PLENÁRIO

Tente que debater segurança pública é uma das prioridades da sociedade brasileira E ter respostas concretas, imediatas também. E talvez, acredito, tenha sido esse o objetivo, foi esse o objetivo quando o governo Lula enviou um projeto, uma PEC, da segurança pública, assim como quando enviou o projeto antifacção. Mas é impressionante como o Congresso Nacional trabalhando sempre com o objetivo de sabotar o governo, mas também sabotar o povo brasileiro, consegue distorcer. intenções que são boas e importantes e que poderiam nos fazer avançar no combate àquilo que é algo fundamental, que é o combate ao crime organizado na sociedade brasileira. E eu quero dizer também que nessa PEC poderia ser uma oportunidade. para recuperar direitos de trabalhadores da segurança pública, que foram retirados durante o governo Bolsonaro Infelizmente Nós não estamos atendendo. a todas essas categorias que estão há semanas, há meses, peregrinando aqui pelos corredores do Congresso. Seria uma oportunidade, inclusive, de fazer uma justiça diante daqueles que foram atacados na reforma da Previdência do Bolsonaro. E a nossa bancada vai inclusive votar a favor do destaque que deve ser feito sobre essa matéria, porque para nós é um tema fundamental. Eu acho muito preocupante que nós estamos alterando nessa PEC, nesse relatório, o artigo 5º da Constituição brasileira. que é cláusula pétrea. Isso é um precedente? Sem volta. Bom dizer, já teve alterações. mas todas elas foram no sentido de ampliar direitos e não de restringir direitos, cláusula pétrea só pode ser modificada por processo constituinte. A gente não poderia estar fazendo essa modificação através de uma PEC. Isso é um precedente gravíssimo, porque isso é um salvo conduto para que haja novas investidas nesse sentido. Além disso, a proposta de fazer transferência daquelas que são atribuições do Judiciário. para agentes penais, coloca em risco a segurança E a vida desses trabalhadores Afinal de contas, estão ali diretamente tendo que lidar, muitas vezes, com as facções. que se proliferaram ao longo do tempo, justamente dentro das unidades prisionais, E, claro, aumenta espaço para ameaças, rebeliões Ou mesmo tentativa de suborno, que é algo que acontece. nos territórios brasileiros. Então, de forma alguma, isso melhora as condições de segurança. Isso piora, inclusive dentro dos presídios, inclusive para os próprios trabalhadores da segurança pública, por isso que nós estamos contrários ao texto que foi apresentado. Quero falar também desse jabuti inadmissível de autorizar que o Congresso surte resoluções. do Conselho Nacional do Ministério Público e também do CNJ, que tem uma série de resoluções que são progressistas e importantes para regulamentar e garantir o acesso a direitos para a população brasileira. Se mira num tema, mas se estende para todos os outros. dos direitos das mulheres. da população negra, da população LGBT. É isso que essa PEC está autorizando. É uma espécie de uma retaliação pelo fato desses conselhos estarem cumprindo com o seu papel constitucional. que é garantir e organizar o acesso de direitos a população brasileira também por isso nós estamos contrárias. E por fim, gente, Acredito que tem uma reflexão mais geral sobre qual é o modelo de segurança pública que a gente deve fazer. A gente vê muitas lideranças de extrema direita, inclusive, viajando a El Salvador, tentando elogiar e florear o que se trata, o modelo do Bukele de segurança pública. E eles dizem, porque é isso que eles defendem para o nosso país, aliás, para o nosso continente, Quando a gente debate soberania, debate projeto de país, nós também estamos debatendo qual é o papel que as organizações criminosas junto a governos, inclusive, os interesses que têm por parte dos setores norte-americanos em fazer da América Latina um território de dominação dos seus interesses. Então, no meu ponto de vista, esse projeto também tem um problema estratégico de longo prazo, que diz respeito ao avanço dos interesses imperialistas no nosso país. Afinal de contas, se a gente reproduzir o modelo de Bukele, que é uma grande farsa, porque na verdade ele faz negociato, ele faz acordo ali com as principais lideranças. Inclusive o próprio governo norte-americano aplicou a lei Magnitsky sobre lideranças de El Salvador pelas relações com o crime organizado. E é isso que querem trazer para o nosso país e nós não vamos admitir. Obrigada. Tá? Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado.