COMISSÃO ESPECIAL SOBRE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS EM SEGURANÇA PÚBLICA (PEC 018/25)

O Deputado iniciou a audiência pública sobre governança e gestão na segurança pública, estabelecendo as normas de tempo e convidando os especialistas para exposição.

O Presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil defende a necessidade de investimentos financeiros, integração entre forças de segurança e o aprimoramento de ferramentas legais para um combate mais eficiente ao crime organizado. Destaca a importância de leis mais rigorosas, a desburocratização das investigações e a garantia de que criminosos perigosos permaneçam presos.

O Deputado valorizou a escuta de especialistas em segurança pública, criticando o excesso de opiniões leigas sobre o tema, e convidou o comandante-geral da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul para expor.

O Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares defende que as instituições atuais cumprem seu papel com excelência, criticando a proposta de centralização do poder e a falta de diálogo com quem atua na ponta. Defende o aumento de investimentos em tecnologia, infraestrutura e valorização profissional, além da necessidade de leis mais rígidas e combate à narrativa do crime.

O Deputado deu continuidade à audiência pública passando a palavra ao relator.

O Deputado defende uma reforma na segurança pública focada na eficiência e no interesse do cidadão, criticando o corporativismo entre as polícias, a burocracia do sistema jurídico e a falta de recursos federais. Propõe proibir a progressão de pena para crimes de facções, simplificar procedimentos policiais e debater a ampliação das competências, visando um modelo menos burocrático e mais integrado.

O Deputado elogiou a coragem do relator na condução do projeto e definiu a dinâmica de fala da audiência, concedendo a palavra ao próximo parlamentar.

O Deputado defende projeto que garante acesso policial aos dados de monitoramento eletrônico e permite a prisão imediata de infratores que descumprem medidas cautelares, questionando a oposição do Ministério da Justiça à proposta.

O Deputado afirmou que a fala anterior demonstra dissociação da realidade.

O Deputado defende a união de esforços e a troca de experiências regionais para aprimorar a proposta do governo no combate ao crime organizado, buscando soluções factíveis e eficazes para todo o país.

Muito obrigado, deputado Kenilson Braga. Passo a palavra agora para o próximo deputado inscrito, o nosso querido general Pazuello, por três minutos.

O Deputado defende uma coordenação nacional unificada contra o narcoterrorismo, criticando a morosidade do governo federal e propondo centros integrados de segurança que respeitem as competências estaduais e municipais.

O Deputado solicitou perguntas mais diretas antes de passar a palavra ao próximo parlamentar.

O Deputado defende a urgência e a importância da PEC 18 para constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública, resgatando seu histórico de tentativas anteriores.

O Deputado defende a inclusão do sistema de segurança pública na Constituição para garantir estruturação estratégica e celeridade na aprovação da PEC 18 até dezembro.

O Deputado defende a necessidade de uma atuação policial articulada e coordenada entre as esferas federativas para combater o crime organizado. Propõe o financiamento da segurança pública através da taxação de apostas esportivas, garantindo recursos fora do limite do arcabouço fiscal e sem contingenciamento. Destaca ainda o papel fundamental da Polícia Técnica e o fortalecimento das investigações.

O Deputado reconheceu a assiduidade de um colega e concedeu a palavra a outro parlamentar.

O Deputado defende a manutenção da Polícia Militar, critica a gestão da segurança pública pelo governo federal, condena a audiência de custódia e defende a integração das guardas municipais ao sistema, criticando o desvio de função das polícias no uso de recursos e na guarda de patrimônios.

O Deputado cedeu a palavra ao Deputado Alberto Fraga, presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, para suas considerações.

O Deputado defende cautela na expansão das guardas municipais, propondo critérios populacionais e coordenação pela Polícia Militar. Critica o atual modelo de inquérito policial, sugere a unificação das polícias e apoia a constitucionalização da polícia científica, ressaltando a necessidade de modernização institucional na segurança pública.

O Deputado destacou amplo consenso na Frente Parlamentar, apontou divergências sobre a Guarda Municipal e enfatizou o foco nos interesses da sociedade.

O Deputado defende a necessidade de destinar recursos orçamentários obrigatórios à segurança pública, critica o contingenciamento de verbas federais e propõe a descentralização do Fundo Nacional de Segurança Pública para maior autonomia dos Estados.

O Deputado criticou a distribuição e o valor insuficiente do Fundo Nacional de Segurança Pública, destacando a prioridade do tema na PEC, e deu sequência à sessão.

O Deputado propõe alterar a PEC 18 para incluir medidas rígidas de segurança, como o fim da audiência de custódia e da progressão de regime, e defende uma articulação coletiva para modificar o texto, priorizando o combate efetivo ao terrorismo.

O Deputado defende o aprimoramento da PEC de segurança pública no Congresso, destacando a necessidade de transformá-la em um projeto eficaz para atender aos anseios da sociedade brasileira.

A Deputada convidou autoridades para um seminário de segurança em Juiz de Fora e criticou a PEC da segurança pública, defendendo o fortalecimento das polícias e o aumento do efetivo.

O Deputado defende maior autonomia policial para georreferenciamento imediato, com controle judicial posterior, e apoia a implementação do ciclo completo de polícia para otimizar o atendimento de pequenas ocorrências.

O Presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil defende a modernização da legislação penal e processual para reduzir a burocracia, agilizar investigações contra o crime organizado e permitir ações mais céleres, como o bloqueio imediato de fraudes financeiras e o acesso facilitado à geolocalização.

O Deputado defende a desburocratização da investigação policial para agilizar o combate ao crime, mantendo punições rigorosas contra abusos de autoridade.

O Presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil defende o foco das polícias em crimes graves e facções, mostrando abertura para debater a implementação do TCO em crimes de menor potencial, desde que analisadas as implicações e a capacidade de enfrentamento à criminalidade.

O Deputado defende a implementação do TCO pela Polícia Militar para otimizar o trabalho da Polícia Civil em investigações complexas.

O Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares defende a necessidade de investimentos na segurança pública, a definição clara de atribuições para guardas municipais, a implementação do ciclo completo de polícia por todas as PMs para conferir celeridade ao sistema e alerta sobre os riscos da exclusividade do policiamento fluvial pela Polícia Rodoviária Federal.

O Deputado encerra sua fala e cede a palavra ao relator para as considerações finais antes da próxima etapa da audiência.

O Deputado elogiou a qualidade da audiência pública, defendeu a agilidade estatal contra o crime organizado e reafirmou o compromisso do Parlamento com um trabalho sério, técnico e célere, rebatendo críticas sobre supostos atrasos legislativos.

O Deputado defende a PEC da segurança pública como uma oportunidade de atender aos anseios da sociedade, rebatendo críticas de que seria um projeto governista e convocando os parlamentares ao debate responsável.