COMISSÃO ESPECIAL SOBRE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS EM SEGURANÇA PÚBLICA (PEC 018/25)

O Deputado iniciou audiência pública sobre segurança pública para debater a PEC 18/2025, estabelecendo as normas regimentais e concedendo a palavra aos convidados.

O Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal questiona os reais benefícios e vantagens do projeto de segurança para a atuação da Polícia Federal como Polícia Judiciária da União.

E o que nós estamos...

O Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal defende a autonomia financeira e orçamentária da instituição, a proteção contra o contingenciamento de verbas, a modernização com bancos de dados unificados e a atuação como polícia judiciária eleitoral. Além disso, propõe o reconhecimento constitucional da instituição como essencial à justiça e a correção de perdas previdenciárias, especialmente para mulheres policiais e pensões por morte.

O Deputado cedeu a palavra ao Coronel Elias Miller e solicitou que o Deputado Alberto Frague assumisse a presidência temporariamente.

O Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL e representante jurídico da Associação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais - Associação dos Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL defende a valorização das polícias militares, critica a PEC da Segurança Pública por considerá-la eleitoreira e sem base técnica, e ressalta que o crime decorre de falhas estruturais sociais, não apenas policiais.

O Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL e representante jurídico da Associação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais - Associação dos Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL critica a ineficiência federal na segurança pública, defende a preservação da autonomia dos entes federados e a coordenação integrada das forças, rejeitando mudanças constitucionais que ignorem as competências já existentes e a realidade do crime organizado.

O Deputado agradeceu ao Coronel Miller e passou a palavra ao ex-ministro Aude Jogman.

O Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM e ex-Ministro da Segurança Pública - Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM e defende a necessidade de coordenação nacional da segurança pública através da PEC 18. Aponta a falência do sistema prisional como alimentador do crime organizado e critica a fragmentação política na gestão da segurança, enfatizando que, sem unificação estratégica e recursos vinculados, a democracia brasileira está sob ameaça.

O Deputado agradeceu a presença do ministro, destacou seu histórico e avanços na gestão da segurança pública, e iniciou os debates na comissão.

O Deputado defende o respeito mútuo no debate político, recorda conquistas legislativas na segurança pública, critica o governo pela oposição a medidas rigorosas contra o crime organizado e defende a necessidade de verbas carimbadas e integração estratégica entre as forças policiais e municípios.

O Deputado reconhece a importância e o conhecimento do interlocutor em segurança pública, apesar de divergências, e cede a palavra ao próximo orador.

O Deputado defende que a segurança pública deve priorizar o combate aos crimes comuns do cotidiano, além de exigir maior valorização, equipamentos e condições dignas para as forças policiais estaduais e municipais.

Nosso deputado nota 10 aqui, sargento, por favor. Pois não.

O deputado se despede apressadamente para visitar seus netos no Paraná.

O Deputado cedeu a palavra ao próximo orador.

O Deputado defende proposta que destina bens apreendidos de criminosos ao fortalecimento das polícias e critica o que classifica como desinformação sobre o impacto na Polícia Federal. Além disso, defende maior respaldo jurídico para a abordagem policial e propõe avanços legislativos em segurança pública.

O Deputado cedeu a palavra ao relator para que o ministro pudesse se retirar, reservando sua fala para o encerramento da audiência.

O Deputado agradece aos convidados, elogia o ex-ministro Raul Jungmann e defende o fortalecimento orçamentário da Polícia Federal, embora discorde de propostas de autonomia excessiva. Além disso, rebate críticas sobre redução de recursos, apontando subexecução do orçamento do Funapol.

O Deputado afirmou que o governo, e não o relator, transferiu os recursos do Funapol para o Fundo Segurão.

O Deputado defende uma gestão técnica e apartidária na segurança pública, priorizando a cooperação entre forças, o fortalecimento das polícias e a reforma do sistema prisional para combater o crime organizado, com foco em resultados concretos e agilidade institucional.

O Deputado solicitou breve intervalo para esclarecimento do delegado sobre o Funapol.

O Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal denuncia que cortes orçamentários e o contingenciamento de recursos impedem o uso pleno do Funapol, prejudicando a autonomia financeira e o custeio operacional da instituição.

O Deputado atribui ao Executivo, e não ao Parlamento, a responsabilidade pelo contingenciamento orçamentário que afeta a Polícia Federal e outras áreas do governo.

O Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal defende a necessidade de maior orçamento para a instituição e rebate críticas sobre a execução funcional da Polícia Federal.

O Deputado contesta a narrativa de que o Congresso retirou verbas da Polícia Federal, atribuindo a responsabilidade pelo contingenciamento ao Governo Federal e reafirmando que o remanejamento de recursos foi solicitado pelo próprio Executivo.

O Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM e ex-Ministro da Segurança Pública agradeceu as homenagens, a presença do público e reforçou seu vínculo afetivo com o ambiente legislativo antes de se retirar por compromissos pessoais.

O Deputado deu continuidade à audiência, agradeceu a participação de convidado e passou a palavra ao delegado para considerações finais.

O Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal solicitou proteção ao orçamento da Polícia Federal, criticou o esvaziamento de fundos de segurança pública pela nova regra de perdimento de bens e defendeu ajustes legislativos para garantir a destinação correta de recursos.

O Deputado cedeu a palavra ao Coronel Elias Miller para suas considerações finais.

O Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL e representante jurídico da Associação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais - Associação dos Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL destacou a segurança pública como pilar essencial para o desenvolvimento do país, agradecendo a oportunidade de contribuir com o debate legislativo em prol da proteção da vida e do patrimônio.

O Deputado agradeceu aos presentes e convocou audiência pública para 24 de novembro.