Projeto de Lei
Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Júnior FerrariPSDRelator do projeto
26 de nov de 2025 · Projetos sobre matriz energética e tarifas avançam em votação na câmara
O relator solicita a retirada do projeto da pauta para realizar uma reunião de alinhamento com o autor do texto na próxima terça-feira.
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Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
30 de out de 2025 · Plenário aprova série de projetos prioritários em sessão de votações nesta quinta
O presidente leu o requerimento de urgência e colocou a matéria em votação.
Ver fala completaDefende o projeto por sua importância para a arrecadação estatal, saúde pública e segurança na cadeia de combustíveis.
Ver fala completaAfirma que o projeto auxilia no alcance dos objetivos da política energética nacional, embora ressalve a necessidade de atenção quanto ao risco de sobreposição de responsabilidades entre agentes.
Ver fala completaJúnior FerrariPSDRelator do projeto
28 de out de 2025 · Setor de combustíveis debate regras do PL 1923/24 em audiência na Câmara
Relatou o projeto apresentando um substitutivo para aprimorar o texto e buscando dialogar sobre as punições previstas para combater fraudes no setor de combustíveis.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Direito e Defesa do Consumidor, Finanças Públicas e Orçamento
16 de dez de 2025 · CME
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
15 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).
28 de nov de 2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA)
→ Pronta para Pauta
26 de nov de 2025 · CME
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido do Relator.
→ Aguardando Encaminhamento
11 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4791/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 1.923, de 2024 ao PL 2.520, de 2022. ".
11 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4767/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Requer a redistribuição do PL 1.923 de 2024 para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor – CDC. ".
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