COMISSÃO DE SAÚDE

Obrigada, presidente. Cumprimentando, vossa excelência, os colegas da comissão. Esse é um tema, antes de entrar diretamente na leitura, presidente, esse é um tema contemporâneo... É onde? Um tema importante, porque a ludopatia tem relação com a compulsão pelos jogos e já foi identificado em vários estudos o percentual elevado de pessoas que jogam Globalmente, pela última pesquisa de 24, da quase 47% de adultos no mundo que participam dos jogos de betes. e há quase 20% de adolescentes, sendo que na maioria são homens, apesar do percentual de mulheres não ser... pequeno. Aqui no Brasil, a gente já identificou um percentual também elevado de participação, sendo que a OMS já estimulou uma prevalência... entre 1,3% e quase 10% de pessoas com... ludopatia e que precisam de assistência de assistência integral, não só de prevenção, mas também de cuidado. de acolhimento de tratamentos. O ministro da Saúde, essa semana, anunciou... resultado de um grupo de trabalho que foi montado em 2025, para pensar políticas para essa área, já anunciou duas linhas de atenção. Uma... de teleatendimento gratuito pelo SUS, em convênio inclusive com o Hospital Sírio-Libanês. e uma outra linha de capacitação dos profissionais em convênio com a Fundação Oswaldo Cruz. e já tem... 13 mil inscritos, um total de 20 mil vagas de profissionais que vão se especializar no acolhimento e cuidado com esses pacientes. O projeto já passou pela Comissão de Assistência e Previdência. E eu aqui agreguei algumas sugestões do Ministério da Saúde, numa subemenda. substitutiva... mas aproveitando integralmente o parecer que foi aprovado na outra comissão. Então, eu vou direto ao voto, presidente. A proposição hora em análise enfrenta tema de inegável urgência e sensibilidade para a saúde pública contemporânea, pois versa sobre os impactos sanitários e sociais deletérios associados às práticas de jogos, e apostas fenômeno potencializado pela capilaridade do ambiente digital e pela agressividade das estratégias de indução ao consumo. Inobstante, a rede pública de saúde já acolhe indivíduos em sofrimento decorrente de tais práticas. A inexistência de uma moldura legal que estabeleça diretrizes intersetoriais e compromissos federativos claros tende a relegar o cuidado a respostas fragmentadas, marcadas por disparidades territoriais e baixa previsibilidade de fluxos terapêuticos e de proteção social. Quero aqui apenas realçar na leitura do relatório, que esse projeto se direciona ao SUS, ao SUAS e à Rede de Atenção Psicossocial, o RAPS. Nesse cenário, substitutivo aprovado na Comissão de Previdência, Assistência, Infância, Adolescência e Família... representa um avanço louvável ao prever a integração entre o Sistema Único de Saúde, o Sistema Único de Assistência Social e a Rede de Atenção Psicossocial, o RAPS. Todavia, sob o prisma do mérito técnico desta Comissão de Saúde, identificamos a necessidade de ajustes redacionais e conceituais, que eleva a densidade normativa da proposta, com vista à sua plena exequibilidade. e aderência à lógica organizacional do SUS. A revisão a que proposta fundamenta-se primordialmente na adequação da política pública a racionalidade da RAPS. que privilegia o cuidado centrado nas necessidades e na estratificação de risco, em detrimento de linhas estritamente diagnósticas. A opção por substituir a nomenclatura de programa por estratégia não se esgota na semântica, mas reflete uma compreensão sofisticada da gestão em saúde pública visto que o termo programa frequentemente remete a arranjos administrativos rígidos e estruturas estanques, ao passo que o conceito de estratégia permite um conjunto de diretrizes articuladas que preservam a flexibilidade federativa e evitam o engessamento da rede por via legal. Outro sim ao redirecionarmos o foco do transtorno do jogo. para as pessoas com necessidade decorrente das práticas de jogos... e apostas operamos uma desconstrução da barreira de acesso que o rótulo diagnóstico impõe. Tal medida evita que a proteção estatal seja restrita apenas àqueles que já atingiram critérios clínicos de ludopatia. permitindo que as ações de prevenção e redução de danos... alcancem indivíduos em graus variados de vulnerabilidade, abarcando, inclusive, os danos familiares e comunitários inerentes ao fenômeno. No que tange a terminologia, A supressão de termos como dependente em favor de formulações centradas no sujeito é medida imperativa para o combate à estigmatização e para a manutenção de uma linguagem técnica isenta de juízos morais. na mesma linha de precisão técnica, A substituição da expressão atendimento especializado por atenção singularizada... harmoniza o texto com a dogmática da Raps. na qual o cuidado é estruturado via projeto terapêutico singular e o matriciamento, de modo a evitar a falsa percepção de que seriam necessárias estruturas segregadas para esse público. Ademais, com vistas à eficácia normativa, promovemos a fusão de comandos redundantes para priorizar a clareza e permitir que o detalhamento operacional permaneça na esfera de competência dos atos infralegais e protocolos clínicos. a introdução do conceito de suporte... entre pares em substituição aos genéricos grupos de apoio qualifica a metodologia de intervenção de modo a reconhecer a eficácia das práticas comunitárias... e da experiência vivida na adesão ao tratamento. por fim Ao ajustarmos as ações educativas para que foquem nos impactos, as barreiras e necessidades, Aseguramos que a conscientização pública aborda os efeitos concretos das apostas, como o endividamento e a violação de direitos, em sintonia com os dados estatísticos que demonstram o crescimento exponencial desta modalidade de risco na última década. diante dos postos por considerar que as alterações propostas dotam a norma de maior blindagem técnica e eficácia social Voto pela aprovação do projeto de lei 4583 de 2024. e pela aprovação do substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, na forma da subemenda substitutiva e anexa. Este é o voto, presidente. aqui da relatora. E apenas para... registrar um dado que tem impacto... no Brasil, dizer que a perda por sonegação das Betis é muito elevada. Hoje, a previsão é de quase 40 bilhões de reais. Por isso a importância da gente compreender a taxação das BETs, seja a lei já aprovada seja nós pensarmos novas tributações para garantir que esses recursos vão para a saúde... e para as outras áreas fundamentais para o cuidado com as pessoas. Obrigada, presidente. Deputado, vocês são... Uma pergunta.