PLENÁRIO
Sobre o Evento
O evento focou centralmente na aprovação da PEC da Segurança Pública, destacando a integração federativa, o fortalecimento das polícias, o endurecimento de penas e a criação de mecanismos de financiamento. Além do debate sobre a reforma do sistema de segurança, foram abordadas pautas como o combate ao feminicídio, a proteção a mulheres e vulneráveis, denúncias contra o Banco Master e a gestão de recursos públicos, culminando em decisões consensuais para fortalecer a resposta do Estado à criminalidade.
Deputado
Passar a palavra para o deputado Kim, eu quero fazer uma... uma complementação do voto, porque nós aguardarmos o entendimento com a... com o Ministério da Fazenda e na nova versão já... incluída que... que trata exclusivamente em matéria financeira, O parecer recupera e... uma importante fonte de recursos para a segurança pública existente Em meu parecer, que é o Fundo Social, sem prejuízo de nenhuma aplicação já destinada. na origem do fundo social E aí. E... diferente da primeira versão que vincula parte das suas receitas ao Fundo de Segurança pública E penitenciário, nós estamos destinando em cada exercício... 10% do superávit financeiro do Fundo Social. apurado ao final de cada exercício. as ações dos fundos de segurança pública e penitenciário. mantida a transferência obrigatória de 50% para os estados e o Distrito Federal. Essa medida entrará em vigor a proporção de um terço ao ano. com início em 2027. Destaca-se... que estamos alterando as vinculações existentes saúde e educação, que aliás, destaca-se que não estamos... alterando as vinculações existentes para a saúde e educação Portanto, que não perdem um centavo. Estamos apenas acessando o estoque existente. de exercícios anteriores. e canalizando para a área da segurança pública. Dígata. Mais ou menos.
