COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)

A venda número regimental declara aberta... A segunda reunião deliberativa extraordinária da comissão especial destinada a proferir parecer... ao projeto de lei número... 8085 de 2014. do Senado Federal, que altera a lei número 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para... instituir. a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas, para fins de formação de condutores. Encontra-se à disposição na página da comissão na internet a ata da primeira reunião, realizada no dia 4 de março de 2026. Fica dispensada a leitura dos termos do ato da mesa 123 de 2020. Não havendo quem queira... retificá-la em votação à ata. Os deputados e as deputadas que eu aprovo permaneçam como se encontram. Aprovada. Informo que não houve expediente. Passa-se a ordem do dia. Apresentação do plano de trabalho pelo relator deputado Áureo Ribeiro. deliberação de requerimentos Tendo em vista a possibilidade de início da ordem do dia do plenário, consulta o colegiado se, antes de tratarmos do plano de trabalho, podemos ir direto para a deliberação de requerimentos. Não havendo manifestação contrária, vamos deliberá-los. Requerimento de número 1 de 2026 do senhor Fausto Pinato, que requer audiência pública para debater a segurança no trânsito e a importância do exame psicotécnico. Consulto se há algum deputado que queira encaminhar o requerimento. Concedo a palavra ao deputado. Senhor presidente

*pfft* Mr. Relator. We know that the medical exam is of importance. We know that many diseases that we have already been present, Today, I want to make clear here, people who have a disturbance, autism, we know that it is, contrary to what we heard, not everyone who has a condition, not 20 million of brasileers who are disabled, who have a condition of habilitation, not everyone? the person to be, in a certain way, to be able to be behind a vehicle, a car, a car, a car, a car, a car. Which, in a certain way, is, in a doubt, important for this debate. So I pray to V. Ex. that we can... to aprofundar in the debate about the mechanisms of prevention, in the sense of the aptitude of the condutors. That's what I have to say, Mr. President. Thank you. In votation.

São... Os deputados e as deputadas que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. Os contrários... queiram se manifestar. Aprovado. Obrigado. Voilà. O seguinte... Hein? Passa a palavra... Só tinha esse requerimento? Sim, sim. Passa a palavra ao deputado Áureo. Praça Presidência ao deputado Áureo Ribeiro para deliberação de requerimento de minha autoria. Obrigado.

...2026 do senhor Coronel Meira... que requer a realização de audiência pública destinada a tratar sobre a segurança viária. e a necessidade de atualização do Código de Trânsito Brasileiro. Para encaminhar, concedo a palavra ao deputado Coronel Meira. Quero colocar aqui que é muito importante.

Tanto essa audiência pública, a gente já convocou todo o Brasil... para estar aqui, né? Vamos ter várias... Vários convidados... em número de nove agora, porque eu solicito já de imediato a inclusão da senhora Patrícia Sandri. presidente da Associação Brasileira... de psicologia de tráfego. A pra... Pé City E dizer que vai ser um momento importante. para que tanto o presidente desta comissão, os membros, está certo? da comissão, todos os da mesa. e principalmente o relator, o nosso grande deputado Auro Ribeiro, possamos começar a formatar esse trabalho todo que vai ser desenvolvido aqui na casa. Obrigado.

Em votação, os deputados e deputadas que aprovam, o requerimento permaneça como se encontram. Aprovado. Devolvo a palavra ao presidente, deputado Coronel Meira.

Inquerimento número 3 de 2026 do senhor Fausto Pinato, que requer audiência pública para debater os critérios e procedimentos adotados nos exames práticos de direção no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, CNH. Consulte se há algum deputado que queira encaminhar o requerimento. Obrigado. Concedo a palavra... Ao deputado. Senhor presidente, eu...

Gostaria de pedir o aditamento que eu fui procurado pelo meu estado, pelo Ivo... Dalaco, presidente da FEComércio, que é uma federação muito forte em São Paulo, que gostaria também de estar participando desse debate. Eu peço, Vênia, Vossa Excelência, que eu fui procurado, depois que eu tinha procurado o requerimento, para ser acatado. E a justificativa, Sr. Presidente, desse debate, de suma importância, Nós temos que saber que o exame prático de direção constitui a etapa essencial do processo de formação de habilitação. O senhor que é um coronel combativo, você imagina daqui a pouco nós vamos ensinar uma pessoa a atirar por internet. Nunca pegaram um revólver, está no estande de tiro. É mais ou menos isso, seu presidente. Não tem nem o que falar. É tão absurdo, tão exaustivo dos argumentos, que V. Exª, mais do que nunca, que foi nosso líder nessa corrida para, de certa forma, consertar esse absurdo que está acontecendo. E tantos pontos negativos após essa resolução. Nós já vimos que realmente foram poucas habilitações feitas, que o ministro realmente estava equivocado. no Carnaval foi muito maior e peço ao nosso querido relator que os dados, senhor relator, inclusive de que? De habilitação, de número de habilitação, estão muito aquém daquilo que foi prometido. Isso mostra realmente que o Parlamento Brasileiro estava no caminho certo, porque ouviu a população e não ouviu apenas aqueles que queriam vender talvez equipamentos. Obrigado. Conselho.

...nobre deputado, em votação o aditamento pelo autor, deputado Fausto Pinato. Os deputados e as deputadas que aprovam... O requerimento permaneça como se encontram. Os contrários queiram se manifestar. Aprovado. E aí Passamos a palavra ao relator, deputado Áureo Ribeiro, para a apresentação do seu plano de trabalho. Obrigado. Presidente,

Presidente Coronel Meira, deputados, deputadas, sociedade civil, Primeiro, eu quero... Falar que a gente tem... Um grande desafio pela frente. E aqui construímos um plano de trabalho que pode ser modificado, mas que possa nortear aqui a caminhada e dar a celeridade necessária que esse tema precisa. ser debatido pela Câmara dos Deputados. Nos termos do inciso 2º do artigo 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, O ato da presidência desta Casa decidiu constituir em 26 de fevereiro de 2026. Uma comissão especial destinada a proferir o parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2024, de autoria do Senado Federal. que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Para instituir as obrigatoriedades da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação, De condutores. e que conta com outras 270 pessoas. proposições apresentadas. um código brasileiro de trânsito desempenha um papel fundamental na organização da mobilidade, e na preservação da vida no espaço público. Ao estabelecer normas de circulação e definir responsabilidades de condutores, pedestres e autoridades, o Código contribui para a construção de um trânsito mais seguro. ordenado e eficiente. Entretanto, a efetividade dessas normas depende não apenas da sua existência, mas também... da consolidação... de cultura de respeito às regras e de responsabilidade compartilhada entre todos os usuários, das vias. Neste contexto, a educação para o trânsito assume um papel central na promoção da segurança viária. ao fomentar valores de cidadania, prudência e respeito à vida. Destaca-se ainda a importância adequada na formação de condutores, processo que deve assegurar não apenas o domínio técnico da condução de veículos, mas também a compreensão das normas de trânsito e o desenvolvimento de atitudes responsáveis no ambiente viário. diante das constantes transformações sociais tecnológicas e urbana, torna-se igualmente necessária a revisão e atualização periódica das disposições do Código. de modo a compatibilizar suas normas com a dinâmica contemporânea da mobilidade. O crescimento dos centros urbanos. o aumento da frota de veículos, o surgimento de novos meios de transporte e avanços tecnológicos, impõe desafios que exigem permanente aperfeiçoamento da legislação de trânsito. Neste cenário, a atualização normativa deve caminhar associada ao fortalecimento das políticas de educação para o trânsito e o aprimoramento dos processos de formação e qualificação de condutores. Reconhecendo que a prevenção... de sinistro resulta da combinação entre normas adequadas, fiscalização efetiva e os cidadãos devidamente preparados para a convivência segura no trânsito. neste contexto, Revela-se de grande relevância a construção da comissão especial destinada a examinar, de forma sistemática e integrada o conjunto de 271... proposições legislativas que propõem alterações no Código de Trânsito Brasileiro. A análise conjunta dessas iniciativas permitirá avaliação mais abrangente e técnica das mudanças sugeridas, evitando alterações pontuais, e fragmentadas e possibilitando a construção de soluções legislativas mais coerentes, eficazes e alinhadas às políticas de segurança viária. Educação para Trânsito é qualificação... Dois condutores. Antes do exposto na qualidade de relator desta comissão especial... apresento este plano de trabalho. nos termos que passo a expor. Objetivos. O objetivo principal desta comissão é analisar discutir e proferir o parecer ao projeto de lei número 8085 de 2024 e de seus 270. projetos a pensar. metodologia que vamos utilizar. para... A metodologia desta comissão propomos a realização de pelo menos quatro audiências públicas. Podemos ter mais de quatro audiências. em que serão prioritariamente discutidos os seguintes temas: Processo de formação de condutores. barra profissionais. redução da idade mínima para obter... a primeira habilitação no nosso país. Regras. para a realização de exames médicos. e psicológicos. Exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas categorias A, E B... Fiscalização dos limites de velocidade por radares. Imóveis... nas rodovias. Sistema de cobrança de pedágio. de livre passagem que é o FRI. Free Flow. E aí Entre as entidades a serem convidadas estão as secretarias... Então... A Secretaria Nacional de Trânsito. A Senatran. representando o Governo Federal, os Departamentos Estaduais de Trânsito, DETRAN, representando os estados, do Distrito Federal. O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito. e mobilidade urbana, representando os municípios à Polícia Rodoviária Federal, entidades representativas ...dois centros de formação de condutores... autoescolas, médico e psicólogos do trânsito, especialista em segurança de trânsito, entidade representativa dos motoristas profissionais, entidades representativas da sociedade civil organizada, entre outros. Obrigado. Quero destacar que... quando a gente apresenta os eixos que vamos... Aqui é porque... existe um diálogo com a sociedade. E a necessidade real... de debater esse assunto. E aí É inadmissível, gente. conduzir um veículo na rodovia Rio Santos... e você esquecer por algum momento da vida de tirar quando você não tem ali aquela tag e você receber uma multa na sua casa. Se a correspondência pode chegar na sua casa para multa, pode chegar também para fazer cobrança. do pedágio com a taxa de cobrança para não onerar, porque o valor pode ser um valor baixo, mas não ser multado porque você não tirou. É inadmissível você... conduzir um veículo numa rodovia que é 40, depois passa a ser 50, depois passa a ser 60, depois volta a ser 25. Não tem como você não ser multado. no nosso país e precisa estar sendo discutido. aqui na comissão. como também na admissível credenciamento de clínicas do Detran, E você já ter... Acabar de fazer um check-up, acabar de estar no médico e ter que fazer um exame na clínica de Detran e pagar por isso. onerando o Bolso do Consumidor Brasileiro, E a gente precisa fazer esse debate. aqui na comissão para que a gente possa aprimorar. o Código Brasileiro de Trânsito. Também como se o jovem de 16 anos pode votar, ele também pode dirigir, ele pode tirar... organizar o futuro de um país. dar sua contribuição na escolha de quem vai governar o Brasil, quem vai governar o Estado. se ele tem essa responsabilidade. Ele também... pode dirigir o nosso país, a gente quer... ampliar essa discussão, claro, com algumas regras, E aí, por isso que vai ser escutado aqui diversos especialistas, números que foram... Já. apresentados em outros países que utilizaram da direção com mais jovens, para que a gente possa aprimorar isso no Brasil e também melhorar. o nosso país. e também no processo de formação de condutores e profissionais. Acho que esse é o tema central que precisamos discutir, vamos escutar diversos especialistas, e o que também a gente entender na comissão, pelas audiências públicas que foram... que serão realizadas a gente entendeu que a gente pode acrescentar. para que a gente possa melhorar. e ter um país com eficiência, um país na sua legislação atualizada, mas que possa atender a necessidade do povo brasileiro. Então, essa vai ser... o norte que nós vamos adotar aqui na comissão. O cronograma dos trabalhos, considerando que o prazo estabelecido... de dez sessões para a votação do relatório, propõe o seguinte cronograma de atividade. Hoje? Reunião para apresentação e aprovação do plano de trabalho e já aprovamos os requerimentos. Próxima reunião, dia 18 de outubro. deliberação de requerimentos para a realização de audiências públicas e também podendo ser pautada a primeira audiência pública. para que a gente possa fazer a discussão. Dia 25 do 3, realização de audiência pública sobre o processo de formação de condutores. Não impede que possa ser pautada mais de uma audiência pública. E a gente já... colocar... na necessidade dos requerimentos apresentados e aprovados. No dia 1º do 4º, realização de audiência pública sobre a redução da idade mínima. para obtenção da primeira habilitação no nosso país. Dia 8 do 4, realização de audiência pública sobre as regras para a realização de exames médicos e psicológicos e a exigência do exame toxicológico para candidatos habilitados na habilitação nas categorias A e B. Dia 15 do 4, realização de audiência pública sobre a fiscalização dos limites de velocidade. por radares móveis e os sistemas de cobrança de pedágio de livre passagem. A comissão deverá se reunir ordinariamente... Né? periodicidade de semanal de extra e da forma extraordinária mediante a convocação de seu presidente. Sempre que houver... necessidade. Já me coloquei à disposição Também no presidente, se quiser fazer audiência 10 horas, 9 horas da noite, 11 horas da noite. O importante é que a gente possa dar a celeridade necessária e entregar esse relatório, já que o ano é um ano de Copa do Mundo... um ano de eleição... um ano de São João, como temos todos os anos, e nós precisamos da seriedade que esse tema precisa, para que a gente não possa também deixar as autoescolas e o trânsito sem ser um trânsito seguro no nosso país. Após ouvido todos os participantes, das audiências. e analisadas as contribuições, pretende-se apresentar o relatório final na primeira semana do mês de maio, de 2026. Por todos os postos. Espero contar com o apoio dos nobres parlamentares que compõem esta importante comissão. especial para aprovação deste plano de trabalho e, principalmente, para a condução dos debates e ações neles previstos. As sugestões trazidas por vossas excelências contribuirão sobre a maneira para conferir robustez e legitimidade ao resultado final dos trabalhos. Então, Aceitaremos também sugestões. O presidente já me encaixou aqui. Obrigado. Ele deixou, mas já contempla na nossa... como a regras para a realização de exames médicos, psicológicos, teóricos e práticas de direção veicular, já vai contemplar isso, isso é só um eixo, mas a gente vai discutir e a fiscalização dos limites dos veículos. Nerv... Isso só contribui... para que a gente possa estar tendo o debate aprofundado e tenho certeza que a Câmara vai desenvolver o seu papel. e nós vamos aqui poder melhorar o entendimento. Tenho noção que Quando foi... colocado a mudança no código para que pudesse ter a CNH de forma mais rápida e séria, é a necessidade real da população brasileira. Mas ninguém... está mais preparado para fazer esse debate do que os 513 parlamentares. escutando a base, escutando a sociedade, escutando os condutores, escutando as autos escolas, os médicos, especialistas, para que a gente possa propor a legislação. a mudança necessária e ter um trânsito seguro no Brasil. que esse é o papel do Parlamento. é o papel do Congresso Nacional com o processo de escuta de diálogo e de muito respeito. a todas as instituições ao Executivo, ao Judiciário e ao Ministério. Congresso Nacional. Então, possa aqui ter certeza que nós vamos participar de forma efetiva. para elaborar o relatório na necessidade e no cronograma previsto de tempo. Se a gente tiver mais requerimentos aprovados, A gente vai abrir mais audiências do que está programada aqui pelo cronograma de uma audiência semanal. faremos duas audiências por semana. mas não queremos aqui, o que eu acho que pode ser aqui nosso norte, não queremos aqui passar de maio. para aprovação do nosso relatório. na comissão especial. Obrigado, presidente. Obrigado.

Seguindo com... os nossos trabalhos. Convoco a doutora Iomara Julita Ribeiro, do Instituto das Mulheres e Atraesc. Com a palavra. por três minutos... podendo se estender até 5. Meus colegas.

Comprimentos. Presidente Coronel Meira. deputado e todos aqui presentes E... Quando nós falamos da questão de trânsito, Eu acho que é importante a gente falar que a gente está tratando de algo muito maior do que... só falar de veículos, de estradas, que nós estamos falando, acima de tudo, de vidas. de famílias que esperam o retorno dos seus entes queridos para casa. E é justamente por isso que a gente precisa falar com coragem sobre o que vem acontecendo hoje, hoje no Brasil, que é um verdadeiro desmonte da educação para o trânsito. Então, durante anos, foi construído um sistema baseado em princípios simples que Quem dirige precisa estar preparado. que orientado, conscientizado, e a formação de condutores sempre foi uma proteção para a sociedade. Mas hoje o que a gente vê é um cenário preocupante. E eu faço aqui um alerta, porque nós estamos no Mês das Mulheres. e todas as mulheres que acompanham sobre o que vem acontecendo nos DETRANS afora. Os DETRANS que deveriam ser guardiões da qualidade da formação, eles estão sucumbindo a um processo... que precariza a educação, enfraquece a fiscalização. Nós vemos situações tão absurdas ao ponto de pessoas que foram descredenciadas. pelo detran porque foram acusadas de assédio voltaram a ministrar aula. Então, alerta para todos os pais e mães de família. Esse processo envolve uma discussão muito mais ampla, porque não é só a questão da direção em si, tem a questão da proteção de todas as mulheres, de todos que estão acompanhando essas aulas. Então, essa fiscalização se faz necessária e ela é uma obrigação prevista pelo nosso Código de Trânsito. direito de todos e um dever do Estado. Nós estamos vendo a fiscalização perder força. Casos sistêmicos de pessoas que foram reprovadas, Porque cometer um acidente durante a prova... mas que no sistema aparece como aprovada. Essa pessoa está apta a dirigir, pois ela vai receber a sua CNH. Então, a gente... Precisa perguntar quem é que paga o preço disso, mas com certeza não é aquele que anda com um motorista particular, não é aquele que fica despachando do seu ministério. Quem paga o preço disso é a sociedade brasileira, que enfrenta um trânsito caótico todos os dias e cada vez mais violento. Então, algo mais precisa ser dito aqui é que nós não estamos parados. De norte a sul desse Brasil. entidades estão unidas. Todos os profissionais educadores do trânsito estão unidos, porque nós... Isso não é uma luta corporativa, é uma luta... pela vida. Nós estamos aqui para reconstruir, reconstruir um sistema que valoriza a educação para o trânsito, que respeite os profissionais, a sua formação e que coloque a segurança das pessoas acima de qualquer ego ou decisão política. Porque o trânsito seguro, ele não vai ser feito por improviso. Ele se faz com educação, com responsabilidade e com compromisso à vida. A proteger vidas no trânsito. Muito obrigada.

Com a palavra, Laércio Piniel. da Federação Nacional dos Estrutores de Trânsito por três minutos. podendo se alongar até 5.

Boa tarde a todos. O presidente da mesa, Coronel Meira. ao relator, nosso deputado, aos demais que se encontram nesse ambiente. Eu estou... Assim, procurando entender durante esses oito meses, oito meses, que nós estamos aqui, de onde veio tudo isso? Porque as autoescolas, Já era uma coisa que cuida do trânsito, que cuida das vidas. Então, a pergunta ficaria da seguinte maneira, o que é que trouxe nós para tudo isso aqui? Obrigado. A questão do quê? plataformas que estão aí... Ministro! Presidente do Senatran, é isso? Porque as autoescolas, por mais do que nós tentamos durante os oito meses aqui... Nós ficamos aqui oito meses, para quem não sabe... se desgastando debaixo de chuva, de sol, movimento... para que nós fôssemos atendidos Para que nós fôssemos recebidos para discutir a questão das autoescolas. para discutir um projeto que fosse melhor. E tudo isso, o que aconteceu? Tudo foi não. as autoescolas já salvavam vidas Se precisava de uma melhoria, tudo bem, deputado. Vamos lá, vamos discutir. Mas não houve esse espaço. Ninguém quis nos receber. Apenas... Há interesse de várias situações, há interesse nessa questão do que está colocando nossa categoria. Obrigado. A categoria de São Paulo, do Estado de São Paulo... É bem remunerada. Tem seu FGTS, tem seu INSS... tem seu salário, tem seu prêmio por tempo de serviço, tem seus benefícios, por quê? desmoralizar uma coisa que em 2010 nós fomos regulamentados. Essa categoria não era nada. Nós regulamentamos. Então, hoje... Do nada aconteceu o que está acontecendo com a gente. Com as autoescolas. as empresas estão aí sem pagar os trabalhadores Sem pagar décimo terceiro, sem pagar pagamento. Por conta de quê? Não houve uma abertura, deputado. para a discussão com as autoescolas. Todo mundo tentou. Nós tentamos. Certo? Nós tentamos. Associação, sindicato, federação, e se não é o deputado, tomar a frente disso... nós já estaríamos mais sangrando. uma carnificina como está aí, como a... A doutora falou, uma carnificina virou isso, jogo de interesse, a vida virou jogo de interesse, gente. Não virou uma responsabilidade salvar vidas. Para quem não sabe, de janeiro para cá... Teve 53% de acidente... 53% de acidente, e eu sou profissional. Eu sou um motorista profissional, me considero profissional. E eu ando na estrada, eu vejo o que acontece. Eu venho para Brasília, de carro, mil quilômetros. E volto para Campinas de carro mil quilômetros. mas porque eu sou um profissional. Mas o que está acontecendo hoje é uma carnificina, é interesse eleitoreiro, é interesse que não interessou para nós, nós queríamos discutir, nós queríamos, o coronel sabe, O deputado sabe, nós queríamos discutir, nós insistimos, mas o que interessa aqui é plataformas, que eu não quero citar nomes tão aqui dentro. e a plataforma jogo de interesse para a capitalização de carros dessas locadoras. Esse é o jogo de interesse na categoria. Era só discutir a questão dos valores, era só discutir a questão das taxas. Vê se o governo tirou as taxas. Vê se o governo tirou as taxas deles. Nenhuma E não era assim como o ministro falou que as autoescolas roubavam. Mentira. É um mentiroso. É mentiroso. roubo vai acontecer agora, agora sim, como nós já estamos vendo. Já estamos vendo roubo. Você me paga, aprovo você, está tudo certo. Não tem fiscalização, entendeu? Desculpa. Não tem fiscalização, não tem quem acompanha digital... Então é isso. Desculpa o meu abafo, mas é assim, nós não precisamos... De nada que abra qualquer tipo de abertura para a nossa categoria. Nós estávamos muito bem representados, estamos, e as empresas estavam cumprindo o papel dela. Muito obrigado. Obrigada.

A palavra... Com a palavra, o Biratã... Fim Mendes, presidente da... Abrauto. Muito boa tarde, senhor

Presidente, Cumprimento, através de V. Exª, os demais membros aqui que estão presentes, Deputado Uma coisa muito importante que a gente tem que salientar também, como já foi falado, pela doutora, pelo representante da categoria laboral, Nós estamos falando não somente de números, estamos falando de vidas. Aonde, hoje, um exame prático, não precisa baliza, um exame prático não precisa de um exame realmente que... constate que o condutor está apto a dirigir. Um exame teórico, aonde a pessoa, ela simplesmente faz um estudo de 15 minutos, aonde uma pessoa, para ser avaliada, ela procura ali a questão... maior, ou a questão ali errada, que é praticamente grotesca. Então não tem... técnica nenhuma de ensino, deputado. Não tem nenhum preparo para colocar aí nesse trânsito, que hoje o Brasil é o terceiro país que mais mata no mundo. Então, em vez da gente melhorar a qualidade de ensino, o governo vai lá e simplesmente precariza totalmente... o sistema de segurança viária no país. Não ouviu em nenhuma parte, em nenhum setor da categoria. Nós ficamos ali, por meses, tentando discussões, tentando falar com o governo, e infelizmente não fomos ouvidos. Graças ao bom Deus, a discussão foi trazida aqui para essa casa, que realmente é a casa do povo e a casa de leis, aonde nós procuramos aqui trazer um trânsito mais seguro. Mudanças têm que ser feitas sim. categoria, sempre lutamos para flexibilizar, ter uma diminuição nos valores, claro, mas como também já foi falado aqui, e as taxas, como fica, deputado, como que fica o valor das taxas, como que fica o sistema educacional de trânsito no país, aonde não haverá ali simplesmente aprovações, haverá com certeza um aumento no número de mortes e acidentes no trânsito. Então, deputado, estamos aqui à disposição, nós temos aqui a Associação Brasileira das Autoescolas, tem um relatório, tem um documento, se põe aqui à disposição para contribuir com o que foi necessário nessa comissão. Muito obrigado a todos, passo a palavra. Obrigado.

Com a palavra... Nuno Ângelo Grácio Baptista. Presidente do Sindicato das Autoscolas de Goiás. Quero registrar a presença do nobre deputado Leônidas... Cristino que acaba de chegar aqui para os trabalhos e já com a palavra.

Permissão do... companheiro que ia falar, é porque o dia de quarta-feira aqui a gente tiver 28 horas e ainda fica faltando, né? dez coisas ao mesmo tempo, mas eu vou ser breve. Só queria saber da assessoria de Vossa Excelência. sobre o requerimento 2 de autoria... Do presidente? Se eu poderia colocar, indicar mais um pra fazer Essa audiência é pública. Nobre deputado, já foi votado e nós já ultrapassamos bastante a assessoria.

O nobre amigo sabe o número. Eu queria que o amigo mandasse... É um número de cinco, né? Não existe isso não. Não existe não. Eu fiz a audiência pro...

11. Aqui? A Comissão de Viação e Transporte? Apresente, apresente que a gente vai. vice-presidente do sindicato. do Centro de Formação de Condutores do meu querido Ceará. Tchau. Se a força da seleção permitir. Ok. Porque nós montamos alguns

critérios, entendeu? Pra falar, mas vai ter sim, vai ter, com certeza.

Não, de preocupação agora. Certo. Com relação... ao nosso trabalho aqui. Eu acho que essa comissão, senhor presidente, ela... você já sabe disso, nós lutamos muito por ela. E dizíamos aqui, logo no primeiro, na Comissão de Viação e Transporte, quem acompanha a Comissão de Viação e Transporte, eu fui o primeiro a levantar essa preocupação onde o Ministério dos Transportes, através de resolução, queria legislar. E eu disse naquele momento, nós não vamos aceitar, a Câmara dos Deputados não vai aceitar, sobre hipótese nenhuma... você modificar através de resolução Uma lei que foi aprovada em 1997. Eu estava aqui naquela época, na era passada, muita gente não era nem nascida ainda daqui. Entrei aqui em 1995 Foi bem E fizemos uma reunião com os líderes com todos os líderes, ano passado, e facetado queria... ser feita uma... para a Rede Lei, para que a gente pudesse debater aqui. E de uma hora para a outra... Né? ficou dito pelo não dito, e a resolução ficou valendo, e está aí ela... ocasionando problemas gravíssimos no Brasil. gravíssimos. Obrigado. gravíssimos E eu digo sempre... Se a gente não discutir e analisar e fazer tudo com critério técnico, científico, Nós não vamos para canto nenhum. Nós temos que avaliar, avalizar. a educação de trânsito Nós temos que acompanhar a qualidade... dos instrutores e depois a qualidade... dos motoristas, dos condutores. Isso não é brincadeira, não. Isso é sério. E agora está tudo fácil. faz a prorrogação da CNH... Agora, os transportadores de cargas... perigosa, você não precisa mais fazer aqueles cursos, ficou uma coisa desarrumada na verdadeira secção da palavra, e esta comissão, senhor presidente, sobre a sua liderança, tem uma participação muito grande, tanto na educação, como também em outros procedimentos. Porque... o trânsito Depende de vários... fatores, de vários preocupações de vários problemas, E se a gente não cuidar de cada um, se ficar só um... Eu acho e compreendo que Que... pode acontecer uma coisa muito ruim para o nosso país. Só para mostrar... como as coisas se não foram estudadas... Quando eu fizer uma análise, levantamento correto, você acaba fazendo besteira. O que é o que é? Obrigado. Faixas azuis. uma fala que eu fiz neste instante lá no plenário. Obrigado. Pintar faixas azuis no asfalto parecia uma solução simples... É sempre demais pintar, né? Quase... confortável. Muito confortável. Obrigado. Motos de um lado, carros Voto. Menos disputa direta por espaço. Maravilhoso. A proposta parecia organizada, parecia lógica, Parecia segura. E, de fato, estudos produzidos por pesquisadores da Universidade de São Paulo, Obrigado. mostram que os choques laterais diminuíram. Mas... Os mesmos dados... Os mesmos dados... revelam uma realidade que não pode ser ignorada. O aumento de mortes em cruzamentos e motocicletas atingindo velocidades médias de 72 km por hora dentro do chamado Corredor Azul. Eu vim de São Paulo na semana passada. É inacreditável a velocidade que passam aqueles rapazes. Quando olhamos para a ciência, o alerta é ainda mais claro. Associação Brasileira de Medicina do Tráfego, Quem sabe das coisas... em sua mais recente diretriz sobre tolerância humana a impactos, Afirma de forma categórica. A velocidade é o fator isolado mais determinante. na gravidade dos sinistros de trânsito. Dobrar velocidade significa... quadruplicar a energia envolvida em um impacto, energia cinética, né? Papos físicos que estão aqui. Essa relação não é apenas, senhor presidente. teórica ela se reflete diretamente nos índices. de Mortalidade. Ainda aspectos... comportamental importante. As pessoas tendem a ajustar sua conduta quando percebem maior sensação de segurança. É o que acontece. Então, segurança e velocidade lá. ao se sentirem mais protegidas, muitas vezes assumem mais riscos. Você dá para o ser humano. A taxa azul exclusiva pode ter reduzido o medo do conflito lateral... mas também pode ter criado a sensação de segurança que incentiva o aumento da velocidade, e é o que está acontecendo. Eu vi pessoalmente isso. Mas quando a intervenção altera o comportamento dos usuários e eleva a velocidade média, estamos diante de um sistema que passa a operar acima... da tolerância aos impactos. Isso é muito preocupante. Eu disse tudo isso, porque essas coisas que estão acontecendo, O Ministério dos Transportes, não está fazendo um estudo matemático Hoje tem a inteligência artificial, modelos matemáticos, pesquisas. Perguntar universidade, isso aqui é universidade. Aqui é uma associação brasileira de médicos. do tráfego, o que ela está fazendo, cientificamente, é correto. A física determina isso. E ninguém levantou essa lebre? Ninguém levantou essa lebre, senhor presidente. Essa casa vai ter que também ver isso aqui. Esse projeto é o projeto aqui que nós vamos discutir, nós temos que colocar esse tipo aqui, essas faixas azuis. Se elas poderão existir, tudo bem. mas tem que ter um retorno Tranquilo? para os usuários, tanto os motociclistas, os motoqueiros, etc. como também os que estão na lateral. e dos cruzamentos Ou vocês não acham que isso é pertinente? Eu acho que é pertinente, por isso, educação de trânsito. avaliar as escolas e avaliar os instrutores e avaliar os condutores. Tiraram a baliza, sabe por quê? Até dizer? o cara fica nervoso. Então vamos tirar a matemática das provas do vestibular, que o cara fica nervoso e quando vem a equação do terceiro grau ali... Vamos tirar a redação, que o cara quando vem fazer a redação, ele fica louco, louco, louco, tira a redação, que o estudante fica nervoso quando vem o pedido de uma redação do vestibular. Está certo assim? Desculpe a metáfora. Muito obrigado. Permissão aqui, presidente? Não. Para contribuir...

É importante a aprovação de um requerimento para tratar do tema específico, e a gente poder debater, mas eu acho muito pertinente. E importante esse debate que pode ser proposto. Deixa eu deixar também, já que concedeu aqui a palavra ao presidente, como a gente precisa discutir essa questão de limite de idade na carteira de motorista. Quem tem 60 anos, por que não pode ter carteira com 10 anos de validade? A gente tem no Brasil o ministro proferindo... e cuidando das duas pessoas com até com 75 anos, com plena habilidade, a expectativa de vida aumentou. Então a gente também tem que entender que a gente não pode... ficar de 3, 5 anos como está sendo colocado. na normativa, a gente tem que aumentar o tempo para você não ter toda hora que ficar fazendo a renovação. Porque quem está com 70, 75 anos, está na plena capacidade... podendo desenvolver e dirigir muito habilitado do que As pessoas querem que ele recorra toda hora para tirar a carteira novamente. Então isso também vai estar proposto no nosso relatório. Obrigada. Sem dúvida. Desculpe, Sr. Presidente, só porque o deputado

That's a key portnet, right? We're going to have other topics. Now, we're going to have a little bit of a little bit. But, see, you have a little bit of a little bit. I think that the conductor We have to be prepared for it. If you need 4 to 4, 5, 5, 8, 8, no problem. When it's going to make the first request from CNH, to make the ballets, to make the vertical, horizontal, Everything has to be done. Eh? as strides The Brazilian streets were mentioned in the past, in the past, in the 1940s, 1950s. The profile is totally different from the actuality. The cars can pass 150 km. The guy goes to a state of road, and goes 80, 90, 100 km, and they don't support those straddle, they don't be dimensioned. for that. And the DNIT doesn't recognize this, the Ministry of Transport doesn't recognize this. The geometry of the road, I'm a engineer of the road. The geometry of the roadblock today, where we are going, is literally obsolete. The horizontal, the vertical, the super-heleva, the super-largura, all these curves are all technical engineering. which was renovated already over time, and we don't have this in Brazil. Why? Because the Ministry of Transportes does not exist. Thank you.

Quería... Quiero agradecer al deputado Leónio Cristiano, del PDT del Ceará, Cristina. y decir tanto al señor deputado como a todos los 17 miembros efectivos de esta comisión y los 13 suplentes que con la devida autorización de nuestro relator vamos encaminar para todos los senhores una cópia exactamente del plano de trabajo para que los senhores puedan saber lo que va a ser feito ¿está cierto?, puedan contribuir efectivamente y ayudar nuestro relator. Es fundamental, tenemos presa, y todos ten que colocar aquí una pimenta, un sal, ¿no? Y yo pedí, inclusive, a nuestra... nuestro jefe de gabinete, para pegar conmigo a indica. de nombre para incluir aquí ¿Para participar de la audiencia pública del día 18? Audiencia pública, día 18. Con la palabra, Nuno Ángelo Grácio Batista, presidente del sindicato de las autoescolas de Goiás.

Agradeço a palavra. A mesa... na... condição do... do coronel Meira. e do relator Áureo Ribeiro. No caso, sou presidente do Sindicato do Estado de Goiás e Comecei como proprietário e nesse aspecto eu sempre fui uma pessoa muito importante, querendo sempre um trânsito mais seguro. em todo o município em todo o meu estado. É... é de referir aqui com prioridade que o trânsito se comporta com três etapas é um tripé Educação, Engenharia... e o espaço legal. O espaço legal seria aqui onde nós vamos tratar toda essa questão de leis. A engenharia é tudo que envolve o trânsito, placas, tudo quanto, e a educação que é o que nós, Centro de Formação de Condutores, ditos, famosos autoescolas, aquilo que nós fazemos ao longo desses anos. E com isso, uma coisa que eu sempre falo é defender o trânsito por um modo mais seguro, algo que nesse momento nós não estamos conseguindo fazer permanecer, é uma segurança no trânsito. A gente nunca sabe o que pode acontecer a qualquer momento. nos locais de prova, onde tem treinamento, a gente está tendo muitos casos de problemas de acidentes, até de ferimentos, de a pessoa ter que ir para o hospital, por incapacidade de saber dirigir ou poder controlar um veículo. O importante de referir é que temos de ter base para poder trafegar todo mundo, no meio numa pista de rolamento, onde a gente vai ter oportunidade de poder complementar As aulas práticas, coisa que nesse momento a gente está tendo pouquíssima aula prática obrigatória, que não dá nem para a pessoa poder ter uma noção sobre o trânsito, E a gente quer o quê? Poder fazer uma prática onde a pessoa consiga ir para o trânsito sem poder... sem ter acidentes no trânsito. deveríamos preocupar muito nesse momento de poder unificar em todo o país uma prova única, igual para todos, É... as provas, os momentos em que a pessoa tem que fazer as etapas, coisa que nesse momento, o que é do Estado? faz uma prova de um certo modo. E o que a gente procura é unificar o modo de prova em todo o país. E... de referir que estamos que, num momento... pedir aos detrans para voltar a fazer o certo, juntar com o Centro de Informação de Condutores, com todos que envolvem o trânsito, e fazer algo certo, e não seguir as regras que o Senado Atleta está exigindo para nós. É isso que eu tenho a dizer. Vamos vencer juntos, somos fortes. Obrigado. Obrigado.

Com a palavra o doutor Alisson Coimbra, coordenador da Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos. Obrigado.

Boa tarde a todos. Deputado Coronel Meira... Aqui o meu reconhecimento ao senhor. que desde o primeiro momento disse que nós chegaríamos aqui. Essa é uma visão E o seu mandato tem demonstrado isso. Obrigado por entender que o pilar da saúde do condutor... É uma política pública que agrega. E quando nós falamos de direção veicular, nós estamos falando de uma atividade de risco coletivo. E o... papel do legislador é legislar por todos. Hoje nós somos 220 milhões de brasileiros praticamente 70 milhões de habilitados, mas nós não podemos esquecer... que todos os dias são pessoas sem habilitação, de baixo poder aquisitivo e uma situação de vulnerabilidade que pagam o preço de uma formação equivocada, de um barateamento às custas de uma asfixia econômica e uma precarização da educação e do serviço da saúde. Então, tenha certeza que o senhor está escrevendo história e aproveito, deputado Áureo, para parabenizá-lo. É uma grata surpresa tê-lo aí, porque o senhor traz uma visão moderna, uma visão de inclusão. Precisamos, sim, fazer o trânsito mais atualizado e atrativo também para os jovens. E, nesse cenário, é possível determinarmos critérios, princípios de habilitações que sejam socialmente importantes. O que a gente nunca pode, ao meu ver, deputado, é buscarmos experiências externas sem nós cumprirmos todas as metas. que eu tenho certeza que o seu relatório vai dar uma resposta para mais de 40 mil mortes por ano. Nós tivemos agora dados da PRF com o carnaval mais letal da década. E quando a gente vê a agenda institucional do governo, ela vem removendo gradativamente filtros de segurança. Eu, como médico, eu tenho a honra de atender exclusivamente no Sistema Único de Saúde. Infelizmente, o nosso país, ele não tem uma comunicação... onde uma hipertensão, uma arritmia, possa ser comunicada em uma base ágil que impeça a pessoa de dirigir. Então, quando nós falamos da avaliação da saúde mental, física e psicológica dos condutores, a gente está falando de um serviço que ele é para o cidadão, mas ele é muito mais uma trava de segurança coletiva. Quando nós fazemos esse exame, nós estamos legislando pela segurança de todos. avaliação de pilotos, tudo isso são avaliações periódicas. Agora, a humildade, o diálogo e a ciência sempre buscam esse entendimento. E nesse cenário, nós estamos hoje atravessando o momento onde, desde 9 de janeiro, um milhão de motoristas foram inseridos no trânsito. Em um universo de 220 milhões, uma, dez, cinquenta mortes, isso é importante. E nesse momento eu encerro desejando ao senhor sabedoria, luz e conte com a nossa mobilização. é forte nas redes mais de 5 milhões de pessoas a gente é do movimento não foi acidente e gostaria coronel e áure e todos os parlamentares de terminar com uma pergunta ao invés de perguntarmos quanto custa habilitação no país, perguntarmos qual é o preço de retirarmos abruptamente todas essas únicas travas de segurança em um país que sofre todos os dias com tantas mortes. Muito obrigado. E a quem interessa isso? Obrigado.

Um deles, o grande chefe, né? É o ministro, né? É o Renan. Mas a gente já conhece ele. Eu sou de Pernambuco, meu estado é colado com alagoas. É só dar uma passadinha em Lagoas que a gente sabe. Parabéns doutor Alisson, contem sempre aqui, entendeu? E é o contrário. A gente é que pede para que o senhor participe e nos ajude. A Câmara tá precisando exatamente da ajuda de todos. Principalmente quem é especialista nas suas áreas. Com a palavra Renan Sampaio, secretário da AP. a ESP Obrigado. Por 3 minutos.

Boa tarde a todos. Gostaria de agradecer a oportunidade nesta comissão especial. Finalmente, nós das associações, sindicatos e especialistas da educação de trânsito, podermos exercer... A nossa democracia que é garantida a todo cidadão brasileiro. Infelizmente, senhor presidente, esse direito nos foi retirado quando o ministro, por interesse eleitoreiro, resolveu brincar com vidas. através de uma canetada. Ele está ceifando empresas, empregos e vidas. Obrigado. A nossa categoria nunca foi contra dialogar sobre as mudanças e atualizações no processo de formação de condutores do Brasil. Entretanto, por mais projetos que apresentávamos em viabilidade de uma situação onde fosse bom para o governo, para os CFCs e para a população, por interesses particulares, nós nunca fomos ouvidos. Agradeço imensamente a todos os deputados aqui. por nos devolver o direito que nos é garantido, e fazer parte, e podermos prestar a nossa contribuição necessária para que, definitivamente, essa casa entregue o que há de melhor na formação de condutor no nosso país, com responsabilidade e segurança. Pois vidas não têm preço e hoje estamos unidos e juntos somos fortes. Venceremos essa batalha no final. Obrigado a todos. Obrigado.

Obrigado, quero registrar para todos que tudo que estamos, todo esse trabalho da nossa reunião está sendo transmitido agora, nesse momento, ao vivo, e está sendo gravado. Então, importantíssima essa fala de todos os senhores. Com a palavra, a doutora Ana... Carmo. Carbone, conselheira da União dos Ciclistas do Brasil.

Boa tarde. Eu queria primeiro agradecer ao Conheir Almeida por me dar esse espaço para dar essa palavrinha aqui com vocês hoje. Deputado Áureo Ribeiro, a gente fez contato quando a comissão foi instalada. A União de Ciclistas, a gente vem trabalhando já há alguns anos a pauta da segurança viária como uma pauta prioritária para a gente conseguir aumentar o uso de bicicleta nas nossas cidades. mas para isso a gente precisa realmente de segurança viária. Eu fiquei bastante feliz com a fala do deputado Leônidas Cristino, que é do Ceará. Fortaleza é um exemplo de redução de velocidade e redução de motos no trânsito. Eles fizeram a redução de... 60 para 50 km por hora em várias avenidas e houve 68% de redução de morte no trânsito. Acho que esse é um ponto muito importante. Eu tirei minha habilitação aqui no Brasil em 94 e na Inglaterra em 99, com processos bastante diferentes. Eu acho fundamental a gente falar sobre as alterações... na formação de condutores, mas eu entendo também que a gente, quando a gente fala na redução, como o deputado Áureo estava colocando aqui, na redução da idade para a CNH, a gente precisa falar também de uma CNH progressiva. A gente precisa mudar a forma que a gente entrega essa permissão para que a pessoa... transite nas vias brasileiras com um carro ou um veículo com mais de uma tonelada. Então, assim, esse debate é muito importante. Como o deputado Áureo também colocou, esse PL tem 270 preposições, a gente tem algumas proposições que são de interesse maior, que falam, que tratam sobre a... O Brasil tem uma legislação excelente em relação à cadeirinha de criança, capacete de motocicleta, acinto de segurança, mas em relação à velocidade a gente peca. A gente tem uma orla do Rio de Janeiro, o Estado deputado, a orla do Rio de Janeiro é 70 km por hora. A gente teve o atropelamento do ator global, do Kaique Brito, ele foi atropelado na Barra a 48 km por hora. Ele passou 30 dias internado e dois anos de recuperação. Então, a gente tem que falar sobre como a nossa velocidade é estabelecida. Ela precisa ser estabelecida conforme o uso da via. E hoje, no CTB, ela é estabelecida pela tipologia da via. Então, a orla do Rio de Janeiro inteira é 70 km por hora, que é uma velocidade absolutamente incompatível com a vida e... com uma cidade, com Copacabana, com Ipanema, Leblon, como que você tem uma velocidade máxima de 70 km/h. Então... A rodovia Rio Santos é 40. Então, eu acho que a gente realmente precisa fazer um debate sobre como essa velocidade ela é estabelecida, por que que ela é 40, por que que é 70. A redução de velocidade é uma pauta nossa, a gente quer isso, mas não é só isso. é fazer com que, quando você tem mais pedestre, mais ciclista, que a velocidade seja mais baixa quando você tem um ambiente seguro como uma rodovia se ela não tem uma interseção com uma cidade então que a velocidade possa ser mais alta que a rodovia seja segura o suficiente que ela tenha instrumentos de engenharia para que ela seja segura né e eu queria colocar que eu entendo que a gente precisaria trazer para esse debate aqui as seguradoras porque eu entendo que elas têm muito a contribuir com esse debate. né é um setor que a gente não vê muito eu entendo que nessa mesa então eu acho que Isso seria muito importante. A gente já tem a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que já estabelece a prioridade dos mais vulneráveis. Infelizmente, não é o que a gente vê. Então, a gente gostaria muito de melhorar a fiscalização no trânsito e mudar a forma que a velocidade é estabelecida. Agradeço o espaço. Obrigada.

Encerrarmos a nossa reunião, o último... Com a fala, o doutor Matheus Martins, presidente da Acesp. São Paulo. Boa tarde a todos, presidente.

Relator Áureo, deputados. Ah. Eu queria iniciar esse texto hoje, tratando de um tema relevante, a qual a Senatran tratou da formação de condutores através da resolução mil e vinte, colocando três pilares. Ah... a inclusão das pessoas que não estavam tendo condições financeiras de tirar uma habilitação, sobre os veículos automáticos E sobre... a importância de um trânsito seguro. Veja, em 1990, Nós habilitamos 30 milhões de brasileiros. Certo? E quem habilitou esses 30 milhões de brasileiros? os Centros de Informações Condutores, que na época chamavam-se autoescolas. Obrigado. Passado. várias décadas chegamos em dois mil e vinte e cinco. E as autoescolas até hoje... Já habilitaram. junto dessa cadeia de formação de condutores, entre médicos, psicólogos, e todos esses que formam instrutores, 85 milhões de brasileiros. passaram por dentro de uma escola. Certo? Então... Eu acredito que contribuição social... Ela sempre fez parte daquilo que eu empreguei dentro das minhas empresas, dentro da minha cooperação. E ela é fundamental. Só que a gente esqueceu de alguns pontos. que são importantes. para a educação. Primeiro, que a educação custa caro, ela não é barata. O texto de trabalho do relator é muito importante porque ele quer trazer uma atualidade maior, e eu concordo, desde que a gente faça as coisas com responsabilidade e crie a segurança, nas avaliações. Então, se você quer flexibilizar... e atender o cidadão que não está tendo acesso financeiro, a gente precisa primeiro entender que é regra geral de que é necessário saber ler e escrever. E nesse país, a dificuldade de alfabetização é gigantesca. Então, como que a gente pode trazer números aqui, como foi apresentado pela Senatran, de mais de 10 milhões, 20 milhões foram tratados esses números, inflados, de que essas pessoas não estavam tendo acesso à CNH? Mas desses 20 milhões, quantas pessoas dessas não foram alfabetizadas? Qual que é a contribuição real... dessas pessoas que precisam se habilitar Dentro da sociedade... Qual vai ser o ensino aplicado? Qual vai ser a segurança jurídica dada a elas, sendo que a CNH hoje é uma concessão? Certo? Então, eu digo, isso não vai funcionar dessa maneira. Nós precisamos realmente criar um texto atual. Nós precisamos criar uma regulamentação específica. que trate sobre a inclusão porque hoje a CNH é uma maneira adequada de você também buscar um emprego. Então se você tem oitenta e cinco milhões de pessoas habilitadas, será que nós temos uma frota de oitenta e cinco milhões de veículos na rua? Será que essas pessoas têm condição de comprar um carro? Nós estamos discutindo alguns méritos que não se encaixam. Porque como uma pessoa que não pode pagar uma CNH vai comprar o carro mais barato do Brasil, que eu não vou citar o nome, mas que ele está na casa de R$ 82 mil hoje. E a gente fica sempre impulsionando números, mas deixar claro para vocês aqui hoje que 70% da frota nacional do Brasil é de veículos manuais. Hoje as vendas podem ser até impulsionadas por veículos automáticos, que vale na casa de 60%, mas a frota nacional é de 70%. Então, quer dizer, a gente tem que achar o equilíbrio aqui dentro dessa comissão, presidente e relator, para que a gente possa também deliberar sobre essas questões. e de querer fazer a inclusão da CNH, com o que é a realidade do brasileiro, daquilo que pesa sobre a segurança coletiva no trânsito. E quando a gente fala sobre a segurança coletiva do trânsito, nós estamos falando de veículos, pedestres, ciclistas, motociclistas. Veja, nós somos o país que mais matamos. com motocicletas. Matamos mais quem na faixa de Gaza. E será que seria essa hora do desmonte? Não. Precisamos atualizar. Precisamos melhorar a comunicação? Sim. Mas nós precisamos lembrar que hoje... Os centros de informação de contores são tratados como máfia, lembrando que quem aplicou as regras sempre faz ser Natan, que nos acusa de máfia. Será que seriam as autoescolas, as máfias, ou seriam nós obrigados a concorrer com um sistema burocrático de lobby que impulsionou o cidadão e a sociedade contra os centros de informações condutores? Então, é isso que nós temos que trabalhar aqui, é isso que nós temos que combater, combater as desinformações, porque o desmonte que resultou hoje não está habilitando ninguém, o Brasil está parado. Isso é urgente. Obrigado. Realmente importante.

Tantíssimo, temos que fazer debates aqui. para esclarecer para o povo brasileiro tudo o que está acontecendo. DETRANS, temos que discutir a figura dos DETRANS, eu não sei porquê Pelo menos lá no meu estado de Pernambuco, quando um governador novo ganha, o que é mais disputado é ser o presidente do Detran. Quer dizer, o político toma conta do Detran. inclusive ontem Um deputado federal aqui da casa afastou-se da governadora, foi... vai concorrer senador por um outro partido... pelo outro candidato, hoje já... Perdeu o Detran. o Detran é um negócio assim, entendeu? é a galinha do ovo de ouro Como é exatamente lá, também... É a SEASA. Então, se tem alguma coisa aí por trás, meu amigo, ninguém trabalha... Ninguém quer bronca, está certo? Realmente para não obter aquele dinheirozinho escuso. que é isso que o Renan, o ministro, está atrás, sem dúvida nenhuma. Quero trazer para os senhores também, é uma pauta nossa, vamos tentar, vou conversar muito com o relator e todos, a gente tirar, está certo, a educação do trânsito. exatamente do Ministério do Transporte. Educação do trânsito tem que estar no Ministério da Educação. E com essa... com esse item que traz o relator que eu apoio 100%, não, apoio 1000%, que a gente reduzir, tá certo? E poder dar uma CNH ao jovem com 16 anos de idade, parabéns relator. A gente precisa, todo jovem do Brasil que está nos assistindo, Eles começam a trabalhar bem mais cedo. Eles precisam ter. Por que 18 anos? Ele já vota com 16 anos. Ele já tem uma maioridade de responsabilidade, muitas vezes, de tomar conta de um lar. Então, temos que fazer isso sim. E eu acho que, se a gente leva exatamente a educação no trânsito para o Ministério da Educação, a gente vai poder incluir na grade curricular... de todas as escolas do Brasil 15 anos de idade, então tem que ter uma matéria na grade curricular de, exatamente, educação no trânsito. Outro ponto que eu quero aí me afeta diretamente, relator. Porque depois dos 60 anos eu tenho que estar de 3 em 3 anos. Eu tenho 68 anos de idade. 100% ativo, mas não é 99 não, é 100%. 10 quilômetros quase todo dia, atividade física direto. Tá certo? E não tem uma hora para parar de trabalhar. Então, por que eu vou ter? Então vamos exatamente, se ministro do STF. Os ministros podem... Até 75 anos eles estão aí proferindo, como bem colocou aqui o relator. Está certo? Decisões... Porque exatamente a gente que tem a CNH... Porque a gente não pode... também ser respeitado nesse direito de... De 10 em 10 anos, a gente tem a renovação da nossa CNH. Fico muito satisfeito, estamos recebendo muitas ligações, inclusive estava conversando isso com o Áureo, né? O Brasil todo está... A gente sente um peso de responsabilidade enorme, não é, Áureo? Mas tenho certeza que a gente vai entregar. Aqui a gente não foge da luta. Quero mais uma vez convocar todos os 30 parlamentares, titulares e suplentes que estão na comissão a virem participar. É importante, senhores deputados, a participação dos senhores aqui conosco. A gente quer dividir essa fatia Aqui não é Coronel Meira presidente, nem Áureo Ribeiro relator. Aqui somos todos nós. É isso que a gente pede sempre. União. União de vocês, de todos vocês que fazem exatamente todo esse segmento de trânsito no Brasil. E União também aqui... dos deputados federais da casa pra gente entregar o mais rápido possível. Adorei esse prazo, em maio a gente encerra e vai entregar pro Brasil. o que existe de melhor. né de mais moderno de mais seguro para o povo brasileiro. O nosso objetivo é o único, salvar vidas. Salvar vidas. E a CNH é o primeiro passaporte de emprego para o jovem, para o brasileiro. Antes de encerrar, quero passar aqui a palavra para o nobre deputado Áureo Ribeiro, para ele fazer também as suas considerações finais. Agradecer.

Yeah. the participation of all institutions. of those who watch TV on TV. A participação the I believe we have a big challenge. of the actualization Oh. this regram that connects with the lives of all the Brazilian people and Brazilian. and now also with the youth of our country's lives. I want to thank the Ministry of Transport, the presence. I was with the professor, now I'm with the Felipe. I was here. I think we have to have a great challenge of dialogue with the Ministry of Transport I'm sure that - It's not in the intention of wrong, but there are attitudes that need to be revised, reconsidered and evaluated And I think our contribution through the dialogue with the government will be able to facilitate a text that actualize, that improve the Brazilian legislation and that allow us to look for the future. So I have this understanding. I've built these four mandatos here in the Câmara of Deputats, a mandato of a lot of dialogue. of respect and understanding that dialogue is a construction for us to approve the materials. and advancing in what we think and believe in here at the House. So you can tell me. Deputy Coronel Meira, can you tell me, deputies and deputies of the Commission? and we will have a certain dialogue to build a text but the only challenge I put as a main goal is the severity of the topic. and I want to very entregar and vote and approve so that It's an unanime report for us to The Câmara developed its role. and approve the new Brazilian Código. a code that will to help the real need of the population in our country, always allowing us to get jobs, jobs, opportunities, for people and above all, a safe transit That's the challenge. Thank you. Thank you.

Antes de encerrar, queria registrar a presença do doutor Felipe, assessor da CNC. doutora Nara, na área de Deus, né? Ligou pra mim, né? Teve a gentileza de ligar, ela tá Exatamente, uma outra atividade muito importante, não é que essa seja... tão importante quanto mas ela veio participar aqui da instalação e com certeza dia 18 ela registrou a presença. Ela vai cancelar a agenda, teria um problema aí para fazer, mas dia 18 vai estar aqui na audiência pública. E é muito importante a participação da CNC. A CNC bota a cara... Compra a luta pelo emprego. e isso é importante, é um papel fundamental. E todas as Fécomércios do Brasil também estão engajadas. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos. Antes, convoco a reunião para a realização de audiência pública e deliberativa para o dia 18 de março de 2026, às 14h, para a realização de audiência pública e deliberação de requerimentos. Agradeço a presença de todos e está encerrada a presente reunião. E, com a graça de Deus, Vamos continuar esse trabalho. Meu muito obrigado.