COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

O Deputado deu início à reunião extraordinária da Comissão de Minas e Energia, deliberando sobre atas, requerimentos de comparecimento ministerial e a pauta de audiências públicas para debater projetos de lei sobre bandeiras tarifárias.

O requerimento, senhor presidente, é justamente... porque nós precisamos atualizar um pouco esse debate. Por isso que eu fiz questão de fazer esse requerimento, trazer isso à baila novamente, com os devidos convidados. para que a gente possa ter oportunidade de analisar o caso. Esse é tão somente, seja muito claro o requerimento, não tem muita complexidade não. Está certo? E aí Senhor presidente, é só para uma questão de já adiantar aqui os trabalhos, tem um requerimento número 2 de autoria do deputado Cisnei Leite. Ele está ausente, eu gostaria de subscrever... O requerimento número 2, de autoria do deputado Sedney Leite. Ok. O requerimento...

O número 17 é o segundo da pauta, o senhor Sidney Leite, que requer o dietamento. ao requerimento número 426 da CME... para que seja incluído no hall de convidados representantes da Associação Brasileira de Soluções e Armazenamento de Energia... e da rede NG Consumidores. Era deputado Sidney, está subscrito pelo deputado Max Lembro. Lembro de fazer as duas votações em conjunto. Srs. Deputados e deputadas que concordam, permaneço... Como estão? Aprovado. Queria registrar a presença do deputado estadual, o coronel Neio. Administrado Pará. Obrigado, coronel, pela... Participação, deputado estadual. no meu estado e sempre bem-vindo a casa... a casa que é nossa, pode Ficar à vontade. Você representa bem o nosso Estado. Assim também o nosso sempre deputado Cristino Aure. Obrigado pela presença. Obrigado. Termitação ordinária. Projeto de decreto legislativo nº 211, de 2019, o senhor Augusto Coutinho, que autoriza nos termos do artigo 176, parágrafo 1º e 231, parágrafo 3º da Constituição Federal, a ampliação dos aproveitamentos hidroelétricos da Força do Buriti e Porto do Buriti no Rio Buriti, no estado do Mato Grosso. Relator, deputado Beto... Pereira. Paz, né? sobre o Brasil. Obrigado. Ausente. Sim. É isso aí. Obrigado. É... Em atendimento às exigências regimentais, convido a deputada Fátima... ela acho que possa assumir a condição dos trabalhos, tendo em vista que o próximo O requerimento é, eu sou, esse presidente é o relator. da matéria Ademora. Obrigado. E aí Obrigado. Obrigado. Obrigado. E aí Obrigado. Bom dia a todos e a todas. Então, vamos ao projeto de lei 6501 de 2019, do senhor Marreca Filho, deputado Marreca Filho, que acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 25 da lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder ininterruptamente desconto tarifário concernente à energia elétrica consumida nas atividades de irrigação da agricultura familiar. Com a palavra, o nosso... Presidente e relator, deputado Joaquim Passarinho. Obrigado, deputada Fátima Pelas. presidente da sessão no momento.

E houve uma...

uma interferência com com o deputado Bênis Leocádio que nos colocou a possibilidade... ...de apartar no reatório... um projeto dele. O projeto inicial, deputado Marreca, ele traz de novo benefícios a uma parte da sociedade, mas jogando a conta para cima da CDE. Já disse várias vezes e vários pareceres que Primeiro, nós temos uma limitação legal hoje, de não poder aumentar a CDE... por definição desta casa através Nível da provisória aprovada no Congresso Nacional. Fora isso... a há uma determinação dessa casa, dessa presidência, dessa comissão, de não acrescer mais nenhuma despesa em cima da CDE, visto que... Segundo os estudos, esse ano mais de 50 bilhões de reais vão ser repassados para contas dos consumidores. fruto desta Cd. Porém, o projeto do deputado Benelio Cádio, que estava pensado esse projeto, eu não poderia desapensá-lo simplesmente, Ele não fala de nenhum tipo de novos benefícios. esse projeto ele fala sobre a principalmente... uma revisão, em alguns casos, pede uma obrigação da ANEL fazer a revisão de alguns casos. Então, como ele não... Não trata... especificamente de nenhum tipo de aumento nenhum tipo de agregação devido ao nosso entender a CDE, Nós solicitamos a retirada deste parecer... Na semana passada. E... refizemos o parecer fazendo este... essa... Essa separação... Apenas do projeto do deputado Benel Carlos, que é o 4860, com uma alteração. No projeto do deputado Benes, ele falava... para fins de revisão cadastral às unidades consumidoras beneficiárias do desconto disposto no CAPTES, Anel. Ele colocava que poderá. E... Com o meu mandato, eu tenho muita dificuldade em fazer leis que falam apoderar. Porque toda vez que a gente pode poderar, significa que não vai ser feito. Porque pode ou não pode. Se não pode, não é obrigatório. Se não é obrigatório, não é direito a dar em lei. Então nós estamos fazendo uma pequena... alteração no projeto deputado bens que diz que a ANEL deverá obter anualmente, junto às órgãos responsáveis, documentação aprovatória da assistência do licenciamento ambiental e da autórgica do direito de uso de recursos suídos e conforme a legislação aplicável. Então é apenas uma alteraçãozinha que a gente faz... de palavra em vez de poderá para deverá, porque poder ela já pode, eu não preciso de lei para autorizar algo que já faz instituição. eu estava apenas dizendo que ela tem que fazer, ela é obrigada a fazer. porque o poder de fazer ou não, essa instituição ela já tem. Então, nós fazemos apenas... Apartamos o deputado, o parecer do projeto do deputado Benio Melcado. com essa alteração de vez de poderá para deverá. É apenas essa a atoriação no nosso relatório. Muito obrigado, presidente. Obrigado.

Obrigada, deputado. Então, em discussão, parecer, conceda a palavra, deputado. Não tem ninguém... O deputado, então, está encerrado a discussão. Obrigada, deputado. Em votação, parecer daqueles que forem favoráveis, permaneço como se encontram. Aprovado. Deputado, muito obrigada pela honra de estarmos aqui.

Thank you. Thank you. That's a good one. - Thank you. I *sad* Thank you. . The law is number 1475, Mr. José Medeiros, which alter the law 9.427, 26 of December 1996, to promote... the devolução of the value of the tribute received indevidly the majority of consumers for public service and energy distribution. Relator, deputado Lafayette Andrade. Ausente. Mr. President. The law number 3.513, Mr. Carlos Aratini, that regulates the activity on the revend of gas. The oil company authorizes the of the transportable of 3rds in points of re-relibering and enchanted by the botijans by the GLP. The reporter, the deputy Beto Pereira, also... Aus- ausente. Projeto de Lei nº 4.000. The question is, Mr. José Medeiros, that is the right exclusive to the landowner soliciting the research and the collection of minerals and minerals. Relator, deputado Evair de Melo. business Deputado... The deputy Evair de Mello has registered a presence, he is not here at the moment. But if the president of the Fátima Pellasch can do the same, the only one, the president of the Fátima. We'll be able to read the letter. We'll be able to provide the letter. I'm going to make a look at the presentation. in the house. Thank you.

- so to establish the exclusive right of the land owner to solicit authorization of research and concessions for mineral waste which will be commercialized in the form of the regulation. The proposal also aims to revoke legal dispositions that currently guarantee the separation between the property of the soil and the resources of minerals. author of the PL 4571/2024 justifies the proposal with the argument that the rural proprietors are directly affected by the environmental, social and economic impacts of the farming in their lands, but they do not control their authorization and are not adequately compensated. According to him, when he has given the proprietor the exclusive right to require research and law, The measure would be adequate compensation for the damages and disorders brought by the minering activities. the project I didn't have a pencil. The project was distributed to the Minas and Energia Commission, the Constitution and Justice The appreciation of the proposal is concluded the Commission's regime of the ordinarily and ordinarily, according to the 24th, 162 and 151 the Article 6 of the Committee, both requirements of the Intervention of the Câmara of the Dept. In this committee, in the end of the legislative process, the amendment will not be presented. It is the report. The mineral sector represents one of the most important pillars in the Brazilian economy and it is essential to the economic sector for the development of the country. With a rich diversity of resources, Brazil is positioned among the world's biggest minerals in minerals, like ferro, gold, niobium and bauxita. Historically, the mineration was a ramp for the occupation and development territorial since the colonial period. Moreover, the mineral sector is a significant source of employment and materials-primers, fundamental for strategic industries such as siderurgia, fertilizers, petrochemical and metallurgy. The Federal Constitution of 1988 is clear to establish that the minerals minerals, including the subsolo, are the United States. Article 176. Detalhe que as jazidas em lava ou não e demais recursos minerais constituem propriedade distinta do solo para efeito de exploração ou aproveitamento e pertence à União. The research and the larvae of these minerals minerals can only be performed by the Unions or concession no interesse national for Brazilian companies or businesses under the Brazilian laws and that have their sede and administration in the country. In this context, the Unions, through the National Minerals, has the right to be sovereign and control over the minerals of minerals. Although the mineral resources belong to the UN, The property of the soil, also called superficiaries, already has rights established in our legal system. He is not owner of the subsolo and, therefore, has no property of the minerals there exist. Contudo, The Federal Constitution assegura the property of the soil the participation of the results of the LAVRA. Additionally, the miner miner is responsible for sacrificing the superficie from the soil. which includes the payment of indenization by damages and damages caused materials and morals. and a rent by occupying the land to be investigated or laid. Only in the mineral license for substance use in immediate employment in the civil civil law, the law requires that the requerent owner of the property of the immobile or have its own express authority. to establish that the exclusive right of the land of the land to solicit authorization of research and concessions for the waste of minério affect the atrial capital to the competitive sector and competitive Brazil, currently any agent regardless of being a proprietor, can require the livres, which stimulates concorrent. to restrict this right to the proprietors, the competition will be eliminated between the various interests, with a limit of the market to a very much lower number of 2014, which would be a economic and technological innovation, brought by players more experienced and capitalized. In addition, many of the jurors not have the technical, financial or financial capacity necessary to do research in LAVRA. activities that require investment and technical knowledge. This existence, as well as property of the land, could lead to the subutilization of the ociosity of the jazidas and prevent the rational use of the mineral resources in the national interest. The country would just be able to explore its full potential mineral, strategic mineral, even for minerals critical to energy transition. This, by the way, comprometeria a tração de investimentos e, consequentemente, a geração de empregos, renda e royalties. Additionally, the proposal of exclusivity of the mineral rights to the property of the land, would stimulate the fundraisal. Proprietários of land-on-areas with mineral potential could have a right to explore just to keep the value of the property. without any interest or capacity in the mineração. This would favor the purchase of land with mineral potential as meros finance financeiros, consequently, travations of the development of the sector. in this scenario The use of the use of the use of the proposed proposed, would lead to a significant loss of the public. financial compensation for mineral exploration, CEFEM, and the imposter that can contribute to the Union. the state and municipalities would be compromised due to the reduction of the formal activity of the production. municipalities economically dependents of the minering, could suffer economic acceleration, loss of jobs and unemployment, and the unemployment rate, "With efeito, I attribute to the sole proprietor the sole right exclusively to require research in mineral water, would have graves advantages to the Brazil, like a lower efficiency economic and technological, reduction of investments and public arrecada. Aumente da concentração fundiária e especulação imobiliária. Before exposto, the deputy Evair Vieira voted for the resolution of the PL 4571, 2024. Thank you very much.

Fátima para a leitura do excelente relatório do deputado Evair. Tem discussão? Se a gente discutir em votação, os senhores deputados e deputados concordam e permanecem como estão. Aprovado. Por parecer... Obrigado, deputada Fátima. Prazer de lei número 1791. O senhor Marco Tavares instituiu a Política Nacional de Compensação Socio-Econômica aos Municípios, sede de unidade refina e petróleo e processamento de gás natural com afinidade de promover justiça federativa. Redução das desigualdades regionais e desenvolvimento sustentável... nos territórios diretamente impactados peratividade de cadeia produtiva do óleo e gás e das outras providências. relator, deputado. Hugo Leal, que está ausente... Fica rechirada. Queria, antes de encerrar a sessão, fazer esse registro que foi feito também pela deputada Fátima aqui. Na última quinta-feira, inicialmente... A comissão fez uma reunião em Belém. na Federação das Indústrias do Estado do Pará. com uma presença maciça de empresários locais, Um dos temas que nós tratamos foi o a margem equatorial, com a presença do diretor da Petrobras... e vários técnicos da região. academia, tivemos a participação do estudo brasileiro do petróleo Ah... Estivemos falando sobre Belo Monte. com problema hidrográfico, existe na... com aquela hidrelétrica que está produzindo a menos do que ele poderia fazer de acordo com o contrato feito. é toda a diretoria da de Belo Monte estava presente. Falamos sobre o SEFEM com a presença do presidente do IBRAH, o presidente da Associação Nacional de Petróleo da ANP esteve presente também. Isso na quinta-feira à tarde. Na sexta-feira à tarde, estivemos lá com a deputada Fátima em... em Macapá, no sede do SEBRAE, leve o nosso agradecimento. ao o presidente do SEBRAE, toda a sua equipe. recebeu um auditório cheio de muita muita presença de pessoas que estudam A matéria... Às vezes a gente pensa, deputado Fátima, que essas coisas só tem estudiosos em Rio, São Paulo ou Brasília. Mas a gente provou que lá no Amapá tem muita gente estudando o caso. muita gente competente E o projeto fala sobre o aproveitamento do reiote do petróleo. na região, um projeto do deputado O Maranhão... E a deputada Fátima foi designada relatora e ela fez um... belíssimo trabalho lá de... conversa com a sociedade, ouvindo a academia, ouvindo técnicos. Estivemos presente junto com o nosso consultor da casa também. que também participou muito da... da condução dos trabalhos de debate. Então, eu queria dar os parabéns à deputada Fátima pela excelente reunião que nós tivemos lá. Muito bem recebido, sempre fomos lá no... no estado vizinho lá. e Macapá Então, parabéns pelo evento e que agradecer a Comissão de Minas e Energia. que pela primeira vez, os que esteve presente... fisicamente com o seu presidente, seus membros no estado do Amapá. Então, parabéns, deputada Fátima, pelo excelente trabalho. que eu só fiz lá na sexta-feira. Muito obrigado, em nome da comissão. Nada mais havendo a tratar, a reunião está encerrada. Fiquem todos com Deus.