PLENÁRIO
Sobre o Evento
O evento focou centralmente na aprovação da PEC da Segurança Pública, destacando a integração federativa, o fortalecimento das polícias, o endurecimento de penas e a criação de mecanismos de financiamento. Além do debate sobre a reforma do sistema de segurança, foram abordadas pautas como o combate ao feminicídio, a proteção a mulheres e vulneráveis, denúncias contra o Banco Master e a gestão de recursos públicos, culminando em decisões consensuais para fortalecer a resposta do Estado à criminalidade.
Deputado
Encaminhamos favoráveis aí ao encerramento da discussão, uma vez que a matéria é uma matéria pertinente e com certeza de cada dez brasileiros, oito indicam que segurança pública é um dos maiores, se não o maior problema hoje enfrentado pelo brasileiro. E nós... Temos muita fé na aprovação dessa legislação, que será com certeza algo positivo entregue à sociedade brasileira, no sentido de podermos, sim, talvez... fazer frente ao crime organizado. Uma vez que esse crime organizado hoje, né, Quando, depois de condenado ou até mesmo processado, não passa de um criminoso comum. Não existe diferenciação, presidente, entre o criminoso comum e o criminoso do crime organizado, um faccionado que promove aí... por exemplo, o crime de domínio territorial. Então, nós precisamos que essa PEC seja aprovada para que nós possamos ter, sim, esse guarda-chuva constitucional para podermos... tratar no âmbito penal, no âmbito processual penal e lá na lei de execuções penais, justamente de maneira desigual, esses criminosos que não são criminosos comuns. Hoje, nós temos 88 facções que estão atuando no solo brasileiro. E aqui, senhor presidente, eu tenho plena convicção que temos sim divergências, que dizem respeito às nossas carreiras policiais, que são importantes para termos, sim, uma segurança pública de resultado. Mas nós sabemos que o texto original que foi encaminhado pelo governo federal, através do ex-ministro Levandóvis, que pediu para sair justamente por motivos que nós nem sabemos quais são, talvez seja alguma coisa relativa a um determinado banco aí, que infelizmente... Não veio ao caso, mas esse texto era um texto homeopático, um texto... Água de salsicha, que não trazia nada de efetivo ao combate ao crime organizado. Por isso, nós mudamos aqui e estamos entregando uma legislação de resultado ao povo brasileiro. Uma vez que nós tenhamos aí ferramentas para poder combater esses criminosos. E graças a Deus, a esse... guarda-chuva constitucional, nós não teremos partidos aqui que vão entrar lá no STF para dizer que a legislação é inconstitucional, como é uma prática feita por vossas excelências aqui nesta Casa e também lá no Senado da República. Por isso, senhor presidente, caminhamos pelo encerramento da discussão e para que a gente possa votar, porque o povo está oprimido, o povo precisa de segurança pública. Senhor presidente, questão de ordem.
