Projeto de Lei
Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Júnior FerrariPSDRelator do projeto
26 de nov de 2025 · Projetos sobre matriz energética e tarifas avançam em votação na câmara
O relator solicita a retirada do projeto da pauta para realizar uma reunião de alinhamento com o autor do texto na próxima terça-feira.
Ver fala completa
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
30 de out de 2025 · Plenário aprova série de projetos prioritários em sessão de votações nesta quinta
O presidente leu o requerimento de urgência e colocou a matéria em votação.
Ver fala completaDefende o projeto por sua importância para a arrecadação estatal, saúde pública e segurança na cadeia de combustíveis.
Ver fala completaAfirma que o projeto auxilia no alcance dos objetivos da política energética nacional, embora ressalve a necessidade de atenção quanto ao risco de sobreposição de responsabilidades entre agentes.
Ver fala completaJúnior FerrariPSDRelator do projeto
28 de out de 2025 · Setor de combustíveis debate regras do PL 1923/24 em audiência na Câmara
Relatou o projeto apresentando um substitutivo para aprimorar o texto e buscando dialogar sobre as punições previstas para combater fraudes no setor de combustíveis.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Direito e Defesa do Consumidor, Finanças Públicas e Orçamento
16 de dez de 2025 · CME
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
15 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).
28 de nov de 2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA)
→ Pronta para Pauta
26 de nov de 2025 · CME
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido do Relator.
→ Aguardando Encaminhamento
11 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4791/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 1.923, de 2024 ao PL 2.520, de 2022. ".
11 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4767/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Requer a redistribuição do PL 1.923 de 2024 para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor – CDC. ".
→ Pronta para Pauta
10 de nov de 2025 · CME
Parecer do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação, com substitutivo.
10 de nov de 2025 · CME
Apresentação do PRL n. 3 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).
10 de nov de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
06 de nov de 2025 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
30 de out de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3659/2025.
30 de out de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3659/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1923/2024.
→ Pronta para Pauta
08 de out de 2025 · CME
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 125/2025,do Sr. Beto Pereira que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1.923/2024, que “Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.”
08 de out de 2025 · CME
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 124/2025,do Sr. Cleber Verde que requer a realização de Audiência Publica para debater o PL 1.923/2024, que Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
07 de out de 2025 · CME
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
01 de out de 2025 · CME
Apresentação do REQ n. 125/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1.923/2024, que “Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.”".
01 de out de 2025 · CME
Apresentação do REQ n. 124/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Requer a realização de Audiência Publica para debater o PL 1.923/2024, que Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997".
01 de out de 2025 · CME
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Beto Pereira, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Max Lemos e Paulo Magalhães.
01 de out de 2025 · CME
Notificações
Usaram da palavra os Deputados Danilo Forte (UNIÃO-CE), Diego Andrade (PSD-MG) e Max Lemos (PDT-RJ).
01 de out de 2025 · CME
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
24 de set de 2025 · CME
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
17 de set de 2025 · CME
Parecer do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação, com substitutivo.
17 de set de 2025 · CME
Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).
10 de set de 2025 · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/09/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
→ Aguardando Encaminhamento
02 de set de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3659/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.923, de 2024, que dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997".
→ Pronta para Pauta
01 de set de 2025 · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2025)
29 de ago de 2025 · CME
Parecer do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação deste, com substitutivo.
29 de ago de 2025 · CME
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).
16 de out de 2024 · CME
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 84/2024,dos Srs. Júnior Ferrari e Julio Lopes que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1.923/2024, que “Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.”
05 de set de 2024 · CME
Apresentação do REQ n. 84/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Júnior Ferrari (PSD/PA) e Julio Lopes PP, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1.923/2024, que “Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.”".
12 de ago de 2024 · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
04 de jul de 2024 · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2024)
03 de jul de 2024 · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA)
25 de jun de 2024 · CME
Recebimento
24 de jun de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 71
→ Aguardando Encaminhamento
19 de jun de 2024 · MESA
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20 de mai de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 1923/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.
