PLENÁRIO
Sobre o Evento
O evento focou centralmente na aprovação da PEC da Segurança Pública, destacando a integração federativa, o fortalecimento das polícias, o endurecimento de penas e a criação de mecanismos de financiamento. Além do debate sobre a reforma do sistema de segurança, foram abordadas pautas como o combate ao feminicídio, a proteção a mulheres e vulneráveis, denúncias contra o Banco Master e a gestão de recursos públicos, culminando em decisões consensuais para fortalecer a resposta do Estado à criminalidade.
Deputado
Esta presidência comunica ao plenário que não serão admitidos para fins de deliberação em plenário, Destaques apresentados à proposta de emenda à Constituição nº 18 de 2025. que implica em criação ou ampliação de despesa pública. sem a correspondente estimativa de impacto orçamentário e financeiro, e sem indicação da respectiva fonte de custeio. Nos termos do artigo 113 do ato das disposições constitucionais transitórias, A propulsão legislativa que cria ou altere despesa obrigatória... o renúncio de receita deverá estar acompanhada da estimativa. do seu impacto orçamentário e financeiro. O Instituto Destaque, previsto no artigo 61 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destina-se a permitir a apreciação particularizada de partes de uma proposição. Contudo, não pode ser utilizado... para inserir ou aprovar conteúdo que não atenda. aos requisitos constitucionais e legais de adequação orçamentária e financeira. No caso, em análise, os destaques apresentados. incidem sobre emendas que tratam, entre outros pontos, de regras previdenciárias piso remuneratório. e regime constitucional. de remuneração de carreiras de segurança pública. matérias que implicam criação ou ampliação de despesa pública sem que tenham sido acompanhadas da correspondente estimativa. de impacto orçamentário e financeiro. Dessa forma... a apreciação desse destaque. afrontaria o desporto no artigo 113 do ADCT. Ante o exposto, inadmito o destaque de número 2. apresentada a proposta de emenda à Constituição nº 18 de 2025. Publix em 4 de março de 2021. E 26. decisão desta... Presidência. Em votação, o requerimento de encerramento da discussão. Aqueles que forem a favor do encerramento da discussão permaneçam como se acham. Aprovado com o voto contrário do partido... Pessoal da Federação Pessoal Rede. Declaro encerrada a discussão em primeiro turno. Obrigado. Eu vou conseguir jantar. E vai durar. Obrigado. Obrigado. Obrigado. E aí, oi, oi. Senhor, senhoras e senhores. Não é? Concedo a palavra, o relator precisa só reformular... Um pouco o texto, mas antes disso darei a palavra ao líder do governo, deputado Zé Guimarães. Enquanto o relator... Reformulo o parecer para adequação e votação. Com a palavra o líder do governo, deputado Zé Guimarães. Obrigado. Super.
