PLENÁRIO

Presidente, colegas de representação, não vou... adjetivar minha fala... Deputado Kim... terminou a sua dizendo hipócritas, já prevendo os votos dos quais ele vai discordar. O parlamento é o lugar do dissenso e do bom debate. Então, a Federação Pessoal Rede quer trazer alguns pontos... sobre a proposta E reconhecendo... à disposição de diálogo do relator deputado Mendonça Filho. Então, a gente tem que fazer aqui a disputa de ideias. Entre pontos positivos que o projeto traz, nós queremos assinalar que a coordenação da união em relação as políticas de segurança pública ainda é débil. Cada ente federado pode fazer os seus planos. sem observar diretrizes gerais. Aliás, princípios da segurança pública Embora a nossa Constituição seja muito grande, não estão dentro da proposta, princípios gerais. Portanto, há um avanço tímido nas competências comuns e fundamentais. E... Nós achamos que a criação de polícias municipais, nós que valorizamos tanto as guardas municipais de proteção ao patrimônio público, de orientação da cidadania... Pode ser um problema. Muitas vezes não há controle... E no Rio de Janeiro isso é notório... das polícias militares estaduais. Você criar milhares de polícias municipais lembra um pouco a Guarda Municipal do Barazil... Império, oligárquico, cada coronel, cada fazendeiro tinha a sua trupe para assassinar e matar. O artigo 5º nos preocupa também, porque ele generaliza, atinge... quer dizer, o artigo 5º da Constituição, que para nós é pétreo, A PEC fragiliza alguns aspectos, inclusive cria definições... muito genéricas para precarizar direitos, como crimes de alta lesividade. O que é exatamente isso? pode caminhar para uma espécie de modelo bukele de segurança. Nós entendemos que o sistema penal e penitenciário... É sim para... ressocializar, embora hoje ele seja basicamente uma escola superior de criminalidade Nós também vemos com preocupação as restrições ou mesmo vedações, de institutos como progressão de regime, bem avaliadas, muito consideradas, a liberdade provisória, acordos de não persecução penal, Será que isso... só vai valer para crimes de colarinho branco. O Vorcaro, que felizmente está em cana de novo hoje, e que tem relações espúrias com um monte de gente. com um monte de figurões da casta política aqui de Brasília, que ele, afinal, faça uma colaboração premiada, mas ele saiu na sua primeira prisão... Em 12 dias. E agora está aí, sendo escancarado o seu caráter de gangster. inclusive com tratativas para... agredir jornalistas como o Lauro Jardim e fazer toda a sorte de Crime para esses vai ter... progressividade rápida, porque tem boas bancas E o descamisado é que vai ser mais apenado? É uma boa interrogação. Nós entendemos que nessa visão de socialização O voto, a escolha política é um elemento de socialização. Você, como o projeto propõe, tirá... o voto do preso provisório que não está condenado. São cerca de 200 mil em 942 mil apenados, não contribui em nada. Porque a prisão provisória, repetimos, é uma prisão necessária para investigação, mas não é. condenação Nós nos preocupamos também que a política nacional de inteligência... que tem elementos... de soberania nacional fique supervisionada com poder de veto pelo Congresso Nacional, que é um palco de disputas, de visões políticas, e a política nacional de inteligência, algo que consulta a nação como um todo e a nossa soberania. o esvaziamento das várias execuções penais, conversamos isso ontem com o relator, que ele diz que o sistema de crime, de criminal, E penal vai... resolver, ela, em nome de dar mais agilidade, ela pode representar uma fragilidade. Obrigada.