PLENÁRIO

Senhora Presidente, Olha, academicamente eu sou contra requerimento de quebra de interstício, mas como todas as vezes na história foram PECs que eu votei contra e usaram requerimento de quebra de interstício contra mim, agora que é uma PEC que eu sou a favor, eu vou usar o requerimento de quebra de interstício a meu favor. É... Senhora Presidente, eu quero ressaltar mais uma vez o trabalho brilhante do deputado Mendonça Filho. Eu escutei aqui críticas por parte de deputados do PSOL, dizendo o seguinte... Não dá para a gente colocar um conceito tão aberto quanto grave ameaça na Constituição, tão incerto. Gente, O Código Penal é de 1940. Tem grave ameaça lá desde então, pelo menos. Não é nenhum conceito aberto. já existe 80 anos grave ameaça E é um conceito muito simples. Se eu falar para o deputado, deputado... Vota essa PEC, senão eu te mato. Isso é grave ameaça. Tem alguma dúvida em relação a qual é esse conceito? que querem retirar queriam retirar a punição contra grave ameaça, o endurecimento da punição contra grave ameaça, da proposta de emenda à Constituição. Sabe o que é uma grave ameaça? É um assalto. Eu falo, ó, me passa seu celular, senão eu te mato. estavam contra o endurecimento contra a grave ameaça. com uma faca no seu pescoço, sua vida passando diante dos seus olhos, um jovem que está com uma arma apontada na sua cabeça, que tem toda uma vida pela frente, que tem toda uma carreira pela frente, e que se não entregar o celular vai perder toda aquela vida, todo aquele potencial, tudo aquilo que ele poderia ter vivido pode passar por causa daquele momento E queriam tirar do texto constitucional a grave ameaça porque é um conceito aberto. Código Penal, vejam o Código Penal, por favor. Quando vocês vão votar a matéria de segurança pública, quando vocês vão votar a matéria Processual penal, matéria penal. Leia o Código Penal. Só um trechinho ali da gravaméia, pega um 5-7 ali Só pra ver que Distint já é aplicado já faz algum tempinho, algumas décadas. Outro ponto... foi criticado aqui, Olha, E aqui foi o deputado Tarcísio. Ele disse: "Querem aprovar no artigo 5º o direito da vítima pra depois a gente não poder recorrer pro Supremo. É exatamente isso. É exatamente isso. Deputado Tarcísio, querem prever porque o artigo 5º disso, deputado Tarcísio... Sempre... previu ampliação de direitos e dessa vez tem restrição de direitos. Eu digo sim, restrição do direito dos criminosos, deputado Tarcísio. E sim, nós queremos impedi-los de ir ao Supremo Tribunal Federal quando a gente endurecer as leis penais. Não precisa argumentar mais a favor da PEC não, eu já sou a favor. Esse posto já é positivo. Não, querem dar poder para o Congresso Nacional assustar resoluções do CNJ. Sim. Nós queremos. Não precisa mais me dar argumentos para votar a favor. Eu já votei a favor, vou votar a favor de novo. Então, por isso... Senhor presidente, eu defendo Politicamente, não academicamente, é quebra de interstície. Obrigado.