COMISSÃO ESPECIAL SOBRE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS EM SEGURANÇA PÚBLICA (PEC 018/25)

O Deputado abriu a reunião da comissão sobre segurança pública, aprovou a ata anterior e iniciou audiência sobre integração de sistemas, criticando a ausência do Secretário Nacional de Segurança Pública.

O Diretor-Geral da Polícia Federal defende a PEC da Segurança Pública como instrumento essencial para fortalecer a coordenação nacional, garantir financiamento permanente ao setor e combater o crime organizado transnacional de forma integrada, sem retirar a autonomia dos estados.

O Deputado defendeu a produtividade da comissão, criticou a ausência injustificada do secretário nacional de segurança pública e agradeceu a presença das autoridades colaborativas.

O Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal defende a PEC da Segurança Pública como uma medida necessária e corajosa, enfatizando que a integração entre as forças policiais é o único caminho para combater o crime organizado com eficácia.

O Deputado defendeu a união suprapartidária para aprimorar a segurança pública, destacando a importância da colaboração das forças policiais para subsidiar a PEC e enfrentar a crise no Rio de Janeiro.

O Deputado questionou a eficácia da PEC 18 no combate ao crime organizado, defendeu o cumprimento da Lei do SUSP e criticou a falta de inovações nos projetos governamentais. Defendeu a necessidade de verbas carimbadas para a segurança e o aumento de efetivo policial, posicionando-se contra a centralização de competências investigativas na Polícia Federal em detrimento das polícias estaduais.

O Deputado iniciou a sessão cumprimentando os presentes e organizando a fala de outro parlamentar.

O Deputado defende a integração das forças de segurança nacionais e o uso de inteligência financeira para combater o crime organizado, visando eficiência e redução de letalidade.

O Deputado concedeu a palavra à liderança do governo.

O Deputado defende a aprovação da PEC que amplia a cooperação entre forças de segurança federais e estaduais para combater o crime organizado com maior eficácia, inteligência e foco no confisco de bens ilícitos, criticando modelos baseados apenas em confrontos violentos.

O Deputado defende operações policiais em comunidades, diferencia estratégias de segurança, critica a insuficiência da PEC do governo e clama por medidas mais duras contra o crime organizado para evitar um narco-estado.

O Deputado criticou a postura do presidente da comissão, defendeu a isonomia entre os membros e sugeriu a análise detalhada de pesquisas sobre segurança pública, visando o fortalecimento da confiança da população nas forças policiais.

Passar para o relator? Presidente, depois de...

O Deputado contesta as falas de seu colega sobre segurança pública, ironizando propostas anteriores e criticando a postura do governo em relação à criminalidade.

pela liderança do PT por nove minutos.

O Deputado defende a PEC da segurança, destacando a necessidade de integração policial, inteligência, asfixia financeira do crime e ampliação do orçamento, enquanto critica a classificação de organizações criminosas como terroristas e questiona movimentações políticas externas sobre intervenções.

Vale por três minutos. Só isso, presidente? Com aquela condescendência que V. Exª merece. Obrigado.

O Deputado defende a integração entre polícias, o fortalecimento da perícia científica e o combate ao crime através da teoria econômica, priorizando a ostensividade policial e o aumento da eficácia punitiva para desestimular a delinquência.

O Deputado defende o endurecimento contra a reincidência criminal, questiona a insuficiência de efetivo e orçamento da Polícia Federal e da PRF, e critica a necessidade de interferência política em operações conjuntas, defendendo a autonomia local.

O Deputado defende a autonomia dos Estados e critica o modelo de centralização proposto na PEC 18, ressaltando a importância da cooperação federativa em vez de um comando único. O parlamentar questiona a eficácia da atuação exclusiva das polícias federais em certas atribuições e defende o endurecimento das penas, criticando a impunidade e as audiências de custódia. Por fim, o Deputado enfatiza que o Legislativo deve manter seu papel deliberativo e solicita a opinião dos representantes das forças policiais sobre pontos específicos da proposta e a necessidade de combate efetivo ao crime organizado.

O Deputado elogiou o relator, mencionou experiência em congresso de segurança pública e passou a palavra ao diretor-geral da PRF.

O Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal defende a expansão das atribuições do órgão, baseando-se em sua estrutura consolidada, expertise operacional e eficiência econômica, para atuar na segurança de corredores logísticos e novas rotas de transporte.

O Deputado considera impossível que a Polícia Rodoviária Federal assuma a segurança de rios e ferrovias com o efetivo e equipamentos atuais, destacando que a responsabilidade atual recai sobre outros órgãos.

O Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal defende a necessidade de coordenação centralizada entre diferentes forças na mesma jurisdição para evitar conflitos e falhas operacionais, descartando a exigência de competência exclusiva.

O Deputado defende que o combate ao tráfico seja uma competência concorrente entre polícias federais e estaduais, considerando inviável a exclusividade da Polícia Federal devido à falta de efetivo.

O Deputado critica a centralização de poder, questionando a falta de remuneração pelo trabalho realizado.

O Deputado defende a descentralização da PRF, propondo a colaboração dos estados para suprir as limitações operacionais da corporação.

O Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal destacou investimentos em infraestrutura e novas unidades no Maranhão e em regiões de fronteira, reforçando o compromisso institucional com a integração entre agências para fortalecer a segurança pública.

O Deputado aponta que, apesar dos esforços da direção, a escassez de efetivo e recursos impede a atuação da Polícia Federal no Porto do Itaqui e sobrecarrega a Polícia Rodoviária Federal.

O Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal reconheceu a necessidade de aumentar o efetivo após a PEC e reforçou que a instituição monitora constantemente as rodovias para garantir a segurança da sociedade.

Doutor Antônio Fernando, pela brilhante explanação. E passo a palavra agora para o doutor Andrei Passos para as suas palavras e últimas perguntas.

O Deputado questionou a opinião do convidado sobre a possível criação de uma agência específica para o combate ao crime organizado.

O Deputado cobrou respostas sobre o efetivo atual da PRF e o número necessário para suprir a ampliação de atribuições proposta pelo governo.

O Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal defende a manutenção da marca da instituição, reconhece a necessidade de ampliar o efetivo para suportar novas atribuições e conta com o apoio ministerial para a expansão em caso de aprovação da PEC.

O Deputado defende maior investimento na PRF e PF para tornar a segurança pública brasileira eficaz.

O Diretor-Geral da Polícia Federal defendeu a necessidade de mais recursos e apoio parlamentar para a segurança pública, destacando a importância da integração entre as polícias, o uso de tecnologia e inteligência contra o crime organizado, e a necessidade de dobrar o efetivo institucional a longo prazo.

O Deputado questiona o destino dos 6 bilhões apreendidos do crime, indagando se o valor pode ser repassado à polícia em vez de permanecer na justiça.

O Diretor-Geral da Polícia Federal explicou que a destinação de bens e valores apreendidos, incluindo expressivos montantes em fundos de investimento, depende de decisões judiciais e de limitações legais que dificultam o acesso institucional aos recursos.

O Deputado propõe incluir na Constituição o confisco automático de bens e valores oriundos de organizações criminosas para agilizar o perdimento e impedir o lucro do crime.

O Deputado questiona o líder do PT sobre a possibilidade de romper o arcabouço fiscal e o orçamento, expressando preocupação com os impactos no mercado financeiro.

O Deputado defende o bloqueio rigoroso de bens de criminosos para impedir que decisões judiciais permitam a devolução de patrimônio a líderes de organizações ilícitas.

O Diretor-Geral da Polícia Federal defende a ampliação do orçamento institucional e prioriza o fortalecimento e a integração das polícias já existentes em vez da criação de novos órgãos, reiterando a competência da instituição no combate ao crime organizado.

O Deputado questiona a ausência da superintendência em operações no Rio de Janeiro e solicita a justificativa técnica.

O Diretor-Geral da Polícia Federal destacou a intensidade das operações contra o crime organizado e a lavagem de dinheiro, reafirmando a rotina de cooperação técnica e inteligência com as polícias estaduais, ao mesmo tempo em que rechaçou polêmicas políticas sobre tais articulações.

Antes de passar para a segunda fase da nossa audiência pública, que é a deliberação de requerimentos, vou passar a palavra para o relator, para as considerações finais. Presidente, eu só tenho aqui a que agradecer mais uma vez...

O Deputado exaltou a cooperação entre Polícia Federal e PRF, defendendo a integração e o diálogo técnico para avançar na política de segurança pública.

O Deputado agradeceu a presença de convidados, criticou a ausência do secretário Sarrubo, prestou solidariedade aos policiais feridos no Rio de Janeiro e encerrou a sessão após a aprovação de requerimentos.