PLENÁRIO

Obrigado, senhor presidente. Não vou demorar muito tempo como fiz. na fala de plenário, mas quero dizer... que se o texto aqui que estiver sendo votado, foi o texto encaminhado pelo governo. Nós, do pessoal, estaremos votando favoravelmente. Quero dizer mais, nós participamos ativamente para melhorar o texto do relator. Participamos das reuniões. E estávamos, inclusive, ali... discutindo o nosso voto. contrário ou favorável. Quando, na verdade, em torno... da possibilidade de avançar aqui em outros pontos, a gente retira o nosso destaque, a possibilidade de votar favorável acabou de existir e a gente vai votar contrário. Então, quando abrir o painel, É possível. que somente o pessoal esteja encaminhando o contrário E somente nós votando o contrário. E eu quero esclarecer aqui a quem nos escuta, eu quero aqui... Que a gente, pessoal e rede, obrigado, Heloísa Helena, lembrar. Pessoal e Rede, nossa federação, E quero aqui tentar esclarecer por quê e, ao mesmo tempo, fazer um chamado àqueles que defendem os direitos humanos. É claro. É preciso, e o parlamento é o espaço da negociação. Mas, sinceramente. Esse projeto, da forma como o relator o escreveu, Ele é um projeto... punitivista e encarcerador. E esse é um elemento de princípios para nós que nos movemos pelos direitos humanos. E não está escondido isso. Aqueles da extrema-direita que subiram ao palanque Para defender esse projeto... Admitiram isso. que as mudanças no artigo 5º Para eles é exatamente para que, quando eles produzirem leis para ampliar o regime, Nós não possamos mais entrar. no STF. para declarar inconstitucional porque é exatamente O artigo 5º da Constituição. que é esse que está sendo modificado, Ele existe. para as garantias e direitos fundamentais E é cláusula pétrea. E até hoje, na história desse Parlamento. na história dessa Constituição. Todas as vezes que mexemos no artigo 5º, foi para ampliar direitos, não para abrir a possibilidade de restrição de direitos. Neste ponto, senhoras e senhores. aquilo que outros colegas da minha federação, pessoal rede, Já destacaram. Vocês acham mesmo? que serão figuras como Daniel Vorcaro, que serão atingidos por essa ampliação que nós estamos colocando aqui. Ou, por outro lado, Será aquele jovem, recém-aliciado pelas facções criminosas, que pela primeira ou segunda vez está com uma arma na mão E sem dar tiro nenhum, vai ser enquadrado como grave ameaça. E vai passar. Porque semana passada nós aprovamos... 60 anos do presídio. sem nenhum tipo de possibilidade. de resolução, progressão ou remissão de pena. para complicar essa história. Nós estamos aqui ampliando a possibilidade e os poderes da polícia penal, inclusive botando os policiais penais numa linha de que eles estarão, muitas vezes, sendo suscetíveis a mais ameaças do crime organizado. Dentro. dos presídios, porque nós estamos esvaziando os poderes dos juízes da vara de execução penal. Quando o CNJ ou CNB quiserem mexer em alguma coisa a respeito disso, dentro da lei, Nós estamos dando o poder político desse Parlamento de fazer o controle político de um órgão que não deveria estar, deveria estar submetido a este controle político. Portanto, senhoras e senhores, eu espero que eu esteja errado. E espero que o nosso governo... possa tomar medidas mitigadoras sobre o que está acontecendo aqui. Porque este projeto, e é por isso... que o PSOL, a Federação, o PSOL-REDE, vai manifestar o seu voto contrário. no painel e no voto, Porque, na nossa opinião, esse projeto é punitivista, é encarcelador e contrário àquilo que a gente acredita... Por princípio. Há mais de uma semana nós estamos negociando isso. Os nossos representantes, Henrique Vieira e Talília Petroni, falaram isso na Comissão Especial o tempo todo. Portanto, não se trata de posição sectária. mas se trata de posição de princípio. daquilo que a gente defende enquanto lógica política para a sociedade brasileira. nesse ponto de vista, encaminho o voto contrário. com todo o respeito a todos aqueles envolvidos, E com todo respeito ao nosso governo, que encarou o debate. Mas, infelizmente, no projeto entregue, relatado dessa forma, com ele a gente não consegue fechar e por isso votaremos contra. Não vai pagar suas emendas. Obrigado.