas para combater o mercado irregular. Ressalta que, diferentemente do setor elétrico, o mercado de combustíveis opera de forma independente, sendo necessário cautela e estudos detalhados sobre a eficácia e os custos de novos sistemas para evitar sobreposições e impactos negativos aos consumidores.

O Deputado deu continuidade à sessão chamando o próximo orador, diretor do ICL, para sua fala.

O Diretor Executivo - Instituto Combustível Legal defende o fortalecimento e a integração dos órgãos de controle existentes, especialmente a ANP, em vez da criação de novas estruturas, para combater eficazmente fraudes, sonegação tributária e a insegurança jurídica no setor de combustíveis.

O Deputado defende o combate a fraudes e irregularidades no setor de combustíveis através da integração de dados e do fortalecimento da ANP e dos órgãos já existentes, em vez da criação de novas estruturas complexas.

O Secretário-Executivo da CNT apoia medidas de segurança e regulação no transporte de produtos perigosos, mas alerta para o excesso de normas vigentes e a preocupação com o aumento de custos operacionais e sobreposição regulatória.

O Deputado agradeceu aos participantes e parlamentares pela audiência pública, ressaltando a importância do projeto para a qualidade dos combustíveis e o combate à evasão fiscal.