PLENÁRIO

- Reimond, você esqueceu o óculos aqui ou alguém? - Alguém esqueceu o óculos aqui na tribuna. Vamos lá. Senhor presidente, senhores parlamentares, senhoras parlamentares e aqueles que nos assistem, Trabalhadores desta casa... Boa tarde, boa noite. Segurança Pública É um assunto muito importante. Na verdade, dos assuntos mais importantes para a sociedade brasileira, Hoje. Mas... Não é só porque ele é um assunto importante, que ele vai ser um assunto fácil. de ser discutido. está longe de ser Um assunto fácil. E mais do que isso, Para nós, aqui no Legislativo... a ameaça, o medo, de resultados eleitorais não é um bom conselheiro. quando a gente resolve discutir questões de segurança pública. E eu sei que muitas vezes é próprio da extrema direita... mobilizar o medo da população e o medo legítimo que a população Sente... para que eles possam aprovar. Leis mais severas, regras mais duras. punições maiores, mais encarceramento. E quero dizer em alto e bom som... Isso não traz o resultado esperado que o Censo comum muitas vezes espera que isso aconteça. E mais uma vez aqui, esse debate se faz presente. Mais. Dos três minutos e meio que me restam... Eu quero fazer aqui Algumas coisas. Primeiro, eu quero elogiar o governo Lula. Sim, eu quero elogiar o governo Lula. por ter tido a coragem de encarar o debate. Sempre temos a dúvida. Se foi correto mandar uma PEC de segurança para esse Congresso. E essa dúvida continua. Mas é inegável. que o governo Lula, através inclusive dos seus ministros da Justiça, Tem tido coragem... de encarar o debate. Quero elogiar uma segunda pessoa aqui. que era o relator por ter atendido o apelo... e retirado da PEC, há o debate da redução da maioridade penal. Eu não tenho nenhuma dúvida de que esse assunto estranho é essa PEC. Muito obrigado. pelo gesto. E sei que foi um gesto que teve a participação decisiva do presidente Hugo Mota. A quem eu também aqui agradeço. Mais! Há dois pilares positivos na PEC que o governo enviou para esta casa. Quais são esses dois pilares? A constitucionalização. do Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP, e a melhoria do financiamento da segurança pública. Esses dois pilares, eles não estão ausentes do texto do relator. Há todo um debate de financiamento. E a constitucionalização. Mas... Eu quero dizer que há quatro pontos em que o relator, infelizmente, piorou o texto. inviabiliza que nós da Federação Pessoal Rede, votemos favorável a eles. textos, pontos, que não estavam... No texto original do governo Lula. mas que foram incluídos aqui. e que foram piorados no texto. Quais são esses pontos? as alterações no artigo 5º da Constituição Federal. Esse artigo, que é o artigo de caláusulas pétreas, Sempre que foi alterado por esta casa, Foi para ampliar direitos. pela primeira vez nós os restringiremos. e faremos uma série de restrições de garantias individuais que não vão ter o resultado. de diminuir a criminalidade ou resolver a segurança pública. 2. A ampliação desmedida. do poder das polícias penais, esvaziando a figura do juiz de execução penal. Mais uma vez, vamos colocar lá nos presídios onde os conflitos acontecem. De forma evidente, um poder excessivo. que vai gerar ainda mais arbitrariedades e problemas na gestão do sistema prisional brasileiro. 3... a ampliação das polícias municipais. Ora, Se é verdade que nós não teremos amanhã 5 mil novas polícias no Brasil, É verdade. que nós teremos mais de uma centena assim que essa PEC for aprovada. E o limite é, sim, que nós chegamos a 5 mil polícias diferentes. se integrar, integrar. 27 políticas estaduais, já é difícil. Imagina o que acontecerá. E mais, imagine o que será uma polícia num pequeno município do sul do Pará. Uma polícia armada nas mãos dos coronéis locais. Imagino que será, inclusive... como celeiro de recrutamento para as milícias. para, inclusive, o tráfico de armas e drogas e o desvio de tráfico de armas e munição. Por fim, o CNJ... Coragem.