COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Havendo um número regimental, declaro aberta a sétima reunião deliberativa extraordinária da Comissão de Viação e Transportes. Em apreciação às datas da quarta reunião deliberativa e da quinta reunião de audiência publicada no dia 3 de maio. Informe que a leitura das atas está dispensada nos termos do artigo 5º do ato da mesa, nº 123 de 2020. Em votação às atas, aqueles que aprovam permaneçam como se acham. Aprovada. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Foram designadas relatorias no dia 3 de março e publicadas no Diário da Câmara dos Deputados. Ontem, às 14h, nós realizamos a quarta reunião deliberativa desta comissão. Apesar do plenário ter sido consultado sobre a convocação dessa reunião e a Secretaria ter divulgado a data e a pauta com antecedência, O coro para abertura foi alcançado, mas não havia deputados presentes em números suficientes para deliberarmos o projeto de lei. Por isso, foram votados apenas os requerimentos. Volto a consultar esse plenário sobre a manifestação de reuniões deliberativas às terças-feiras. Posso mantê-las e criar a garantia dos membros da comissão que é a Veracoro? Sr. Presidente. Deputado Leônidas.

... porque ele é mais idoso. Tem a palavra. Tinha necessidade de lembrar isso? Tiro das atas, bota o experiente. Obrigado. Senhor presidente, é... Eu, segundo o deputado Hugo... Eu virei. Tchidão é da história. Isso é ruim e é bom. Obrigado. Bom. Como eu sou testemunha da história, eu acho que... esta... Ah... Esta reunião... dia de terça-feira à tarde ela vai ser improdutiva. eu diria até um desgaste para essa comissão. Vossa Excelência. fez uma observação importante... A gente até tentou, eu ia falar na reunião passada, mas preferi fazer o teste. E o teste foi dramático. Tinha praticamente aqui dois deputados, um presidindo e eu falando. Não é bom. não é bom para essa comissão e aí a gente tem que fazer o seguinte Obrigado. dando assim minha opinião rápida. Eu acho que esta comissão, ela sempre foi Ué! das mais importantes... da Câmara dos Deputados de sempre. Eu estou aqui... pela primeira vez eu estive aqui em 1995, na era passada. E era uma comissão participativa, que a gente discutia, tirava encaminhamentos interessantes. De maneira que Eu acho que não é razoável a gente diminuir a importância do dia de quarta-feira, na hora que você coloca uma audiência. uma reunião na terça, vai esvaziar de aquata que já está esvaziada por natureza. O que nós temos que resolver e fazer com a sua liderança, é claro, é a gente fazer um trabalho para que os membros dessa comissão participem. das reuniões, dia de quarta-feira.

Dugliel. Obrigado.

Presidente, Eu não estava aqui na era passada como disse o deputado Leônidas, e nem quando a Arca de Noé voltou. Mas eu quero dizer para a vossa excelência o seguinte, eu estou aqui realmente também desde o meu primeiro mandato. 2007. vamos fazer aí 20 anos de comissão de viação e transporte. E é assim, durante todo esse período, nós sempre utilizamos, as terças, feiras... ou na época ainda tínhamos as quintas-feiras para fazer as audiências públicas. E aí E sempre deu certo, sempre foi positivo. Tchau. Faria um apelo à Vossa Excelência. que tem muita experiência nessa casa também, já está no seu sétimo mandato. que nós pudéssemos manter a reunião ordinária, né, das quartas-feiras, e deixando as terças-feiras para a realização de audiências públicas, conforme já vem sendo o calendário dessa Comissão de Viação e Transportes. Não obstante a... Assim, a... acho que é a tentativa de vossa excelência, reconheço na tentativa de vossa excelência a celeridade, nós temos que fazer um esforço coletivo aqui junto aos nossos colegas Hoje nós temos... Nós temos aqui... 20 itens na pauta, de presença aqui, de... de relatores, nós só temos um. relator. Porque nosso esforço agora vai ter que ser trazer os relatores para a gente poder encerrar. E V. Exª anunciou... recentemente na abertura dos trabalhos como presidente, que faria exatamente isso. Aqueles relatórios que tivessem durante mais tempo, mais de um período, não sei qual período regimental, vocês me colaborem no período regimental, que ultrapassasse o período regimental de relatoria, fosse feita... a redistribuição. E eu Nesse aspecto, concordo em gênero e no meu grau a V. Exª. Então, assim, o compromisso com essa casa, mesmo sendo um ano eleitoral, o compromisso com essa casa... e o meu especial é com as comissões. E a Comissão de Versão e Transporte não pode ser diferente, assim como o deputado Leônidas já registrou. Obrigado. Muito bem.

insistir de fato, pode fazer com que alguns, como eu, talvez os vice-presidentes que poderiam presidir também, Posso falar? Uma função sem objetividade. E nós temos muito trabalho, muitas outras reuniões, por exemplo, eu sacrifiquei ontem várias audiências... É... para poder estar aqui. E, no entanto, nós não tivemos... o objetivo alcançado, que era adiantar os projetos. Então, eu não vou marcar na próxima terça-feira, vamos ver se o coro nas quartas melhora. E se os próprios deputados têm interesse, porque eu já despachei, se não me engano, Sem proposições? 131 proposições para termos a relatoria apresentada. na comissão. E, como disse o deputado Gugliel, eu... vou hesitar de tirar de pauta as matérias, mais de uma vez. Não é isso, gente. comum aqui no parlamento que nós possamos dialogar e encontrar no caminho de convergência, um acordo possível. Então, tirar de pauta a pedido, eu posso fazê-lo. Mas duas vezes eu já ficaria restringindo a minha própria consciência. Então, eu vou oportunizar que os colegas tenham também interesse, que esse interesse não pode ser só da presidência. para que nós possamos fazer... às sessões deliberativas. Porém, temos um grande número de audiências públicas. Ontem mesmo... Eu fiz uma com... ANAC, várias outras entidades, excelente tratamos sobre passageiros indisciplinados, o deputado Leandro estava presente, e nós vamos ter uma resolução sobre isso na ANAC. E penso que as que foram aprovadas... devamos fazer com que ocorre então nas terças-feiras. E vamos caminhando aí, mais uma, duas semanas... para ver se o quórum melhora. Eu vou fazer um esforço nesse sentido, mas preciso que os colegas da comissão... também o façam. Até porque eu já deixei claro, até junho nós vamos ter uma espécie de esforço concentrado. A partir de junho, Vai ser difícil. Então, eu queria a compreensão dos colegas, então não vou marcar mais as terças, consultei antes o plenário para fazê-lo. Todos concordaram, mas, infelizmente, a presença não foi à altura do que nós... desejávamos, né? E tem mais um assunto pra pautar, que são as subcomissões. Duas já foram aprovadas, não é? do requerimento para a criação de subcomissões temporárias que serão contemplados. Os requerimentos foram aprovados. dos deputados Luiz Carlos Buzato e da Rosana Vale. E ainda temos mais uma vaga que será preenchida conforme a análise dessa presidência dos requerimentos que venham a ser apresentados. Então eu reforço que os requerimentos... dos anos anteriores, que solicitavam a criação... Eles, como foram arquivados, têm que ser reapresentados. Então, só temos mais uma possibilidade de criar subcomissão. E também... Pela minha experiência aqui no Parlamento, não sou tão experiente quanto o deputado Leônidas, mas já se vão oito mandatos. Não adianta fazermos a criação de uma só única missão e não termos o trabalho realizado. Então, quem solicite, veja quem são... os membros que possam integrá-los e, de fato, apresentar algum resultado até junho. Bom, encontra-se isso.

a decisão de vossa excelência, dizer que nas terças-feiras damos continuidade às audiências públicas, como sempre foi feito, e eu acho que isso é fundamental e colabora muito com o trabalho da comissão. A intenção nossa era das 14, às

16h30 fazer as sessões deliberativas e 16h30 até o horário que for. fazer as audiências públicas, porque nós otimizávamos a terça-feira para audiência e também para adiantarmos os processos. São muitas proposições que estão pendentes, né? Mas, enfim, vamos aguardar. Eu acho que...

Uma coisa não impede a outra. Manterimos as audiências. e em situações extraordinárias faria uma convocação Inclusive, às vezes, tem... Tem relatores aí que tem cinco, seis, sete projetos, ele virá e convoca, a gente pode tentar acelerar esse tipo de ação. enquanto sobre a mesa requerimento

Versão de pauta. E tem... 15 PL. 1849-2025, do deputado Jonas Donizete. Submeto a votação, o requerimento de inversão apresentado. Não sei se o deputado quer usar da palavra. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. Vamos, portanto, iniciar pelo item 15. Senhor presidente, só... Desculpa.

os requerimentos também, então essa leva... Fiquei ouviu? a inversão de pauta não é só para projetos de lei Requerimento é o primeiro. Esse é um PL. Pois é, mas tem o requerimento antes. Os inquimentes são presos. A inversão...

Precede os requerimentos. Depois de votarmos agora esse projeto, a gente volta por requerimento. Você deixa o presidente responder? Não é o que você quer dizer. Ah, é? Desculpa, Sr. Presidente. Desculpa aí. Muito bem. Projeto de lei número 1849-2016 da senhora Tábola Amaral, que autoriza e estabelece diretrizes para a criação do programa Acesso Livre e cria campanha de conscientização acerca do sistema Free Flow. Relator, deputado Jonas Donizete. Eu solicito ao deputado Hugo se retira... A retirada de pauta.

Exatamente, tem um ofício, um pedido nosso de retirar de pauta. Nós entendemos que aqui as coisas devem avançar, senão ficaria contra... contrasenso, nós defendemos uma coisa e fazemos outra, e aí vou deixar fazer a leitura do relatório e o a retirada de pauta está retirada.

Pois não, então, V. Exª, retira a retirada de pauta. O projeto será lido, V. Exª vai pedir vistas. E foi feito um acordo para após a audiência pública, que já está prevista no dia 24 desse mês, voltará a pauta, correto? Perfeito. Pronto. Obrigado. Então, temos acordo. Com a palavra o relator deputado João Danizete para proferir o seu relatório. Muito grato.

Presidente, um agradecimento especial ao deputado Hugo Leal também, pessoa atuante nessa comissão. e que também é autor de um projeto sobre free flow, e que nós chegamos no entendimento que nós vamos fazer aqui a leitura do relatório Teremos e vamos aguardar, vamos aprovar o pedido de vista, que é regimental, e o projeto só voltará depois de... realizada a audiência pública. Vamos ao relatório. Projeto de Lei 1849 de 2025, autoria da deputada Tabata Maral. Vem a apreciação dessa comissão, projeto de lei número 1849 de 2025, que propõe estabelecer diretrizes para a implantação e conscientização dos usuários acerca dos sistemas de cobrança eletrônica. de pedágio no país, por meio da criação do programa Acesso Livre. A ilustre autora da proposição, deputada Taba Tamaral, propõe, dentre outras medidas, a universalização do acesso ao serviço de etiqueta eletrônica, o TAG. a disponibilização de meios alternativos de pagamento aos usuários que não detiverem esse dispositivo, incluindo o envio de faturas a domicílio. A previsão de descontos progressivos aos usuários que aderirem ao programa e a instituição de central de atendimento única das tarifas de pedágio incidentes nas diferentes rodovias do país. Além disso, sugere a realização de campanhas educativas e conscientização de que a gente tem que fazer. acerca dessa modalidade na arrecadação. de arrecadação. A concessão de benefícios tarifáricos e usuários vulneráveis, há usuários vulneráveis, como idosos, pessoas inscritas no cadastro único e a suspensão dos autos de infração decorrentes do não pagamento das tarifas pelo prazo de dois anos ou até que as campanhas de conscientização sejam realizadas. Na justificação, a autora destaca os resultados... publicados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, referentes ao teste dessa nova tecnologia realizadas... na BR-101, Rio de Janeiro. desde março de 2023, que revelam benefícios à fluidez do tráfego, à segurança viária e à preservação do meio ambiente, mas também preocupações relacionadas aos altos índices de inadimplência constatados. A proposição foi distribuída à Comissão de Viação e Transportes. para proferir o parecer de mérito. Conforme o artigo 32, inciso 20 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e as Comissões de Finanças e Tributação para análise de adequação financeira e orçamentária. e Constituição de Justiça para análise da constitucionalidade. A apreciação da proposição é conclusiva pelas comissões e o regime de tramitação é ordinário. Conforme... o artigo 24, inciso II, e artigo 151... Inciso 3, ambos do regimento interno. Ao fim do prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto nesta comissão. o nosso voto o projeto de lei chega a apreciação dessa comissão, trata-se da criação do Programa Acesso Livre, com o objetivo de estabelecer diretrizes de implantação e conscientização acerca dos sistemas de cobrança eletrônica de pedágio conhecidos como Free Flow. A proposta, proposição, apresenta mérito inquestionável na medida em que cria o marco legal indispensável para a consolidação da tecnologia do país, conferindo segurança jurídica tanto ao poder público quanto às concessionárias de rodovia. Importa destacar que o modelo já foi objeto de testes em contratos de concessão federais e, estaduais, o que demonstra sua viabilidade prática e reforça a pertinência de uma regulamentação uniforme com abrangência nacional. Além do aspecto normativo, o projeto revela preocupação... e com a conscientização da população acerca do funcionamento do sistema, medida essencial para evitar autuações desnecessárias, sobretudo entre os usuários menos familiarizados com recursos digitais. A inclusão de campanhas educativas e informativas permite que a transição para o novo modelo ocorra de maneira transparente. garantindo que os direitos do cidadão sejam respeitados e que não haja surpresa quanto a procedimentos de cobrança ou canais de atendimento. Outro ponto que merece destaque é a disponibilização de diferentes meios de pagamento de tarifa de pedágio, assegurando ao usuário a liberdade de escolha quanto a melhor forma de... de pagamento. ao prever tanto a etiqueta eletrônica quanto alternativas como centrais de pagamento ou envio de fatura a domicílio. O projeto contribui nesse sentido para ampliar o acesso e evitar a exclusão de cidadãos com menor familiaridade tecnológica. Trata-se de medida que reforça a igualdade de condições e a inclusão social, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade pessoa humana, e da cidadania. O texto também inova ao prever descontos frequentes e progressivos nas tarifas de pedágio para usuários que aderirem... ao sistema eletrônico de pagamento. Esta previsão funciona como incentivo direto à adesão voluntária. estimulando o uso da tecnologia e, ao mesmo tempo, promovendo justiça tarifária. na medida em que beneficia o usuário frequente e contribui com a eficiência do sistema como um todo. Diante de tais fundamentos, conclui-se que a proposição é juridicamente adequada, socialmente relevante... tecnicamente oportuna. Ao estabelecer um marco regulatório claro... para o sistema de fluxo livre. aliado à proteção dos usuários e ao incentivo à modernização da infraestrutura rodoviária. O projeto de lei 1880, 49 de 2025 apresenta-se como iniciativa digna de aprovação por este colegiado. Por todo exposto... no que cabe a esta comissão, Regimentar regimentalmente analisar, o voto é pela aprovação do projeto, presidente.

That's right. I can't say the word to the matter. The deputy Leonidas.

A deputada Tabata por essa iniciativa é muito... Importante, você melhora o fluxo. nas rodovias é claro que Essa intervenção só vale para as rodovias... concessionadas. Onde tem pedágio, não é isso, Tabata? Obrigada. Claro que essa manifestação só vai ter validade para as rodovias concessionadas. Sim. Onde tem pedágio, claro. Óbvio, Luland. Mas, senhor presidente, eu queria parabenizar por essa iniciativa, mas eu queria fazer um aposto. Existe uma lei aprovada cá, aqui na Câmara dos Deputados. que obriga as concessionárias... a estabelecer pontos de apoio para os motoristas. Olé! Aprovado aqui. É obrigação das concessionárias. disponibilizarem esses pontos de apoio. Esses pontos de descanso. Sabe o que acontece, senhor presidente? Praticamente não existe no Brasil. Por quê? porque a NTT não fiscaliza. Porque... o Ministério do Transporte, Não fiscaliza? É inadmissível, isso é uma lei. Espero que a gente aprove essa lei da deputada Tabata e as concessionárias instalem esse dispositivo. Caso contrário, mais uma lei que nós vamos aprovar que não vai ser obedecida no país. Obrigado. Tá com o teu quebrado? Bom dia a todos e a... Opa!

Excelência tem a palavra.

Presidente, peço desculpas. Bom dia a todos, lhe cumprimento em primeiro lugar, cumprimentar meu amigo Jonas Donizete e agradecê-lo por esse relatório, cumprimentar deputado Hugo, Leone, das todos que estão aqui. Deputada Rosana também, do nosso estado. Presidente, acredito que o nosso relator já fez um trabalho muito importante de explicar o porquê do mérito desse projeto. de uma instalação bastante acelerada, sem comunicação, de pedágios free flow, que está levando a centenas de milhares de multas, que as pessoas nem sabem que existem, que elas descobrem que estão endividadas, porque depois se vê em inadimplente de alguma forma. Então, não fica claro para quem está transitando por aquela via, não é claro para a pessoa que foi multado, e o que a gente traz aqui, com muita ponderação, porque isso é necessário, São diretrizes. é para que a gente tenha uma clareza a nível nacional de como que você faz com free flow, como é que você comunica. Mas eu queria fazer um apelo, reforçando aqui o acordo que foi feito, ao deputado Hugo Leal, de que essa matéria possa tramitar mesmo. O meu entendimento é que o deputado não é contra ao que está aqui. Ele tem uma atuação que é complementar, Ele tem a atuação dele também com os projetos dele, mas no meu entendimento, os dois projetos podem prosperar. Os dois projetos são complementares. Inclusive, me colocou à disposição para apoiá-lo na iniciativa dele. Só me parece que seria muito prejudicial, por conta desse outro debate que está acontecendo, que esse aqui não avançasse. E aí até queria reforçar não só o meu entendimento do acordo, mas também um pedido para que, de fato, vote para a pauta pós-audiência. que a gente possa votá-lo e aí até... fazer um apelo ao deputado Hugo para que a gente possa trabalhar junto. Coloco toda a minha disposição para apoiá-lo nas suas iniciativas também. Inclusive, tentei falar com o deputado mais cedo, não consegui, por isso fiz questão de vir aqui. E me coloco à disposição de, inclusive, que o senhor possa relatar essa matéria na CCJ. porque acho que assim a gente vai somando esforços, os dois podem avançar, e entendo que o deputado tem uma luta muito importante no Rio de Janeiro, mas a gente de São Paulo, eu, deputado Jonas, nosso deputado estadual Caio França, a gente também tem uma atuação muito forte nessa pauta, porque São Paulo é hoje o estado que mais aposta no free flow. Então, acho que a gente tem essa urgência também de ver essa questão endereçada. Então, é mais um agradecimento e um reforço do pedido após audiência, que não haja uma postergação, a gente sabe que esse é um ano eleitoral, é um ano mais curto aqui para o Congresso e eu acredito que as duas matérias são igualmente meritórias e as duas podem avançar de forma complementar. Muito obrigada.

A mesa que agradece a Vossa Excelência. Deputado Hugo, quer falar? Pois não, Vossa Excelência tem a palavra. Obrigado.

de falar primeiro obviamente ponto de vista regimental pedir vistas e fazer a justificativa dessas vistas aqui regimentalmente, E agradecer a presença da deputada Taba Tamaral... exatamente pela relevância que ela tem em vários temas aqui, especialmente nesse, deputada. Fiquei muito feliz da apresentação desse seu projeto 1849. porque ele vem em complemento exatamente do que nós temos discutido aqui desde o ano de 2023 para 2024. Obrigado. Só para termos de... A gente não está votando essa matéria hoje, mas é bom esclarecer. Esse tema, esse conceito, eu fui um dos que defendeu o conceito do Fli-Flow... lá em 2020, quando se transformou na lei 14.157... de 2021, O conceito do flip-flop entra naquele momento. E... Veja, assim... Quem é que pode ser contra a tecnologia? Seria uma insanidade. Nós somos totalmente a favor da tecnologia. E o governo escolheu... nas concessões, das concessões, fazer o primeiro teste com a presença do ministro aqui, ele disse que era um sandbox regulatório, no estado do Rio de Janeiro. na BR-101, que vai do Rio de Janeiro a Angra, vai até São Paulo, até... até Ubatuba. e instalou... 3 sistemas de passagem livres... no Rio de Janeiro, numa rodovia que nunca tinha tido pedágio. Bom, Obrigado. O que aconteceu? E esse aí é o espólio que nós temos na questão do flip-flop. Por isso, deputado Atávio, não há nenhuma chance de a gente ser contrário, 100% a favor. Mas é que isso trouxe um espólio, trouxe um passivo. que hoje Só em multas de flip-flow no país... só que pô 3.105.000 multas de flu-flu. Muito por causa... da ausência de uma proposta da natureza que a deputada Tábita trouxe aqui. 3 milhões de multas de Fli-Flo, nem somando todos os últimos 5 anos da Polícia Rodoviária Federal, não vão chegar um número desse. Isso é uma total insanidade. O que nós fizemos? Nós avançamos, apresentamos o projeto 3262 em 24 anos, pedindo a suspensão das multas. Porque o sistema é tecnológico, é maravilhoso, avança, todos nós somos favoráveis à questão do fluxo, eu tenho o meu trabalho, o meu empenho aqui nessa casa durante anos, durante os 20 anos aqui nessa casa, dentro da segurança viária. Mas aí, Um instrumento que é bom, que é positivo... se transformou num enorme passivo. Por quê? Porque ao invés de facilitar a vida do usuário, O sistema dizia o seguinte, para você, a passagem é livre, beleza, você não para, não tem cabine, não tem nada. Mas o indivíduo, o condutor, tinha que baixar, tinha que ir ao site da companhia, da concessionária, baixar para poder pagar. Isso virou uma burocracia maior do que parar na cabine e pagar. É 100% irracional. Nós fizemos várias reuniões na NTT, na Senatran... Mostrando o seguinte, se não houver uma integração... dos sistemas... É impossível você implantar uma tecnologia dessa natureza. Vamos partir do princípio, deputada Tábua, deputado Donizete, meu caríssimo Leônidas, que o Leônidas resolva sair de carro do Ceará, lá de Fortaleza. e ir até E isso aí Ele vai circular em em 3 mil quilômetros de rodovias. e vai passar por 30 pedágios, full flow. Como é que ele vai saber onde é que ele vai pagar? Cada concessionária vai ter que parar, entrar no sistema, gerar um boleto. É essa irracionalidade que nós estamos lutando contra aqui. E o seu projeto, ele vem exatamente em complemento para mostrar o seguinte. se deveriam ter sido feitos esclarecimentos e não foram. Lá no Rio de Janeiro, hoje, só no meu estado... do Rio de Janeiro, nós temos... Algo em torno de 1 milhão 515 mil multas Aquele trecho da rodovia não tem, durante cinco anos não teve... Não teve 50 mil multos. Aí é... E a multa, deputado Atávato, é tão... A situação é tão absurda que a multa é 200, 100 e... R$ 197,00 a multa. E mais sete pontos na carteira. E qual é a inflação? Evasão de pedágio. Não, evasão, quando você vê o pedágio, ultrapassa. Quando você não sabe que aquilo é um pedágio, que não é evasão de pedágio. E o que nós fizemos foi até uma emenda num projeto que foi para o plenário, a gente avançou nisso, votou, pedindo a suspensão dessas multas, o pagamento do pedágio para que não haja prejuízo da concessionária no reequilíbrio econômico-financeiro, E, obviamente, a retirada da multa E... E a pontuação. Eu tenho casos no meu estado... por falta de aviso, uma pessoa que tenha motorista de aplicativo e também motorista de táxi, que circulam na região, ali é uma região altamente frequentada por turistas, ali na Costa Verde do Rio de Janeiro, que tem 40 multas. de um período de 30 dias. Aí a carteira dele é suspensa, é caçada... em prejuízo de um trabalho que ele é motorista aplicativo, motorista de táxi, o que for. Então, senhor presidente, O meu desejo aqui... Nós já tivemos uma audiência aqui, o ministro se comprometeu, o ministro... Renan Fittes compreendeu aqui, nesta mesa, dizendo que como estavam no período de santo de bosta regulatório, todas as multas seriam suspensas. passado esse período todo, nós estamos no projeto de 2024, nós estamos em 2026, Não foi feito nada. É isso, contra isso que a gente vai insistir, vai brigar, e eu tenho certeza absoluta que, vossa excelência, tanto vossa excelência quanto o deputado Jonas Donizete, estão... em sintonia com isso, quer dizer, com essas injustiças que foram geradas. especialmente no estado do Rio, na BR-101... com mais de 1 milhão e 400, e no estado do Rio Grande do Sul. O Rio Grande do Sul tem 1 milhão e 200 mil multas geradas pelo Free Flow. Então tem alguma coisa que está errada. favor da tecnologia, favor da complementação. Agora, o país que tem um sistema nacional de trânsito, onde a carteira nacional de trânsito, a CNH, é nacional, a numeração é nacional... A identificação do veículo nacional, a NTT conhece isso, não pode desenvolver um sistema de free flow que seja integrado para poder facilitar a vida do cidadão? É simplesmente isso. E aí, presidente? só para registrar aqui e encerrar a minha fala, porque nós vamos ter a audiência pública marcada no dia 24 desse mês, eu convido a deputada Tábua para estar presente, nós temos aqui... outros projetos dessa natureza, o 945 de 2025, deputado Edton Prado, 752, deputado Pompeu de Matos, 2025. 1654-2025 do torneio Manchester. 1241-2025, deputado Pormir Pompeu de Matos. 1849, da deputada Tábua, que está aqui no tema. 687-2025, do pastor Gil. 111. 2026, deputado Fausto Pinato. 533 de 2026, da deputada Duda Salabé. Se deixar, nós vamos ter... Todo mês vamos ter um processo, porque é uma tremenda injustiça. E falta... A única falta que faz, quer dizer, para poder complementar é a questão do esclarecimento. Desde que as pessoas estejam devidamente esclarecidas, as coisas podem efetivamente gerar esse resultado. Então, senhor presidente, fazendo a justificativa aqui, pedindo a compreensão, vai fazer... O pedido de vistas... E convido desde já a todos que estão nos acompanhando, a audiência pública que será realizada aqui nesta comissão no dia 24 de julho. Muito obrigado.

Só registrar a vista conjunta, senhor presidente. Pois não. Diante do acordo, a mesa... delibera conceder as vistas em conjunto e reingressa na pauta no dia 1º de abril, por conta, pois é, por conta de que vossas excelências se entendam para que o processo não vire piada, não é? de mau gosto. Já que, dada a preliminar observação dos oradores que se manifestaram, é um projeto de extrema importância. E me parece que o deputado Hugo Leal tenta adequá-lo a uma realidade que, de fato... para ser bom, precisa de ter esses ajustes. Então, eu vejo claramente a compreensão da deputada Tabla, que é autora, do deputado Jonas, que é o relator, e dos membros da comissão, de que, passada a audiência dia 24, vamos dar mais uns dias para poder... as observações lá apresentadas, eu posso se adequar. Inclusive, ontem eu recebi, toda terça-feira eu tenho recebido representantes de setores que envolvem o transporte aqui no país... E um dos assuntos que foram expressados para mim foi essa questão do flip-flop. Então, precisamos dar tempo e quero aqui fazer a observação de que dessa comissão, por ser terminativo O mérito, ela ainda segue para a Comissão de Finanças e para a Comissão da Constituição e Justiça. Portanto, nós temos tempo... para podermos equacionar aqui nas demais, apesar de que mérito é aqui. Porém, sempre... no acordo nós podemos ir adequando. Então, os órgãos que me procuraram, que têm interesse nesse projeto, inclusive o deputado me pediu para tirar de pauta, mas fizemos um acordo e sua excelência não está aqui para poder se expressar, infelizmente nós já tomamos essa decisão e vamos dar sequência. Então, até agradeço a compreensão de todos. Portanto, fica concedida... as vistas em conjunto, reingressa o projeto no dia 1º de abril e audiência no dia 24, quem puder participar. Essa mesa, a presidência reitera a importância. Obrigada. Requerimento de número 21. Vamos fazer... Eu consulto o plenário se podemos fazer um... Uma votação em bloco. Votação em bloco, deputado Leônidas. Então... Não, poderíamos em bloco e depois eu concedo a palavra aos presentes. Pode ser? Bom, tem um pedido do deputado Maringoni... Marangoni? Obrigada. que ele pede que algum dos... membros da comissão, subscreva o requerimento deles, número 24, é o item 4 da pauta. Algum deputado ou deputada deseja... Ele quer incluir um nome numa audiência pública que trata desse projeto que está tramitando na casa, da jornada de 6x1. E ele sugere o nome... Alguém subscreve? Subscreva, a gente subscreve. Pronto, deputado geral, deputado ululgarro. Deputado Geraldo Mendes, subscreve o deputado Gugliel também. Ok? Eu queria também subscrever, Sr. Presidente,

Porque eu estou apresentando um ou outro. como uma outra audiência pública, talvez pudéssemos fazer em conjunto, o item 7, requerimento 23, deputado Leônidas, ele quer fazer uma audiência pública para falar sobre a exigência de certificação adicional da cobrança da taxa de gerenciamento de água de laço no Porto de Santos. e seus impactos regulatórios. Eu também estou pedindo aqui um... Item 7? Desculpa, desculpa, 13. Três. Requerimento 23, vamos ficar mais perto. Perfeito. Obrigado. Pronto? Boa excelência, concorda, deputado Leandes?

escrevendo o seu relato. Eu quero, obrigado.

especificamente sobre o Porto de Santos. Nós estamos invadindo a área da deputada Rosane, mas ela tem compreensão absoluta. É uma honra. Obrigado. Eu quero subscrever também, presidente. Então, item 3, recreativa.

O documento número 23 subscrito pelos deputados Hugo Leal e Rosana Valle. Votação em bloco dos itens 1 a 4. Em votação, aqueles que... aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovados. Algum deputado deseja usar a palavra sobre os requerimentos aprovados? Ou passamos... Ou passamos para a tramitação dos projetos... Não, eu vou falar, senhor presidente. Deputado Leônidas, a senhora tem a palavra.

São requerimentos importantes. O primeiro o requerimento... de indicação para o presidente da república deputado deixa a mesa nós estamos aqui

Aqui com alguns problemas técnicos, pronto, três minutos, você... Três minutos para cada um, né?

MBC 뉴스 김성현입니다. 먼저, 먼저, 먼저. -선거님. -이게끔은 정보가 될 것 같고, 한 번에 많이 일어나면, 이 시스템을 하이로도, 두 분이 있습니다. 그래서 제가 원하는 것입니다. 아플리아의 아플리아의 아플리아 제작업을 통해 아래서는 아직도 안전한 것입니다. 도라지지 않습니다. 그의 고위원회에서 그의 주요. 이 시각 세계였습니다. 아플레이션을 통해 주신 모든 분들도 있습니다. 국가의 전통사회에 관한 것입니다. 하나님의 주제에 참여해주세요. 아멘 전통화기업 고맨고 싶고 그리고 더욱 위대한 환경에 대한 보컬입니다. 그럼요. 미스테리아의 아내로부터. 그리고 전체적으로 기술을 통해 공유한 것입니다. - para dinamizar o sistema hidroviário nacional, fortalecer a governança do setor e impulsionar a eficiência logística do país. São essas, Sr. Presidente, as justificativas. 우리의 걱정은 우리의 걱정은? transfira 그리고 문재인의 주식을 통해 주신 모든 분들께 진심으로 감사드립니다. 이 아에러볼도. -선생님. 에그... 바로... -무깨. MBC 뉴스 김성현입니다. - 문재인입니다. MBC 뉴스 김성현입니다. 헤나 칼heiros MBC 뉴스 김성현입니다. MBC 뉴스 김성현입니다. 아직은 일을 안고 하지만, 그는 어떤 선을 말하는지? - 네. - 네. - 문재인의 전통사항 타베스인 앞으로도의 소통을 받습니다. 그리고, 시에 앞서서서 안에서 시작하는 것입니다. 아카드의 핵심을 받습니다. 아이고 아타파엘이, 그리고 이제는 이렇게 말이죠. 지금 지금, 지금, 제가 지금 말했을 때, 우리의 학생들은 많은 학생들이 있습니다. 그래서 우리의 학생들은 꼭꼭이 있다면, 미션의 전통사항 네. 그리고 작업을 통해 보조물을 통해 이 시각 세계에서 5년 전의 결정에 대한 과정에서, 그는 5년 전의 경험을 통해, 이스라엘 이 시각 세계였습니다. 네. 이 시각 세계였습니다. - - - - - - - - 다른 문장에 대한 정보가 필요합니다. 이 문장에 대한 정보가 필요합니다. 다른 문장에 대한 정보가 필요합니다. ...para obtener CNH. Sabe qual foi a justificativa, Sr. Presidente? - 선생님, 어떤 것 같고? - - - - 그리고 뭐하고 있는지요? 그럼요. Alex Otan, aí o cara fica tranquilo, vai fazer a baliza, mas tem que fazer. É um critério, isso já há muitos e muitos anos, é inadmissível. 이따가가 있다면, 그의 vestibular - - 3º 가을 좋아서 법치라? - - 아플로서의 matemática,의 física -디 래다쌌오? 제자리에 대한 공부가 그 모든 것들은 모든 것들은 필요한 것들입니다. 아유가사용. 그리고, 선생님, 이런 것들은 두 개의 이스라엘, 그는 그의 주에 대한 주의가, - Rosana. 그리고 또는 이 부분에 대해서는 아타. 그는 확실히 지원을 도와주시고, 그리고 지원을 도와주시고, 그리고 이 문제를 하여서, 이 문제를 하여서, 이 문제를 하여서, 이 문제를 하여서, 이 문제를 하여서, 이제는 떠나고 - Filipe! -때리, 어. -때리, 어. 오늘의 주요가 굉장히 어려운 일을 통해 주신 것 같습니다. V. Ex. fez aquele apelo. 그 제가 엔지한 것과 함께하는 것과 그리고, 지금 이 문제를 통해 주신 것 같다. 이 문제를 통해 주신 것 같다. 이 문제를 통해 주신 것 같다. 너무 어려운 일을 하죠 아우릭을 말하는지, 아우릭을 말하는지, 아우릭을 말하는지, 아우릭을 말하는지. 이 상황에서 아우릭을 말하는지, 아우릭을 말하는지, 아우릭을 말하는지, 아우릭을 말하는지. "머래" 오늘 우리의 기술을 사용할 수 있습니다. 제작업을 통해 수술, 수술, 수술, 수술, 수술, 수술, 수술, 수술, 수술. 수술. 수술. 수술. 수술. -뭔, motorista 안정부가 필요한 점을 할 수 있습니다. 감사합니다. 제가 이 부분을 제거하고 싶습니다. 제가 이 부분을 제거하고 있습니다. 그 이 내용을 통해 정보가 되기 때문에, 이 논략에, 안전해 봐, Gabella, 안전해, 그는 안전해. 제가 더 이상한 일을 위해서는, 사서에 스포츠 대회에 대응하는 것입니다. 아기구가 질문을 하죠 또 다른 문제를 답변에 대해, totalmente diferente. 제가 68년에 있는 것 같아요 안전한 시간을 더 많이 받습니다. 감사합니다.

A mesa agradece e... constrangidamente, Nós não podemos... deliberar sobre os projetos que estão em pauta na tramitação ordinária. Nós temos aqui... 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7... 8, 9, 10, 11 projetos. com três relatores que estão ausentes. E... Eu vou determinar a secretaria da comissão... que entre em contato pessoalmente. por telefone com os deputados. relatores, cujas assessorias, segundo a secretaria da comissão, foram avisadas das suas relatorias, para que possam estar presentes na próxima sessão. Obrigado. E... E não estando essa presidência irá retirar as relatorias. Não é possível. que nós estejamos aqui para votarmos projetos que os relatores, membros da comissão, não estejam presentes. Eu já designei esses mesmos relatores para vários outros projetos. E se nós ficarmos reiteradamente sem a presença dos relatores para podermos deliberar, Eu vou começar a... proceder aos deputados presentes, ad hoc, o deferimento da Relatoria. Portanto, na próxima sessão, esses projetos virão à pauta novamente. E não estando os relatores, eu vou designar. Na sessão... A Relatoria DOC. Fica aí avisado. Eu determino a secretaria da comissão que proceda ao aviso. de todos, não apenas desse, mas dos demais que virem a entrar na pauta a partir da semana que vem, com o único objetivo de podermos... acelerar e fazer valer A votação... das matérias sobre Essa comissão e em especial sobre a responsabilidade da presidência que tem que conduzir os trabalhos. Peço a compreensão de todos, mas nós precisamos organizar para que não fiquemos aqui só votando os requerimentos. Nada mais. Obrigado. A venda a tratar... Antes de declarar encerrados os trabalhos, os itens remanescentes que aqui foram expostos serão retirados de pauta pela urgência dos relatores do projeto e reincluídos na próxima sessão. que ficará destinada para o dia... 20? Dia 11 de março do presente mês. É... Quero... Aqui. Avisar que a mesa redonda destinada a debater os impactos da nova concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobino Galeão será no dia 6 de março às 9h30 no auditório da Faculdade Estácio de Sá no Shopping Aldeia Bay, ilha do Governador, município do Rio de Janeiro. E a reunião extraordinária deliberativa fica marcada para o dia 11 de março, nesse mesmo plenário, às 10h30. horas da manhã, com pauta a ser divulgada oportunamente. Declaro aqui encerrada a presente reunião, agradecendo a todos pela presença. Obrigado.