COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Obrigado, presidente. Licença, parei direto ao voto. Importa esclarecer inicialmente que a justificativa do projeto 9.000, perdão, 2.922 de 25, apresenta afirmações que não correspondem integralmente ao estado atual de ciência, nem à prática regulatória internacional, sugerindo riscos generalizados vinculados ao uso de corantes artificiais sintéticos derivados de petróleo, sem distinguir dose, contexto de exposição, função tecnológica, limites de ingestão e diferença populacional. A toxicologia moderna é regida pelo princípio fundamental de que a dose faz o veneno. adotado por organismos como FAO e OMS, FDA dos Estados Unidos, EFSA União Europeia, FSA-NS Austrália e pela própria Anvisa. A literatura científica não sustenta a proibição absoluta, mas sim listagens positivas, limites de ingestão diária aceitável, avaliação toxicológica robusta e advertências específicas quanto pernirentes. Nesse sentido, o próprio Comitê... conjunto revisa periodicamente substâncias e mantém diversas delas aprovadas mundialmente, justamente por não apresentarem risco mensurável nas nossas mentiras. É incorreto supor que toda substância derivada de petróleo apresenta pericolosidade intrínseca. Ademais, inúmeros produtos essenciais à saúde têm origem petroquímica, evidenciando que tal característica não determina por si só risco toxicológico, como diversos medicamentos modernos sintetizados a partir de intermediários aromáticos derivados de benzeno, tolueno e chilenos. amplamente aprovados por Anvisa, FDA e EMA. incluindo ibuprofeno, paracetamol, diclofenaco, diazepam, omeprazol, cetrizina, amoxilina, larutadina, atorvastatina, losartana e me... Da mesma forma, materiais hospitalares, próteses, embalagens farmacêuticas, utilizam polímeros oriundos da petroquímica como polipropileno, polietelano, leno, Policarbonato. PVC médico, PET, poliestireno... Poliamida e poliuretano, todos biocompatíveis, estelerizáveis e seguros. Além disso, itens essenciais do uso hospitalar como biombos, ventiladores, mecânicos, equipamentos de hemodiálise, filtros de ar e polímetro sintético, bem como luvas nitrílicas derivadas de acrinolitrila, butadieno, não seriam mais possíveis sem insumos petroquímicos. blister de comprimidos e revestimentos internos epoxídicos modificados. São projetadas para não migrar substâncias tóxicas, além dos limites estabelecidos por Anvisa, IFSA e FDA. Ademais, corantes aditivos alimentares sintéticos derivados do petróleo, como tartazina, alura-hete e azul brilhante, possuem ingestão de ar e aceitável, definida por organismos internacionais. Enquanto polímeros e nanotecnologias de uso alimentar garantem maior estabilidade e inocuidade em microbiológico e conservação, reduzindo desperdício e equipamentos de proteção individual com máscaras N95 e polímeros hospitalares. Também são petroquímicos e apresentam elevada segurança. Cosméticos e produtos de higiene empregam surfactantes e siloconados seguros e recipientes farmacêuticos como propilegonicol e polissorbatos. são imprescindíveis para a formulação estável. Tem que ler a tabela pregiótica inteira aqui, presidente. Assim, conforme a toxiologia moderna, a origem petroquímica não determina a periculosidade. A avaliação de risco depende da estrutura molecular, dose, metabolismo e exposição, sendo que diversas substâncias naturais apresentam toxicidade significativamente maior. A justificativa afirma que tais corantes estimulam alterações comportamentais em crianças. Todavia, a meta-análise publicada desde 2002... 2012, mostram que associações sugeridas foram fracas, inconsistentes ou dependentes de preparação. disposição individual, sendo que a própria IFSA concluiu em relatório de 2013 que os dados não justificam proibição, apenas advertência em rotulagem infantil, medida já adotada na União Europeia. Convém ressaltar também que corantes naturais frequentemente possuem maior potencial alergênico, variabilidade composicional, menor estabilidade e maior custo, podendo paradoxalmente aumentar risco sanitário quando substituído sem análise e equivalência. Alguns extratos vegetais contêm osalados, anto... tocianinas instáveis, potencial imunogênico e risco microbiológico residual, especialmente com dorildos de fornecedores não padronizados. A proposição indica que países europeus baniram completamente itens como tartazina. Essa informação é imprecisa. Tais substâncias continuam permitidas na maior parte da Europa, sujeitas a advertências e limites, conforme Regulamento 133-2018 da União Europeia. Países antes aplicavam proibições mais restritivas, como Noruega e Áustria, ou harmonizaram suas normas após a consolidação do mercado europeu. Não há banimento em bloco. A justificativa também sugere inexistência de rotulagem clara no Brasil, contudo, normas como a RDC 429-2020 e a IN-75-2020, dois mil e vinte Obrigado. Obrigado. Obrigado. RDC 778-2023 e AN-211-2023 já exigem identificação nominal. Indicação da INS e-Number e padronização de advertências caracterizando um ambiente regulatório suficientemente protetivo para o consumidor. O argumento da ausência de proteção infantil também não procede. O arcabouço sanitário brasileiro prevê vigilância toxicológica, fiscalização estadual municipal, revisão periódica de ilícitas positivas e mecanismos sancionatórios adequados. Além disso, dados epidemiológicos nacionais não indicam crise de saúde pública vinculada ao uso legal de corantes sintéticos em alimentos. Onde há risco, consumo excessivo e informalidade de alimentos sem inspeção, o foco deve ser fiscalização e não proibição de substâncias aprovadas. sob pena de empurrar consumidores para a opção clandestina de pior controle, fenômeno já descrito pela literatura econômica com mercado paralelo regulatório. A justificativa parte da premissa equivocada ao tratar qualquer uso como meramente estético. No ambiente farmacêutico, a coloração é determinante para a segurança. Evita trocas de comprimidos, diferencia dosagens, aumenta a adesão terapêutica e reduz erros de medicação. Reconhecidamente uma das maiores fontes de eventos adversos hospitalares do mundo. que impõe redução de danos. Sob a ótica do consumidor, a substituição forçada por corantes naturais implica maior custo, menor vida útil, maior desperdício, necessidade de cadeia fria e instabilidade físico-química, impactando principalmente famílias de baixa renda e efeito regressivo. A justificativa não contempla tais externalidades. Internacionalmente, a solução predominante é: 1. Rotulagem clara. 2. Limites toxicológicos revisados periodicamente. 3. Advertências para públicos específicos. 4. Fiscalização de mercado. Proibição não é adotada como primeira medida preventiva. Nesse cenário, transformar uma discussão técnica, dinâmica e atualizável em proibição estática em lei federal é contraproducente, restringindo a capacidade regulatória da Anvisa. Obrigado. Por fim, o critério derivado do petróleo não é cientificamente sustentável. Toxicologia moderna considera perfil molecular, metabolização, curva dose-resposta, impacto endócrino, genotoxidade e não a matéria-prima original. Diante da inexistência de lacuna normativa, da presença de normas infralegais adequadas, da fragilidade da premissa apresentada na educativa, do Desalinhamento Internacional da Desinformação Científica Subjacente e do Engessamento Regulatório, o voto é pela rejeição do projeto de lei 2.922-2025. Esse é o relatório. Obrigado.