PLENÁRIO

para... Presidente... Senhor Presidente, senhores deputados, Eu quero deixar aqui, mais uma vez, claro, O líder do governo, o deputado Zé Guimarães, comemorou isso como uma vitória do governo, a PEC do governo. Gente, do texto... que o governo Lula mandou, não sobrou nada. O relator, deputado Mendonça Filho, inverteu a lógica da PEC. O governo queria centralizar recursos e condicionar repasse de recursos ao cumprimento daquilo que o governo federal estabelecesse. O texto do deputado Mendonça Filho estabelece que o governo federal é obrigado a repassar o dinheiro para os estados sem poder segurar. O texto do deputado Mendonça Filho prevê vedação de progressão de regime. Não tinha nada disso no texto do governo. Prevê o regime disciplinar diferenciado para faccionado. Não tinha nada disso no governo. Previa a estruturação e organização das polícias. Não tinha nada disso no texto do governo. Agora eles querem comemorar com base no texto que eles não contribuíram uma linha. A única contribuição do governo Lula para a PEC da segurança foi tirar a redução da maioridade penal. foi favorecer bandido menor de idade. Essa foi a única colaboração do governo Lula. E eu quero mais uma vez ressaltar: O PT vai votar a favor para fingir que isso é uma vitória do governo. Isso é uma derrota para a visão de mundo ideológica do governo. E eu vou fazer outro registro aqui. o único partido de esquerda que está mantendo a coerência em relação ao discurso de proteção e de garantias a criminosos, a quem responde processos penais, a presidiários, é o PSOL. O PSOL está votando contra e mantendo a sua coerência de sempre. Você é abolicionista. ser contra o endurecimento das leis penais. O PT não! O PT sempre foi a favor de afrouxamento de pena. Sempre foi a favor de facilitação de vida de criminoso. E agora, em anos de eleição, está fingindo que é a favor. de combater o crime. Está fingindo que é a favor. Gente, o eleitor conhece vocês. O eleitor sabe que isso não é bandeira do PT. O eleitor sabe que segurança pública nunca foi prioridade do PT. O eleitor sabe que... Nos estados governados pelo PT, os homicídios são maiores, os assaltos são maiores, os furtos são maiores. Não é minha opinião. É estatística. Então não venham tentar enganar em ano de eleição o eleitor. fazer mais um elogio para o relator. ele coloca no artigo 5º, nos direitos e garantias fundamentais, o direito da vítima. Hoje o artigo 5 só tem o direito dos criminosos. Pela primeira vez na história do Brasil vai ter o direito da vítima de ser reparada e de ver o bandido punido. Vocês vão botar a técnica Obrigado. para