PLENÁRIO

Antes de fazer um pequeno ajuste, eu quero aqui... fazer alguns agradecimentos na linha do que acabou de falar o líder do governo, o deputado Guimarães, Primeiro, ao presidente da casa, deputado Hugo Mota, pela confiança depositada na minha pessoa como relator da matéria, Agradecer também... e cumprimentar... O deputado Aloysio Mendes. que presidiu com muita competência e habilidade a comissão especial da PEC 18. e em nome dele, cumprimentar todos os membros que compõem a comissão especial. Saudar o coronel Meira. que preside a Comissão de Segurança Pública, saudar o presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública. Nosso Coronel Fraga... Agradecer bastante. Saudar cada líder de cada partido nessa casa de esquerda, da direita. A gente está chegando aqui a uma coisa rara, né? Em tempos de... polarização, você chegar a um texto... sem destaques praticamente e quase que unânime é algo dificílimo e ainda mais envolvendo a temática segurança pública. Num ano eleitoral, há praticamente seis meses da eleição. Então... Foi muita saliva, foi muito exercício do diálogo, que é o exercício bom da política. para que a gente pudesse alcançar esse objetivo. As múltiplas... relações e os interesses dos mais variados presentes de corporações, operadores da área de segurança pública, entidades e instituições que representam o combate à violência do Brasil, ministérios públicos nos estados. a CONAMP, Ministério Público Federal, o poder judiciário no nível federal, no nível dos estados, enfim, governadores secretários de segurança pública, policiais, nas esferas dos Estados, na esfera da União, enfim, um trabalho eu posso dizer grandioso. E eu não me acredito nisso, muito pelo contrário. Eu acho que isso é fruto... da capacidade política de construção de uma casa legislativa. Esse é o momento a celebrar, a comemorar. Nós estamos oferecendo ao Brasil um texto constitucional que representa talvez a mudança mais substantiva no arcabouço constitucional do Brasil quando diz respeito à política de segurança pública. cuidando de aspectos como combate... ao crime organizado que se filtra que domina território, que aterroriza boa parte da população brasileira, 25, 30% dos brasileiros sob influência direta de facções. gente que não pode circular às vezes que precisa se identificar para entrar numa comunidade. gente que tem sua filha estuprada por um líder de facção, e que a gente não pode aceitar. O Brasil não pode ser dominado pelo crime. E avançamos também na valorização e integração das polícias. Eu disse desde o primeiro momento ao presidente Hugo Mota... que não faria da relatoria um duelo eleitoral, um duelo ideológico político. Todo mundo conhece a minha linha de pensamento. Eu pensei e exerci a minha função como relator. trabalhando em favor do Brasil. fazendo com que não houvesse uma superposição do Governo Central impondo regras nos estados. seja no governo do PL ou no governo do PT. Governo atual federal é do PT. Daqui a seis meses pode ser diferente. daqui a um ano, pode ser do PL. E aí, gente, como fica? Não dá para a gente pensar segurança pública Política pública que atinge a massa, a grande maioria, a partir de uma visão partidária, ideológica, radicalizada. A gente tem que pensar no Brasil nos brasileiros. E hoje o brasileiro não tem sossego. compra um celular, é roubado numa parada de ônibus Às vezes pagando a prestação... Tem uma moto comprada com muito suor, também é roubada. Às vezes vai pedalar de bicicleta. O celular é roubado e leva um tiro da cabeça, como assistimos há alguns meses lá no Parque do Povo em São Paulo. Esse é o drama do Brasil. e a gente tem a obrigação de oferecer respostas. A primeira resposta e grande resposta foi... O PL Antifacção, relatado pelo meu colega, Derrite, ex-secretário de Segurança. A segunda, essa PEC... E eu quero agradecer a cada deputado. a cada deputada. dizer que respeito a todos. O ponto de vista de cada um Ele foi importante para a gente construir esse texto. um texto que vai modernizar, avançar. empoderar o sistema de gestão penitenciária. Todo mundo diz... que o escritório do crime, a universidade do crime está nos presídios e a gente... fez muito pouco ao longo dos últimos anos para dominar... e administrar com mão forte e firme os presídios do brasil a gente está reforçando o fundo penitenciário nacional ea gente adotando a polícia penal ou as polícias penais de capacidade de operação e de atuação para combater o crime, dentro do presídio, que extrapola para fora influenciando a vida de todos os brasileiros. A gente está garantindo o direito à vítima. Eu vi muita gente defender o direito do criminoso. E não estou aqui para dizer que o direito do criminoso não existe. Mas a gente tem que pensar nas vítimas dos crimes. As mulheres estupradas... as crianças violadas... As pessoas... mais simples do Brasil, idosos, muitas vezes intimidados pelo crime que toma conta do nosso território. É isso que deve presidir, nortear o nosso trabalho aqui no Legislativo. E eu me orgulho muito... fortemente de poder oferecer essa contribuição Fui duro, muitas vezes, no embate. algumas corporações defendendo seus interesses legítimos Mas eu disse sempre... Não seria e não serei relator para atender corporação. Nada contra elas. Elas são importantes operadoras da área de segurança pública. Mas o Brasil sempre se debateu a partir do meio. Eu quero debater a ponta. o serviço atendido a quem precisa de segurança pública. a quem precisa do atendimento do Estado. do respeito do Estado, infelizmente hoje... desmoralizado, abandonado, esquecido, aterrorizado pelo crime que domina o Brasil. E não adianta a gente ficar jogando a culpa para ar, B, C ou D? Adianta a gente... Se unir a gente se juntar para somar em favor do Brasil. Então, aqui, agradeço aos assessores. cada um dos que me apoiaram a Cauã, Alice, Bonifácio, Davi, Mateus, Miguel, Raul Rodrigo Sérgio Sena, que é veterano na casa e que eu rendo homenagem a ele, Fernando Correia. Maria Juliana, nossa chefe da assessoria da União Europeia, Brasil Pedro Moreira... João Henrique veio de São Paulo nos ajudar Nádia É... Enfim, e dizer que sem eles eu não poderia ter produzido metade do que nós oferecemos do ponto de vista de conteúdo. E mais uma vez também agradeço ao meu líder Pedro Lucas Fernandes, pelo apoio, pelo respaldo a todos os líderes. do PSOL, PCdoB, ao PL, passando pelo meu partido União Brasil, pelo apoio, pelo respaldo, pela credibilidade e a confiança depositada. na minha pessoa. E por fim, Eu quero fazer apenas um pequeno ajuste aqui Com relação... Ah... e um dos artigos, um dos dispositivos que altera o parecer. para manter a atual redação do artigo 49, inciso... Quinto... estabelecendo o seguinte, sustar atos normativos do CNJ e do CNMP... que exorbitem o poder regulamentar. e dos limites de delegação legislativa em matéria de segurança pública, direito penal, direito processo ao penal... e direito penitenciário, resguardando as prerrogativas da nossa casa, a Câmara Federal, que é a casa do povo, Parte do Congresso Nacional. Muito obrigado e boa noite a todos. Estizo 5A. Obrigado.